A VI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região – Jomatra promoveu, na tarde de ontem (19/10) a palestra de tema "Instrução Normativa 39/TST", proferida por Bento Herculano Duarte Neto, desembargador do TRT21 (RN).
A Instrução Normativa nº 39 trata sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho, de forma não exaustiva. Para o palestrante, a IN39 é importante e não pode ser desprezada porque traz a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A IN39 diz a posição do TST, apensar de não ser vinculante. O juiz ou desembargador não é obrigado a segui-la mas manda o bom senso que assim o faça, senão o processo, se for conduzido ao TST, este pode acabar decretando a nulidade dos atos processuais que forem em desacordo com a IN39, o que trará um prejuízo enorme à Justiça do Trabalho e ao jurisdicionado", explicou ele.
Ele reforçou ainda que a Instrução Normativa 39 não é exaustiva, e não tem como tratar de todos os dispositivos do Novo CPC, mas ela diz quais são os artigos que são aplicáveis ao Processo do Trabalho e os que não são aplicáveis, e silencia em relação a maioria. "E em relação a essa maioria em que houve silêncio, com o tempo, vai se decidindo pontualmente se há aplicação ou não há aplicação. A Instrução é extremamente relevante porque está nos balizando", defendeu.
Hoje (20/10), no segundo dia da VI Jomatra, acontece a palestra do desembargador do TRT2 (SP) Francisco Ferreira Jorge Neto, que abordará o tema "Instrução de acordo com o novo CPC”. O período da tarde do dia 20 e a manhã do dia 21/10 serão reservados para debates.
A Jomatra é uma realização da EJUD11 e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, que visa a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.
