Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 135,4 milhões aos trabalhadores somente no primeiro semestre de 2016. O valor é quase o total pago durante os doze meses de 2015, quando o TRT11 garantiu cerca de R$ 140 milhões aos reclamantes.

Os números foram fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe-JT e ao e-Gestão - NAPE. De acordo com o balanço, cerca de R$ 40 milhões foram pagos via sentenças judiciais, R$ 58 milhões via acordos firmados entre as partes, e R$ 3 milhões via pagamento espontâneo, quando o empregador quita, após a sentença, o valor devido sem precisar ser executado.

O PJe-JT é o principal sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na justiça do trabalho. O eGestão gerencia informações administrativas e judiciárias. Por meio deles são gerados os dados estatísticos de todos os Regionais, que alimentam a base de dados do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Conforme explica a juíza auxiliar da presidência do TRT11 e coordenadora do Nape, Márcia Nunes da Silva Bessa, o Tribunal vem investindo na qualidade dos seus dados estatísticos, por isso a evolução, em termos quantitativos e qualitativos, dos números de 2016 em comparação aos de 2015, e deste em relação aos de 2014, quando o Nape ainda não existia. "A criação de um órgão voltado exclusivamente para a análise das regras negociais que balizam o processo eletrônico e a extração de dados estatísticos, aliado ao trabalho de orientação e suporte às unidades judiciárias, é a receita da evolução que ora se apresenta", citou a magistrada.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, os números demonstram a evolução do Tribunal com um todo e são frutos de muito trabalho. "Com um esforço concentrado, o Tribunal está empenhado em corrigir integralmente todas as suas inconsistências estatísticas e apresentar ao TST, e também a toda a sociedade, a sua real produtividade, que foi além daquela efetivamente registrada nos sistemas", afirmou.

Quanto à arrecadação da Justiça do Trabalho AM/RR, o sistema e-Gestão, em sua série histórica, aponta recolhimentos de pouco mais de R$ 1 milhão em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. Já em 2016, somente no primeiro semestre, o TRT11 arrecadou R$ 8,8 milhões.

Sobre o Nape

O Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão do TRT11 foi criado em julho de 2015 com o objetivo de estudar e mapear os sistemas eletrônicos utilizados, elaborar e padronizar procedimentos, assessorar a alta direção e os Comitês Gestores Regionais em assuntos estratégicos relacionados aos sistemas eletrônicos, estudar o impacto de fatores externos, prevenir o desnivelamento das unidades judiciárias e propor soluções de alinhamento, orientar o usuário interno e externo, bem como velar pela consistência e volume dos dados estatísticos do Tribunal.

Ações desenvolvidas

Dentre as ações desenvolvidas pelo Nape estão: o serviço de atendimento sobre utilização do sistema PJe-JT, orientando sobre o fluxo correto, utilizando-se as regras de negócio constantes do manual do e-Gestão; orientação sobre a consulta dos relatórios do e-Gestão, bem como a identificação de inconsistências, e suas correções, orientando e apoiando as Varas do Trabalho quando da realização do inventário virtual solicitado pelo CSJT; a realização de campanha para digitalização dos processos em fase de execução, com a migração de mais de seis mil processos do sistema APT para o PJE; e suporte negocial na implantação de novas versões.

O Nape ministra cursos e realiza orientações periódicas a servidores do TRT11. Em um ano, formou 43 turmas e treinou cerca de 500 servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Além disso, o Núcleo também confeccionou o manual para usuário do PJE-JT, da 1ª e da 2ª instâncias, estando, atualmente, na terceira atualização.

Resultados alcançados

Dentre trabalhos realizados, destaca-se a evolução dos dados estatísticos fornecidos ao TST e CSJT, que apresentam, hoje, um decréscimo relevante nas pendências decorrentes da incorreta utilização do sistema PJe-JT.

No ano de 2014, os dados estatísticos apontaram para o valor de R$ 3 milhões pagos aos reclamantes, via execução. Em 2015, com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, esse número saltou para R$ 92 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) divulgou o relatório parcial sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho em 2016. Os números foram apresentados pela Assessoria de Gestão Estratégica e referem-se ao desempenho do 1º Grau de Jurisdição no primeiro semestre do ano (janeiro a junho).

O balanço aponta que a Meta nº 1 do CNJ, de julgar mais processos do que os distribuídos na fase de conhecimento, vem sendo cumprida pelo TRT11. De acordo com o relatório, 33.489 processos foram solucionados de janeiro a junho de 2016, superando o número de 31.205 processos distribuídos.

Outro índice que vem sendo cumprido se refere à meta especifica da Justiça do Trabalho de reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014. O relatório aponta que, em 2014, o prazo médio fechou em 164 dias, sendo que, no primeiro semestre de 2016, o tempo médio foi reduzido para 159 dias.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, apesar do momento de crise, o Tribunal vem redobrando esforços para o cumprimento das metas. "Mesmo com o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho e que vem impactando o funcionamento do nosso Regional, magistrados e servidores continuam empenhados na busca pelos melhores resultados", ressaltou.

