Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Parabéns a todas as mulheres que aceitaram a mais sublime missão dada por Deus: ser Mãe.

Mãe: sinônimo de amor incondicional, abnegação e entrega.

Não importa se os filhos foram gerados no ventre ou no coração, o amor é igual, renova-se e se multiplica a cada dia.

Mesmo distantes, nunca estão ausentes, pois seus ensinamentos ficam marcados em nossas mentes e corações para a vida inteira.

Cada uma, a seu modo, com dedicação e amor, busca tornar o mundo melhor para seus filhos!

Feliz dia das Mães!

                                                                                          Eleonora Saunier Gonçalves

                                                                                            Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Corregedor do TRT11 discursando durante audiência pública na Câmara Municipal de Boa VistaO corregedor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11/05), de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Boa Vista sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, alusiva ao dia nacional do enfrentamento a esse tipo de violência, data instituída em 18 de maio.

A audiência foi presidida pelo vereador Professor Linoberg Almeida (Rede). Ele é autor do requerimento 030/2017, que solicitou a realização do evento, que tem, entre seus objetivos, a construção de políticas públicas para a preservação e defesa da infância e da juventude.

O desembargador corregedor do TRT11 discursou sobre o tema Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e Meio Ambiente de Trabalho. O magistrado foi gestor regional, no âmbito do TRT11, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e coordenou, ao lado do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) e da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas, diversas ações em 2016 para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para incentivar a contratação de jovens em estado de vulnerabilidade econômica e social, fomentando a aprendizagem e o ingresso no mercado de trabalho.

Participaram também da audiência pública o juiz da Vara da Infância de Boa Vista, Parima Veras; a procuradora-geral do município Marcela Medeiros; a delegada do Núcleo de Proteção de Crianças e Adolescentes, Verlânia Silva de Assis; a secretário municipal de Educalção Keila Thomé; o presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente OAB/RR, Denise Calil; o presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Flávio Corsini Lírio; a guarda civil municipal Camila Matos; e as conselheiras tutelares Audilene Serra e Andreza Ferreira.

O evento contou com a apresentação do coral infantil do Programa Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima.

O Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela lei 9.970/2000, para a mobilização e sensibilização da sociedade para o combate a essas práticas.

A data foi instituída porque, no dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada, em Vitória (ES). O corpo dela foi encontrado seis dias depois, carbonizado. Seus agressores nunca foram punidos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Câmara Municipal de Boa Vista
Foto: Neila Hagge
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Imóvel e outros bens da reclamada foram vendidos no valor total de R$ 535 mil.

Acordo para a venda do imóvel foi firmado na 8ª VTMUma venda de imóvel acordada em audiência realizada na 8ª Vara do Trabalho de Manaus pôs fim à ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos em face da empresa Metam Componentes da Amazônia. A venda do imóvel e de outros bens de propriedade da reclamada no valor total de R$ 535 mil vai beneficiar 63 ex-empregados da empresa de componentes.

A Metam Componentes da Amazônia executava acabamentos em produtos da empresa Metalfino da Amazônia, que fornecia os produtos às empresas Moto Honda da Amazônia e Honda Componentes da Amazônia. Conforme petição inicial, ajuizada em dezembro de 2014, a reclamada encerrou suas atividades após o fim do contrato de prestação de serviços, deixando todos os funcionários sem receberem suas verbas rescisórias.

Com a comprovação da extinção da empresa e das verbas rescisórias não pagas aos trabalhadores, e considerando, ainda, que os bens da empresa estavam com alta probabilidade de deixarem de existir, a juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima determinou o bloqueio de todos os bens do parque fabril da reclamada, para a satisfação dos créditos trabalhistas. No mandado, a magistrada frisou que a determinação fosse cumprida com urgência, por Oficial de Justiça, com poderes de arrombamento, se for o caso, tendo em vista o local estar fechado. Além disso, um imóvel, localizado no parque residencial Campos Elíseos também foi penhorado e avaliado em R$ 400 mil.

Um terceiro interessado na compra do imóvel entrou com uma petição para adquirir o bem. A venda do imóvel e de outros bens penhorados foi acordado entre as partes em audiência presidida pela juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima. O valor total de R$ 535 mil vai beneficiar 63 ex-empregados da Metam Componentes da Amazônia, com a quitação das verbas rescisórias (aviso prévio, 13.º salário, férias + 1/3, saldo de salário), eventuais salários atrasados, a diferença do FGTS do período, a indenização de 40% do FGTS, dano moral, multas convencionais, além de multa dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: 8ª VTM
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Correição na 14ª VTMA Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária na 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), no dia 04 de maio. O Corregedor e ouvidor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular da Vara Pedro Barreto Falcão Netto, e por servidores da VTM.

A correição tomou como referência dados extraídos do Pje e e-Gestão, de maio/2016 a março/2017. Neste período, a correição averiguou que a 14ª VTM destacou-se nos seguintes aspectos: não teve sentenças com prazo vencido injustificadamente; arrecadou R$ 890.407,19 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda; teve média de 10,17 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.379 audiências; e adotou boas práticas para dar celeridade aos processos e conferir melhorias no atendimento aos jurisdicionados. A correição também averiguou que a VTM recebeu, em 2016, 3.043 processos; solucionou 2.717 e efetivou 685 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata, ainda, as seguintes recomendações: envidar esforços para aumentar o índice de conciliação da Vara; envidar esforços para priorizar julgamento de processos dos dez maiores litigantes; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial; envidar esforços para reduzir o prazo, a partir do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência, em processos com rito sumaríssimo; envidar esforços para reduzir o prazo do início ao encerramento da fase de liquidação, em processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para reduzir o prazo do início ao encerramento da fase de execução; e priorizar o julgamento dos embargos de declaração.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II do Regimento Interno.

A ata de correição está disponível no portal do TRT11, menu Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Corregedoria
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