A Primeira Turma do TRT11 entendeu que fatores estressantes agravaram a doença do autor, conforme nexo concausal apontado em perícia
Um ex-funcionário da Semp Toshiba com transtorno de ansiedade agravado pelo trabalho vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme julgamento unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Em provimento parcial ao recurso do autor, a decisão colegiada acompanhou o voto da desembargadora relatora Francisca Rita Alencar Albuquerque e reformou sentença improcedente por entender que os fatores estressantes a que era submetido o empregado contribuíram para o agravamento do quadro patológico, de acordo com o nexo concausal apontado na perícia produzida nos autos.
A relatora traçou o histórico funcional do reclamante, salientando o vínculo empregatício mantido com a empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) durante quase 34 anos. Inicialmente, ele foi contratado em maio de 1978, aos 16 anos de idade para exercer a função de ajudante de produção e dispensado em novembro de 1998. No segundo contrato, foi admitido em janeiro de 2000 como supervisor de produção e dispensado sem justa causa em novembro de 2013, quando exercia a função de chefe de produção, mediante último salário de R$ 6.444,13.
Após minucioso exame de todas as provas dos autos, a relatora destacou o laudo pericial por considerá-lo "a prova por excelência" no caso em julgamento, mencionando trechos decisivos para a solução da controvérsia .
Com base nas provas documentais e na perícia realizada em julho de 2015, a relatora prosseguiu narrando que o autor respondia pela produção das fábricas 1 e 2, assumia responsabilidades excessivas e dormia pouco, pois tinha de participar de reunião às 7h, retornando ao serviço às 16h30, já que trabalhava no 2º turno. Ela acrescentou que, a partir de 2011, o reclamante passou a apresentar os primeiros sintomas da doença, dentre os quais tremores no corpo e sudorese nas extremidades, dificuldade de ficar em ambiente ruidoso, além de assustar-se facilmente e apresentar dificuldade para dormir.
De acordo com o laudo pericial destacado pela relatora, o ambiente de trabalho, por si só, não tem o condão de desencadear o transtorno de ansiedade, entretanto o conjunto de atividades desempenhadas, o cumprimento de prazos e o excesso de horas extras configuram fatores que, associados a um quadro de pouco controle dos níveis de ansiedade, acarretaram o agravamento da doença.
A partir de todas essas ponderações, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque entendeu que o transtorno de ansiedade em evolução encontrou campo fértil para se agravar em ambiente de trabalho que envolvia cumprimento de metas de produção, carga horária superior à normal e encargos inerentes às responsabilidades funcionais.
Nesse contexto, ela considerou que houve redução da capacidade de trabalho do ex-funcionário, conforme afastamentos e concessão de auxílio-doença pelo órgão previdenciário comprovados nos autos. "Ora, nestas condições, entendo pouco provável que o reclamante possa estar plenamente capaz de exercer funções de supervisão e chefia que desempenhou ao longo de uma vida, encarregando-se da produção de unidades fabris e de contingentes de trabalhadores, com seu estado de saúde abalado e marcado pela debilidade e limitação próprias da doença", salientou em seu voto.
Com base nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, além de legislação, doutrina e jurisprudência, a relatora manifestou-se pelo deferimento das indenizações pleiteadas pelo autor porque o dano moral "está patente no sofrimento causado pela doença" e os danos materiais decorrem das despesas com consultas, exames e medicamentos.
Após considerar todas as especificidades e em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ela fixou em R$ 10 mil cada uma das indenizações deferidas a título de danos morais e materiais.
Não cabe mais recurso contra a decisão da Primeira Turma.
Origem da controvérsia
O autor ajuizou ação trabalhista contra a Semp Toshiba em abril de 2015, requerendo indenização por danos morais e materiais decorrentes de transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, além do ressarcimento de despesas médicas efetuadas, totalizando seus pedidos o valor de R$ 788.479,25.
Segundo a petição inicial, em razão dos encargos assumidos durante o vínculo empregatício, o autor passou a trabalhar em regime de sobrejornada, recebendo cobranças tanto da gerência quanto da diretoria, para maior produtividade e cumprimento de metas.
A fim de esclarecer as questões técnicas que o caso envolve, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a realização de perícia, cujo laudo concluiu pela inexistência de nexo causal entre as patologias reações a estresse grave e transtornos de ajustamento, e pela existência de nexo concausal entre os transtornos de ansiedade e as atividades desempenhadas.
Por entender que o reclamante não é portador de qualquer incapacidade, limitação ou sequela a causar prejuízo de ordem material ou moral, o juiz substituto Alexandro Silva Alves julgou improcedentes todos os pedidos.
Processo nº 000666-97.2015.5.11.0016
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Tem início nesta quinta-feira, 3 de agosto, às 14h30, o Seminário "Reforma Trabalhista e o futuro da Justiça do Trabalho", que será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento segue até o dia 4 de agosto e é organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), contando com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reformou sentença improcedente e condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que adquiriu lesão nos tendões (tendinopatia) e no cotovelo direito (epicondilite lateral) em decorrência de esforço repetitivo.
Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que condenou a empresa de ônibus Integração Transportes Ltda. a devolver R$ 2,7 mil a um ex-motorista.
