Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal www.trt11.jus.br

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 18 de maio, o I Encontro Jurídico com o tema “Novos Desafios frente à reforma trabalhista”. O evento terá como palestrantes o ministro ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; e os procuradores do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Élisson Miessa e Henrique Correia.

O I Encontro Jurídico do TRT11 será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, a partir das 8h. A primeira palestra será do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão que vai falar sobre as repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST. Em seguida, o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes falará sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais.

Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia vai palestrar a respeito dos impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras será concluída com o também procurador do trabalho da 15ª Região Élisson Miessa, que vai abordar a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho.

O desembargador corregedor Audaliphal Hildebrando da Silva também apresentará as ações da corregedoria e ouvidoria do Regional.

Inscrições
Os interessados em participar podem se inscrever pelo endereço www.trt11.jus.br até o dia 15 de maio, sendo que para a entrada no evento é necessário levar uma lata de leite ou pacote de fralda, tamanhos P, M, G ou GG. As doações serão destinadas a entidades beneficentes de apoio a crianças. A organização do evento vai emitir um certificado de 12 horas em atividades complementares aos participantes. As vagas são limitadas. Para inscrever-se agora clique AQUI.

Selo 11 e Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do I Encontro Jurídico, a Corregedoria do TRT11 vai outorgar o Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, poderá ser concedido os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Também durante o evento será realizada a premiação do I Concurso de Boas Práticas do TRT11. Seis projetos participam de uma votação aberta pelo site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Os três mais votados serão premiação durante o evento. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços.

I Encontro Jurídico do TRT11
Data: 18 de maio
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Inscrições: Até 15 de maio
Vagas limitadas
Clique AQUI para inscrever-se

Confira a Programação completa

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 14ª Vara do Trabalho no dia 09 de abril de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo juiz titular Pedro Barreto Falcão Netto, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de abril/2017 a março/2018. Neste período Neste período, foi verificado que a 14ª VTM destacou-se nos pontos que seguem: cumprir as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ, pelo expressivo índice de processos solucionados, arrecadou R$ 1.289.913,49 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 6,47 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.646 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na na Vara correicionada destacam-se: Garantia dos Direitos de Cidadania, visando estimular que as partes (principalmente jus postulandi) realizem consulta processual de forma on-line, evitando deslocamentos e custos desnecessários, a vara distribui um formulário com passo a passo para consulta processual por meio do portal do TRT11; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, com estímulo à elaboração dos cálculos de liquidação pelas partes; Adoção de soluções alternativas de conflito, com a conciliação espontânea a qualquer momento, independentemente de agendamento ou pauta; Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, com a reunião das execuções dos grandes devedores.

Em 2017, a vara correicionada recebeu 2.405 processos, solucionou 2.413 e efetivou 471 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3) e Meta Específica, em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (9/4), o seu primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). O novo serviço tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da inauguração, junto com a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, e do juiz do trabalho Mauro Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenador do Cejusc-JT.

“Precisamos fomentar não uma negociação competitiva, mas uma negociação ponderativa. Melhor do que litigar é dialogar e conciliar”, frisou o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Para ele, o Cejusc-JT resgata a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho com uma visão de futuro.

Os Centros de Conciliação e Mediação prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes, conforme explica o juiz do Trabalho Mauro Braga. “Nas audiências realizadas nas Varas do Trabalho, as partes contam com um momento que dura apenas entre cinco a dez minutos para fazer um acordo. No Cejusc-JT é diferente. Cada tentativa de conciliação pode durar até 40 minutos. Esse tempo é necessário para que as partes possam conversar sobre o que as trouxe à Justiça do Trabalho e construir juntas um acordo. Nesse caso, a ingerência do mediador é muito pequena”, ressaltou.

O magistrado destacou, ainda, que as 19 Varas do Trabalho de Manaus vão identificar os processos com maior possibilidade de acordo e remeter ao Cejusc-JT que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes também poderão requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. “As partes não são obrigadas a conciliar, elas são convidadas para uma tentativa de acordo, se não houver a conciliação, o processo volta para a Vara do Trabalho e seguirá o seu trâmite”.

O Cejusc-JT funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus e conta com seis salas de conciliação, com capacidade para realizar até 50 audiências por dia. As tentativas de acordo serão mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles serão supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, que será responsável por homologar os acordos.

Para a presidente do TRT11, a implantação do Cejusc-JT no Regional é mais um grande passo para se chegar no objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é a conciliação. “Este espaço vem facilitar a solução dos conflitos e dar ainda mais celeridade aos desfechos nas disputas judiciais, fomentando um diálogo entre magistrados, servidores, patronos e partes. Aqui serão celebrados acordos, pulverizando contendas, com o fortalecimento e resgate de nossa origem conciliatória”.

Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esta dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. Também é exigida uma capacitação mínima de 100 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. No TRT11, 21 servidores já participaram da capacitação que contou com 40 horas teóricas e 60 horas de atividades práticas. Atualmente, mais 31 servidores estão participando da capacitação.

Confira Galeria de Imagens.

Serão leiloados imóveis, diversos veículos e um piano

O primeiro leilão em 2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) acontecerá dia 13 de abril, nas modalidades presencial e eletrônica. Entre os bens penhorados pela Justiça do Trabalho e que serão leiloados destacam-se um prédio comercial avaliado em R$ 5,2 milhões, localizado em Manaus; um apartamento duplex no bairro Nossa Senhora das Graças em Manaus, avaliado em R$ 435 mil; e até um piano penhorado do Hotel Tropical Manaus, avaliado em R$ 23 mil. Para os interessados em participar desta edição da hasta pública segue uma informação importante: o pagamento poderá ser parcelado para alguns bens, conforme condições constantes do Edital, que se encontra disponível no site www.trt11.jus.br.

O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas de processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

A lista de bens do próximo leilão inclui também uma usina para fabricação de asfalto, areia e brita, avaliada em R$ 1,5 milhão; seis lotes de terra localizados no Distrito Industrial da cidade de Boa Vista, avaliados em 3,6 milhões; dois imóveis localizados na cidade de Rorainópolis/RR, e um imóvel localizado na Zona Rural de Caracaraí, no interior de Roraima, avaliados em R$ 500 mil os três juntos; além de diversas motos, veículos e caminhões. A lista completa dos bens e os lances mínimos podem ser consultados no edital do leilão.

Exclusão de Bens

A Seção de Hastas Públicas do TRT11 informou sobre a exclusão de um bem Leilão do dia 13 de abril. Trata-se do imóvel situado à Rua Quintino Bocaiúva, esquina com Avenida Floriano Peixoto, em Manaus, avaliado em R$ 1,5 milhão. A exclusão foi motivada devido à interposição de Embargos de Terceiro distribuído por dependência aos autos do processo n° 0001499- 66.2011.5.11.0013.

Condições da arrematação

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, mediante prévio acerto com o depositário. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2017, o TRT11 realizou oito leilões e arrecadou mais de R$ 2,1 milhões com a venda de bens leiloados.

Um piano cheio história

Entre os bens penhorados pelo TRT11 que serão leiloados na próxima hasta pública do Regional, encontra-se um piano da marca Essenfelder, cauda 2, preto laqueado, que acompanha banqueta com assento da cor vinho escuro.

De propriedade da executada Companhia Tropical Hotéis da Amazônia e avaliado em R$ 23.978,94, o piano faz parte do Lobby Bar Tropical do Tropical Manaus Ecoresort.

Serviço: Leilão Público do TRT11
Data: 13/04/2018
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064