Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de setembro, palestra com o professor Giovanni Antonio Pinto Alves, Pós-Doutor em Ciências Sociais e professor da Unesp e Unicamp, sobre o trabalho do juiz. O encontro, voltado para magistrados, foi realizado no Fórum Trabalhista de Manaus.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, fez a abertura do evento. Em seguida, o desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, em discurso, falou sobre o papel do juiz, de julgamento e decisão. "Embora cada uma das partes, reclamantes e reclamadas, sem esquecer o Ministério Público, tenha real importância na prática e na vivência da Justiça, sem dúvida, ao juiz cabe a parte fundamental e crucial, que é a decisão, por isso tamanha a responsabilidade", destacou.

Em sua palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves abordou as condições de produção da Justiça do Trabalho no Brasil, destacando que há um movimento de degradação da Justiça, enquanto valor civilizatório, impulsionado pela pressão do capital. O palestrante apresentou
as dimensões da precarização do trabalho do magistrado trabalhista no contexto da modernização do Judiciário brasileiro e expôs os primeiros resultados da pesquisa sociológica inédita realizada pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, em 2013-2014, sob sua coordenação, intitulada “Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde dos Magistrados Trabalhistas”. O professor apresentou, ainda, trecho do vídeo documentário, com o título "O Trabalho do Juíz".

Durante a palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves fez a entrega de um exemplar do livro "O Trabalho do Juiz", do qual é organizador, para o desembargador David Alves de Mello Júnior, que repassou para a chefe da Seção de Biblioteca da Ejud11, a servidora Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle. A obra fará parte do acervo da biblioteca e estará disponível para empréstimo.

Ao final da palestra, mais três exemplares do livro foram sorteados entre os participantes.

Confira Galeria de Imagens.

O TRT da 12ª Região (SC) publicou na terça-feira (13/09) edital de abertura do processo de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. As manifestações dos interessados deverão ocorrer dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do edital. Mais informações no endereço www.trt12.jus.br.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. A ferramenta vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.

O sistema de mediação digital permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125.

Solução rápida – Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma, o sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito do que em traduzi-lo na linguagem do Direito. “A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução. A proposta é que a empresa não considere o sistema de mediação digital apenas como parte do seu jurídico, mas do seu próprio marketing”, disse Gomma. Para ele, enquanto no Poder Judiciário as partes se veem de lados opostos, na mediação elas são instadas a estarem do mesmo lado para encontrarem uma solução rápida.

Dívidas tributárias – Outra possibilidade que será abarcada pelo sistema de mediação digital é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados. De acordo com Gomma, as dívidas ativas da União que não se tornaram execuções fiscais – abaixo de R$ 10 mil – somam R$ 42 bilhões. “A ideia é criarmos um mecanismo que permita ao contribuinte quitar uma dívida usando critérios objetivos, e que a União estimule que as pessoas possam voltar para a legitimidade”, diz Gomma.

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou à disposição dos tribunais um curso à distância de Mediação Judicial. O treinamento, totalmente on-line, tem 100 horas de duração (cerca de 17 semanas), com conteúdo programático estabelecido nos termos do art. 167 §1º do Novo Código de Processo Civil (CPC). Cada corte decidirá quem poderá participar.

O curso de Mediação Judicial está à disposição para download na plataforma Moodle. Para acessar basta que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) entre em contato com o CEAJud/CNJ e solicitar o arquivo.

Elaborado pelo CNJ, que fornece o material pedagógico de apoio dos cursos de mediação e conciliação, o curso também prevê a elaboração de vídeos pelos alunos, que deverão fazer o upload para serem acompanhados a distância pelos tutores. Entre os vídeos a serem gravados estão declarações de abertura, resumos e uma simulação de mediação. As 100 horas de duração do curso serão divididas em oito módulos, que contarão com fóruns, questionários, provas, além de atividades não avaliativas.

O curso está em consonância com a Resolução n. 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Judiciário, e com a Resolução n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação, no Poder Judiciário.

“O treinamento presencial em mediação judicial é a regra, todavia diante da necessidade de capacitar novos mediadores, mesmo em locais muito distantes dos grandes centros, esse curso passa a ter grande relevância para consolidar a cultura de paz no Poder Judiciário” avalia o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento Permanente da Conciliação.

O treinamento será ofertado com intermediação de tutor e todos os custos operacionais ficarão a cargo do tribunal ou do próprio aluno, se o tribunal optar por repassar as despesas de custeio de tutores aos próprios participantes. Ao ofertarem o curso, os tribunais deverão informar ao CNJ o número de alunos matriculados e dos alunos que concluírem, com êxito, o treinamento, afim de que o órgão possa manter o controle da formação dos mediadores.

Certificado - Ao fim do curso, os alunos deverão fazer estágio supervisionado pelo tribunal responsável pelo curso para conseguirem certificado de mediador judicial. Todo o curso será vinculado aos tribunais, que selecionarão os tutores, os alunos e fornecerão os certificados. Os tutores são responsáveis pela condução dos estudos, orientação e avaliação dos estudantes dos cursos a distância promovidos pelo CEAJud/CNJ.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fonte: CNJ