Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 15 de junho, a coordenadora nacional do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman e a coordenadora técnica do sistema, juíza Gisela Ávila Lutz. As reuniões ocorreram no Plenário da sede e contaram com a presença dos desembargadores do Regional; com os membros do Comitê Gestor Regional do PJe-JT; juízes do trabalho; pelo procurador do trabalho, Carlos Eduardo Gouveia Nassar; diretores e servidores.

Na ocasião, a magistrada iniciou seu discurso, ressaltando que a Coordenação Nacional do sistema está satisfeita em reconhecer que o TRT11 está realizando um ótimo trabalho com o PJe-JT, e que pelo fato do sistema nacional estar implantado em todas as Varas do Trabalho do Regional (Manaus, Boa Vista e interior), mesmo com os problemas de infraestrutura e logística da Amazônia, é sinal de esforço e competência dos gestores e envolvidos.

A magistrada parabenizou a gestão atual do TRT11, por dar continuidade e manutenção ao sistema, estendendo os agradecimentos ao desembargador David Alves de Mello Júnior, pelo empenho da implantação do sistema nos municípios do interior.

A Coordenadora ainda, apresentou dados estatísticos do PJe-JT, bem como diretrizes, coordenações, projetos técnicos, melhorias do sistema e ações de reestruturações como a estabilidade do sistema e a excelência da prestação de serviço através do PJe-JT para juízes e magistrados durante a tarde, no mini auditório do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, em Manaus. Durante a apresentação, a desembargadora ainda informou que daqui há três ou quatro meses uma ferramenta de tratamento de precatórios poderá ser inclusa dentro do sistema.
A juíza do trabalho Gisela Ávilla Lutz, comentou que o feedback dos 24 TRTs tem sido importante para manter a qualidade do sistema que está em execução há 3 anos e 6 meses. Atualmente todas as versões possuem um cronograma de atualizações e testes. Após a homologação das atualizações, a versão final estará disponível para o público em geral.

PJe-JT implantado em todo o âmbito do Regional

A Justiça do Trabalho da 11ª Região se destaca atualmente por operar com o PJe-JT em todas as Varas do Trabalho de Manaus, nas 10 Varas do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas, e também nas Varas de Boa Vista/ RR.

Uma novidade lançada em 2014 foi o atendimento de suporte do PJe-JT por meio do aplicativo WhatsApp. Os magistrados, servidores e advogados além de outros interessados já podem tirar dúvidas sobre a ferramenta através do smartphone. Com o novo serviço, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT11 oferece feedbacks mais rápidos para as dúvidas dos usuários do serviço pelo número (92) 992950025. Podem ser enviados, vídeos, áudios e imagens, como prints da tela, com as respectivas dúvidas. O serviço de atendimento via WhatsApp fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, exceto em feriados. O TRT11 também mantém outros canais de atendimento, tais como a Central de Atendimento através do número (92)3621-7475.

Em 2013 e 2014 já tramitaram no TRT mais de 91.400 processos judiciais eletrônicos em primeira instância e 6.327 na segunda instância.

Comitê Gestor Regional do PJe-JT

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, alterou, por meio da Portaria 1065/2015, a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
O grupo tem como responsabilidade acompanhar o funcionamento do sistema no Regional e propor ao Comitê Gestor Nacional alterações visando ao aprimoramento da ferramenta; observando as normas expedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Comitê Gestor Nacional.
O comitê será presidido pela desembargadora presidente Maria das Graças Alecrim Marinho, e conta com oito membros, entre magistrados e servidores do TRT11. O Comitê integra, ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região.

A comissão está assim composta:

Presidente
• Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho
Membros
• Márcia Nunes da Silva Bessa, juíza titular da 4ª VT de Manaus;
• Maria de Lourdes Guedes Montenegro, juíza titular da 16ª VT de Manaus;
• Ricardo Marques de Lima, secretário-geral da Presidência, representando o 2°grau da jurisdição;
• Valdecimar Brito Maciel, diretora de secretaria, representante do 1° grau de jurisdição;
• Michel Cunha de Souza, assistente-chefe da Seção de Serviços Essenciais, representante da área de tecnologia da informação;
• Cláudio José Limongi Batista, diretor da Assessoria de Comunicação Social;
• Anelson Brito de Souza, advogado indicado pela ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Amazonas;
• Alzira Melo Costa, procurador do trabalho, indicada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Confira as imagens da visita

Os municípios de Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant e Borba, irão receber o atendimento da Justiça do Trabalho itinerante até o final deste mês. Na ocasião serão realizados registros de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, além de esclarecimentos sobre o andamento de processos em todos os municípios que não possuem Varas do Trabalho em sua sede.

Em Atalaia do Norte o atendimento será realizado entre os dias 15 e 16 de Junho, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro. No dia 16, o juiz do trabalho, Gerfran Carneiro Moreira, será acompanhado pela  Procuradora do Trabalho, Fabíola Bessa Salmito Lima, para uma inspeção judicial referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na Base de Ituí (Comunidade Indígena). E nos dias 17 e 18 de Junho, a equipe seguirá para o município de Benjamin Constant, onde 65 audiências serão realizadas na Câmara Municipal, localizada na Avenida Castelo Branco, 295, Centro.

Nos dias 20 e 21 de Junho, os servidores da Vara do Trabalho de Humaitá realizarão registros de reclamações trabalhistas no município de Borba. O atendimento será realizado na Câmara Municipal, localizada na Avenida Silvério Nery, 256, Centro. E de 26 de junho a 4 de Julho, a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizará registros e audiências no município de Barcelos no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Pe. Balzula, 92, Centro.

Todos os atendimentos serão realizados das 8h às 14h30. A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista ou previdenciária, decorrentes de prestação de serviços nos moldes da CLT. O atendimento é dividido em duas fases: tomada de reclamações trabalhistas e audiências conciliatórias.

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante        

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.  Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Serviço:

Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante

Atalaia do Norte

Data: 15 e 16 de Junho

Horário: 8 às 14h

Local: Câmara Municipal

End: Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro

Benjamin Constant

Data: 17 e 18 de Junho 

Horário: 8h às 14h

Local: Câmara Municipal

 End: Avenida Castelo Branco, 295, Centro

Borba

Data: 20 e 21 de Junho

Horário: 8 às 14h

Local: Câmara Municipal

End: Avenida Silvério Nery, 256, Centro

Barcelos

Data: 26 de junho a 04 de Julho

Horário: 8 às 14h30

Local: Cartório Eleitoral

End: Rua Pe. Balzula. 92, Centro.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou, na manhã desta sexta-feira, 12 de junho, a Oficina '' Técnicas de Conciliação'' ministrada pela juíza substituta Gisele Araújo Loureiro de Lima. O evento ocorreu no mini-auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano e foi apresentado especificamente aos magistrados do TRT11.

Confira a galeria de imagens.

O juiz Alberto de Carvalho Asensi, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, através da Decisão liminar proferida nos autos do Processo 0001116-49.2015.5.11.0013, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM), que se abstenha de invadir os prédios da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, inclusive no que concerne a não obstrução de quaisquer vias de entrada e saída dos imóveis, bem como o acesso livre das pessoas em suas dependências, devendo, ainda, assegurar que se mantenha quantitativo mínimo para funcionamento da área operacional, assegurando a continuidade do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo mandado foi expedido para cumprimento em caráter de urgência, por oficial de justiça.

Titular da 13ª VTM concede liminar contra o STIU/AM para que se abstenham de invadir ou impedir livre acesso de pessoas e funcionários na Amazonas Energia