Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A alteração no horário decorre da realização da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, na mesma data, às 8h

A presidente em exercício da 2ª Turma do Tribunall Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Eleonora de Souza Saunier, comunica às partes, advogados, Ministério Público do Trabalho e demais interessados que a 33ª Sessão de Julgamento no próximo dia 21 de outubro de 2024 (segunda-feira) terá início às 10h. Anteriormente, o início da sessão que será realizada no formato telepresencial estava agendado para 9h.

O adiamento do horário foi deliberado em decorrência da realização da Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, convocada para o dia 21 de outubro de 2024, às 8h. Não haverá alteração no local de julgamento permanecendo no Plenário da Turma Recursal, localizado no 2º andar da Sede Judiciária (Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM).

Os formulários serão enviados nos e-mails pessoais cadastrados na SGPES

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 30 de outubro a 2 de dezembro de 2024, o recadastramento e a prova de vida dos aposentados e pensionistas. Conforme a Resolução CSJT nº 273, de 26 de junho de 2020, o recadastramento anual é obrigatório para aposentados (magistrados, juízes classistas e servidores) e pensionistas residentes no país ou no exterior.

O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização dos dados cadastrais. Caso não seja realizado o recadastramento, o pagamento será suspenso a partir do mês subsequente ao término do prazo.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), por meio da Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), detalha todas as informações necessárias para o recadastramento em 2024.

Período e local

Este ano, o recadastramento ocorrerá no período de 30 de outubro a 2 de dezembro de 2024, das 8h às 14h. O atendimento será na Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Aposentados e Pensionistas, no Anexo Administrativo, Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B, telefone e whatsapp: (92) 3627-2008.

Orientações

Todos devem conferir seus e-mails pessoais, através dos quais receberão o “Formulário de Recadastramento” já preenchido. Diferente de anos anteriores, o servidor, magistrado ou pensionista deverá apenas conferir os dados do formulário preenchido, reconhecer sua assinatura em cartório, por autenticidade, e enviar o formulário com assinatura reconhecida para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via WhatsApp no número (92) 3627-2008.

Outra possibilidade é apresentar-se pessoalmente à Seção de Aposentados e Pensionistas no Anexo Administrativo, Avenida Tefé, nº 930, Bairro Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B. telefone e whatsapp: (92) 3627-2008.

ATENÇÃO: Haverá um campo no formulário para que o magistrado, servidor ou pensionista possa atualizar os dados que se encontrarem desatualizados.

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quanto à saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante uso de aplicativo de telefone celular (chamada por vídeo, com comprovação de identidade, a ser realizada com um servidor da Seção de Aposentados e Pensionistas). Para tanto, é necessário entrar em contato pelo número (92) 3627-2008 a fim de agendar a ligação.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11ª Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 30 de OUTUBRO de 2024 a 02 de DEZEMBRO de 2024 (30/10/2024 a 02/12/2024), o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 30/10/2024 a 02/12/2024, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ATENÇÃO: no ano de 2024, TODOS os formulários serão individualmente encaminhados para cada magistrado, servidor e pensionista, conforme e-mail pessoal já cadastrado perante a Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não receba o formulário, favor ligar para (92) 3627-2008.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SEAPP
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte Carlos Andrade

O Regional foi um dos 10 Tribunais Regionais do Trabalho agraciado com o prêmio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos 49 órgãos do Poder Judiciário contemplado com o 1º Prêmio Selo Linguagem Simples concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega ocorreu na última quarta-feira (16/10), no salão branco do Supremo Tribunal (STF), em Brasília. A solenidade contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luis Eduardo Barroso. Pelo TRT-11, participaram do evento, o  desembargador presidente, Audaliphal Hildebrando da Silva; a juíza-auxiliar da Presidência, Carolina Aires França e a diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin), Winder Jane Moreira Silva.  

O prêmio é como reconhecimento pelos esforços para implementação do Pacto Nacinal Pela Linguagem Simples. Entre os premiados, 10 Tribunais Regionais do Trabalho foram agraciados com o selo do CNJ.

Além do TRT-11, também foram reconhecidos pelo CNJ como um tribunal que adota linguagem simples na Justiça do Trabalho:

TRT da 1ª Região (RJ);
TRT da 3ª Região (MG);
TRT da 4ª Região (RS)
TRT da 6ª Região (PE);
TRT da 8ª Região (PA/AP);
TRT da 9ª Região (PR);
TRT da 17ª Região (ES);
TRT da 19ª Região (AL);e
TRT da 22ª Região (PI).

Confira a lista de todos os tribunais do Poder Judiciário que foram agraciados.

Selo de Linguagem Simples

O certificado busca estimular a adoção de uma forma simplificada de comunicação pelo Poder Judiciário, em todos os graus de jurisdição.Para a primeira edição do prêmio, foram inscritas mais de 750 iniciativas desenvolvidas ao longo de 2024 pelos órgão do judiciário.

