Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT) apresentou nesta terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 556/2016, que visa disciplinar as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 740/2016, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.

A referida MP perdeu sua eficácia no dia 10 de novembro, por não ter sido votada em até 120 dias a contar da data de edição, conforme estabelece a Constituição. De acordo com a proposta do deputado Valtenir todos os atos administrativos realizados durante a vigência da MP ficam convalidados.

A apresentação da proposta vai em sentido diverso do Projeto de Decreto Legislativo 550/2016, apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), e que prevê o cancelamento dos créditos empenhados ou liquidados e a adoção de medidas para o ressarcimento dos valores efetivamente pagos.

Fonte: CSJT

Na última sexta-feira (02/12), o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção prioritária ao Primeiro Grau se reuniu para tratar da Resolução CNJ 243/16 que altera a Resolução CNJ 219/2016, a qual trata sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.

Por sua vez, a Resolução 243/16 altera alguns pontos sugeridos pelo CNJ e apresenta um manual de implantação que sugere alterações envolvendo as formas de cálculo para a distribuição equilibrada da força de trabalho.

Durante o encontro o setor de Gestão Estratégica apresentou os detalhes do manual de implantação, com objetivo de orientar e solucionar as dúvidas do Comitê nas operações necessárias à obtenção dos índices, indicadores, além das fórmulas existentes nas planilhas de cálculos.

Cabe agora ao Comitê preparar um plano de ação visando adequar a Resolução às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas - Roraima).

A reunião, que foi realizada na sala multiuso do Prédio Sede, contou com a presença das juízas Márcia Nunes da Silva Bessa, Jeanne Karla Ribeiro Bezerra e Carolina de Souza Lacerda Aires França; e dos servidores Nereida Martins Lacerda, Luis Claudio dos Santos Correia e Salim José Maia de Queiroz, integrantes do Comitê. Participaram também Matheus Gilbram Campos e Carlos Augusto da Silva, do Setor de Gestão Estratégica, e Mastercely Abreu Nery, do Gabinete da Desembargadora Eleonora, presidente eleita do TRT11 para o novo biênio.

Sobre o Comitê

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Novos integrantes

Em reunião realizada no dia 2.12.2016, o Comitê recepcionou dois novos integrantes: a Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França e o servidor Salim José Maia de Queiroz, escolhidos pelo Tribunal do Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 341/2016.

Novos integrantes do Comitê, escolhidos pelo Tribunal do Pleno: servidor Salim José Maia de Queiroz e Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11“A gratidão é a memória do coração.” (Antístenes)

Aproxima-se o término de meu mandato.

É hora de demonstrar gratidão a todos os que tornaram possíveis dois anos de realizações. Por isso, reservo este espaço público para agradecer a vocês SERVIDORES do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Os motivos para fazê-lo são muitos.

Destacamo-nos na produtividade. Alcançamos o primeiro lugar, em nível nacional, no julgamento de processos na primeira instância, segundo os dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No quesito eficiência, nosso TRT figurou ao lado dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 6ª e 15ª Regiões. Os únicos, dentre os 24 Regionais, a obter, junto com o TRT11,o índice de 100% de eficiência no Conselho Nacional de Justiça. Tal feito mostra-se mais significativo quando comparado com os 85%, em média, alcançado pelas demais cortes trabalhistas. Esses e outros feitos conduziram o nosso Regional ao reconhecimento externo, rendendo-nos, nos anos de 2015 e 2016, o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro.

É certo que o trabalho, muitas vezes anônimo, dos servidores nas Varas, nos gabinetes de Desembargadores e nas unidades judiciárias e administrativas, foi em grande parte responsável pela eficiência na prestação jurisdicional, agora reconhecida e divulgada em âmbito nacional.

Agradeço o apoio demonstrado em todas as atividades desenvolvidas e promovidas pela Presidência, o elevado nível de comprometimento, o espírito público, a autodoação, o profissionalismo, a busca incessante pelo aperfeiçoamento.

Em momentos de dificuldades, recebi de vocês palavras motivacionais e incentivadoras nos corredores e nas conversas informais dentro e fora do TRT. Às vezes, a motivação vinha em forma de gestos carinhosos, como num abraço ou num simples aperto de mão.

A todos os servidores deixo os meus mais sinceros e merecidos agradecimentos.
Muito, muito, muito obrigada.

MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO
Presidente do TRT da 11ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi agraciado, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Ouro Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta segunda-feira (05/12), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília. O vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, recebeu pessoalmente a condecoração, entregue aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. Participou também do evento o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

No total, 73 tribunais receberam a premiação do Selo Justiça em Números distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Oitenta concorreram ao prêmio. A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, como atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Para este ano, segundo o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, Bruno Ronchetti, foram considerados requisitos inovadores, incluídos no acompanhamento das políticas dos tribunais. São eles: política de priorização do 1º grau de jurisdição; responsabilidade sócio ambiental; atenção à saúde dos magistrados e dos servidores do judiciário, além de mecanismos de gestão participativa para formulação das metas nacionais, como consultas públicas e audiências públicas.

“Esse selo garante a gestão da informação, dado fundamental para conseguirmos fazer um diagnóstico cada vez mais preciso e transparente do Poder Judiciário. Aproveitamos o momento para mais uma vez estimular a todos os tribunais a buscarem fornecer, da maneira mais correta e precisa possível, essas valiosas informações ao Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ”, afirmou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Maria Teresa Sadek, responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números, que analisa a estrutura e o desempenho do Judiciário brasileiro.

Selo - O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, a Portaria nº 56/2016 trouxe o regulamento completo da premiação, pautada em critérios objetivos que visam premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação.

A premiação foi entregue durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília

O vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, recebeu pessoalmente a condecoração

RESULTADO DO SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2016

Selo Diamante

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Federal
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP)

Selo Ouro
Superior
Tribunal Superior do Trabalho

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantis

Federal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP-RM)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)

Militar
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantis

Selo Prata
Superior
Superior Tribunal de Justiça

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Federal
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Militar Estadual
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Selo Bronze
Estadual
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro