Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) já está com 1.524 audiências de conciliação agendadas para acontecer durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 21 a 25 de setembro.

Uma das Varas do Trabalho com maior número de agendamentos é a 3ª VT de Boa Vista, com 137 processos inscritos. Em Manaus, as Varas com maior número de inscritos são 4ª, 5ª e 1ª VTM, com 119, 95 e 90 processos agendados, respectivamente. Outro destaque é a Vara do Trabalho de Eirunepé com 126 processos inscritos.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista esse ano tem como slogan "Chegou a hora do seu direito sair do papel". O objetivo é promover acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já foram sentenciados e que estão na chamada fase de execução.

Os agendamentos ainda estão sendo recebidos e poderão ser feitos até a próxima sexta-feira, 4 de setembro. O formulário de inscrições está disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Os interessados devem informar o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato. Serão inseridos na pauta de audiências de conciliação apenas os processos em fase de execução.

A corregedora regional do TRT11, coordenadora da Semana Nacional da Execução Trabalhista no 1º Grau, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu o jornalista Emir Fadul, da Rádio Cultura, na tarde desta segunda-feira (31/8), para uma entrevista sobre a realização do evento, que acontecerá no período de 21 a 25 de setembro.

A magistrada explicou sobre os objetivos da Semana da Execução e o passo a passo para as inscrições de processos.

Até o dia 4 de setembro o TRT11 está recebendo inscrições de processos que estejam na fase de execução para serem incluídos na pauta das audiências de conciliações durante a Semana.

Confira o formulário online.

Começou nesta segunda-feira(31) o 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, em Brasília. O CFC épromovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A solenidade de abertura foi presidida pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva – Diretor da ENAMAT, com saudação do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen – Presidente do TST e CSJT.

O primeiro painel do CFCabordou as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público: limites e possibilidades de integração institucional. Os instrutores que trataram do tema foram o delegado de polícia federal Roberto Biasoli, que é Coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI do Ministério da Justiça;o Juiz do Trabalho HomeroMateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) - Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do CSJT e o Juiz Federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa (TRF da 3.ª Região/ MG).

Biasoli destacou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção –ENCCLA, que tem por objetivo articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados à lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. O delegado ressaltou, ainda, o trabalho de inteligência na investigação pessoal e patrimonial, que trata de operações suspeitas, como o aumento de volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente e os depósitos em espécie.

O juiz federal Jorge Gustavo e o juiz do trabalho Homero Batista abordaram as estratégias gerais de inteligência, citando aspectos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a complexidade dos grupos econômicos, a transcendência de penalidades e a valorização dos cadastros nacionais de empresas idôneas.
O curso conta com a presença de 29 magistrados e 24 servidores, além de instrutores que abordarão temas relacionados à execução trabalhista até a próxima quarta-feira (2/9).

(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), em parceria com a Escola de Magistratura e Universidades do Estado de Tocantins, promoverá, nos dias 1º e 2 de outubro, o 1° Seminário Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho, em Palmas. O tema a ser tratado nesta primeira edição será "Os Direitos Fundamentais Sociais e as Relações de Trabalho".

Os magistrados interessados em participar do evento deverão encaminhar ,até o dia 11/09, alguns dados como nome, número do CPF e e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação completa e o local do Seminário em Palmas (TO) ainda serão divulgados pela Ejud10.