A previsão é que mais de R$ 2,8 milhões sejam repassados à Justiça do Trabalho para pagamentos de dívidas trabalhistas em 2024.
A Vara do Trabalho de Parintins (AM) já iniciou os pagamentos dos valores devidos aos trabalhadores que possuem pagamento preferencial em processos contra os Bois Garantido e Caprichoso. É um desdobramento do acordo histórico homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau em Manaus, realizado em junho de 2023 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
No referido acordos, os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio não incentivado (Recofarma) mais bilheteria. Esse recurso é destinado à quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20/06/2023. Em cumprimento ao que foi acordado, a empresa Amazon Best efetuou o depósito judicial da primeira prestação oriunda de verbas de patrocínio, no mês de abril/2024, sendo direcionado ao pagamento de credores preferenciais: idosos e portadores de doenças graves.
No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, declarou: "De início, é forçoso concluir que a medida menos gravosa para a manutenção duradoura das atividades implementadas pelos executados, de primaz relevância econômico-social na região, é justamente o bloqueio parcial de créditos a serem recebidos dos patrocinadores do Festival Folclórico. Ademais, deve-se destacar que tal medida coaduna-se fielmente aos princípios e valores tão arduamente defendidos pelas referidas agremiações folclóricas em suas anuais apresentações”.
Para o juiz, tanto o TRT-11 quanto os trabalhadores e os bumbás têm interesse na resolução definitiva das pendências judiciais. Desta forma, firmou-se o entendimento de que parte dos valores recebidos pelas agremiações seria destinado à quitação das dívidas trabalhistas, garantido o pagamento prioritário daqueles que tem proteção legal. Os repasses previstos para este ano devem somar R$ 2,8 milhões. O valor total será dividido igualmente entre os bois. “No momento, seguimos confiantes de que tal regime de pagamentos proporcionará efetividade às execuções em curso, sem qualquer prejuízo às festividades previstas para a época bovina", acrescentou o magistrado.
Convocação de credores e sucessores
Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), os credores preferenciais estão convocados a comparecer à sede da Vara do Trabalho de Parintins, com os documentos comprobatórios da doença grave, se for o caso. Também devem levar os respectivos dados bancários para a habilitação processual. Da mesma forma devem agir os sucessores legais de credores falecidos.
Os demais credores, também podem comparecer à Vara do Trabalho de Parintins para atualizar os meios de contato e dados bancários. O pagamento seguirá a ordem cronológica geral.
Contatos
Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet.google.com/fci-htrm-mxn e email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: VT de Parintins, com edições de Martha Arruda
Imagem: Divulgação
Com o objetivo de conscientizar o público interno sobre as várias formas de violência doméstica e refletir sobre os caminhos para o enfrentamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover um ciclo de palestras no próximo dia 3 de maio (sexta-feira). Com o tema “Dia de Conscientização e Combate sobre a Violência Doméstica”, o evento será realizado pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina em parceria com a Escola Judicial (Ejud11), no Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), das 9h às 12h.
Em mais uma ação de relacionamento com a sociedade, além do âmbito jurídico, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) abriu, nesta quinta-feira (25/4), a exposição ‘Inspiração” do artista plástico Pietro Bruno. Instalada na galeria de arte da Ejud11, no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, Centro, a exposição seguirá até 10 de maio. 
Maior honraria da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), a medalha de Tiradentes, foi entregue para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nesta quinta-feira (25/4), na Sede da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), no quartel do 2º Batalhão de Policiamento de Choque. Foram agraciados com a medalha o desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, presidente do Comitê de Segurança do Tribunal; a secretária geral da Presidência, Neila Hagge Belone de Medeiros; e o servidor Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, coordenador de Polícia Judicial do TRT-11. 