Andamento das metas

Meta 1                

Julgar mais processos do que os distribuídos na fase do conheciemento

Distribuídos: 31.205 processos

Solucionados: 33.489 processos

Cumprimento: 107%

Meta 2                

Julgar 90% dos processos distribuídos até 2014 (processos antigos)

Processos anteriores a 2014 pendentes de julgamento: 542 processos

Cumprimento: 107%

Meta 3

Aumentar os casos solucionados por conciliação em 31,45%

Conciliações: 9.359

Solucionados: 33.489

Cumprimento: 85%

Meta 5

Encerrar mais processos do que iniciados na fase de execução

Iniciados: 11.326

Encerrados: 8.605

Cumprimento: 75%

Meta 6

Ações Coletivas anteriores a 2013, pendentes de julgamento

Pendentes: 2 processos

Meta 7

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Distribuídos: 5.135

Solucionados: 4.025

Cumprimento: 78%

Meta Específica da Justiça do Trabalho               

Reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014.

Prazo em 2014: 164 dias

Prazo em 2016: 159 dias

Cumprimento: 103%

Metas do CNJ

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas que devem ser buscadas pelos tribunais do país, para reduzir o congestionamento em todos os segmentos e instâncias, proporcionar mais transparência à sociedade e garantir agilidade e eficiência na prestação jurisdicional, entre outras finalidades. As metas para 2016 foram definidas em novembro do ano passado, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Acesse aqui o relatório completo.

A próxima edição do Jornal da Rádio Web do TRT11 terá uma novidade. Os servidores da Justiça do Trabalho Rita Maquiné e Delival Cardoso serão os novos apresentadores do Jornal Onze, que vai ao ar amanhã, terça-feira, 26 de julho, às 11h.

No programa, o ouvinte vai conhecer o caso de um bancário que conseguiu o reconhecimento na Justiça das 7ª e 8ª horas extras trabalhadas. A penhora de um Ford Mustang também foi assunto do programa. O veículo estava avaliado em 80 mil reais e o mandado de remoção do veículo foi a solução para que a empresa quitasse dívida trabalhista em cinco dias.

Um acordo firmado no TRT11 garantiu o pagamento de R$ 2,4 milhões em Ação Civil Pública que reivindicava o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 237 trabalhadores. Detalhes sobre o próximo leilão público e a expansão do uso do aplicativo desenvolvido pelo TRT11, o Pauta Digital, também serão abordados no programa.

O Jornal Onze é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Regional e vai ao ar sempre às terças-feiras, às 11h; com reprise às quartas, 21h; e às quintas, 15h.

A programação completa da Rádio onze está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu "Comunicação" ou em "Acesso Rápido". A ferramenta conta ainda com um aplicativo disponível para download em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.

Para enviar sugestões, comentários, elogios e críticas sobre a Rádio, envie um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Entre os dias 8 e 10 de agosto, historiadores e juristas conhecidos nacionalmente vão ministrar palestras e oficinas durante o VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho que será realizado pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.

Uma das oficinas vai abordar o Programa Memória do Mundo da UNESCO que, desde 1992, reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o programa facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

Instalado há dez anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2014, 73 acervos brasileiros, entre eles o filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea (Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brazil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi).

Durante a oficina, o membro do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, Mestre Mauricio Vicente Ferreira Júnior, que também é Diretor do Museu Imperial/IBRAM/MinC, vai apresentar o programa e dar orientações sobre a redação de propostas para a UNESCO.

Também vai participar do VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho a Doutora Lúcia Maria Velloso de Oliveira, chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa Rui Barbosa, memorial em homenagem ao patrono com coleção de documentos literários, mobílias originais e biblioteca. O museu promove o fomento à pesquisa inspirada na memória e no peso da produção intelectual de Rui Barbosa.

O professor do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Doutor Jorge Christian Fernández, também vai conduzir uma oficina sobre como fazer história oral. O encontro também terá a presença do Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, juiz Fabiano Coelho de Souza, que vai falar sobre a criação e as perspectivas para o futuro do processo eletrônico para a Justiça do Trabalho.

Durante os três dias de evento também serão discutidas a importância de uma administração pública transparente e responsável e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, já que o tema central do encontro é a gestão documental como instrumento de acesso à informação. O evento é de graça e será aberto para acadêmicos, profissionais da área e servidores públicos. Os interessados devem fazer a inscrição pela internet até o dia 28 de julho, próxima quinta-feira. O link para as inscrições é o http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf. A carga horária do curso é de 25 horas.

A programação da 8ª edição do Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho conta com conferências, painéis temáticos, oficinas de capacitação, lançamentos de livros, apresentações culturais e a entrega do Prêmio Memojutra. O encontro, que é realizado a cada dois anos, será no edifício sede do TRT/MS, que fica na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, ao lado do prédio da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. Mais informações pelo telefone (67) 3316-1851 ou na internet: http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf.