Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Prefeito de Borba, José Maria Maia, Juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A Presidente do TRT11 Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho assinou na manhã de ontem, 30 de novembro, Termo de Conciliação e Compromisso Judicial com as prefeituras de Tefé e Borba. Esse instrumento celebra o pagamento dos precatórios vencidos dos referidos municípios.

O TRT da 11ª Região havia bloqueado a quantia de R$ 48.997,13 do Município de Tefé para pagamento dos precatórios vencidos desde 2008. A decisão foi tomada pela Juíza Auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, conforme previsão constante na audiência realizada durante a Semana Regional de Conciliação na Execução, ocorrida em Setembro deste ano. A prefeitura de Tefé não se fez presente na Semana de Conciliação e teve a quantia acima bloqueada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Visando uma composição, o Prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, esteve ontem na presidência do TRT11 e assinou Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios a vencer em 31.12.2015, no valor de R$ 25.757,01. Esta quantia será parcelada em três vezes, e será retirada do FPM a partir do dia 30 de janeiro do próximo ano, possibilitando à Prefeitura de Tefé quitar totalmente suas dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho.

No ato de assinatura do Termo de Conciliação estavam também presentes a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e a Procuradora Geral do Município de Tefé, Patrícia Gomes de Abreu.

O Município de Borba também não se fez presente na Semana de Conciliação ocorrida em setembro, apesar de ter a quantia de R$ 145.558,88 em precatórios vencidos. Deste valor, já foram descontadas, em novembro, duas parcelas referentes a 10% do FPM cada. A primeira foi descontada dia 20 de novembro, e a outra descontada ontem, dia 30, totalizando o valor de R$ 46.340,66

Na manhã de ontem e após negociação entre o Prefeito de Borba, Jose Maria da Silva Maia, e a Presidente deste Regional, foi assinado um Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios ainda devidos pelo Município, na quantia de R$ 99.218,22, para pagamento de forma parcelada, a partir de janeiro de 2016, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O pagamento será feito mediante bloqueio de 3% do FPM.

Com a assinatura destes Termos, o TRT11 vem conseguindo diminuir, cada vez mais, a quantidade das dívidas em precatórios dos Municípios do interior do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, iniciado com o Programa de Conciliação nos Precatórios, que promoveu audiências durante a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, e a partir de então vem reunindo com os municípios interessados em quitar suas dívidas.

Com estas ações, a Justiça do Trabalho no âmbito deste Regional tem garantido que os precatórios vencidos estejam sendo pagos ou provisionados, assegurando efetivamente o direito dos jurisdicionados.

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Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho com o ministro Dias Toffoli e o vice-presidente do TRE-AM, desembargador João Mauro Bessa.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do Regional, prestigiou, nesta segunda-feira (30/11), a solenidade de inauguração do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a sessão solene de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

O evento contou, ainda, com a presença do prefeito Artur Neto e do governador José Melo. As obras da nova sede do TRE-AM são fruto da reforma da antiga sede, localizado no Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus. A construção iniciou em 2014 e custou, aproximadamente, R$ 16 milhões.

Desde janeiro do ano passado, por conta da reforma do prédio, parte dos serviços do TRE está funcionando em um prédio nas dependências da Faculdade Nilton Lins, na Zona Centro-Sul de Manaus.

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No total, foram realizadas 2.674 audiências e homologados 782 acordos durante o evento.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 12,4 milhões de créditos trabalhistas durante a X Semana Nacional da Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro. O número é quase duas vezes maior que o alcançado no ano passado. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece simultaneamente em todos os tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

No total, foram realizadas 2.674 audiências e homologados 782 acordos durante o evento, que mobilizou Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista e do interior do Amazonas. Cerca de nove mil pessoas foram atendidas.

A Vara do Trabalho do município de Eirunepé homologou o maior número de acordos, foram 128 no total. Já as Varas que garantiram o maior valor em pagamentos foram a 3ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), que homologou R$ 5,7 milhões em acordos; e a 7ª VTM, que totalizou o pagamento de R$ 2,7 milhões.

O resultado alcançado na X Semana Nacional da Conciliação supera os números da edição do ano passado quando o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 6,5 milhões em 630 acordos.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, avaliou como produtiva a edição deste ano da Semana da Conciliação e comemorou os resultados alcançados. "Estamos a cada ano evoluindo e isso é fruto do empenho de todo judiciário trabalhista".

A X Semana Nacional de Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, foi coordenado no 1º grau pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e pela juíza Sandra Di Maulo, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, e no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, assinaram, nesta segunda-feira, 30 de novembro, um acordo de cooperação técnica para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do MPT (MPTDigital). A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da presidência do TRT11.

O sistema MNI - interoperabilidade, entrará em operação até Fevereiro de 2016 no TRT11 e é o segundo Regional a realizar a parceria com o MPT. O projeto nacional, tem por objetivo facilitar a comunicação entre Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho agilizando a tramitação dos processos. A partir da integração, os procuradores poderão, entre outras facilidades, peticionar pelo MPT Digital e emitir pareceres diretamente no PJe-JT. Também será possível à Justiça do Trabalho intimar o MPT por meio eletrônico.

O acordo, com duração de cinco de anos, foi assinado entre o TST e o MPT em setembro de 2015 e já está instalado do TRT de Goiás. O MPT Digital foi criado com o intuito de introduzir o processo eletrônico na rotina de trabalho do Ministério Público do Trabalho, de modo que as funções institucionais do MPT sejam realizadas em sintonia com o princípio constitucional da agilidade processual.