Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a condenação da Masa da Amazônia Ltda. ao pagamento de diferenças salariais de todo o vínculo empregatício a uma ex-funcionária que teve reconhecido o direito a ser equiparada a uma colega ocupante de cargo com outra denominação. Os valores deverão ser calculados no período de março de 2014 a junho de 2016, incluindo reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Nos termos do voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior, os julgadores rejeitaram o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeira instância argumentando que a funcionária à qual a reclamante buscava ser equiparada possuía “maior qualificação técnica, conhecimento do processo e capacidade de solucionar problemas”.  A Turma Recursal entendeu que ficou comprovado nos autos o direito da autora à equiparação com a funcionária que desempenhava as mesmas atividades e tinha o mesmo tempo de serviço, mas recebia salário maior.
Em ação ajuizada em agosto de 2016, a trabalhadora narrou que ambas foram contratadas no dia 10 de março de 2014 e exerciam funções que, apesar de apresentarem nomenclaturas diferentes, exigiam a mesma qualificação técnica e a mesma complexidade de serviço. Entretanto, enquanto ela recebia salário de R$ 2.759,00, a outra funcionária tinha salário de R$ 3.609,00.
Na sessão de julgamento, o relator explicou que a equiparação salarial é cabível nos casos de serviço prestado com idêntica produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre empregados com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, em observância ao artigo 461 da CLT, que assegura igual salário a todo trabalho de igual valor. Conforme a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), item III, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
Ao manter na íntegra a sentença proferida pela juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, ele entendeu que as descrições dos cargos de técnico de processos (exercido pela autora) e técnico de processos pleno (exercido pela paradigma) eram idênticas, conforme documento apresentado pela empresa.
Nesse contexto e com base nas provas documentais e testemunhais, o desembargador relator David Alves de Mello Junior salientou a identidade de atribuições, de tarefas e de setor onde foram exercidas, além das mesmas exigências de qualificação técnica, apesar da diferença de denominação dos cargos em análise. “O depoimento da única testemunha ouvida na instrução processual apenas ratificou a identidade de funções, fato já demonstrado pela prova documental, acrescentando também que não havia diferenças na produtividade do trabalho desempenhado pela reclamante e pela paradigma”, concluiu.
A empresa não recorreu da decisão da Primeira Turma do TRT11.

Processo nº 0001649-53.2016.5.11.0019

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Em reconhecimento aos serviços prestados para Justiça do Trabalho da 11ª Região, o TRT11 homenageou, na manhã desta sexta-feira (11/05), servidores aposentados no período de julho de 2017 a março de 2018. Os certificados de agradecimento foram entregues na ocasião do tradicional café da manhã com os aposentados realizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Além dos homenageados aposentados e pensionistas, o evento contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; do desembargador David Alves de Mello Junior; do juiz do trabalho Sandro Nahmias, do secretário-geral da Presidência Mastecely Abreu Nery, do diretor geral Ildefonso Rocha de Souza, do diretor da Secretaria Administrativa Átila Fonseca Maciel, do presidente do SitraAM/RR, Edmilson Marinho de Araújo e convidados.

Na abertura do evento a presidente do TRT11 destacou a importância em rever os colegas de trabalho e aproveitou para parabenizar as mães presentes. "O meu coração fica feliz e exultante quando sou convidada para este café. Tenho um prazer imenso em rever vocês. É muito importante rever os amigos, conversar, lembrar da vida ativa na Justiça do Trabalho. Aproveitando para dizer às mães que a nossa missão é eterna. Nossos filhos vão crescendo, mas nós seremos sempre mães. Temos um dia especial, que é domingo, mas nosso dia é todo dia. A todas as mães aqui presentes o nosso abraço afetuoso”, disse.

O presidente do SitraAM/RR, Edmilson Marinho de Araújo, agradeceu a atual gestão do Regional por resgatar e continuar realizando o projeto de homenagem aos servidores aposentados e, em especial ao diretor geral, que não tem medido esforços para ajudar os aposentados que estão internados com problemas de saúde. “O Sitraam também está passando por dificuldades financeiras, mas a gente colabora e apóia a realização deste evento com todo amor e carinho para nossos colegas aposentados”, declarou.

Os aposentados que participaram do café levaram fraldas geriátricas que serão doadas para uma servidora inativa que está doente e precisando de ajuda.

Vacinas foram disponibilizadas

O Sindicato disponibilizou, aos aposentados e pensionistas presentes ao evento, vacinas da gripe, febre amarela, difteria e tétano, hepatite e tríplice viral.

O coral “Vozes do TRT11” apresentou várias músicas durante o café dos aposentados, e também em homenagem às mães presentes. Participaram, ainda, com apresentações musicais a convidada Graça Silva e o servidor aposentado Icleciomar Santos. Além disto, teve apresentação de uma dança de salão, pelo aposentado Marcus Vinicius Prudente.

O servidor aposentado Felipe Jairo Novo Simas, um dos servidores mais antigos do TRT11, trabalhou por 36 anos e meio no Regional e acumula 43 anos de serviço público. Ele se aposentou em junho de 2017 e ficou muito satisfeito em participar do evento. "É o primeiro café dos aposentados que eu participo. Fiquei muito feliz, pois revi vários amigos, colegas e é sempre uma grande satisfação retornar a casa”.

