Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), esteve na manhã de ontem (04/04) representando a presidência do Regional na solenidade militar alusiva aos 181 anos de criação da Polícia Militar no Amazonas, realizada no quartel do Comando Geral, no Bairro Petrópolis.

A solenidade contou com a participação do governador do Estado, Amazonino Mendes, e do alto comando da PM no Amazonas, composto pelo comandante-geral, coronel PM David Brandão; subcomandante-geral, coronel PM Álvaro Cavalcante; chefe do Estado Maior, coronel PM Júlio Sérgio, além de comandantes das unidades operacionais, oficiais, praças, diretores e assessores da instituição e convidados civis e militares.

O comandante-geral da PM no Estado, coronel PM David Brandão, destaca o quanto foram importantes as conquistas obtidas pela corporação ao longo de todas as décadas e também ressaltou o brilhantismo dos feitos ao longo da história da quase bicentenária briosa. “A data traz a nós todos, policiais militares, o sentimento de orgulho, que, ao longo de quase dois séculos prestando volumosos serviços ao Estado do Amazonas e a todos os amazonenses, nos mantemos firmes na missão de servir e proteger a sociedade”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Fonte: PM/AM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, recebeu nesta terça-feira (3) a visita de integrantes do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Na reunião, os membros do Coleouv sugeriram uma regulamentação nacional para a Justiça do Trabalho sobre a Lei 13.460/2017, que estabelece novas atribuições para as ouvidorias na Administração Pública em geral.

Segundo o desembargador Gentil Pio de Oliveira, presidente do Coleouv e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a lei entrará em vigor em julho de 2018, e o objetivo da regulamentação é preparar as ouvidorias para o cumprimento integral da nova legislação. Ele e outros membros do Colégio também se reuniram com o ouvidor do TST, ministro Cláudio Brandão.

O presidente Brito Pereira e o ouvidor Cláudio Brandão apoiaram a sugestão, que será levada à análise do CSJT.

(Guilherme Santos/CF - Fotos: Giovanna Bembom)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugura, na próxima segunda-feira (9/4), às 9h, o primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Regional. O novo serviço do TRT11 tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A cerimônia de inauguração, presidida pela presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier, acontecerá no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva.

A instalação do Cejusc-JT no TRT11 atende as determinações da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Cejusc-JT é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e voltado exclusivamente para a conciliação e a mediação.

Em cumprimento à Resolução 174 do CSJT, todos os Tribunais do Trabalho estão implantando seus respectivos Cejuscs, um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. 

Ambiente diferenciado em busca da conciliação

O Centro de Solução de Conflitos do TRT11 conta com espaços idealizados para facilitar o diálogo e a negociação entre as partes e com uma equipe capacitada em conciliação e mediação. Essa estrutura diferenciada contribui para um entendimento mais rápido e satisfatório entre empregados e empregadores.

O Cejusc-JT será coordenado pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenador Nupemec. Para ele, os Centros de Conciliação e Mediação prestarão um serviço importante de solução alternativa de conflito, fomentando um efetivo acordo entre as partes e disseminando a cultura da pacificação social.

"Por ser um espaço exclusivo pra conciliação e mediação, os Centros vão permitir que as partes conciliem, se empoderem, criem um acordo que para elas seja o melhor. Nesse caso, a ingerência do mediador é muito pequena. As propostas devem nascer e surgir das próprias partes, com isso, fomentamos a conscientização de que conciliar é sempre melhor que litigar, e também criamos a possibilidade de que o acordo firmado seja efetivamente cumprido, uma vez que as partes conciliaram de acordo com suas necessidades e suas propostas", explica o magistrado.

Para a presidente do TRT11, a implantação do Cejusc-JT no Regional é mais um grande passo para se chegar no objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é a conciliação. “Este espaço vem facilitar a solução dos conflitos e dar ainda mais celeridade aos desfechos nas disputas judiciais. Os acordos podem ser feitos em qualquer tempo do processo, mas quando realizado ainda no início, o benefício é maior para todos os envolvidos, inclusive para Tribunal”, afirma.

Processos remetidos aos Centros de Conciliação

O Cejusc-JT realizará as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As audiências de mediação e de conciliação podem ser requeridas por qualquer uma das partes interessadas ou por seus advogados. Basta solicitar à unidade onde está o processo que ele seja remetido ao Cejusc-JT, que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, no dia 19 de março de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Yone Silva Gurgel Cardoso, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão no período de maio/2016 a fevereiro/2018. Neste período, foi verificado que a VT destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 5 e 6 do CNJ; possui média de 3,10 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.137 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho, tais como: 1. Garantia dos Direitos de Cidadania - Atendimento aos jurisdicionados com urbanidade e presteza, na tomada de reclamatória, no balcão e sala de audiência. 2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional - Cada servidor é destacado para atuar, principalmente em parte específica do processo, afim de garantir a uniformidade no serviço prestado. 3. Adoção de soluções alternativas de conflito - Realização imediata de audiência de conciliação de processos não agendados previamente. Pois, é comum as partes comparecerem à Secretaria informando o interesse em conciliar. 4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes - Pauta de audiência de processos de apenas um reclamado. Por exemplo: processos contra a reclamada Cooperativa de Trabalho Nacional - COOP.

Em 2017, a Vara do Trabalho de Manacapuru recebeu 1.622 processos, solucionou 1.413 e efetivou 137 conciliações;

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1, 2, 3, 7) e Meta Específica da Justiça do Trabalho em vista dos dados apurados no item 9; julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; e verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239