O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) publicou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 13 de abril, a Resolução Administrativa nº 66/2018, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
A Resolução foi aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no dia 11 de abril.
Confira documento na íntegra.
Foram arrematados 50% dos bens penhorados
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) arrecadou mais de R$ 1,6 milhão no primeiro leilão unificado de 2018, realizado no dia 13 de abril. Foram arrematados 91 bens e o valor arrecadado será destinado à quitação de dívidas trabalhistas em processos que tramitam em fase de execução no TRT11. O balanço é da Seção de Hastas Públicas do Tribunal.
A venda decorrente de arrematação online de um dos bens arrematados no leilão, um apartamento, vai por fim a um processo trabalhista que tramita há mais de 28 anos. O reclamante ganhou na Justiça o direito ao crédito, mas só agora, com a venda do bem da executada, ele terá o seu crédito totalmente satisfeito.
Também foi arrematado um lote com 84 veículos em estado de sucata, consubstanciado em motos e carros, penhorados em vários processos que tramitamperante a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
O leilão também teve sucesso com avenda de um terreno penhorado nas execuções reunidas junto ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do Regional - NAE-CJ em face da executada Grupo NV Indústria, Comércio e Construção Ltda. O terreno foi arrematado pela quantia de R$1.238.000,00, e está localizado no município de Iranduba e tem uma área de 193.360,13m².
Conforme explica a coordenadora do NAE-CJ, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, o leilão é mais um instrumento para garantir a efetividade da execução trabalhista e entregar à sociedade uma eficiente prestação jurisdicional. “Este resultado demonstra a significativa contribuição dos leilões unificados, lances online e presencial, para a efetividade da execução trabalhista no âmbito do nosso Tribunal”.
O leilão unificado do TRT11 é realizado, simultaneamente, nas modalidades presencial e eletrônica. Na forma presencial, é realizado sempre no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, mas os lances podem ser feitos de forma eletrônica pelo site www.amazonasleiloes.com.br. O próximo leilão público já tem data marcada, dia 29 de junho de 2018.
Os prédios e site do TRT11 estão verdes, em apoio à campanha
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. Durante o mês de abril, a sede da Corte será iluminada em tons de verde.
No TRT da 11ª Região dois prédios, em Manaus, estão iluminados em tons de verde: o prédio-sede, localizado na Praça 14; e o Fórum Trabalhista, no Centro. Também em alusão à campanha, o site do TRT11 está em tons verdes.
O lançamento oficial da campanha foi realizado no dia 5 deste mês, no auditório do segundo andar da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também lançou cinco vídeos em sua página no Facebook para abordar o assunto.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, é preciso haver mudança de hábitos nos ambientes de trabalho. “Muitas vezes, empregadores e empregados acabam ignorando o perigo gerado por uma atividade de risco. É preciso mudar essa cultura, pois, para que o acidente aconteça, basta um descuido”, enfatizou o presidente.
De acordo com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro e da campanha Abril Verde no CSJT, atuar na redução do número de acidentes de trabalho é dever social da Justiça do Trabalho. “Nos últimos anos, o TST e o CSJT têm dado especial atenção ao tema, a fim de incentivar medidas preventivas e a gestão do trabalho mais humanizada. Atuar na prevenção de acidentes é um investimento que beneficia vários setores, até mesmo a economia do país”, destacou a ministra.
Acidentes de Trabalho no Brasil
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios pagos em decorrência de acidentes de trabalho. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.
O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e das mortes decorrentes de atividade no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que recebem baixa remuneração.
A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes desse tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto que o CSJT e o TST criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Abril Verde
O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).
O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Já o dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.
Fonte: CSJT
O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1º Grau de Jurisdição lançou Edital 1/2018 de inscrições para magistrado compor o comitê na vaga de suplente. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (12/04) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
As inscrições serão recebidas de 16 a 27 de abril de 2018, exclusivamente pelo portal do Tribunal (https://votacao.trt11.jus.br/votacao/). Para inscrever-se basta o interessado registrar o seu nome completo e clicar na opção "magistrado" utilizando o seu login de rede.
O magistrado suplente será eleito por votação direta entre os magistrados, a partir da lista de inscritos. O período de votação ocorrerá no período de 2 a 11 de maio de 2018.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal www.trt11.jus.br
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 18 de maio, o I Encontro Jurídico com o tema “Novos Desafios frente à reforma trabalhista”. O evento terá como palestrantes o ministro ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; e os procuradores do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Élisson Miessa e Henrique Correia.
O I Encontro Jurídico do TRT11 será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, a partir das 8h. A primeira palestra será do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão que vai falar sobre as repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST. Em seguida, o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes falará sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais.
Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia vai palestrar a respeito dos impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras será concluída com o também procurador do trabalho da 15ª Região Élisson Miessa, que vai abordar a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho.
O desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva também apresentará as ações da corregedoria e ouvidoria do Regional.
Inscrições
Os interessados em participar podem se inscrever pelo endereço www.trt11.jus.br até o dia 15 de maio, sendo que para a entrada no evento é necessário levar uma lata de leite ou pacote de fralda, tamanhos P, M, G ou GG. As doações serão destinadas a entidades beneficentes de apoio a crianças. A organização do evento vai emitir um certificado de 12 horas em atividades complementares aos participantes. As vagas são limitadas. Para inscrever-se agora clique AQUI.
Selo 11 e Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do I Encontro Jurídico, a Corregedoria do TRT11 vai outorgar o Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, poderá ser concedido os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.
Também durante o evento será realizada a premiação do I Concurso de Boas Práticas do TRT11. Seis projetos participam de uma votação aberta pelo site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Os três mais votados serão premiação durante o evento. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços.
I Encontro Jurídico do TRT11
Data: 18 de maio
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Inscrições: Até 15 de maio
Vagas limitadas
Clique AQUI para inscrever-se
Confira a Programação completa
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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