Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Oficialização da "Rede Ouvir" ocorreu durante solenidade na Aleam.A população do Amazonas ganhou uma nova ferramenta de contato com dezenas de órgãos públicos das esferas municipais e estadual, com a inauguração da “Rede Ouvir”, uma rede de ouvidorias integradas em um único sistema de atendimento, via internet. A partir desta segunda-feira (16) moradores de qualquer município do Estado com acesso à internet poderão registrar suas necessidades, demandas e fazer denúncias aos órgãos públicos do Estado e Município.

A Rede Ouvir-AM é uma iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado em conjunto com cinco órgãos: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ao todo, cerca de 30 ouvidorias farão parte do projeto.

O lançamento do projeto aconteceu na manhã desta segunda-feira, no auditório Berlamino Lins, na Aleam, e contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; e da corregedora regional do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), o governador do Estado, José Melo (PROS), e representantes de cinco órgãos oficializaram a instalação da “Rede Ouvir”, que poderá ser acessada por meio do site da Ouvidoria-geral do Estado, inclusive pelo celular. No portal, clicando em “Manifestos”, o cidadão poderá escolher fazer: denúncia, elogio, solicitação de informação, reclamação, outras solicitações e sugestões, podendo adicionar fotos, vídeos e áudios ao seu manifesto. Os manifestos serão divididos por categorias de status, tipo e prazos, e encaminhados às devidas ouvidorias, de acordo com a demanda.
O sistema da “Rede Ouvir”, também fará notificações do andamento do manifesto através de e-mail, SMS, ou Whats App. No final de cada manifesto o cidadão passará por uma pesquisa de satisfação para avaliar o seu atendimento.

Participaram também do evento o ouvidor da Aleam, deputado Ricardo Nicolau, a juíza Ana Maria Diógenes representando o TJAM, a ouvidora do MP-AM, Rita Augusta Dias, ouvidor-geral do Município, Alessandro Cohen Melo, representando o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o presidente da Ordem de Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, e o chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, generalUbiratan Poty, além dos deputados Belarmino Lins (PMDB), Abdala Fraxe (PTN), Francisco Souza (PSC), Serafim Correa (PSB) e Dr. Gomes (PSD).

Confira Galeria de Imagens da solenidade.

Fonte: com informações da Aleam

Lançamento do SerasaJud no TRT11 foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de magistrados e servidoresPara auxiliar a Justiça do Trabalho a garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11-AM/RR) e a Serasa Experian assinaram, nesta segunda-feira, 16 de novembro, um documento de adesão ao acordo de cooperação técnica para a implantação do sistema SerasaJud. A ferramenta substituirá tramites em papel por ofícios eletrônicos, agilizando a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa as pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas trabalhistas.

Na ocasião, assinaram o documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e a coordenadora de mandados e requerimentos da Serasa Experian, Gigiane Romão.

"Somos um dos primeiros Tribunais a aderir ao sistema. É mais um passo do TRT11 na busca de uma prestação jurisdicional célere e que faça chegar às mãos dos jurisdicionados o resultado da decisão, ou seja, o pagamento dos créditos devidos", destacou a presidente do TRT11.

O sistema SerasaJud vai auxiliar diretamente na conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, aqueles que já foram sentenciados e transitados em julgados, mas não foram pagos, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa. "O SerasaJud será mais uma ferramenta que auxiliará na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida, célere e segura dos nomes dos devedores na Serasa. A aplicação também vai permitir solicitar eletronicamente outras informações existentes no banco de dados sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho", destacou.

O TRT da 11ª Região é o quarto Tribunal do Trabalho do país a utilizar o SerasaJud. O sistema foi lançado no dia 27 de agosto de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, e vem sendo implantado gradualmente nos tribunais de todo o país. No TRT11, a ferramenta estará em produção em até 10 dias. Ao todo, mais de 18 mil processos estão na fase de execução no TRT da 11ª Região.

Como funciona
Os débitos serão encaminhados pelos juízes, por sistema eletrônico, mediante utilização de certificado digital e criptografia. O devedor será notificado da inclusão de sua dívida no banco de dados.

Uma vez inseridos no sistema, os dados poderão ser consultados pelos cerca de 500 mil clientes da Serasa, ficando o devedor impossibilitado de fazer compras a crédito ou obter empréstimos em instituições financeiras. A empresa responde a seis milhões de consultas por dia.

Outros meios
O convênio com a Serasa vem se juntar a outros Bacenjud, Renajud e Infojud - já usados pelo TRT da 11ª Região. O BacenJud é a penhora direta nas contas correntes ou aplicações financeiras dos devedores e o Renajud permite a penhora de veículos ou a restrição à comercialização desse tipo de bem. Já o Infojud dá ao juiz acesso ao banco de dados da Receita Federal para a localização do endereço dos devedores ou de bens de sua propriedade.

Estão abertas, no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2015, as inscrições para o Processo de Remoção entre Regionais, para preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná).

O requerimento de inscrição deve ser dirigido à Presidência do TRT-PR.

Confira o edital n°16/ 2015

Assessores e magistrados aprofundaram seus conhecimentos sobre a utilização do sistema que faz um raio x na Justiça do Trabalho.

O TRT da 11ª realizou um treinamento e um workshop sobre o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), sexta-feira (13/11), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A realização da Escola Judicial do TRT da 11ª Região foi uma oportunidade para que assessores e magistrados aprofundassem os seus conhecimentos sobre o sistema que fornece informações sobre a estrutura administrativa e atividades judicantes de primeiro e segundo grau.

O treinamento foi ministrado pela coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região, que contou com o auxílio da juíza do trabalho Roberta Carolina de Novaes e Souza Dantas, do TRT da 2ª Região; do diretor da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Marco Aurélio Willmann Saar de Carvalho; do Supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico dos TRTs, Sandro Magnos Karkow; o supervisor da Seção de Acompanhamento Estatístico das Varas do Trabalho, Diego Carneiro Lopes; e o chefe da Seção SCSJU/CDCIS/SETIN/TRT10, Nilton Lacerda Wanderlei; que fazem parte do Comitê Gestor Nacional do Sistema.

Durante solenidade de abertura, a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, ressaltou que o e-Gestão é um sistema de apoio a todos os TRTs em nível de presidência e corregedorias regionais, devido ao seu feedback atualizado e a transferência de informações mais seguras.

"Para administrar, seja uma instituição ou uma trajetória pessoal, é fundamental estar informado sobre os objetivos a alcançar as características do contexto, metas, capacidade de realização. O e-Gestão é uma dessas fontes de informação essencial para nós da Justiça do Trabalho. Ele é uma ferramenta que visa fornecer à Justiça do Trabalho, em todos os níveis, informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante dos 1° e 2° graus", explicou.

Treinamento interativo
Um dos destaques do treinamento ministrado pela desembargadora Maria Regina Machado Guimarães e pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão, foi a possibilidade de interação direta com os instrutores a qualquer momento da palestra. O encontro também possibilitou a apresentação das formas de acesso, organização, visualização de dados e informações presentes nos relatórios do sistema.

A coordenadora nacional do e-Gestão contou que o sistema faz um raio x na Justiça do Trabalho. "O e-Gestão é a ferramenta oficial para a extração de dados judiciários de cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ele uniformiza e agiliza o trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que receberá uma única informação. Isso favorece muito os trabalhos de correição, pois o ministro não precisará vir até o Regional para iniciar o processo de correição. Acessando os dados estatísticos do e-Gestão pelo próprio TST, o ministro poderá fazer o levantamento das informações enviadas pelos 24 regionais, sendo possível analisar o raio x da Justiça do Trabalho".