Na Justiça do Trabalho, vários tribunais já vêm implantando ações como decisões com resumo voltadas para a simplificação, edição de cartilhas, capacitação e oficinas para o do corpo funcional.

Pacto pela Linguagem Simples

Instituído em novembro do ano passado, o pacto propõe, à magistratura nacional e aos tribunais do país, o esforço de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações para garantir o amplo acesso à justiça. Os órgãos que aderiram ao pacto assumiram o compromisso de eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis ao entendimento, além da adoção de linguagem direta na elaboração de despachos, sentenças e outros documentos.

Ao destacar o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, analisou que a linguagem pouco clara impede a participação de todas as pessoas no debate e dificulta a comunicação do judiciário com a sociedade. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar a linguagem que as pessoas possam compreender”, disse. “Por isso, nós celebramos o Pacto pela Linguagem Simples, ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, completou.

Leia a notícia  do anúncio da premiação do TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Agência CNJ de Notícias, com edição de Mônica Armond de Melo

 Fotos: Antonio Augusto/STF

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva apresentou palestra em congresso do Judiciário na capital federal

Em palestra proferida na Expojud realizada em Brasília, no dia 16;10, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou como as inovações tecnológicas estão transformando o Judiciário brasileiro e a Justiça do Trabalho. O evento, um congresso de tecnologia, inovação e Direito para o ecossistema de Justiça aconteceu no hotel Royal Tulip Brasília.

Com exemplos das ações de inclusão digital do TRT-11, o desembargador afirmou que o uso de novas ferramentas tem garantido maior celeridade, transparência, eficiência e economia na prestação de serviços. "Nosso objetivo é modernizar o sistema para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, especialmente para comunidades remotas e indivíduos com recursos limitados. A democratização do processo legal é essencial neste novo cenário", afirmou Audaliphal Hildebrando.

Impacto no Amazonas e Roraima

O desembargador enfatizou que a modernização trouxe impactos diretos na vida dos cidadãos da região amazônica, aumentando a produtividade e a rapidez nos serviços prestados. Ele relembrou o contraste com 2014, quando a população do município de Japurá assistia ao programa Fantástico com uma semana de atraso. Na época, intimações em municípios e comunidades ribeirinhas precisavam ser feitas por carro de som, dada a dificuldade de comunicação. "Hoje, estamos vencendo barreiras que antes pareciam intransponíveis", disse ele. "Por exemplo, na área de itinerância de Presidente Figueiredo, conseguimos atender Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, regiões tradicionalmente isoladas. Em torno de São Gabriel da Cachoeira, existem cerca de 700 comunidades, e todas elas estão começando a sentir os benefícios de um Judiciário mais próximo e acessível."

Ações de acessibilidade

Diversas ações foram continuadas e implantadas pela administração do presidente e desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, eleito para o Biênio 2023/2024. Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) permitem o acesso à Justiça do Trabalho, por comunidades de áreas mais remotas do Amazonas e Roraima. No Amazonas os PIDs estão instalados em São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre, Carauari, Careiro (Comunidade Purupuru), Manaquiri (Comunidade Boa Vista) e Tonantis. Em Roraima os municípios com PIDs são Amajari, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, São João da Baliza, Uiramuta e Santa Maria do Boiaçu.

Outra medida foi a adoção do aplicativo de Whatsapp para todas as uniades do TRT-11. A utilização do aplicativo de Whatsapp para comunicação de atos processuais, como intimações e citações, proporcionou mais celeridade aos processos e maior facilidade de acesso ao Judiciário.

Unindo educação e orientação ambiental, o TRT-11 realiza ações em escolas das comunidades ribeirinhas por meio do projeto “Barco Escola’. E com o poder das histórias em quadrinhos como mídia de massa, o Tribunal lançou o Manual do Trabalhador Amazônico. Um guia sobre os direitos trabalhistas nas versões em português, espanhol e nheengatu (para acesso dos povos indígenas).

Diretorias e secretarias do Tribunal também estão aplicando o uso de Inteligência Artificial como forma de acelerar procedimentos e reduzir trâmites internos. E mais recentemente, o TRT-11 fechou contrato para aquisição de bases móveis e fixas da rede de internet Starlink a fim de atender a todas as unidades do TRT-11 no Amazonas e em Roraima.

Custos e Desafios da Justiça Itinerante

O presidente também abordou o alto custo envolvido na tramitação de processos e no atendimento de regiões distantes. "Levar a justiça para quem mais precisa ainda é um desafio. Contudo, as novas tecnologias nos permitem reduzir esses custos e oferecer um serviço mais ágil e eficiente", observou.

Com essas mudanças, o TRT-11 reforça o compromisso de adaptar-se às demandas de um Brasil em transformação, ampliando o acesso à justiça e garantindo maior inclusão social.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Gabinete da Presidência do TRT-11/Divulgação