Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Palestrantes mostraram a realidade e propuseram medidas de enfrentamento para o problema que ainda persiste no país

Evento aconteceu no auditório do MPT11, em Manaus.A abertura do Seminário Amazônico: Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem aconteceu, na noite desta quinta-feira (03/03), e contou com a participação de magistrados, juristas, conselheiros tutelares, estudantes e profissionais que atuam na rede de proteção da criança e adolescente. Na primeira noite, os palestrantes mostraram suas experiências, avanços, perspectivas e comentaram sobre a responsabilidade que a sociedade amazonense tem de incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, através da Lei de Aprendizagem.

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria das Graças Alecrim Marinho, comentou que "assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito a liberdade, a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, são deveres da família, sociedade, do estado constitucionalmente garantidos".

A presidente do Egrégio ainda afirmou que "o poder público alcançou avanços significativos na redução das formas de trabalho infantil no Brasil, segundo dados divulgados em julho do ano passado, pela Organização Internacional do Trabalho".

Receber sugestões, elogios, denúncias e críticas de forma rápida e sem burocracia é o objetivo do canal direto de comunicação com o servidor lançado pelo Comitê de Gestão de Pessoas do TRT da 11ª Região. Batizado de "A voz do servidor", o canal trata-se de um e-mail criado exclusivamente para receber a opinião dos magistrados e servidores sobre assuntos relacionados à gestão de recursos humanos no Tribunal. O email é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conforme explica a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT11, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro, o objetivo da ferramenta é aproximar o servidor da administração e consolidar um canal de diálogo. "Queremos com esse canal disponibilizar aos servidores um meio para que eles possam participar da gestão do Tribunal, enviando sugestões de boas práticas e abordando assuntos que afetam a todos no seu dia a dia", explicou.

O email está disponível para receber as mensagens dos servidores desde outubro de 2015. Ao enviar uma mensagem, o servidor recebe a confirmação de recebido e sua demanda receberá uma resposta em até 2 dias úteis.

A implantação do canal "A voz do servidor" está previsto no Ato nº 233/2015, que criou o Comitê de Gestão de Pessoas, órgão colegiado responsável por assessorar a Presidência na adoção de boas práticas de governança de pessoas, de modo a contribuir para a elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a excelência na prestação jurisdicional.

O Comitê é coordenado pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro; e tem como membros o Diretor-Geral, Ildefonso Rocha de Souza; o Secretário-Geral da Presidência, Ricardo Marques de Lima; o Diretor da Assessoria de Planejamento Estratégico, Matheus Gibram Campos; e um representante de primeira instância, o servidor Arkbal Moreira de Sá Peixoto Neto, Chefe da Seção de Distribuição de Mandados Judiciais.

O desembargador do TRT do Mato Grosso do Sul, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, será o convidado especial da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para ministrar o curso ‘’Qualificação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais’’. A capacitação é voltada para magistrados e assessores e será realizada no dia 11 de março, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no horário das 9h às 12h.

No curso, serão abordados aspectos da pesquisa realizada pelo palestrante para elaboração de sua tese de doutoramento pela Universidade de São Paulo e tem como objetivo detalhar e estudar individualmente os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais que podem resultar de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Além da especificação detalhadas dos prejuízos, a proposta do curso é direcionada à busca de critérios objetivos para a quantificação desses danos acidentários, incluindo o arbitramento de danos extrapatrimoniais.

O curso faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do Regional.

O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ingressou na magistratura em 1989 como juiz do trabalho substituto do TRT do Distrito Federal e Tocantins. Já atuou como ouvidor e presidente do TRT24, e é professor universitário e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

Mais informações:
Escola Judicial do TRT11
3621-7453/3232-0944