Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat)), realizará nos dias 6 e 7 de outubro, em Campinas, o Seminário Internacional Amianto: uma Abordagem Sócio-Jurídica. O evento será no The Royal Palm Plaza. Mais informações pelo telefone (19) 4109-0131 ou no  www.brasilsemamianto.com.br.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está aderindo, mais uma vez, ao Outubro Rosa, campanha mundial de mobilização e conscientização para detecção precoce do câncer de mama. No Brasil, vários prédios e monumentos são iluminados com essa cor, que é o símbolo movimento.

O Portal do Regional já recebeu a mudança de layout para a cor rosa e em breve o Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, em Manaus, também receberá a iluminação rosa.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.

Ele é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil.

A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, fatores da história reprodutiva e hormonal, fatores genéticos e hereditários.

Como surgiu o Outubro Rosa?

O movimento popular Outubro Rosa é internacional e começou na década de 90, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Com informações do INCA e do Ministério da Saúde.

Em sessão plenária ocorrida em 21 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovou cinco novas súmulas e revisou uma já existente.

A Resolução Administrativa nº 263/2016 que revisa e aprova as súmulas foi publicada no caderno administrativo do DEJT nos dias 23, 26 e 27 de setembro de 2016.

Os textos consolidam o entendimento da Corte sobre diversos temas, considerando que, para a edição das súmulas, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.

A revisão da Súmula 09 foi proposta pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência, visando à adequação ao novo texto da Súmula 422 do TST, especialmente de seu item III, alterado após a vigência do Novo Código de Processo Civil.

A Súmula 19, por sua vez, decorreu do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 0000226-52.2015.5.11.0000, ocasião em que o Tribunal Pleno firmou, por maioria, entendimento de que as horas extras deverão incidir sobre os descansos previstos na Lei n° 5.811/72, atraindo a aplicação da Súmula 172 do TST.

Foram aprovadas, ainda, as Súmulas 20, 21, 23 e 23 decorrentes de propostas apresentadas pela Comissão de Uniformização da Jurisprudência, composta, no biênio 2014/2016, pelos Desembargadores Lairto José Veloso (Presidente), David Alves de Mello Júnior, Ruth Barbosa Sampaio e Maria de Fátima Neves Lopes.

Vale destacar que, no início deste biênio, o Regional possuía 11 súmulas e atualmente já conta com 23, demonstrando a preocupação com a política judiciária, garantindo segurança jurídica e tratamento igualitário entre os jurisdicionados.

Confira abaixo os novos textos aprovados:

SÚMULA Nº 09. INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA. É inadmissível o recurso cujas razões não possuam qualquer pertinência com os fundamentos da sentença.

SÚMULA Nº 19. LEI Nº 5.811/72. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INCIDÊNCIA. Os descansos previstos na Lei nº 5.811/72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605/49, inclusive no tocante à incidência dos reflexos das horas extras habitualmente prestadas.

SÚMULA Nº 20. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA DA GESTANTE EM SER REINTEGRADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A recusa da gestante de retornar ao trabalho não afasta o direito à indenização substitutiva do período estabilitário.

SÚMULA Nº 21. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. A mera condição de dono da obra não afasta a responsabilidade de indenizar os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.

SÚMULA Nº 22. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA. Atendidos os requisitos da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, não pode o empregado ser dispensado de forma imotivada.

SÚMULA Nº 23. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. É admissível a prova pericial emprestada para a comprovação de atividade insalubre ou perigosa, assegurado o contraditório.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), fez a abertura da exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, no hall do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546. Centro), na manhã desta sexta-feira (30/09). O presidente em exercício do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso fez a abertura da mostra.

A exposição é promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. O objetivo é sensibilizar o público para a questão do trabalho infantil, enfatizando a importância de combatê-lo, de forma a garantir os direitos das crianças e adolescentes, bem como educação de qualidade e um futuro melhor.

Em discurso, o desembargador Lairto José Veloso destacou a importância da união de toda sociedade na missão de combate ao trabalho infantil. "Devemos todos, numa união cívica, extirpar esta forma de exploração, pois do contrário permitiremos que a infância seja aniquilada", destacou.

O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 1º grau, juiz Alexandro Silva Alves, falou da importância de sensibilizar a sociedade sobre as mazelas do trabalho infantil. "É muito importante investir nesta sensibilização porque a questão do trabalho infantil é muito mais grave do que se imagina. Dados indicam que mais de 70% da população carcerária no Brasil é formada por trabalhadores infantis. Outra informação alarmante é que as piores rendas da vida adulta são de trabalhadores infantis", informou.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 2º grau, destacou, em discurso, a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho em promover esta exposição itinerante e agradeceu o apoio de todo o TRT11 e de seus servidores, que colaboraram para a realização da exposição.

A cerimônia de abertura da mostra contou com a apresentação do grupo de percussão Curumim na Lata. A servidora Laís dos Reis também interpretou a música Amazonas, do compositor Chico da Silva, acompanhada pelo servidor Gevano Antonaccio, no violão. Fez parte, ainda, da cerimônia, a declamação do poema "Balada da Neve", de Augusto Gil, realizada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

O evento contou também com a presença da procuradora do MPT11 e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Alzira Melo Costa; e da gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil aa Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Iracilda Correia do Nascimento; além de magistrados e servidores do TRT11.

Aberta ao público durante todo o mês de outubro, a exposição vai apresentar 14 painéis explicativos sobre o que é o trabalho infantil e quais são as atividades que mais prejudicam crianças e adolescentes, como o trabalho em carvoarias, o trabalho doméstico e o trabalho infantil nas ruas.

A mostra também será apresentada no Sumaúma Park Shopping, piso Japiim - 1º andar, Espaço Cultural, no período de 3 a 18 de outubro; e no Manauara Shopping, piso G6, no período de 19 a 31 de outubro.

Números
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE, em 2014, cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, meio milhão têm menos de 13 anos, e a maioria (62%) trabalha no campo, com agricultura. Já as estimativas mundiais indicam que 168 milhões de crianças são trabalhadoras, o que representa 11% da população de crianças. Pesquisas apontam que quanto mais cedo uma criança começa a trabalhar, maior a probabilidade de sua renda ser mais baixa na idade adulta.

Exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”.

Fórum Trabalhista de Manaus
Período: Outubro/2016
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Hall do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Sumaúma Park Shopping
Período: 3 a 18 de outubro
Local: piso Japiim - 1º andar. Espaço Cultural.
End: Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova

Manauara Shopping
Período: 19 a 31 de outubro
Local: piso G6 - próximo à PB Kids
End: Av. Mário Ypiranga, 1300 - Adrianópolis

Confira Galeria de Imagens do evento.