Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e a desembargadora Solange Maria Santiago Moraes foram homenageadas na tarde desta quarta-feira, dia 8 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo Dia Internacional da Mulher.

A CMM, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, entregaram diplomas de honra ao mérito a mulheres que se destacam em suas atividades e que desempenham papéis relevantes na cidade de Manaus. As desembargadoras do TRT11 foram indicadas pela vereadora professora Therezinha Ruiz.

No total, 36 mulheres foram homenageadas na sessão especial realizada na câmara de vereadores. Além das desembargadoras da Justiça do Trabalho também receberam certificado de reconhecimento a reitora da Universidade Federal do Amazonas, Márcia Perales; a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Andrea Nascimento Pereira; a fundadora e diretora de Políticas Internas do Instituto do Autismo do Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo; a Auditora Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, Jeroniza Albuquerque, entre outras.

Confira a galeria de imagens.

Homenageadas na CMM pelo Dia Internacional da Mulher e a vereadora Therezinha Ruiz.

Correição na 12ª VT de ManausO corregedor regional do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a equipe correicional realizaram, no dia 3 de março, correição ordinaria na 12ª Vara do Trabalho de Manaus.

A correição teve como referência os dados extraídos dos sistemas PJe e e-Gestão, no período de abril de 2016 a janeiro de 2017. Durante esse período, constatou-se que, apesar do número reduzido de servidores, a 12ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, em média, 243 audiências por mês e finalizou, no ano de 2016, 2.267 processos, arrecadando, no total, mais de R$ 727 mil.

A 12ª VTM ainda se destaca pelas boas práticas adotadas, entre elas a elaboração de guias de retirada acompanhadas das guias de recolhimento de encargos previdenciários e fiscais. Na fase de execução, as determinações de liberação de crédito e/ou saldos remanescentes são feitas na própria sentença de execução, reduzindo o prazo.

Entre outras recomendações, o corregedor consignou em ata: reduzir o prazo médio para realizar audiências dos processos em rito sumaríssimo e dar prioridade aos processos com prazo vencido para prolação de sentença.

A correição ordinária na 12ª VTM foi acompanhada pelo juiz titular da Vara Audari Matos Lopes. Integrou a equipe da 12ª VTM, no período de 01/01/2016 a 13/10/2016, o juiz do trabalho substituto Daniel Carvalho Martins. A equipe de correição foi composta pelas servidoras Neila Medeiros, Sônia Pantoja e Lara Simone.

Próxima correição: 15ª VTM
A próxima correição será realizada na 15ª VTM, no dia 9 de março, a partir das 13h. Advogados e reclamantes com processos em trâmite na Vara, bem como servidores nela lotados poderão conversar com o Corregedor Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, desde que agendem reunião até o dia 8 de março, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o calendário completo das correições no TRT11.

Galeria de Imagens.

Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis, o que fazem nos seguintes termos:

1 - As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.

2 - Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.

3 – Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país.

4 - A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

James Magno Araújo
Presidente do COLEPRECOR

O presidente do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia de que "a Justiça do Trabalho nem deveria existir".

Veja a nota:

Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.

A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória.

Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.

Ives Gandra Martins da Silva Filho

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Fonte: TST