Escrevi, recentemente, que a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, sem aporte orçamentário, iria parar.
De maneira objetiva, o corte orçamentário, protagonizado pelo atual Ministro da Saúde Ricardo Barros – defensor da ideia de que homens trabalham mais que mulheres e, por isso, buscam menos o atendimento de saúde – visou paralisar a Justiça do Trabalho. Ressalte-se que, tal qual observado no escrito anterior (20.07.16), o corte orçamentário infligido ao Judiciário Trabalhista foi duas vezes maior que o reservado à Justiça Federal Comum. Ataque direcionado e pautado em equação simples: sem dinheiro, sem Justiça!
A lógica do Ministro, entretanto, uma vez mais, revelou-se, na prática, falha, falaciosa. Mesmo com recursos limitados (implicando em cortes de energia, terceirizados e contratos), com condições de trabalho, consequentemente, precarizadas, o TRT da 11ª Região não parou. Ao contrário, foi reconhecido como o Tribunal cujos Juízes tiveram a maior de média de julgamento entre os 24 TRTs do país. Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2015, a média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional de 761 processos.
Aqui um registro: cada ação trabalhista, com inúmeros pedidos e de natureza variada (verbas rescisórias, desvio de função, assédio moral, horas extras, etc e etc...) corresponde a muitas outras, se comparada à tramitação em outros ramos do Judiciário; a grande maioria exigindo apuração de fatos em extenuantes audiências, com interrogatório de partes e oitiva de várias testemunhas.
Emblemática é audiência envolvendo bancos e bancários, com pedidos que parecem apontar para o infinito, assim como a defesa, e número de testemunhas refreado apenas pelo limite legal. Não é incomum os envolvidos saírem, após o término da instrução, exaustos, incapazes de qualquer outra tarefa. Entretanto, outra audiência sempre aguarda o Juiz do Trabalho.
O maior número de julgamentos entre todos os Juízes do Trabalho do Brasil foi alcançado mediante esforço hercúleo de Juízes e servidores das Varas Trabalhistas do Amazonas – capital e interior - e Roraima. Ressalto, por relevante, que sem o apoio decisivo de servidores, tal montante de julgamentos não seria possível. O contexto foi, e é, de superação.
Superação do corte orçamentário; superação do número reduzido de Juízes e servidores; superação pautada em um compromisso de Juízes e servidores com o atendimento do público que busca a Justiça Trabalhista.
É claro que as datas de audiências, bem como a resposta definitiva às pretensões, parecerão sempre muito distantes, especialmente em tempos de crise econômica. As eventuais críticas, entretanto, não podem desconsiderar os números.
Mesmo sem aporte orçamentário, em respeito à sociedade e à sua obrigação constitucional, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima não para !
Manaus, 15 de Agosto de 2016.
SANDRO NAHMIAS MELO
Presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI
O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 500 mil em precatórios.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amatra XI, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, promoverá o II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário - Novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais.O evento será realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar).
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”
