Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

16ª VTM realizou mais de 80 audiências nos cinco dias da Semana da ExecuçãoDurante a Semana da Execução Trabalhista, realizada pelo TRT11 no período de 19 a 23 de setembro de 2016, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus realizou 84 audiências de conciliação em fase de execução e homologou 26 acordos, totalizando o pagamento de R$ 681 mil em créditos trabalhistas.

Um dos acordos firmados pela 16ª VTM, garantiu o pagamento no valor de R$ 40.363,97 por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho à empregado de empresa do ramo de construção. A audiência foi conduzida pela juíza titular da vara, Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

A ação é referente à indenização por danos estéticos, morais e materiais decorrente de acidente de trabalho, ajuizada em 2012. A sentença de 1º grau condenou a construtora a pagar R$110.980,44, sendo R$6.464,88 por danos materiais e R$107.748,00 por danos morais.
O TRT manteve a sentença em todos os seus termos. O TST, em Recurso de Revista, fixou o valor da condenação por danos morais em R$ 20.000,00. O valor atualizado ficou em R$40.363,37, o qual foi feito o acordo para pagamento integral do crédito.

A 16ª VTM foi a vara que mais realizou audiencias na Semana da Execução Trabalhista. Das 91 audiências agendadas, foram realizadas 84 audiências de conciliação em fase de execução durante os cinco dias de evento.

Processo nº: 0001847-41.2012.5.110016

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou resultados expressivos com o uso de ferramentas eletrônicas para a constrição de patrimônio de devedores durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro. Conforme balanço final do evento, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT11 bloqueou, só pelo sistema BacenJud,mais de R$ 10 milhões das contas de devedores da Justiça do Trabalho, com o intuito de garantir o pagamento de débitos trabalhistas.

Além disso, no período da campanha, foram realizadas 249 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; 219 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos imóveis dos devedores; 220 ordens de restrição de crédito no Serasa pelo sistemaSerasajud, de inadimplentes do Serasa; 191 ordens de protesto, pelo sistema ProtestoJud; e 18 registros de restrição de veículos pelo sistema Renajud. As ferramentas eletrônicas, implantadas pelo TRT11 por inciativa da Coordenação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, auxiliam na efetividade da execução trabalhista, que é a fase do processo em que há a condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial.

A coordenadora da Semana no âmbito do 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explica que o incentivo ao uso destas ferramentas é uma boa prática que foi consolidada durante a Semana da Execução. "Promover Justiça não é apenas sentenciar, o crédito trabalhista precisa chegar por inteiro nas mãos do trabalhador, garantindo o direito reconhecido judicialmente, por isso, o Tribunal adotou como boa prática a utilização das ferramentas eletrônicas como forma de garantir a efetividade da execução, o que apresentou reflexos positivos nos índices obtidos este ano", destacou.

Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT11 garantiu o pagamento de mais de R$ 13 milhões aos trabalhadores, em 349 acordos homologados durante audiências de conciliação realizadas nas unidades judiciárias em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Somado ao valor do bloqueio pelo sistema BacenJud, o TRT11 arrecadou R$ 23,9 milhões, alcançando o nono melhor desempenho do país, entre os 24 Regionais. Em todo o Brasil, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 680 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas.

A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Confira na íntegra do relatório final do evento.

Tem início nesta quinta-feira, 29 de setembro, I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR. O evento acontece no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista, e tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, estudantes, bem como pessoas da comunidade interessadas na temática.

O Seminário segue até o dia 30 de setembro e visa promover o debate de matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho, como a saúde e segurança do trabalho e as implicações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho, conforme explica o diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior.
"A realização de um Congresso Estadual na cidade de Boa Vista sobre a Ciência do Direito mostra-se como sendo uma ação construtiva para suprir as necessidades que se apresentam aos profissionais contemporâneos, quanto à atualização, transferência de expertise, formação de networking, esclarecimentos e debates sobre assuntos da sua área de atuação, em especial, novas temáticas, que por vezes são motivadores de dúvidas. Além disso, o evento, devido ao cunho científico, também será um espaço para apresentação de trabalhos resultantes de pesquisas, que poderão servir de fonte para outros pesquisadores e profissionais", destacou.

Palestras com Ministros do TST
O I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho terá em sua programação palestras com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e Augusto Cesar Leite de Carvalho, que debaterão os temas "A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho" e "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas", respectivamente.

O evento terá, ainda, como palestrantes a desembargadora do TRT da 11ª Região Francisca Rita Alencar Albuquerque e os procuradores do trabalho da 11ª Região Safira Nila de Araújo Campos e André Magalhães Pessoa.

Programação

29 de setembro

14h - Credenciamento
14h30 - Solenidade de Abertura
15h às 16h - Palestra "As Novas Relações de Trabalho na Contemporaneidade Brasileira".
Palestrante: Desembargadora do TRT11 Francisca Rita Alencar Albuquerque
16h às 16h20 - Debates
16h20 às 17h40 - Painel "Aplicação do CPC 2015 no Processo do Trabalho"
17h40 às 18h - Debates

30 de setembro
9h às 10h - Palestra "Imigração de Venezuelanos e Repercussões no Mundo do Trabalho"
Palestrante: Procuradora do MPT11 Safira Nila de Araújo Campos
10h às 10h20 - Debates
10h40 às 11h40 - Palestra "Tutelas de Urgência e Meio Ambiente de Trabalho"
Palestrante: Procurador do MPT11 André Magalhães Pessoa
11h40 às 12h - Debates
15h às 16h - Palestra " A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho "
Palestrante: Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão
16h às 16h20 - Debates
16h40 às 17h40 - Palestra "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas "
Palestrante: Ministro do TST Augusto Cesar Leite de Carvalho
17h40 às 18h - Debates

Presidente do CSJT, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e presidente do TRT11, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em Brasília.

Na manhã desta quarta-feira (28/09), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre o CSJT e o Regional, consolidando a participação de servidores do TRT11 na equipe nacional de desenvolvimento do PJe, coordenada pelo CSJT.

O TRT11 foi convidado pela Coordenação Técnica do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe a designar equipe local de desenvolvimento remoto para atuar na evolução e sustentação do PJe, sob a supervisão técnica do CSJT.

Foram indicados quatro servidores para compor a equipe técnica remota no TRT11, que possuem experiência e qualificação funcional com as atividades de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o Sistema PJe ou seus módulos satélites. Esta equipe irá colaborar na resolução de incidentes e melhorias do Sistema, trabalhando em conjunto com a equipe nacional do PJe.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece hoje (28/09) e amanhã (29/09), em Brasília.