Na manhã desta sexta-feira (23/10), a recém-aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, servidora Maria Ozete Santana Fogaça, recebeu da juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, uma placa em agradecimento pelos serviços prestados àquela Vara do Trabalho e ao TRT11.
A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo no valor R$1.535.649,17 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) em ação civil pública entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda. contemplando 267 trabalhadores dispensados sem justa causa.
O acordo visa o integral pagamento de todas as verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, inclusive FGTS (8%/40%), entrega de guias de seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.
Em solenidade realizada nesta manhã (22/10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi entregue o título de Cidadão do Amazonas, pós-mortem, ao Dr. David Alves de Mello, representado por seus filhos, desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior e Aristarco Araújo Jorge de Mello.
A propositura para a homenagem foi de autoria do Deputado Estadual Serafim Corrêa, aprovada por unanimidade pelos 24 deputados daquela Casa Legislativa.
O Dr. David Alves de Mello era natural de Pernambuco, formado em Direito, se transferiu para Manaus onde constituiu família, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde foi Diretor, e presidiu a OAB.
Jurista, comandou o Ministério Público Estadual, foi Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, depois escolhido Conselheiro e presidente daquela Corte de Contas.
Presidiu a sessão solene, o deputado Belarmino Lins, em substituição ao deputado Josué Neto, que se encontrava em Brasília (DF), que contou, ainda com a presença de representantes governamentais nas esferas estadual e municipal. Presentes ao evento, ainda, autoridades, convidados, bem como servidores do gabinete do desembargador, amigos e familiares do homenageado.
A Corregedora Regional e sua equipe encontram-se no Município de Eirunepé, realizando Correição Ordinária na Vara no período de 21 a 23 de outubro.
A Vara do Trabalho de Eirunepé é presidida pelo juiz Carlos Delan de Souza Pinheiro, e tem em sua jurisdição, além de Eirunepé, os municípios de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari.
O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e a adequação de procedimentos. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.
No final da análise, será emitido um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e apontar melhorias nos serviços judiciários, caso necessário.
Foto e texto: Corregedoria
Juízes Gerfran Carneiro Moreira , Carolina Lacerda Ayres França e José Antônio Correa FranciscoA programação do Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está sendo realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O TRT da 11ª Região está sendo representado pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM) e Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e pelos juízes substitutos José Antônio Corrêa Francisco e Carolina de Souza Lacerda Aires França. A programação traz temas relevantes à tutela da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomenta reflexões e debates sobre a temática.
Entre eles estão a "Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias"; Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na prevenção dos acidentes de trabalho; Medidas preventivas do Ministério do Trabalho e Emprego e o meio ambiente do trabalho; Os rumos da jurisprudência dos acidentes de trabalho; entre outros.
Durante o Seminário, estará em exposição uma homenagem aos 800 anos da Carta Magna, com uma cópia autêntica datada de 1215, entregue ao TST pelo Embaixador do Reino Unido no Brasil. Presentes ainda, como conferencistas, os Ministros Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal; o Dr. François Hubault, Economista e diretor do Departamento de Ergonomia e Ecologia Humana da Universidade de Paris e o médico Dráuzio Varella.
O evento, que será realizado até o dia 23/10, é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Programa Trabalho Seguro.
Confira a galeria de imagens
