Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em formato de história em quadrinhos o manual foi lançado em português, espanhol e nheengatu

No dia 11/10, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu o lançamento do Manual do Trabalhador Amazônico, um guia de direitos trabalhistas em formato de história em quadrinhos e em três versões (português, espanhol e nheengatu, para os povos indígenas). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, sindicatos trabalhistas e lideranças dos povos originários, recepcionados pelo presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que abriu o evento.

O manual está disponível em português, espanhol e nheengatu e visa orientar trabalhadores da região sobre direitos trabalhistas, com atenção especial aos povos originários e imigrantes venezuelanos que buscam oportunidades especialmente em Roraima e no Amazonas. “Qualquer adolescente, qualquer criança vai ler esse manual e vai entender o que é o direito trabalhista. O tribunal é plural está aberto a todos. A gente nasceu para ser solidário. Independente de cor, raça e credo, nós somos brasileiros”, enfatizou o desembargador Audaliphal Hildebrando falando do conteúdo inclusivo do manual.

Idealizado pelo próprio desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a edição tem roteiro da juíza Carolina França e foi confeccionada por artistas do coletivo de ilustradoras de Manaus, o “Má Tinta”. A diagramação é de Lílian dos Reis e Silva e colaboração de Lorena Souza de Souza (layout e storyboard), Viviane Feitoza Cavalcanti (ilustrações e capa), Hirlaine Vasconcelos de Lima (ilustrações) e Aivlis Nicole Matos de Souza (colorização). A servidora Laís Reis coordenou o trabalho do coletivo e fez a revisão final.

Mesas

Conforme a programação do evento, foram iniciadas as mesas de discussão que tiveram como tema: “Aspectos legais e culturais dos direitos indígenas”. A primeira mesa teve mediação da juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, auxiliar da presidência do TRT-11 e os participantes foram Ismael Munduruku, Cacique Geral do Parque das Tribos, Franklin Gonçalves, da comunidade Munduruku, Fábio Cardoso Munduruku, coordenador regional substituto da FUNAI e Edson Baré, cofundador da Academia da Língua Nheengatu.

A segunda mesa foi mediada pela vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Gabriela Menezes Zaraceli e teve como participantes: Walter Nicanor Fontoura Blos, coordenador de Educação Waimiri Atroari, Jaime Diakara, antropólogo e etnólogo da etnia Dessana e Luzineide Andrade dos Santos, estudante de Direito da UEA e indígena Baré.

Convidados

Além do presidente do TRT-11, participaram da cerimônia:

• Victor Medeiros Dantas de Góes, diretor de Planejamento Institucional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), representando o governo estadual,
• Márcia Kristina Amazonas Prado do Nascimento, superintendente regional do Trabalho,
• Primeiro-Tenente Stephane Ferreira de Brito, representando o Comandante do 9º Distrito Naval,
• Coronel Fábio Roberto Vargas, do VII COMAR,
• Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos, da OAB/AM, entre outros magistrados, advogados e servidores.

Despedida

A tradicional execução do Hino Nacional e do Hino do Amazonas contou com a voz marcante da servidora Lais Reis e foi também a despedida da colaboradora do TRT-11. Ela foi homenageada pelo próprio presidente Audaliphal Hildebrando com um buquê de flores.

Entrega da Moeda de Reconhecimento

De volta ao protocolo, o TRT-11 realizou a entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência, símbolo de gratidão pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho. A moeda homenageia pessoas e instituições que se destacam na defesa dos direitos trabalhistas.

