Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugura, na próxima segunda-feira (9/4), às 9h, o primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Regional. O novo serviço do TRT11 tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A cerimônia de inauguração, presidida pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier, acontecerá no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva.

A instalação do Cejusc-JT no TRT11 atende as determinações da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Cejusc-JT é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e voltado exclusivamente para a conciliação e a mediação.

Em cumprimento à Resolução 174 do CSJT, todos os Tribunais do Trabalho estão implantando seus respectivos Cejuscs, um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. 

Ambiente diferenciado em busca da conciliação

O Centro de Solução de Conflitos do TRT11 conta com espaços idealizados para facilitar o diálogo e a negociação entre as partes e com uma equipe capacitada em conciliação e mediação. Essa estrutura diferenciada contribui para um entendimento mais rápido e satisfatório entre empregados e empregadores.

O Cejusc-JT será coordenado pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenador Nupemec. Para ele, os Centros de Conciliação e Mediação prestarão um serviço importante de solução alternativa de conflito, fomentando um efetivo acordo entre as partes e disseminando a cultura da pacificação social.

"Por ser um espaço exclusivo pra conciliação e mediação, os Centros vão permitir que as partes conciliem, se empoderem, criem um acordo que para elas seja o melhor. Nesse caso, a ingerência do mediador é muito pequena. As propostas devem nascer e surgir das próprias partes, com isso, fomentamos a conscientização de que conciliar é sempre melhor que litigar, e também criamos a possibilidade de que o acordo firmado seja efetivamente cumprido, uma vez que as partes conciliaram de acordo com suas necessidades e suas propostas", explica o magistrado.

Para a presidente do TRT11, a implantação do Cejusc-JT no Regional é mais um grande passo para se chegar no objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é a conciliação. “Este espaço vem facilitar a solução dos conflitos e dar ainda mais celeridade aos desfechos nas disputas judiciais. Os acordos podem ser feitos em qualquer tempo do processo, mas quando realizado ainda no início, o benefício é maior para todos os envolvidos, inclusive para Tribunal”, afirma.

Processos remetidos aos Centros de Conciliação

O Cejusc-JT realizará as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As audiências de mediação e de conciliação podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados. Basta solicitar à unidade onde está o processo que ele seja remetido ao Cejusc-JT, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, no dia 19 de março de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Yone Silva Gurgel Cardoso, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão no período de maio/2016 a fevereiro/2018. Neste período, foi verificado que a VT destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 5 e 6 do CNJ; possui média de 3,10 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.137 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho, tais como: 1. Garantia dos Direitos de Cidadania - Atendimento aos jurisdicionados com urbanidade e presteza, na tomada de reclamatória, no balcão e sala de audiência. 2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional - Cada servidor é destacado para atuar, principalmente em parte específica do processo, afim de garantir a uniformidade no serviço prestado. 3. Adoção de soluções alternativas de conflito - Realização imediata de audiência de conciliação de processos não agendados previamente. Pois, é comum as partes comparecerem à Secretaria informando o interesse em conciliar. 4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes - Pauta de audiência de processos de apenas um reclamado. Por exemplo: processos contra a reclamada Cooperativa de Trabalho Nacional - COOP.

Em 2017, a Vara do Trabalho de Manacapuru recebeu 1.622 processos, solucionou 1.413 e efetivou 137 conciliações;

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1, 2, 3, 7) e Meta Específica da Justiça do Trabalho em vista dos dados apurados no item 9; julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; e verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Representando a presidente do TRT da 11a Região (TRT11), o juiz auxiliar da presidência do Regional, Adilson Dantas, participou do ‘Seminário sobre Teletrabalho’ realizado pela Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), evento ocorrido no dia 23 de março, nas dependências do TJAM.

Na ocasião, o magistrado Adilson Maciel abordou sobre a experiência do TRT11 com o Teletrabalho, discorrendo sobre os aspectos da Resolução 151/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução Administrativa 042/2017 do próprio Regional.

O evento também contou com a palestra do professor doutor Álvaro Araújo Mello, diretor de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e um dos maiores especialistas no tema no Brasil.

Palestraram, ainda, a professora Rosângela Dutra de Moraes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e o diretor de Planejamento do Ministério Público do Estado do Amazonas, José Alberto Machado.

ASCOM/TRT11

Fonte: Dr. Adilson Dantas e TJAM

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Em 2017, a 6ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 8 de março de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Monica Silvestre Rodrigues, por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão nno período de abril/2017 a janeiro/2018. Neste período, foi verificado que a 6ª VTM destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho, arrecadou R$ 1.094.555,56 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 4,92 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.495 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na na Vara correicionada destacam-se: Garantia dos Direitos de Cidadania; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; Adoção de soluções alternativas de conflito, com inclusão em pauta de processos de execução para tentativa de conciliação, quando solicitado pelas partes, por determinação do Juízo ou quando há incidente processual em execução; Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, com a reunião todos os processos em tramitação na Vara em um único Processo, o qual passa a ser o "Centralizador" no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas ações; Proferir sentenças líquidas em audiência na mesma data da instrução do feito em prol da celeridade processual, além de liberação de valores incontroversos após a citação, inclusão em pauta de processos com incidentes em execução para tentativa de conciliação.

Em 2017, a 6ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o acervo de processos convertidos em diligência; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239