Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ferramenta vai agilizar a inclusão de nomes de devedores trabalhistas em sistema de proteção ao crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), com jurisdição no Amazonas e em Roraima, passará a utilizar o sistema SerasaJud da Serasa Experian. A apresentação da nossa ferramenta acontecerá, na manhã da próxima segunda-feira, 16 de novembro, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A aplicação substituirá tramites em papel por ofícios eletrônicos, agilizando a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa as pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas trabalhistas.

As funcionalidades do SerasaJud serão apresentadas pelas gerentes do Serasa Experian Gigiane Romão e Leila Martins. Na ocasião, magistrados e servidores do TRT da 11ª Região conhecerão os detalhes da aplicação, as telas do sistema e modos de utilização. A abertura do encontro será realizada pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Para a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a ferramenta vem auxiliar diretamente na conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, aqueles já foram sentenciados e transitados em julgados, mas não foram pagos. "O sistema SerasaJud será mais uma ferramenta que auxiliará na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida, célere e segura dos nomes dos devedores na Serasa. A aplicação também vai permitir solicitar eletronicamente outras informações existentes sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho", destacou.

O TRT da 11ª Região será o quarto Tribunal do Trabalho do país a utilizar o SerasaJud. Os tribunais de Campinas, Mato Grosso, Piauí, e Rondônia e Acre já utilizam a ferramenta. O sistema foi lançado em setembro deste ano através de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, e vem sendo implantado gradualmente nos tribunais de todo o país.

Apresentação do sistema SerasaJud
Data: 16 de novembro, segunda-feira.
Horário: 12h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

As inscrições de processos para a X Semana Nacional da Conciliação encerram nesta sexta-feira, 13 de novembro, no TRT da 11ª Região. O formulário online está disponível no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br) e para efetuar a inscrição, o interessado deve informar o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontecerá simultaneamente em todos os tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais, no período de 23 a 27 de novembro. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

Para participar da Semana, as partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus) e nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Ao todo, já estão agendadas 2.500 audiências de conciliação que ocorrerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, bem como nas três Varas de Boa Vista e ainda nas Varas dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, e também nos Gabinetes dos Desembargadores.

O evento, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenado no 1º grau pela desembargadora corregedora Ormy da Conceição Dias Bentes, e no 2º grau pelo desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Em 2014, a Semana Nacional da Conciliação realizou mais de 337 mil de audiências em todo o Brasil, alcançando cerca de R$ 1,2 bilhão em valores homologados. No TRT da 11ª Região o evento movimentou R$ 6,5 milhões em 630 acordos.

A Semana Nacional da Conciliação ocorre desde 2006 e é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (12/11), a visita dos membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão. Magistrados e servidores que compõem o grupo estão em Manaus para ministrar um treinamento sobre o uso do sistema.

Estiveram na visita a coordenadora nacional do Comitê, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região; a juíza do trabalho substituta Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas, do TRT da 2ª Região; o diretor da 6ª Vara do Trabalho de Brasília Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho; o supervisor da Seção de Acompanhamento Estatísticos dos TRTs da Coordenadoria de Estatística dos TRTs, Sandro Magnos Karkow; o supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico das Varas do Trabalho, Diêgo Carneiro Lopes; e o chefe de Seção SCSJU/CDCIS/SETIN/TRT10, Nilton Lacerda Wanderlei.

A equipe também foi recebida pela juíza do trabalho, coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão no TRT11, Márcia Nunes da Silva Bessa. A pauta do encontro foi as atividades de treinamento para o uso do e-gestão e as ações para a consolidação do uso correto da ferramenta.

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O homenagem aconteceu no plenário da ALE-AM.Na manhã desta quarta-feira (11), a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, prestigiou a entrega da medalha Ruy Araújo ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), durante Sessão Especial.

Arthur Neto é bacharel em Direito, chegou a exercer a função de Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores e Conselheiro Especial na Embaixada Brasileira em Lisboa, além de ter exercido os cargos políticos de deputado federal, prefeito, senador, líder do Governo no Congresso Nacional. Atuou também como vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Conselheiro de Governo na Presidência da República, presidente Regional do PSDB do Amazonas, e secretário-geral da Executiva Nacional do PSDB.

Para o atual prefeito é uma honra receber esta homenagem, já que a medalha é concedida a pessoas que realizam ou realizaram relevantes trabalhos no meio político, jurídico ou cultural e demais segmentos. “Esta medalha serve de estimulo para o meu trabalho junto a Prefeitura. Quero que cada um saiba que vou fazer de tudo para continuar digno dessa homenagem, vamos olhar para o futuro juntos.”, declara Arthur.

Medalha Ruy Araújo
A Medalha Ruy Araújo foi instituída por meio da Resolução Legislativa n° 105, de 18 de maio de 1981, após aprovação do Projeto de Resolução Legislativa n° 01, de 13 de março de 1981, de autoria da deputada Socorro Dutra Lindoso.

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Fonte: Com informações da ALEAM