Foram homenageados:

A secretária de Estado Arlete Ferreira Mendonça, de Educação e Desporto Escolar;

A secretária Executiva Adjunta do Interior Ana Maria Araújo, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

O diretor geral Wander Motta, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A presidente da Instituição Casa do Professor e Escola Martha Falcão Nelly Falcão de Souza,;

A Coordenadora de Educação, Francisca Cunha Lima;

A Coordenadora de Educação, Rute Costa Lima;

O Coordenador de Educação, José Augusto Cordeiro Barata Filho;

A diretora do Centro de Mídias da Seduc, Sabrina Emanuel de Melo Araújo,;

A gestora da Escola Estadual Elisa Bessa, Maria do Carmo Araújo Fonseca;

O gestor da Escola Estadual Melo Póvoas, Raimundo Nonato Machado de Araújo;

O gestor da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, do Município de Manacapuru; Salomão Souza Alencar;

O professor de Artes Cênicas, Elton das Neves Gonzaga;

A professora de Teatro, Francenilza Viana de Souza Silva.

O professor de Arte, Walter Júnior Machado Carneiro;

O coordenador Regional Substituto da Funai em Manaus, Fábio Cardoso Munduruku;

O sócio-fundador da Academia da Língua Nheengatu, Edson Baré;

O antropólogo e etnólogo, Jaime Diakara;

O cacique geral do Parque das Tribos, Ismael Munduruku Franklin Gonçalves, da Comunidade Munduruku;

A indígena estudante de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, Luzineide Andrade dos Santos, representando os povos de São Gabriel da Cachoeira;

O coordenador Marcos Antônio Pellegrini, do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami;

A coordenadora de Recursos Humanos Maria da Fé de Souza Moreira e que também é membro do Conselho Fiscal da Associação Indígena Waimirim-Atroari (ACWA);

E o coordenador de Educação dos Waimiri Atroari, Walter Nicanor Fontoura Blos;

A diretora de Tecnologia da Vat, Nivia Michelle Melo;

A gerente do Centro de Mídias/Vat, Sandra Maria dos Santos Cruz;

O produtor, Erisson Rodrigues;

O produtor de Transmissão Paulo Silveira;

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, permitindo que um público mais amplo acompanhasse a iniciativa histórica. As três versões do manual podem ser baixadas neste link .

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

No último dia 9 de outubro de 2024, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a correição ordinária na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a condução da Desembargadora Corregedora Joicilene Jerônimo Portela, contando com a presença da Juíza do Trabalho Titular, Selma Thury Vieira Sá Hauache e do Juiz do Trabalho Substituto, Robinson Lopes da Costa. A correição destacou pontos positivos e áreas de melhoria nessa unidade.

Um dos destaques foi o avanço no Índice de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), no qual a vara subiu da 12ª para a 8ª posição no ranking regional, embora tenha caído no âmbito nacional. Essa queda foi atribuída a uma alteração no cálculo da taxa de extinção dos processos. Contudo, a partir de maio de 2024, a vara passou a observar corretamente o lançamento das decisões de extinção, demonstrando esforços contínuos para ajustar os procedimentos e evitar impacto negativo nas estatísticas.

Outro ponto positivo foi o cumprimento das metas nacionais do CNJ, especialmente a Meta 2, que diz respeito ao julgamento de processos antigos. A vara alcançou índices superiores a 99% no julgamento de processos de 2022 e 100% nos de 2020. Além disso, o índice de conciliação da unidade alcançou um expressivo percentual de 107,44%, superando a meta estabelecida.

A produtividade da vara também foi elogiada, com destaque para a fase de conhecimento, onde os prazos médios de tramitação estão abaixo das médias regional e nacional, o que demonstra agilidade no andamento dos processos. Foram observados avanços importantes na fase de execução, com a redução significativa no prazo médio de liquidação de 54 para 25 dias.

No entanto, a corregedoria apontou áreas que requerem atenção, como o aumento dos prazos médios na execução contra entes privados e a necessidade de maior uso das ferramentas de pesquisa patrimonial. Também foi recomendada a realização de mais audiências de conciliação fora dos períodos oficiais e abster-se de arquivar provisoriamente os processos após expedição de certidão para habilitação de crédito no juízo falimentar.

