Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no exercício da presidência, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, realizou, na tarde desta quinta-feira (27/04), a cerimônia de ingresso do novo juiz no quadro permanentes de magistrados do Regional.

Igo Zany Nunes Corrêa foi aprovado no concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Região (Rio Grande do Sul), realizado em 2016. Ele tomou posse naquele Regional em dezembro do ano passado. Natural de Manaus e ex servidor do TRT11, entrou com pedido de remoção por permuta para o nosso Regional, tendo sido deferido pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 29 de março.

Durante a cerimônia de ingresso, o presidente em exercício do TRT11 deu as boas vindas ao novo magistrado, declarando satisfação em receber um magistrado amazonense e desejando êxito na atividade jurisdicional.

O novo juiz substituto do TRT11, Igo Zany Nunes Corrêa, declarou satisfação em voltar ao TRT11 como magistrado após cinco anos da sua posse como servidor. "É uma honra muito grande voltar a este Regional, agora como juiz, e poder contribuir com esta casa que eu também considero como minha, pois foi onde eu comecei minha carreira profissional e onde me vocacionei para a magistratura. Eu criei amor por esta casa e não envidarei esforços para contribuir com a Justiça do Trabalho da 11ª Região, e manter o mesmo nível que tem a 1ª instância deste Regional, nível este reconhecido em todo o País", disse o magistrado durante a cerimônia de ingresso.

Igo tem 26 anos e como servidor do Regional trabalhou na 19ª VTM e no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A cerimônia de ingresso ocorreu no gabinete da presidência e contou com a presença do presidente da AmatraXI e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, dos pais e amigos do novo magistrado.

Confira a galeria de imagens.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) contra empresas de segurança e vigilância e que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) há 20 anos, teve os valores constantes nos autos transferidos à Casa da Criança, instituição social que atende 320 crianças, e que atualmente passa por dificuldades.

A ACP foi instaurada no TRT11 em junho de 1997 e tramita, desde então, na 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM). Durante a execução, algumas penhoras foram realizadas, bens das empresas foram leiloados e alguns valores bloqueados das contas das empresas executadas, totalizando o valor de R$ 20 mil.

Porém, os trabalhadores representados na Ação não foram localizados, apesar de terem sido adotadas diversas providências para notificá-los. Além disso, as empresas reclamadas não estão mais em funcionamento, e também não foram localizados nenhum de seus sócios.

Diante disto, o juiz titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto, após manifestação favorável do MPT, determinou que os valores, atualmente somados em quase R$ 23 mil, fossem transferidos à Casa da Criança. A transferência foi realizada na manhã desta quita-feira (27/04).

Em março deste ano, o TRT11 realizou uma campanha no Regional para ajudar esta instituição, que completará 70 anos de funcionamento em Manaus. No início deste mês, a presidente do TRT fez, pessoalmente, à Casa da Criança a entrega das doações arrecadadas durante a campanha.

N° do processo: ACP n° 1922600-08.1997.5.11.0014

Sistema em plataforma móvel e web vai permitir ao cidadão realizar manifestação online e acompanhar o status por meio de protocolo.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizará, na próxima terça-feira (02/05), às 10h30, no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, o lançamento de um sistema que dará mais facilidade ao usuário para manifestar sua reclamação ou elogio, sugestão ou pedido de informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima. O novo sistema permitirá o acompanhamento do status das manifestações e estará disponível na plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria, e para dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11.

Ocorrerá também o lançamento de uma cartilha com informações sobre a Ouvidoria: o que ela faz, quais manifestações recebe, que demandas não são aceitas, quem pode fazer e como devem ser enviadas as manifestações. Durante a solenidade, serão divulgadas, ainda, as metas do setor para 2017/2018 e apresentado o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

Para o ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o lançamento da Cartilha e do aplicativo vai aproximar o Tribunal do jurisdicionado, pois irá orientar os usuários da Justiça do Trabalho em como agir e de que forma realizar manifestações perante a Ouvidoria do Regional. "A Cartilha vai ajudar a expandir e fortalecer a Ouvidoria no âmbito do TRT11, e o aplicativo irá possibilitar o recebimento das manifestações, beneficiando todos os usuários internos e externos desta Justiça do Trabalho. Para que o evento seja um sucesso, esperamos a participação de todos os públicos envolvidos", afirmou ele.

Participarão do lançamento da publicação e do aplicativo magistrados, servidores, jurisdicionados, ouvidorias de outros órgãos, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, entre outros convidados. Um evento semelhante será realizado, posteriormente, no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Funcionamento
Para fazer uma reclamação, elogio ou pedido de informações, o usuário deverá preencher um formulário que ficará disponível no site do TRT11, ou diretamente pelo aplicativo. Em seguida, será gerado um número de protocolo, com o qual o usuário poderá acompanhar os passos de sua manifestação. Os status são: pendente, em andamento, encaminhado ao setor, analisado pelo setor e concluída.

Através do aplicativo e da plataforma web, também será possível ter acesso às notícias da Ouvidoria e a uma lista com perguntas e respostas para tirar as dúvidas principais dos usuários. Pelo site, será possível, ainda, fazer o download da Cartilha, consultar os dados estatísticos da Ouvidoria e participar da pesquisa de satisfação.

O novo sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região. O aplicativo está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.

A Ouvidoria do TRT11 é o canal direto de comunicação desta Justiça do Trabalho com a sociedade. Tem como objetivo ser instrumento de melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionado, mediante o recebimento de denúncias, reclamações, elogios, dúvidas ou sugestões.

Lançamento das metas e da Cartilha da Ouvidoria do TRT11
Quando: dia 2 de maio de 2017, às 10h30
Onde: Hall do Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e os presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho participaram, nesta quinta-feira (27), de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia. A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, estava presente nesta audiência.

No encontro, foram sugeridas alterações na Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no primeiro e no segundo graus. O presidente do CSJT apresentou, em documento formal, algumas sugestões de aperfeiçoamento para “prestigiar a primeira instância sem comprometer a segunda instância”.

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador James Magno Araújo Farias, também defendeu mudanças na resolução, de modo que ela possa atender às especificidades de cada ramo de Poder. “Vários tribunais já estão se adequando às diretrizes da resolução de forma gradual. Mas para cumprir integralmente até julho, teremos que mexer muito na estrutura fim e administrativa”, reforçou o desembargador, solicitando um prazo maior para os TRTs. Ele apresentou estudo técnico das áreas administrativas e de estatística para subsidiar a análise.

A ministra Carmem Lúcia disse que já tinha conhecimento da preocupação dos Tribunais do Trabalho acerca dos impactos trazidos pela resolução, e afirmou que vai determinar a realização de uma reunião entre a Secretaria Geral do CNJ e os diretores dos Tribunais para uma análise da situação. “Somos um único Poder Judiciário. Temos que contar uns com os outros nas nossas funções, e sempre em benefício do cidadão, que é a única razão de existência do juiz”, afirmou.

Texto e foto: Secom/TST