Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizará a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios de 19 a 23 de outubro. O programa, que está sendo coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, é uma oportunidade para os trabalhadores que possuem precatórios referentes aos entes da administração pública indireta . Ao todo, no TRT, 13 precatórios no valor total de R$687.945,48 estão pendentes de pagamento.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Segundo a juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, a previsão é que até dezembro todos os precatórios pendentes tenham alguma medida efetiva que irá garantir o direito dos jurisdicionados. "Dando prosseguimento ao Programa de Conciliação nos Precatórios, que promoveu audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, serão realizadas sete audiências nos precatórios devidos pela administração pública indireta até o dia 22. O Tribunal espera que até dezembro de 2015 todos os precatórios vencidos em seu âmbito estejam pagos ou provisionados, garantindo efetivamente o direito dos jurisdicionados", explicou.

Participarão do mutirão as entidades da administrção indireta, como o Detran, SNPH, Correios, Fundação de Medicina Tropical, SMTU, Manaustrans e Ibama.

As audiências de conciliações serão realizadas na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Confira a Pauta de Audiências AQUI.

Tomaram posse na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro, três novos servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Os servidores foram empossados pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. A breve solenidade ocorreu no gabinete da Presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários, Vítor Cruz e Silva Vasquez, 21 anos, estudante de Direito e Deyvison Souza Castelo, 29 anos, formado em Direito e atuava como Advogado. Foi empossada como Analista Judiciária, Elise Cristine de Assis Holanda, 32 anos, formada em Direito e advinda do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Após prestarem juramento, os novos servidores assinaram o Termo de Posse conjuntamente com a presidente do Regional que, em seguida, os desejou sucesso na nova fase.

Confira a galeria de imagens.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu na tarde desta sexta-feira, 16/10, a visita de cortesia do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal do Amazonas, Edmilson Barreiros Júnior. A visita de ocorreu no gabinete da presidência.

Na ocasião, o procurador-chefe do MPF apresentou a desembargadora a campanha ''10 medidas contra a corrupção'' do Ministério Público Federal. As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

A Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tabatinga nos dias 15 e 16.10.2015, encerrando com a leitura da Ata de Correição.

A Vara do Trabalho de Tabatinga e presidida pelo juiz Dr. Gerfran Carneiro Moreira, tem em sua jurisdição, além Tabatinga os municípios de: Atalaia do Norte, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antonio do Iça, Tonantins e Amatura.

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e a adequação de procedimentos. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

No final da análise, será emitido um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e apontar melhorias nos serviços judiciários, caso necessário.