Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas no mês de fevereiro de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Nove municípios amazonenses tiveram seus precatórios quitados no mês passado: Amaturá, Atalaia do Norte, Coari, Jutaí, Maraã, Manacapuru, Novo Airão, São Paulo de Olivença, e Tabatinga. Além destes, uma entidade da Administração Indireta, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - EBCT, teve o valor de R$ 195.336,39 em precatórios quitados.

Ainda de acordo com o balanço, em fevereiro foram recebidos dez novos precatórios que totalizam o valor de R$ 1,6 milhão, e foram expedidos 17 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 616.342,03.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios vencidos existentes no Setor de Precatórios tenham sido revistos, atualizados, quitados ou conciliados.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de fevereiro, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 104 processos eletrônicos, sendo realizadas 26 audiências de conciliação com três das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Duas audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Vitória Régia, gerando a liberação de R$ 90.251,93 ; com o Grupo Eucatur, foram realizadas 23 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ 598.499,00; já com a empresa Viação Parintins uma audiência foi realizada gerando a liberação de R$ 41.487,55 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 26 processos de execução conciliados em fevereiro, totalizaram mais de R$130 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT de Mato Grosso. Duas vagas são ofertadas.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT/MT no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 45, de 8 de março de 2016, seção II, página 76).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para consultar o edital de abertura, clique aqui.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abrirá licitação para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação com o objetivo de realizar o transporte de servidores nas atividades da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Parintins/AM.

As especificações desta licitação estão contidas no Projeto Básico e na Minuta de Contrato.

Convite nº 2/2016

Data de Abertura: 29/03/2016

Horário: 10:00h (BRASÍLIA-DF)

Retirada do Edital: www.comprasnet.gov.br

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Gestão Socioambiental, começou uma campanha para redução das despesas de água e energia entre as unidades deste Tribunal. A medida faz parte de uma série de atitudes tomadas para compensar o corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016. 

A meta é reduzir 17% a despesa de energia, com a sugestão de fechamento e desligamento dos prédios às 15h30, incluindo o desligamento dos ativos de informática. 

Outra meta é reduzir 10% as despesas com água, sendo reforçadas ações de conscientização para regular os registros de água, evitando o desperdício como os que ocorrem nas torneiras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja pressão de água é muito forte.

Vale ressaltar que estas ações já estão contempladas no Plano de Logística Sustentável - PLS do TRT11 para o biênio 2015-2016, elaborado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria 1.492/2015/SGP. O PLS foi elaborado com o objetivo de instituir e implantar projetos que estabeleçam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito do Regional, e conduzir as atividades jurisdicionais de modo a realizar as ações dos Macro Desafios do Poder Judiciário, gerando o mínimo de impacto no meio ambiente e com qualidade de vida no trabalho.

Acesse aqui o PSL completo do TRT11.