Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O desembargador Cássio Colombo Filho, do TRT do Paraná, fez a doação da obra recém-publicada "Quem paga essa conta?", de sua autoria, à biblioteca do TRT da 11ª Região. O livro foi entregue à juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa na ocasião da 2ª reunião da Comissão Nacional de Efetividade da Execução, realizada nesta quinta (10), em Brasília.

A obra é um manual de diretrizes para o gerenciamento da ética laboral e versa sobre danos morais e assédio moral. Conforme declarou o autor, o livro trata, entre outros assuntos, do direito civil aplicado ao contrato de trabalho, com uma análise da responsabilidade civil, os danos patrimoniais, extrapatrimoniais, dano moral, dano existencial, dano da empresa, dano moral coletivo e assédio moral. "A partir da NR 17 eu construo um conceito para tentar objetivar a ética ergonômica e no final faço um estudo com 28 casos, pontuando cada uma destas situações à luz da jurisprudência do TST, das minhas decisões do Tribunal da 9ª Região e algumas explicações sobre o caso. Boa leitura!".

A juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, participou, em Brasília, nesta quinta-feira (10), da 2ª reunião da Comissão Nacional de Efetividade da Execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante o encontro, foram debatidos assuntos relacionados à opearacionalidade e modernização de diversas ferramentas eletrônicas executórias, convênio da RedeLab, resultados da Semana Nacional da Execução Trabalhista, e estratégias para a Semana Nacional em 2017, a ser realizada no período de 18 a 23 de setembro.

A magistrada participará também, nesta sexta (11), do I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista - Recuperação de ativos: Análise Patrimonial e Técnicas de Investigação, promovido pelo CSJT. O evento terá como tema principal a recuperação de ativos, com foco no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), que permite a movimentação de dados entre instituições financeiras e órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial de afastamento de sigilo bancário.

Também serão debatidas durante o evento as técnicas de investigação, principalmente realizadas através do SIMBA, bem como o papel do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; e os arranjos de pagamento online por bitcoin, paypal e cartões pré-pagos.

O Workshop é voltado para juízes do trabalho, procuradores do trabalho e agentes da Polícia Federal.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou dia 08.11, correição ordinária anual na 19ª Vara do Trabalho de Manaus/Am, última Vara a ser correicionada, finalizando em 100% das Varas Correicionadas em seu final de biênio.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada a a Juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, o Juiz do Trabalho Substituto Vitor Graciano de Souza, lotado em caráter permanente desde 25.05.2015.

A Corregedora observou que a 19ª Vara do Trabalho conseguiu atingir, integralmente, o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no exercício de 2015, com percentual de 106,28%.

Destaca-se, que a unidade correicionada possui, no momento da correição, apenas cinco processos aguardando a liquidação da sentença, o que demonstra o seu comprometimento na celeridade e efetividade em relação à essa fase processual e o início da satisfação do crédito exequendo.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.
A ata da correição está no portal do TRT11, menu Corregedoria. Para acessar, clique AQUI.

As indicações para o 1º concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos deverão ser realizadas até às 23h 59min do dia 30 de novembro deste ano. Serão considerados habilitados ao concurso decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016.  O concurso premiará os vencedores de cada categoria em solenidade no dia 14 de dezembro de 2016.

O lançamento do edital aconteceu no dia 25 de outubro no auditório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e da Secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

A criação do “1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta entre SEDH e CNJ. O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados  na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades.

Ao todo, 14 categorias serão premiadas. Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como - crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional, população em situação de rua, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.
“Qualquer pessoa tem o direito a recursos simples, rápidos e efetivos , perante juízes e tribunais competentes, independentes e imparciais, que garanta proteção contra atos que viole os direitos”. Com esta afirmação a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan destacou a importância do papel do judiciário na defesa do tema: “combater a cultura da negação e violação dos direitos, tendo como resposta uma cultura de afirmação e promoção dos direitos humanos, esta é nossa luta.”

O ministro Alexandre de Moraes destacou a criação do prêmio e lembrou que “em qualquer democracia precisamos de um poder judiciário forte e autônomo, pois isto é a garantia da aplicação integral dos direitos fundamentais.”

A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “É apenas para dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.