Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Mutirão de acordos será realizado no período de 21 a 25 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) - já está recebendo inscrições de processos para a 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada entre os dias 21 e 25 de maio. O evento é voltado para promover o maior número de acordos entre empresas e trabalhadores para, assim, concluir os processos de forma mais rápida e eficaz.

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação durante esse período já podem se inscrever pelo portal do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. As inscrições seguem até o dia 11 de maio.

Advogados e partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

No TRT11, as audiências serão realizadas nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR). As unidades judiciárias vão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

Campanha
O evento é uma mobilização de toda a Justiça do Trabalho e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para que seja solucionado o maior número possível de processos pela via da conciliação.

Com o slogan “Sempre dá pra conciliar”, as peças da campanha ressaltam a ideia de que, em uma ação trabalhista, é possível às partes recorrerem em qualquer momento ao pedido de conciliação. Além disso, a campanha ressalta que a Justiça do Trabalho incentiva, há mais de 75 anos, os acordos como uma forma rápida, equilibrada e moderna de resolver conflitos, sempre abrindo espaço para uma conversa, independente do estágio em que se encontra o processo.

Números
A edição anterior do evento, em 2017, o TRT11 realizou 2.877 audiências, 760 acordos entre patrões e empregados que colocaram um fim em processos judiciais, resultando em mais de R$ 6 milhões de créditos trabalhistas pagos.

INSCRIÇÕES AQUI

Confira o da campanha.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) publicou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 13 de abril, a Resolução Administrativa nº 66/2018, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

A Resolução foi aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no dia 11 de abril.

Confira documento na íntegra.

Foram arrematados 50% dos bens penhorados

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) arrecadou mais de R$ 1,6 milhão no primeiro leilão unificado de 2018, realizado no dia 13 de abril. Foram arrematados 91 bens e o valor arrecadado será destinado à quitação de dívidas trabalhistas em processos que tramitam em fase de execução no TRT11. O balanço é da Seção de Hastas Públicas do Tribunal.

A venda decorrente de arrematação online de um dos bens arrematados no leilão, um apartamento, vai por fim a um processo trabalhista que tramita há mais de 28 anos. O reclamante ganhou na Justiça o direito ao crédito, mas só agora, com a venda do bem da executada, ele terá o seu crédito totalmente satisfeito.

Também foi arrematado um lote com 84 veículos em estado de sucata, consubstanciado em motos e carros, penhorados em vários processos que tramitamperante a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

O leilão também teve sucesso com avenda de um terreno penhorado nas execuções reunidas junto ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do Regional - NAE-CJ em face da executada Grupo NV Indústria, Comércio e Construção Ltda. O terreno foi arrematado pela quantia de R$1.238.000,00, e está localizado no município de Iranduba e tem uma área de 193.360,13m².

Conforme explica a coordenadora do NAE-CJ, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, o leilão é mais um instrumento para garantir a efetividade da execução trabalhista e entregar à sociedade uma eficiente prestação jurisdicional. “Este resultado demonstra a significativa contribuição dos leilões unificados, lances online e presencial, para a efetividade da execução trabalhista no âmbito do nosso Tribunal”.

O leilão unificado do TRT11 é realizado, simultaneamente, nas modalidades presencial e eletrônica. Na forma presencial, é realizado sempre no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, mas os lances podem ser feitos de forma eletrônica pelo site www.amazonasleiloes.com.br. O próximo leilão público já tem data marcada, dia 29 de junho de 2018.

Os prédios e site do TRT11 estão verdes, em apoio à campanha

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. Durante o mês de abril, a sede da Corte será iluminada em tons de verde.

No TRT da 11ª Região dois prédios, em Manaus, estão iluminados em tons de verde: o prédio-sede, localizado na Praça 14; e o Fórum Trabalhista, no Centro. Também em alusão à campanha, o site do TRT11 está em tons verdes.

O lançamento oficial da campanha foi realizado no dia 5 deste mês, no auditório do segundo andar da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também lançou cinco vídeos em sua página no Facebook para abordar o assunto.

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, é preciso haver mudança de hábitos nos ambientes de trabalho. “Muitas vezes, empregadores e empregados acabam ignorando o perigo gerado por uma atividade de risco. É preciso mudar essa cultura, pois, para que o acidente aconteça, basta um descuido”, enfatizou o presidente.

De acordo com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro e da campanha Abril Verde no CSJT, atuar na redução do número de acidentes de trabalho é dever social da Justiça do Trabalho. “Nos últimos anos, o TST e o CSJT têm dado especial atenção ao tema, a fim de incentivar medidas preventivas e a gestão do trabalho mais humanizada. Atuar na prevenção de acidentes é um investimento que beneficia vários setores, até mesmo a economia do país”, destacou a ministra.

Acidentes de Trabalho no Brasil

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios pagos em decorrência de acidentes de trabalho. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.

O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e das mortes decorrentes de atividade no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que recebem baixa remuneração.

A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes desse tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto que o CSJT e o TST criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Abril Verde

O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Já o dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.

Fonte: CSJT