Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Esquerda para direita: desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Eleonora Saunier Gonçalves e Audaliphal Hildebrando da SilvaO Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) elegeu, na manhã desta quarta-feira (14/9), os desembargadores que irão administrar o órgão no biênio 2016/2018. Em sessão administrativa do Tribunal Pleno, os futuros dirigentes da Corte foram anunciados pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, que conduziu o processo eleitoral.

Por unanimidade, a desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves foi eleita presidente. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi eleito corregedor regional. A cerimônia de transferência de cargos e posse dos novos gestores será realizada no dia 15 de dezembro de 2016

A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves tem 58 anos e é natural de Parintins, no Amazonas. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Ela ingressou na magistratura em 1984, como juíza do trabalho substituta. Presidiu as Varas do Trabalho nos municípios de Itacoatiara e Parintins. Em março de 2010, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região e atuou como corregedora-regional no biênio 2012/2014.

O futuro vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é manauara e ingressou na magistratura em março de 1989. É bacharel em Direito e Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Já exerceu a titularidade das Varas do Trabalho nos municípios de Tabatinga e Presidente Figueiredo e também da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. É desembargador do TRT11 desde abril de 2013.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sendo Procurador-chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Foi nomeado como desembargador do TRT11, tomando posse do cargo no Regional em junho de 2012.

Escola Judicial e Centro de Memória: Também foram eleitos os gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória do TRT11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reconduzido ao cargo de diretor da Escola Judicial. E a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita diretora do Centro de Memória.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já tem agendadas 1.056 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. As audiências acontecerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé. O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, em Manaus, também realizará audiências.

A Semana da Execução é um evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais agendou audiências, no total, realizará 75 audiências durante os cinco dias do evento. Seguida pela Vara do trabalho de Manacapuru/AM e pelo Núcleo de Apoio à Execução, que realizarão 72 audiências cada.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e custas dos processos trabalhistas tendo em vista o movimento grevista da categoria profissional dos bancários. A extensão do período durará até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação.

A medida tem como base o artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a prorrogação dos prazos por motivos de força maior. Os efeitos da prorrogação abrange o TRT da 11ª Região, compreendendo 1ª e 2ª instâncias, Varas da capital e do interior do estado do Amazonas, bem como as Varas de Boa Vista/RR. Os recolhimentos dos depósitos e custas deverão ser comprovados nos respectivos feitos em trâmite no Tribunal até o quinto dia útil subsequente ao de sua efetivação.

Clique AQUI para ler o ato que prorroga os prazos.

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro.

“Pode ocorrer de o devedor trabalhista ter capacidade financeira parar arcar com aquele débito, porém, segura até as últimas instâncias. A negativação é uma forma de catalisar para que quite aquela dívida de forma mais rápida”, explica o Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Maximiliano Carvalho.

O protesto só vale para sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Assim, o juiz determina prazo para o pagamento da dívida e, caso o devedor não pague, uma certidão judicial é encaminhada de forma automática para o cartório de protestos.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. O SerasaJud já é adotado por onze Tribunais do Trabalho.

Atualmente existem cerca de 3 milhões de processos em execução na Justiça do Trabalho, onde houve condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho. Para essas situações, existem sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários para a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

Fonte: CSJT