Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na tarde desta quarta-feira (17), a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque recebeu a visita do advogado Júlio Antônio Lopes, coordenador do movimento denominado “Salve a Velha Jaqueira”, que visa chamar a atenção de todos os seus egressos, docentes e discentes, para a necessidade de restauração do prédio da antiga faculdade de Direito, e dar a ele uma destinação que melhor dignifique a memória das gerações que por ali passaram. O movimento já reuniu em torno de 200 participantes, com grandes nomes do judiciário do Amazonas e Federal, além de procuradores, promotores e advogados, E conta com o apoio do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), Procuradoria Geral da República (MPF), Faculdade de Direito da UFAM, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Do TRT11, já participam os desembargadores do trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho e David Alves de Mello Júnior, bem como os juízes trabalhistas Gerfran Carneiro Moreira, Adilson Maciel Dantas, Carolina Larcerda Ayres França e Aldemiro Rezende Dantas Júnior. Numa breve explanação sobre o tema, Júlio Antônio Lopes apresentou à desembargadora Rita Albuquerque um histórico do movimento, enfatizando as conquistas alcançadas pela união de todos os participantes e o feedback dos órgãos envolvidos para a materialização do projeto básico de restauração e reforma.

O prédio na Praça dos Remédios que sediou, ao longo de décadas, a faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Amazonas constitui um expressivo elemento da memória acadêmica e do acervo cultural amazonense. Porém, atualmente o imóvel encontra-se bastante deteriorado e em total estado de abandono. Em 2004, o curso de Direito foi transferido para o Campus Universitário, ficando o prédio da Jaqueira sem utilização desde então.

A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi presidente deste Regional no biênio 2007-2008 e Diretora da Escola Judicial do TRT11, por dois períodos, de 2011/2012 e 2012/2014. Foi Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, dos Cursos de Direito Martha Falcão, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, do Curso de Pós-Graduação do mesmo estabelecimento e da Escola Superior de Magistratura do Amazonas, em todos eles lecionando as disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Possui mestrado em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito e em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas e realizou o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra.

Entre outros requisitos, interessado deve ser servidor da Justiça do Trabalho há pelo menos três anos.

Estão abertas até 25 de agosto as inscrições para o concurso de redistribuição para 19 cargos de técnico e analista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O edital de chamada pública foi disponibilizado nesta terça-feira (16), e as vagas são para as cidades de Florianópolis (3), Lages (3), Chapecó (3), Blumenau (2), Criciúma (2), Indaial, Joaçaba, Videira, Jaraguá do Sul, Concórdia e São Bento do Sul.

Do total de vagas, 16 são para a primeira instância, considerada a linha de frente da instituição. Pode participar servidor da Justiça do Trabalho em exercício no cargo pretendido há mais de três anos e que não esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar, além de outros pré-requisitos constantes do item 2 do edital. Entre eles, a manifestação de interesse do tribunal de origem na redistribuição. Não pode participar servidor pertencente a outro órgão da JT e que esteja em exercício no Regional catarinense.
Para se inscrever, o interessado deve enviar o formulário constante do anexo I para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando no e-mail os documentos especificados no item 3 do edital. A desistência deve ser comunicada antes do término das inscrições, também por e-mail.

A seleção do candidato será realizada pela Comissão de Remoção do Tribunal, por meio de análise curricular, observando-se os seguintes critérios: experiência na área de atuação da unidade a que se destina a vaga e conhecimento das competências relacionadas ao cargo. Não haverá entrevista, e o resultado será divulgado no link “Concursos e Estágios”, localizado no menu “Institucional” do portal do TRT-SC.

Aproveitamento
Além da redistribuição, o TRT-SC pretende prover até o final do ano outros 29 cargos pela modalidade de aproveitamento (Lei 8.112/90, art. 8º, VII), na ausência de autorização orçamentária para realizar concurso público. Nesse caso, os procedimentos serão realizados pelos próprios tribunais que participarão do processo – o TRE de Santa Catarina e o TRF da 4ª Região.

Clique AQUI e acesse o edital e o formulário de inscrição.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu na manhã desta terça-feira (16/08), a visita do prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro. A reunião aconteceu no gabinete da presidência e teve como objetivo tratar sobre os precatórios daquele Município.

O referido Município quitou todos os débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015, e recebeu o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho. Além disso, vem cumprindo com o acordo assinado em abril deste ano, com o TRT11 e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o pagamento de precatório vencido e não pago em 2014, no valor de R$ 1.221.268,47.

Durante a reunião realizada ontem, o prefeito de Boa Vista do Ramos afirmou que vem realizado medidas para a realização de concurso público, conforme determinado pelo MPT11. Ele informou que aguarda decisão da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos para aprovar a Lei Orgânica do Município, e verificação dos parâmetros a serem dispostos no edital do concurso a ser realizado pela prefeitura do Município.

Estavam também presentes na reunião a juíza coordenadora do NAE-CJ e gestora em Precatórios do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa; a procuradora do MPT11, Safira Cristina Freire Gomes; a procuradora do Município de Boa Vista do Ramos, Lilian Antônia Ferreira de Aquino; e o Chefe da Seção de Precatórios do TRT11, Francisco Wandemberg Pinto. 

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na manhã de hoje (16/08), visita ao Palacete Provincial para prestigiar exposição "Restaurar", da qual faz parte um painel comemorativo do 40º aniversário da CLT, do artista Da Silva, datado de 1983, e que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região.

A mostra conta com obras históricas que passaram por restauro. São painéis, fotografias e escultura restaurada pelo Ateliê de Restauro e Conservação de Obras de Arte e Papel, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC.

A obra comemorativa do 40° aniversário da CLT é composta de quatro peças de 1,60m x 2,20m cada, medindo um total de 5,20m x 4,40m o painel todo. A restauração durou sete meses e foi uma cortesia do Secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, ao TRT11. A gerente do Ateliê de Restauro, Judeth Costa, foi a profissional responsável pelo trabalho de restauração do painel, juntamente com a conservadora e restauradora Ana Paula Rabelo Fernandes, e equipe.

Na exposição "Restaurar", além da peça pertencente ao TRT11 há uma escultura de São Jorge, bem como fotografias do bebedouro histórico do município Humaitá, monumento datado do século XIX, que também foi totalmente restaurado pelo Ateliê. As obras restauradas estão em exposição aberta ao público desde maio deste ano no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro de Manaus. A exposição vai acontecer até o dia 26 de agosto e entrada é gratuita.

Após esta data, o painel do TRT11 voltará para a sede da Justiça do Trabalho, em Manaus.

O Ateliê de Restauro

Vinculado ao Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura, o Ateliê de Restauro iniciou suas atividades no ano de 1997, sendo responsável pelo trabalho de restauro de grande parte de bens móveis e imóveis antigos em todo o Estado do Amazonas, tanto públicos como privados, já tendo restaurado pouco mais de 1400 peças, entre bens móveis e imóveis.

O Ateliê conta com uma equipe de 10 funcionários, entre restauradores, auxiliares de restauro, estagiários e servidores técnico-administrativos, e funciona no Palacete Provincial.

Confira Galeria de Imagens.