Ao final da correição, a juíza titular Selma Thury Vieira Sá Hauache enfatizou o compromisso de continuar aprimorando os procedimentos da vara, seguindo as recomendações da corregedoria, que, por sua vez, expressou seu agradecimento à magistrada e ao magistrado, bem como a toda a equipe de servidores e servidoras, pela colaboração e cortesia durante o processo correicional. Reafirmou mais uma vez seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços judiciais, enfatizando a importância da colaboração de todos para fortalecer a Justiça do Trabalho na 11ª Região.

O resultado referente a 2024 representa o melhor desempenho dos últimos anos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou percentual de 99,70% no Ranking da Transparência do Poder Judiciário referente a 2024. O resultado obtido representa o melhor desempenho do TRT-11 desde a primeira edição em 2018, quando o ranking foi criado para avaliar a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade.

O resultado do ranking foi apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho, e apresentado na 2ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em Brasília, em agosto.

A avaliação a cargo do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), organizada em 86 itens, abrangeu diversos aspectos como a disponibilização de informações institucionais, gestão orçamentária, licitações, prestação de contas, acessibilidade e ouvidoria.

Avanço

Na primeira edição em 2018, a pontuação do TRT-11 foi de 65,54%. Em 2019, 73,48%. No ano seguinte, o índice subiu para 80,36%. Em 2021, obteve 64,73%. Já em 2022 atingiu 96,63%. Em 2023, foi 81,46% e neste ano, 99,70%.

Com o percentual alcançado no ano vigente, o Regional obteve melhora de 18,24 pontos percentuais em comparação com a pontuação de 2023. O avanço na pontuação faz do Regional o Tribunal Trabalhista com a maior melhoria entre 2023 e 2024.

Segundo a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Mônica Lopes Sobreira Leite, o percentual atingido comprova o progresso do TRT-11. “Esse resultado evidencia um trabalho consistente e alinhado às melhores práticas de gestão pública, reforçando o compromisso do Tribunal em aprimorar a divulgação de informações e fortalecer a transparência institucional”, afirmou.

Saiba Mais

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução CNJ 215/2015 – que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Judiciário. Ele avalia, com dados objetivos, o grau de informação disponibilizados por tribunais e conselhos à sociedade e visa estimular os órgãos da Justiça a fornecer as informações de forma mais transparente, clara e padronizada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Segest
Foto: Renard Silva

“Tudo sobre nós, por nós!” reúne depoimentos de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho com diferentes tipos de deficiência.

Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram selecionados para contribuir com suas histórias para o livro “Tudo sobre nós, por nós! Trajetórias e Vivências de Pessoas com Deficiência da Justiça do Trabalho”. Lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a obra contém depoimentos de 36 magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

A servidora Lindice Cristina Prata de Oliveira, lotada no Laboratório de Inovação e ODS, e o servidor Marcelo Santos da Silva, da Seção de Servidores Ativos, tiveram suas histórias selecionadas para a obra, que faz parte do Projeto Memórias, Vivências e Experiências de Pessoas com Deficiência, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na última sexta (4/10) eles entregaram o livro para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

"A importância do Livro é dar visibilidade aos servidores da Justiça do Trabalho que possuem algum tipo de deficiência, possibilitando maior integração e fortalecendo a luta anti capacitista", afirmou Lindice Oliveira. Servidora do TRT-11 desde 2015, ela possui visão monocular diagnosticada há 22 anos. No livro, ela conta um pouco dos desafios profissionais já vivenciados por ela, e as limitações enfrentadas no dia a dia.

Marcelo Santos, 30 anos, foi diagnosticado com paralisia cerebral quando tinha oito anos de idade. Há 1 ano e 8 meses ele é servidor da Justiça do Trabalho, e afirma que sua vida mudou após a posse no TRT-11. “Todo lugar deveria ter, no mínimo, as mesmas condições que o Tribunal do Trabalho proporciona, não só para o PcD, mas para todos os servidores. Até um ano atrás, eu não imaginava que teria todas as oportunidades que tenho hoje, e que eu iria conseguir realizar as atividades com facilidade". Com graduação e mestrado em biotecnologia, Marcelo tem algumas limitações na fala e na coordenação motora, mas garante que não sofre preconceito no ambiente de trabalho. Ele destaca as ações de inclusão e acolhida que recebeu no TRT-11: “sempre foram muito atenciosos comigo, eu convivo fazendo todas as recomendações medicas possíveis para ter um bom convívio social e busco contribuir com igualdade em relação às pessoas não PcD's”.

