Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No dia 16 de junho, o juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, realizou, na Base de Ituí (Comunidade indígena), a inspeção judicial na Ação Civil Pública - 260-80etc ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz foi acompanhado pela procuradora do trabalho, Fabíola Bessa Salmito Lima e pelo procurador federal da FUNAI, Rodrigo Meireles Ortiz.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante        

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.  Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Nos dias 20 e 21 de Junho, os servidores da Vara do Trabalho de Humaitá realizarão registros de reclamações trabalhistas no município de Borba. O atendimento será realizado na Câmara Municipal, localizada na Avenida Silvério Nery, 256, Centro. E de 26 de junho a 4 de Julho, a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizará registros e audiências no município de Barcelos no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Pe. Balzula, 92, Centro.

Todos os atendimentos serão realizados das 8h às 14h30. A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquerverbas de natureza trabalhistaou previdenciária, decorrentes de prestação de serviços nos moldes da CLT. O atendimento é dividido em duas fases: tomada de reclamações trabalhistas e audiências conciliatórias.

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Serviço:

Borba

Data: 20 e 21 de Junho

Horário: 8 às 14h

Local: Câmara Municipal

End: Avenida Silvério Nery, 256, Centro

Barcelos

Data: 26 de junho a 04 de Julho

Horário: 8 às 14h30

Local: Cartório Eleitoral

End: Rua Pe. Balzula. 92, Centro.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  reconheceu o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para a Procuradoria da Fazenda Nacional. A decisão foi referente ao processo RO 0001618-61.2010.5.11.0013.

Confira mais detalhes do acórdão.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região não concedeu o benefício de gratuidade de Justiça a ente sindical. A decisão foi referente ao processo AIRO 0001876-26.2014.5.11.0015. Agora o ente deverá provar nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Confira mais detalhes do acórdão.

Confira a ementa.

A Coordenadoria de Operação e Suporte (COSUP/SETIC) informa, que na tarde de ontem, 15/06, foi concluída a ativação do novo link de dados entre o Fórum de Boa Vista e a da Central da Rede do TRT11, em Manaus. Com a conclusão do procedimento, as Varas daquela localidade passam a operar sob um link de acesso de 8 mbps em substituição ao anterior de 4 mbps, garantindo um ganho de 100% sobre a capacidade da rede de transmissão de dados. 

A ativação deste novo link possibilitará um considerável aumento de performance na utilização dos sistemas e soluções mantidos pela SETIC, inclusive o PJe-JT, bem como proporcionará maior celeridade e estabilidade na utilização dessas ferramentas. Possibilitará, ainda, a implantação de novas soluções, até então inviáveis, naquela localidade, tais como telefonia VOIP (Voz sob IP).

Ressalta-se, por fim, que o upgrade do link de dados do Fórum de Boa Vista foi resultado de reordenamento de custos internos do contrato vigente atual, não gerando incrementos adicionais aos valores pagos atualmente à EMBRATEL, fornecedora da solução.