Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT/MG receberá, até 20 de março de 2017, doutrinas para publicação na edição 94 da sua Revista, que tratará de temas relacionados à Parte Especial, Livros II e III, do CPC/2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho.

Na seleção das doutrinas, serão exigidos, entre outros critérios, a pertinência do artigo à temática da edição, o ineditismo do texto, título, resumo e palavras-chave em português e em inglês, atualização das referências bibliográficas e cumprimento dos requisitos da ABNT.

As normas para publicação podem ser acessadas clicando AQUI.

Todo o material deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 20 de março de 2017.

Revista 92 foi publicada

Finalmente, informamos a publicação da Revista 92 do nosso Regional, disponível em http://www.trt3.jus.br/escola/institucional/revista/estante.htm.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizará, em Manaus, no dia 17 de fevereiro, às 10h, a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.

Estão aptos a receber o certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes e já está na sua segunda edição, conforme explica a juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa. "O TRT vem se empenhando para garantir o pagamento dos precatórios, seja realizando acordos ou mesmo determinando, em alguns casos, o bloqueio de contas. Por isso, aos entes que honraram com todos os seus débitos em 2016 receberão a certificação com forma de reconhecer e estimular a adimplência", explicou.

Conciliação em Precatórios

A cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios marcará o encerramento da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo TRT11 no período de 13 a 17 de fevereiro. O evento é inédito em todo o Judiciário Trabalhista. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios, ação que já está na terceira edição. Neste ano, o evento já contabiliza cerca de R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, demonstrou-se satisfeita com os acordos já realizados durante a Semana e declarou que o objetivo maior da ação é conciliar. "Através das audiências, nós podemos conhecer a situação dos municípios, entender suas necessidades e, através do diálogo, conseguimos resolver o pagamento dos débitos em precatórios vencidos da melhor maneira possível", declarou a presidente.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

O que é: Cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios
Dia: sexta-feira, 17/02/2017
Hora: 10h
Local: 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

O Pleno  do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta quarta (15), a primeira sessão ordinária de 2017, para julgamento de processos judiciais e administrativos. Foi a primeira sessão presidida pela desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que, no último dia 15 de dezembro, assumiu a presidência do TRT11.
Ao declarar aberta a sessão do Pleno, a presidente saudou magistrados, servidores e advogados em plenário e concedeu a palavra ao desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor do Regional, que fez a leitura de passagem bíblica (Salmo 23) e desejou um ano proveitoso a todos.
Também foi concedida a palavra à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho - Amazonas e Roraima (MPT/AM-RR), Fabíola Bessa Salmito Lima, que leu a "Carta em Defesa dos Direitos Sociais", elaborada pelo MPT e assinada por 28 entidades (centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações). O documento instituiu o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social e discutir as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. A presidente do TRT11 elogiou a iniciativa e salientou a relevância da discussão defendida pelo MPT e demais entidades.
A sessão ordinária do Pleno, que contou com a presença de oito desembargadores e quatro juízes convocados, julgou 94 processos, dos quais 44 referem-se à pauta judicial e 50 à pauta administrativa. Dentre os processos judiciais, houve seis pedidos de sustentação oral referentes a mandados de segurança e agravo regimental.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro, às 9h, nos termos da Resolução Administrativa nº 363/2016.

Confira a galeria de imagens.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou, na manhã da última terça-feira (14/02), da cerimônia de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz de direito Airton Luís Corrêa Gentil.

Promovido ao posto pelo critério de merecimento, após concorrer com outros sete juízes de entrância final, o novo desembargador Gentil passa a ser 21º membro da Corte Estadual. “Venho fortemente imbuído da vontade de somar”, disse o magistrado, em seu discurso de posse, durante a cerimônia que aconteceu no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do TJAM e foi conduzida pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli.

Além do vice-presidente do TRT11, a solenidade também foi prestigiada pelo governador do Estado do Amazonas, José Melo, pelo corregedor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, além de juízes, magistrados aposentados, autoridades civis, militares e religiosas, bem como familiares de Airton Gentil.

Foto e texto: TJAM