Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao todo, foram arrematados cinco lotes de terra, quatro veículos, um freezer e um televisor.

Brian Galvão Frota é o leiloeiro oficial do TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) arrecadou cerca de R$ 1,4 milhão no primeiro leilão público unificado do ano, realizado nesta sexta-feira (24) e dirigido pelo leiloeiro público oficial do Regional, no Fórum Trabalhista de Manaus. Foram arrematados 11 bens, sendo cinco lotes de terra, localizados em Manaus/AM, Rio Preto da Eva/AM e em Boa Vista/RR, dois caminhões, uma caminhonete, um carro de passeio, um freezer e um televisor. O objetivo do leilão de bens penhorados é garantir o pagamento de débitos relativos a processos trabalhistas que estão em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Dos bens penhorados para este primeiro leilão, dois foram retirados do edital horas antes do início do leilão presencial. Foi o caso de um imóvel em Manaus, localizado na rua Belo Horizonte, em que o exequente entrou com petição afirmando ser bem de família e, portanto impenhorável. E um veículo RenautSandero também foi retirado da hasta após a apresentação de petição de acordo para pagamento do débito.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Hastas Públicasdo TRT11, comemorou os resultados obtidos no leilão. "Consideramos um sucesso a realização do primeiro leilão unificado, uma nova modalidade de leilão implementada neste ano e que já trouxe um excelente resultado", destacou.

Os leilões realizados pelo Tribunal, através da Seção de Hastas Públicas,estão acontecendo, simultaneamente, nas modalidades presencial e eletrônica, cabendo ao interessado optar por uma delas. Na modalidade presencial, os interessados devem estar presentes no dia, hora e local estabelecidos no edital do leilão.

No leilão eletrônico, os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br) com antecedência mínima de 24 horas. Preenchidos os requisitos, o acesso será liberado e uma senha pessoal será fornecida ao interessado, habilitando-o a participar daquele leilão. Os lances eletrônicos podem ser ofertados a partir da publicação do edital.

O leiloeiro oficial do Regional, Brian Galvão Frota, dirige os leilões e é responsável pelos depósitos dos bens penhorados, em Manaus e Boa Vista, para onde são removidos. Os interessados em adquirir os bens podem, antes do dia marcado para o leilão, visitar os bens a serem leiloados.

O leilão público do TRT11 será realizado sempre na última sexta feira de cada mês, conforme calendário disponível no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). O próximo leilão está marcado para o dia 31 de março.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu, na tarde desta quinta-feira (23/02), a Comissão de Prerrogativa da OAB - Seccional Amazonas. A visita de cortesia aconteceu no gabinete da presidência, na sede do Regional, e contou com a presença do presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.

A Comissão de Prerrogativa da OAB/AM tem o objetivo de prevenir e combater violações às prerrogativas dos advogados. Quando acionada, a referida Comissão presta assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais.

Audiência aconteceu na Sala de Dissídios, na sede do TRT11.

Na manhã desta quinta-feira (23/02), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou uma audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A audiência foi presidida pela desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT11, e tratava do Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 0000008-53.2017.5.11.0000, das multas aplicadas na greve realizada pelos rodoviários no dia 17 de janeiro de 2017.

O DCG ajuizado pelo Sinetram questionava a legalidade do movimento paredista ocorrido em 17 de janeiro, que paralisou 100% da frota de ônibus em Manaus. O processo discute a multa estabelecida em liminar, em sede de plantão judiciário, no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação, posteriormente majorada para R$ 50 mil por hora.

Durante audiência, o Sinetram abriu mão de executar as multas relativas a todas as paralisações referentes ao ano de 2017, bem como a cobrança de quaisquer indenizações de ordem material e moral provenientes das greves ocorridas até a presente data. Só em 2017 os rodoviários já realizaram três greves: dias 5 e 17 de janeiro e ontem, dia 22 de fevereiro.

Com o acordo, o Sindicato dos Rodoviários se compromete a não realizar novas paralisações, sob pena da incidência das multas já cominadas, que foram retiradas, e demais sanções que vierem a ser aplicadas. O Sindicato ressaltou que a greve anunciada para acontecer amanhã (24/02) está suspensa por força deste acordo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estava presente à audiência na pessoa da procuradora-chefe do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, a qual pediu que o processo, antes de ser remetido ao Tribunal Pleno do TRT11 para homologação, fosse encaminhado ao MPT para manifestação sobre os termos da conciliação realizada hoje.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, conclamou as partes para que cumpram efetivamente os termos do acordo. "A Justiça do Trabalho sempre busca a solução do conflito por meio de acordo. E a conciliação pode ocorrer em qualquer tempo do processo. Estou dando crédito às partes e ao que foi acordado hoje. Esperamos que não haja mais greve até que as partes cheguem a um acordo definitivo quanto ao reajuste do salário dos trabalhadores envolvidos", declarou ela.

Após retornar do MPT, o processo será remetido ao Tribunal Pleno para homologação do acordo, o que deve acontecer na Sessão do Pleno do dia 15 de março.

Certame é uma das medidas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, em cumprimento ao comando de precatório vencido.

Audiência foi realizada na sala de audiências do NAE-CJEm audiência realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT da 11ª Região (TRT11), o município de Jutaí apresentou propostas para a realização de concurso público de servidores municipais ainda em 2017, visando cumprimento de precatório vencido decorrente de multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. O TAC é parte integrante da Ação Civil Pública julgada procedente pelo TRT11 e que condenou o município ao pagamento do precatório no valor atualizado de R$ 2,6 milhões.

Para o pagamento do precatório, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio mensal de 20% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), percentual que foi revisto na audiência. A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios, conduziu a mediação e apresentou como contraproposta a redução da retenção sobre o FPM para 10%, tendo em vista que o munícipio se prontificou em apresentar planilha com calendário visando à realização de concurso público e como forma de incentivar o ente público em sua concretização. A proposta foi aceita pela procuradora Alzira Melo Costa, presente na audiência.

Além do compromisso para a realização do concurso público, o prefeito de Jutaí Pedro Macario Barboza apresentou minuta do projeto de lei para a revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais de Jutaí e minuta do Edital de processo seletivo simplificado.

Foi designada uma audiência administrativa no MPT da 11ª Região, com a presença do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, para o ajustamento de um novo TAC e a comprovação do cumprimento do que foi determinado. "Se o município estiver cumprindo com todas as determinações, o percentual mensal de bloqueio poderá ser revisto mais uma vez", destacou a magistrada.

Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais Manoel Francisco Campos da Silva e Francisco Aldemir Veras do Nascimento, além da procuradora municipal Maria de Cássia Rabelo de Souza.