Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 14ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã de ontem (19/09), um acordo no valor de R$1 milhão. O processo trata de uma reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteava a diferença salarial e indenização de estabilidade sindical.

O trabalhador exerceu atividades para a reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, durante dezesseis anos.

Ainda como parte do acordo as partes conciliaram a quitação de mais dois processos que tramitavam na 14ª Vara do Trabalho de Manaus em fase de execução provisória. Do valor total do acordo, R$595 mil referem-se a indenização do período estabilitário do reclamante; R$250 mil referem-se a indenização por danos morais e R$100 mil referem-se a multa indenizatória. A reclamada deverá pagar ao reclamante o valor total do acordo em uma única parcela, até o dia 29 de setembro do ano corrente.

A audiência foi presidida pelo Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão Netto, e contou com a presença das partes, advogados e servidores da 14ª Vara do Trabalho de Manaus.

O acordo fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada por todos os Tribunais Regionais do Trabalho, no período de 19 a 23 de setembro. Somente no primeiro dia da Semana, a 14ª VTM realizou oito audiências de conciliação em fase de execução, com seis acordos realizados, totalizando o montante de R$ 1,15 milhão em valores homologados.

Processos nº: 0000057-86.2016.5.11.0014, 000958-54.2016.5.11.0014 e 0001484-21.2016.5.11.0014

Servidores da 4ª VTM contabilizam os valores homologados em acordos realizados na Semana da Execução No primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2016, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus registrou percentual de 85% de conciliações realizadas na fase de execução.

O destaque do dia ficou com a celebração de acordo no valor de R$ 60.131,15. O referido processo, que estava em execução provisória, versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, além de indenização substitutiva à estabilidade acidentária. O processo principal foi ajuizado em abril de 2014 e estava aguardando julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho.

Com a homologação do acordo pela juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre, as partes desistiram dos recursos pendentes de julgamento no processo principal e puseram fim ao processo cuja duração já superava dois anos.

No segundo dia da Semana da Execução, embora a taxa de ausência das partes tenha atingido 57% dos processos com audiências agendadas, a 4ª VTM, seguindo orientação do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ, determinou em audiência medidas executórias a fim de assegurar os créditos exequendos, como a imediata constrição de quantias nas contas correntes dos executados através do sistema BACENJUD, registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e protesto da dívida através do Sistema Distribuidor de Títulos para Protesto – SISPROT, cujos convênios estão à disposição deste Tribunal.

As conciliações homologadas pela 4ª Vara do Trabalho de Manaus após dois dias de audiência somam a quantia de R$ 256.397,54 em crédito para os exequentes, R$ 22.101,92 em encargos previdenciários e R$ 8.264,92 em imposto de renda a serem recolhidos. Foram atendidas 45 pessoas.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio participou da Semana da Execução com a realização de audiências de conciliação em seu Gabinete. No total, 190 audiências foram realizadas em todo o TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou um resultado expressivo já no primeiro dia da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início nesta segunda (19/09) e segue até o dia 23 de setembro. No total, R$ 6 milhões em créditos trabalhistas foram liberados para pagamento e 190 audiências de conciliação foram realizadas.

Além das tentativas de acordo, o evento também está priorizando o uso de atos de constrição de débito dos executados. Os magistrados estão adotando medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais. Sendo assim, no primeiro dia do evento, foram realizadas 59 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impedirá a empresa de participar de procedimento licitatórios; 45 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; 43 inclusões no sistema Serasajud, de inadimplentes do Serasa; e 40 inclusões no Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto (Sisprot).

Ao todo, 731 pessoas foram atendidas no primeiro dia da Semana da Execução em todo o TRT11. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Confira galeria de imagens do primeiro dia do evento.

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizada na última quarta-feira (14/9), foi definida a composição das Turmas do TRT11 para o biênio 2016/2018. A 1ª Turma será presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais e será composta pelos desembargadores Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Júnior e juiz convocado Adilson Maciel Dantas. A 2ª Turma terá como presidente o desembargador Lairto José Veloso e na composição os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria das Graças Alecrim Marinho e Ruth Barbosa Sampaio. A 3ª Turma será composta pelos desembargadores Maria de Fátima Neves Lopes, como presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes e José Dantas de Góes.

Composição das Comissões

Na mesma sessão, o Plenário do TRT11 elegeu os magistrados que comporão as Comissões para próximo biênio. Para a Comissão de Vitaliciamento do TRT11 foram eleitos os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional, Ormy da Conceição Dias Bentes e David Alves de Mello Júnior. Para compor a Comissão do Regimento Interno do TRT11 foram eleitos os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio. A Comissão de Revista será constituída pelos magistrados: desembargador José Dantas de Góes, presidente da Comissão; desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, e juízes Adilson Maciel Dantas e Márcia Nunes da Silva Bessa. A Comissão de Uniformização de Jurisprudência ficará assim constituída: desembargador vice-presidente Jorge Álvaro Marques Guedes, presidente da Comissão; e desembargadores David Alves de Mello Júnior, Ruth Barbosa Sampaio e José Dantas de Góes.

Ainda na sessão do dia 14/09, foram eleitos os diretores do Centro de Memória e da Escola Judicial do TRT11 para o biênio 2016/2018. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reeleito para o cargo de diretor-geral da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita para assumir o cargo de diretora do Centro de Memória do Regional.