Lindice foi para o lançamento do livro em Brasília, a convite do TST. Na foto, ela com o ministro Claudio Brandão, diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST.

A obra tem depoimentos de 36 magistrados e servidores da Justiça do Trabalho com diferentes tipos de deficiência.

 Lançamento

O lançamento do livro ocorreu no Seminário “Ativismos para a Luta Anticapacitista no Trabalho”, na sede do TST, em Brasília, em 24/9. No evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, também oficializou o lançamento da Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.

Aprovada no mês passado pelo plenário do CSJT, esta política apresenta conceitos inovadores e visa implementar práticas, iniciativas e ações efetivas para promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência, além de combater o capacitismo.

Os relatos apresentam-se relevantes porque oferecem uma perspectiva única sobre a acessibilidade e os desafios enfrentados no exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Ainda, as experiências auxiliam a expor a aplicação da legislação e a identificar lacunas, assim como contribuem para motivação de pessoas na mesma situação e na sensibilização e conscientização sobre as barreiras que ainda persistem.

Censo de Acessibilidade e Inclusão

Também no evento realizado no TST foi apresentado o detalhamento dos dados do 1º Censo de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. A pesquisa coletou informações do público interno da instituição para traçar políticas públicas realmente efetivas destinadas ao acolhimento, à ambientação e à inclusão do público interno da instituição.

O objetivo do censo é mapear nacionalmente as condições de trabalho e acessibilidade de magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Trabalho que têm alguma deficiência, necessidade especial ou doença grave, e/ou dependentes com as mesmas condições. Foram disponibilizados dois formulários: um para a pessoa que é PCD, PNE e/ou tem doença grave e outro para quem tem dependente com as mesmas condições.

• O censo recebeu 1416 respostas, sendo 965 de magistrados (as) e servidores (as) com as condições estabelecidas para a pesquisa e e 451 para quem possui dependente nas mesmas condições;
• O levantamento também identificou que nem todos os órgãos da Justiça do Trabalho disponibilizam tecnologias assistivas para que o público-alvo possa realizar suas atividades profissionais, como monitor de computador maior, programa leitor de tela, mobiliário adaptado, abafador de som, mobiliário ergonômico e atendente;
• Entre as pessoas com as condições estabelecidas para o censo que responderam o levantamento, 909 são servidores (as), 38 são juízes (as), 8 são desembargadores (as) e uma pessoa é ministro ou ministra do TST; e
• Para o caso de servidores (as) ou magistrados (as) com dependentes, 431 são servidores (as), 27 são juízes e juízas e uma pessoa é desembargador ou desembargadora.

No TRT-11

No âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima há 31 servidores PcDs, o que representa 3,4% do total de servidores do Regional. Além disto, 25 servidores Pcds possuem alguma função comissionada. Para o presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando, o TRT-11 cumpre o compromisso de incluir e acolher os PCds, apoiando e sendo exemplo contra qualquer tipo de discriminação. “Somos um Tribunal inclusivo e diverso, que não faz distinção por cor, raça, deficiência. Todos somos iguais perante a lei e a temos que fazer valer isto no dia a dia, nas relações de trabalho, no atendimento do público externo e interno, no tratamento com os nossos servidores”, disse o magistrado.

Confira o vídeo de lançamento do livro:

https://youtu.be/10dtaEMshiA

Acesse o Livro em PDF. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do TST/CSJT
Fotos: Carlos Andrade/ Arquivo pessoal