Evento destaca a aprendizagem profissional como ferramenta de combate ao trabalho infantil e de promoção de oportunidades para adolescentes e jovens
Com foco na promoção da aprendizagem e na conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil, o Fórum Trabalhista de Manaus foi palco, nesta terça-feira (26), da abertura da Semana da Aprendizagem Profissional no Amazonas 2025. A atividade foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A programação contou com painéis conduzidos por autoridades da Justiça trabalhista, apresentação cultural do Grupo Curumim na Lata e visitação aos stands de entidades formadoras, reforçando o compromisso coletivo com a inclusão social, a formação cidadã e a ampliação de oportunidades para a juventude amazonense.
Para a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, a Semana da Aprendizagem Profissional representa uma ação estratégica essencial para a proteção da infância e a promoção de oportunidades reais para a juventude. Ela destaca que as empresas têm um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e igualitário, por meio da contratação de aprendizes e do fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficaz de inclusão social e combate ao trabalho infantil.
“A aprendizagem profissional é muito mais do que uma obrigação legal, ela é uma ferramenta poderosa de transformação social. Toda empresa de pequeno e médio porte tem o dever de contratar aprendizes, mas mais do que cumprir a lei, é preciso entender que essa contratação representa um ato de cidadania. É uma forma concreta de combater o trabalho infantil e garantir que nossos jovens estejam em ambientes protegidos, seguros e com formação adequada. Nós não queremos ver nossas crianças nas ruas, em sinaleiras ou em lixões. Queremos vê-las em espaços que promovam educação, dignidade e oportunidade”, enfatiza. 
A vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, aponta que a importância da Semana da Aprendizagem está justamente em dar o exemplo e incentivar as empresas a aderirem à contratação de jovens aprendizes. “É fundamental estimular não apenas aquelas que já cumprem essa exigência, mas também aquelas que ainda não iniciaram esse processo. Contratar aprendizes vai muito além dos benefícios fiscais: é uma oportunidade de renovar o quadro de colaboradores, formar profissionais alinhados ao perfil da própria empresa e reduzir a rotatividade. Além disso, é uma forma eficaz de combater o trabalho precoce, que é danoso e nocivo para tantos jovens. Mas o maior valor da aprendizagem está em participar de uma verdadeira transformação pessoal e social.”
Aprendizagem
Entre os jovens que já vivenciam a aprendizagem está Alef Azevedo, de 19 anos, que atua na área de varejo e está há seis meses no programa de aprendizagem do CIEE. Com entusiasmo, ele compartilhou como essa oportunidade tem sido essencial para sua formação profissional. “Estou nesse processo de aprendizagem há seis meses e tem sido muito importante para mim. Esses cursos e capacitações ajudam a gente a entender como se colocar dentro de uma empresa, como agir, como se portar. É o nosso primeiro contato com o mercado de trabalho, e isso faz toda a diferença. Eu espero aproveitar ao máximo esse tempo que ainda tenho no programa, aprender muito mais e me preparar melhor para o futuro”, disse.
Em busca do primeiro emprego, a jovem venezuelana Sandy Padilla, de 16 anos, que vive em Manaus há seis anos, relatou sua experiência no projeto Hermanitos — Jovens em Ação, destacando o impacto da iniciativa em sua trajetória. “Participei do projeto Hermanitos por três meses e foi uma experiência incrível. Aprendi muito sobre o mundo do trabalho, sobre como me preparar para conseguir meu primeiro emprego. Eles nos ensinaram coisas que eu não sabia e que vou levar para a vida toda. Conheci pessoas boas, adquiri conhecimento que vai me ajudar não só como profissional, mas também como pessoa. E sei que, assim como eu, outros jovens também conseguiram oportunidades. Isso é muito importante.”
Do lado das empresas, Maria Lúcia, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Dismonza, destacou como a aprendizagem profissional fortalece o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento de novos talentos. “A aprendizagem é essencial. A gente já conhece bem a Lei da Aprendizagem e sabe que ela é uma ferramenta poderosa para dar oportunidade aos jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Ter esses jovens dentro da empresa é enriquecedor, muitos começam como aprendizes e acabam se tornando parte efetiva da equipe”, aponta.
Relevância
Durante os painéis, a relevância da aprendizagem foi reforçada pelo juiz do Trabalho Igo Zany, que iniciou sua trajetória profissional como jovem aprendiz. Em sua fala, ele trouxe uma perspectiva pessoal e institucional sobre o impacto transformador dessa política pública. “Mais do que uma programação, é um compromisso público: reunir empresas, instituições formadoras, autoridades e a sociedade civil para reafirmar que a aprendizagem profissional é a principal porta de entrada protegida para adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Para nós, como Tribunal, é essencial oferecer não apenas informação, mas esperança. A aprendizagem é uma ferramenta concreta de transformação social, que combate o trabalho infantil e abre caminhos reais para a inclusão. Cada jovem que ingressa como aprendiz representa uma vitória contra a exclusão e uma aposta no futuro.”
Na mesma linha, o auditor-fiscal do MTE, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, compartilhou sua trajetória pessoal e reforçou o papel estratégico da aprendizagem como política pública de inclusão. Ele também apresentou dados que evidenciam o desempenho positivo do estado do Amazonas no cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes.
“Hoje, o Amazonas está entre os estados com maior índice de cumprimento da cota de aprendizagem, chegando a quase 82%. Mas ainda temos um potencial de 13 mil vagas e cerca de 10.500 contratadas. Isso significa que há espaço e responsabilidade para avançar. A aprendizagem profissional não é apenas uma obrigação legal, é uma ferramenta de inclusão, de combate ao trabalho precoce e de construção de futuros. Cada adolescente contratado é uma vida transformada, uma história que começa a ser escrita com dignidade e oportunidade.”
Fechando o bloco de falas institucionais, o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho ressaltou a importância de ampliar o alcance da política pública de aprendizagem para além da capital, envolvendo também os municípios do interior do Amazonas e de Roraima, que integram a jurisdição do TRT-11. “A Semana da Aprendizagem se encerrará na sexta-feira com um evento em Manacapuru, abrangendo também municípios do interior, para demonstrar de forma clara que essa iniciativa não se limita à capital. Trata-se de uma política pública judicial que também se estende ao interior, com o objetivo de incentivar a aprendizagem profissional em todas as regiões do Amazonas e de Roraima.”
Empresas formadoras
Entre as entidades formadoras participaram o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Fundação Pró-Menor Dom Bosco, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a Associação Sementeira de Luz, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), o Projeto Pequeno Nazareno, o Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini (ITEMM), o Ensino Social Profissional (ESPRO) e a Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM). Essas instituições apresentaram seus programas e iniciativas voltadas à formação cidadã e à inserção de jovens no mundo do trabalho, reforçando o papel da aprendizagem como ferramenta de transformação social.
Grupo Curumim na Lata
Confira as fotos da abertura da Semana de Aprendizagem AQUI.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nesta sexta-feira (29/8), das 16h às 17h, podendo ser restabelecido antes do previsto. A parada programada visa à manutenção e correção de erros. Caso a indisponibilidade supere 60 minutos, uma certidão será emitida no portal.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, condenou três faculdades que atuam em Manaus como resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As instituições foram responsabilizadas por não cumprirem a cota obrigatória de contratação de jovens aprendizes, o que resultou em dano moral coletivo a adolescentes e jovens. Como forma de reparação, foi determinada uma indenização de R$ 150 mil.
