Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em sessão da 1ª Turma deste Tribunal realizada na manhã de ontem, 10 de novembro, pela primeira vez uma prova apresentada em mídia eletrônica foi exposta e visualizada durante o julgamento de um processo da relatoria do Desembargador David Alves de Mello Junior.

Participaram da sessão as desembargadoras Francisca Rita Alencar Albuquerque - Presidente da Turma, Valdenyra Farias Thomé e Eleonora Saunier Gonçalves, e a Procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

A iniciativa exigiu uma série de providências técnicas, prontamente atendidas por vários servidores especializados na área.

A Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fará a entrega das novas instalações do Fórum Trabalhista de Boa Vista, na próxima quinta-feira, dia 17 de novembro, às 10h da manhã. Na ocasião, acontecerá também o lançamento do aplicativo Pauta Digital.

Em outubro deste ano, o Fórum Trabalhista de Boa Vista passou a funcionar em nova sede, mudando o endereço para a Avenida Benjamin Constant, n°1853, no Centro da capital de Roraima. O novo prédio possui quatro pavimentos mais térreo e abriga gabinetes, secretarias e salas de audiências das três Varas do Trabalho de Boa Vista.

O novo endereço de atendimento aos jurisdicionados passou por uma ampla reforma de adaptação para promover melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados. O prédio possui instalações que proporcionam também mais conforto aos usuários, atendendo aos itens de acessibilidade com rampa frontal, instalações de combate à incêndio, dois elevadores, subestação elétrica e gerador de emergência, sistemas de refrigeração e de cabeamento de rede de lógica. No local, irá funcionar ainda postos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho de Boa Vista reúne três magistrados e 80 funcionários, entre servidores, estagiários e prestadores de serviço. Ao todo, as três Varas do Trabalho de Boa Vista atendem aos 15 municípios de Roraima. Em 2014, receberam 4.700 processos e este ano, o total já alcança mais de 6.300 processos.

Pauta Digital

Juntamente com a entrega das novas instalações, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá lançar, no Fórum de Boa Vista, o "Pauta Digital", um aplicativo de consulta e acompanhamento, em tempo real, da pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11 (Amazonas e Roraima). O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Órgão (SETIC) e traz a relação de todas as audiências agendadas nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista, dos municípios do interior do Amazonas, e também no âmbito da 2ª instância do Tribunal.

Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app "Pauta Digital" também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona todos os seus processos, bem como as audiências já agendadas. Um aviso sonoro alerta para a proximidade do horário da audiência.

O aplicativo foi lançado em Manaus no dia 08 de outubro, e desde então já teve mais de 500 downloads. De acordo com a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, a ferramenta contribui para dar mais celeridade à prestação jurisdicional. "O aplicativo é grande aliado para facilitar o acesso às informações da Justiça do Trabalho, tanto para advogados, como para magistrados, servidores e toda a sociedade", frisou.

O "Pauta Digital" já está disponível para download gratuito em dispositivos móveis (smartphones e tablets) que utilizam os sistemas Android e iOS.

Na quarta-feira da próxima semana, dia 16, o Programa de Conciliações de Precatórios do TRT11 realizará audiências de conciliação em Boa Vista/RR. Estão previstas duas audiências, uma referente ao Estado de Roraima, e outra ao Município de Pacaraima/RR. As conciliações, que acontecerão no novo Fórum Trabalhista de Boa Vista, dizem respeito aos precatórios já vencidos e aos a vencer em 2015.

Foram colocados em pauta de audiência 11 precatórios vencidos do Estado de Roraima, que totalizam a importância de R$199.454,01, e 3 Precatórios a vencer ainda em 2015, no total de R$199.301,22. A finalidade é a quitação do débito total de R$ 398.755,23.

Com relação ao Município de Pacaraima, foram colocados em pauta de audiência de conciliação 2 Precatórios vencidos até 2014, que somam o montante de R$75.064,77.

Durante a visita ao Estado de Roraima, além das audiências de conciliação, a Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinará com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, um Acordo de Cooperação para quitação dos Precatórios do Município de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento instituído pela EC nº 62/2009, cuja modulação estendeu seus efeitos até o ano de 2020 para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer em 2015. Os pagamentos devem ocorrer a partir de janeiro de 2016.

O Programa de Conciliação de Precatórios deu inicio às audiências em setembro deste ano, com relação aos precatórios vencidos dos Órgãos Públicos no Estado do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, e tem como coordenadora a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa.

O objetivo do TRT11 é que até o final deste ano todos os precatórios vencidos nos Estados do Amazonas e Roraima estejam quitados ou provisionados.

A Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, está participando hoje, 09 de dezembro, do l Seminário de Integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, no Auditório dos Ministros, em Brasília. O evento está sendo realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O Seminário foi aberto pelo presidente do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen e contou, ainda, com as palestras'' Acesso a Informação na Mudança da Cultura'', ministrada pelo ouvidor-adjunto da Ouvidoria-Geral da União, Gilberto Waller Junior e ''Papel das Ouvidorias como ferramenta de Gestão e Governança nas Organizações Públicas'', proferida pelo ouvidor-federal do CNJ, Fabiano Augusto Martins Silveira.