Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou, na manhã da última quarta-feira (20/09), um acordo no valor de R$150 mil. O processo trata de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2012 por um ex-funcionário do Banco do Brasil, o qual pleiteava participação nos lucros e resultados, além de horas extras.

O reclamante, foi contratado pelo Banco do Brasil no ano de 2000, e a partir de 2002 passou a ser submetido a jornada de trabalho de oito horas diárias, ficando desta forma até o ano de 2012. Ainda em 2012, uma sentença da 4ª VTM condenou a instituição bancária a pagar horas extras, mais adicional de 50% e reflexos nos décimos terceiros salários, férias + 1/3 e no FGTS, totalizando o valor de R$ 30 mil.

Porém, o Banco do Brasil interpôs Recurso Ordinário e, desde então, o processo tramitou perante as instâncias superiores. Após o trânsito em julgado da decisão, o valor do crédito reconhecido judicialmente foi atualizado e o processo foi incluído na pauta de audiências da 7ª Semana Nacional de Execução Trabalhista para tentativa de conciliação.

A audiência foi presidida pela Juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre. No acordo homologado, o Banco do Brasil se compromete a pagar ao reclamante o valor de R$ 150 mil até o dia 29/09/2017, sob multa de 100% no caso de inadimplemento.

Nos três dias do evento, a 4ª VTM realizou 17 audiências de conciliação, homologou 9 acordos, totalizando mais de R$ 307 mil em créditos trabalhistas pagos.

Processo nº: 0001117-66.2012.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Assinatura do documento ocorreu na sede do TJAMA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, assinou, na manhã desta quinta-feira (21/09), um protocolo de cooperação técnica com mais seis instituições para a instalação de um comitê de trabalho interinstitucional, denominado Liga da Sustentabilidade. O grupo tem como proposta planejar e executar ações de responsabilidade ambiental. A assinatura do documento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Além do TRT11, participam do protocolo o TJAM, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Justiça Federal - Seção Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O objetivo é implementar programas que visem à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Para isso, o protocolo prevê a criação de grupos de cooperação técnicas mas áreas: Racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos, e compras sustentáveis e compartilhadas.
O protocolo terá eficácia a partir da data de assinatura e vigência por cinco anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

No TRT11, a promoção da sustentabilidade é um dos objetivos que integram o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2016-2018. A meta é concluir a implantação de um Plano de Logística Sustentável que estabeleça as práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, com o monitoramento dos indicadores.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Rosângela Andrade
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Em audiência realizada na manhã da última quarta-feira (20/09) na 11ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), foi realizado um acordo entre empresa de transporte de valores e vigilância e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), para o pagamento de R$ 125 mil relativo a indenização por dano moral coletivo. 

A empresa Fortnorte Transporte de Valores e Vigilância Ltda. foi denunciada em 2003 no MPT por utilizar veículos comuns para o transporte de valores, bem como pelo fato de vigilantes estarem exercendo o seu ofício sem o necessário uso de coletes à prova de balas. Em 2005, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT da 11ª Região, comprometendo-se utilizar carros especiais para a realização de transportes de valores, bem como fornecer coletes a prova de balas para os funcionários. Além disto, a empresa também se comprometeu em conceder um período para refeição e repouso durante a jornada de trabalho, o que não estava acontecendo.

Em 2006, o MPT recebeu novas denúncias de trabalhadores contra a mesma empresa, como condições precárias dos veículos utilizados, a não concessão de tíquete-alimentação, não concessão de vale-transporte, ocorrência de lesões auditivas, acidentes de trabalho, assédio moral, entre outros. Diante de inúmeras irregularidades trabalhistas praticadas, e pelo não cumprimento do TAC assinado em 2005, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação de execução de título executivo extrajudicial, solicitando o recolhimento da multa no valor de R$ 134 mil, que deveria ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Na manhã de ontem ocorreu o acordo para o pagamento de R$ 125 mil. A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza titular da 11ª Vara do trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo e fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que segue acontecendo nos TRTs de todo o país até a próxima sexta-feira (22).

Processo nº 0010479-37.2013.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) terá nova desembargadora. A juíza do trabalho Joicilene Jeronimo Portela Freire, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

O decreto de nomeação assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e completará o quadro de desembargadores do Tribunal, que hoje são 14. A posse na nova desembargadora está prevista para ocorrer no dia 11 de outubro de 2017, às 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jeronimo Portela Freire iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Atualmente, encontra-se convocada pelo Tribunal Pleno para atuar na 2ª instância.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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