Para a inativa Maria Helena Farias Nishiki a vida de aposentada está uma maravilha. Ela continua indo diariamente ao prédio-sede do Regional vender mingau e, por isso, mantém a interação com os colegas. “É um meio de interagir com meus colegas, e não ficar isolada do mundo. Não continuo vendendo mingau pelo dinheiro em si, mas pelo contato com as pessoas, tanto com servidores antigos quanto os novos”, disse ela que está aposentada desde setembro de 2017.

Pedro Ferreira de Souza, que começou a trabalhar no TRT11 desde a sua implantação em 1981, e se aposentou em fevereiro de 2017, também ficou muito satisfeito em rever os amigos. “O café dos aposentados é algo maravilhoso, pois podemos lembrar do tempo que formamos a família TRT11 e a família Sitraam. Foram 35 anos e três meses só de Tribunal. No início da aposentadoria a gente sente um pouco de falta pois está acostumado com a rotina, de todos os dias acordar muito cedo. Mas eu estou aproveitando bastante a aposentadoria. Já viajei duas vezes com minha esposa e meu neto e o que eu não pude fazer com meus filhos tenho conseguido fazer e aproveitar com meus netos. Hoje não tenho mais nada a pedir, só a agradecer”, declarou.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Em 2017, a 7ª VTM recebeu 2.366 processos, solucionou 2.503 e efetivou 605 conciliações. A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho no dia 8 de maio de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Edna Maria Fernandes Barbosa, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de maio/2017 a março/2018. Neste período, foi verificado que a 7ª VTM destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1, 2, 5, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça e Meta Específica, pelo expressivo índice de processos solucionados, arrecadou R$ 1.071.818,10 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 8,48 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.502 audiência.

Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se: 1) Garantia dos Direitos de Cidadania que envolve: a) Rapidez no cumprimento das determinações judiciais, o que reduziu o tempo do processo, principalmente na fase de conhecimento onde os prazos são fielmente cumpridos, em especial a expedição de alvarás para pagamento de crédito; b) Nas audiências é dado o atendimento prioritário aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo; 2) Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional: a) São realizados resumos diários da pauta de audiência para, além de se conhecer as matérias tratadas nos processos, filtrar os processos que estão prontos para a realização de audiência, evitando-se adiamentos desnecessários; b) Reunião de execuções nas ações com mais de 10 processos em face do mesmo executado; c) Reuniões periódicas com os servidores para fins de melhoria do ambiente de trabalho e dos serviços prestado; d) Prazo reduzido para realização das audiências inaugurais; e) Redução do número de processos em execução. Os processos em sua maioria são arquivados com pagamento realizado; f) Definição de tarefas por servidor, o que melhora a qualidade dos serviços prestados; 3) Adoção de soluções alternativas de conflito, com a realização de audiências para tentativa de conciliação, tanto no conhecimento, quanto na execução; 4) Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes: nos processos que envolvem demandas repetitivas busca-se evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria; 5) Outros destaques relevantes: a) Citação antecipada dos acordos não cumpridos e das sentenças líquidas – as sentenças são proferidas de forma líquida na maioria das ações que tramitam na 7ª VTM, seja do rito sumaríssimo, seja do ordinário. A referida prática tem como objetivo reduzir o prazo médio para a solução dos processos. As questões referentes à impugnação de liquidação de sentença líquida são resolvidas na fase recursal, evitando o prolongamento do processo para rediscutir questões transitadas em julgado. No caso de não haver recurso, consta comando na sentença de notificação antecipada para pagamento do débito; b) Participação dos servidores e magistrados nos cursos de capacitação oferecidos pela Ejud11.

Em 2017, a 7ª VTM recebeu 2.366 processos, solucionou 2.503 e efetivou 605 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Interessados podem solicitar uma audiência até o dia 11 de maio

Empregadores e trabalhadores com processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em qualquer fase processual, têm mais uma oportunidade para encerrar o litígio por meio de acordo. As inscrições para a 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada entre os dias 21 e 25 de maio, segue até o dia 11 de maio. O evento é voltado para promover o maior número de acordos entre empresas e trabalhadores e, assim, concluir os processos de forma mais rápida e eficaz.

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação durante esse período podem se inscrever pelo portal do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato.

Advogados e partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

No TRT11, as audiências serão realizadas nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR). As unidades judiciárias vão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

Campanha
O evento é uma mobilização de toda a Justiça do Trabalho e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para que seja solucionado o maior número possível de processos pela via da conciliação.

Com o slogan “Sempre dá pra conciliar”, as peças da campanha ressaltam a ideia de que, em uma ação trabalhista, é possível às partes recorrerem em qualquer momento ao pedido de conciliação. Além disso, a campanha ressalta que a Justiça do Trabalho incentiva, há mais de 75 anos, os acordos como uma forma rápida, equilibrada e moderna de resolver conflitos, sempre abrindo espaço para uma conversa, independente do estágio em que se encontra o processo.

Números
A edição anterior do evento, em 2017, o TRT11 realizou 2.877 audiências, 760 acordos entre patrões e empregados que colocaram um fim em processos judiciais, resultando quase em R$ 6 milhões de créditos trabalhistas pagos.