Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho assinou nesta quinta-feira (2), um contrato com a Caixa Econômica Federal para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. A parceria envolve a manutenção do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) na fase 1, que promove a integração de informações relativas aos processos judiciais eletrônicos com a instituição financeira.

A ferramenta facilita o processamento das guias dos depósitos judiciais e das ordens eletrônicas de pagamentos e permite o acesso a todos os valores disponíveis para as unidades judiciárias, geração online de boletos, notificações por parte de instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, além da possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato.

O acordo firmado entre o CSJT e a Caixa também prevê o desenvolvimento de fases mais avançadas do Sistema, que consiste na remontagem da ferramenta de alvará eletrônico (fase 2) e permitirá a consulta e levantamento do saldo do FGTS (fase 3).

Com a renovação do contrato, todos os Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizados a instalar o Sistema em sua fase 1. Além disso, após 90 dias da assinatura do contrato, os regionais também poderão implementar a fase 2, o que trará mais segurança para o levantamento de quantias depositadas em juízo por advogados e jurisdicionado.

O contrato prevê ainda a possibilidade de adesão do Banco do Brasil, aumentando a ramificação de pontos de atendimento e pessoas alcançadas. O próximo passo a se buscar é a implementação da quitação trabalhista com cartão de crédito.

Fonte: CSJT

Na solenidade de abertura do ano judiciário, no último dia 27 de janeiro, o corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, divulgou as metas da Corregedoria e da Ouvidoria para o biênio 2016/2018.
Com o papel regimental de velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na 11ª Região, a Corregedoria estabeleceu 10 metas, que contemplam ações de caráter preventivo sedimentadas na orientação de magistrados e servidores, bem como aquelas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema judiciário trabalhista.
Dentre as metas que serão implementadas este ano, destacam-se a instituição do "Selo 11 - Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho observando-se os critérios de produtividade, qualidade e eficiência; a concentração de esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em prazo razoável; e a política de reconhecimento e valorização do servidor público.

Confira as 10 metas da Corregedoria:
1. Atuar prioritariamente na prevenção de demandas e orientação de magistrados e servidores.
2. Prosseguir com as atividades da Justiça Itinerante.
3. Envidar esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em até 60 dias pelo órgão colegiado, bem como, nos processos complexos, em 30 dias.
4. Instituir o "Selo 11 - Mérito Corregedoria", com premiação em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante.
5. Instituir Sistema Único de processamento de informações e prática de atos de competência exclusiva da Corregedoria e Ouvidoria.
6. Incentivar política de reconhecimento e valorização do servidor público.
7. Estimular a conciliação por meio da utilização de tecnologias modernas.
8. Incentivar os magistrados a acompanhar os lançamentos dos dados que influenciam em sua produtividade.
9. Expandir a estrutura física da Corregedoria.
10. Envidar esforços para cumprimento das metas gerais e específicas do Conselho Nacional de Justiça estipuladas para o Poder Judiciário Trabalhista em 2017.

Ouvidoria
As cinco metas estabelecidas pela Ouvidoria para o biênio 2016/2018 enfatizam seu papel de canal direto de comunicação com a sociedade, por intermédio do qual são recebidas as manifestações quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
São metas da Ouvidoria:
1. Expandir a estrutura da Ouvidoria Regional.
2. Promover ampla divulgação da Ouvidoria Regional.
3. Propor soluções coletivas a partir de demandas individuais.
4. Contribuir na busca de soluções adequadas e respostas rápidas aos jurisdicionados.
5. Desenvolver pesquisas de opinião para mensurar a imagem da Justiça do Trabalho.

Foto: Aleam

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou da cerimônia de posse dos novos dirigentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A Sessão Especial aconteceu na manhã de ontem (1/2), no Plenário Ruy Araújo, na Aleam.

A nova Mesa Diretora da Aleam é composta pelos deputados estaduais David Almeida, como presidente da instituição, Abdala Fraxe, como 1º vice-presidente, Belarmino Lins, como 2º vice-presidente, Josué Neto, como 3º vice-presidente, Sabá Reis, secretário-geral, Platiny Soares, 1º secretário, Ricardo Nicolau, 2º secretário, e Carlos Alberto, como ouvidor/corregedor.

A Cerimônia teve início sob o comando do até então presidente da instituição, deputado estadual Josué Neto, que esteve à frente da Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos. Na sequência, o secretário da Mesa, deputado estadual Sabá Reis, leu os termos de posse que foram assinados pelo presidente da atual gestão e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Encerrando a sessão, David Almeida, que está em seu terceiro mandato, fez seu primeiro discurso como presidente da Aleam.

Autoridades

Além do vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, formaram a mesa dos trabalhos o governador José Melo; o vice-governador Henrique Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascareli; o comandante do CMA, general de exército Geraldo Antonio Miotto; o Procurador Geral de Justiça do Amazonas em substituição legal, Dr. Pedro Bezerra Filho; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto; o vice-almirante Luís Antônio Rodrigues Hech, Comandante do 9º Distrito Naval; o major brigadeiro do ar Waldeísio Ferreira Campos, Comandante do 7º Comar; o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o Conselheiro Ari Moutinho, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; o bispo auxiliar Dom Edmilson Tadeu Canavarros; e o Pastor da Igreja Adventista Gilmar Zahn.

Com informações da Aleam.

Atos publicados pela Presidência do TRT da 11ª Região, no dia 1º de fevereiro, designam novos juízes para diretoria dos Fóruns de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A Portaria nº 105/2017 designa o juízes do trabalho Djalma Monteiro de Almeida, titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM); e Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª VTM, para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor do Fórum Trabalhista de Manaus, no ano de 2017.

E para a diretoria do Fórum Trabalhista de Boa Vista, a Portaria nº 104/2017 designa os juízes do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV); e Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª VTBV, para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor.