Juízes Gerfran Carneiro Moreira , Carolina Lacerda Ayres França e José Antônio Correa FranciscoA programação do Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está sendo realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O TRT da 11ª Região está sendo representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM) e Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e pelos juízes substitutos José Antônio Corrêa Francisco e Carolina de Souza Lacerda Aires França. A programação traz temas relevantes à tutela da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomenta reflexões e debates sobre a temática.
Entre eles estão a "Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias"; Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na prevenção dos acidentes de trabalho; Medidas preventivas do Ministério do Trabalho e Emprego e o meio ambiente do trabalho; Os rumos da jurisprudência dos acidentes de trabalho; entre outros.
Durante o Seminário, estará em exposição uma homenagem aos 800 anos da Carta Magna, com uma cópia autêntica datada de 1215, entregue ao TST pelo Embaixador do Reino Unido no Brasil. Presentes ainda, como conferencistas, os Ministros Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal; o Dr. François Hubault, Economista e diretor do Departamento de Ergonomia e Ecologia Humana da Universidade de Paris e o médico Dráuzio Varella.
O evento, que será realizado até o dia 23/10, é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Programa Trabalho Seguro.
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O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em sentença inédita, reconheceu a subsidiaridade do Direito do Estado (Direito do Trabalho) frente ao Direito dos Povos Indígenas. Trata-se de uma Reclamação Trabalhista promovida por um enfermeiro em face da Missão Evangélica Caiuá, contratado que fora para prestar serviços na área de saúde em favor dos indígenas junto às terras por eles tradicionalmente ocupadas no Estado de Roraima.
