Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A pesquisa iniciou no dia 24 de fevereiro e prossegue até 7 de março de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), iniciou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2026. Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.

Iniciada no dia 24 de fevereiro, a pesquisa ficará disponível até o próximo dia 7 de março. Dê sua opinião e contribua para que o TRT-11 tenha um resultado que realmente expresse a gestão participativa. Acesse AQUI e participe!

Gestão participativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral. Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:

1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça; 
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Projeto inédito busca aprimorar condições de trabalho em todas as Varas do interior do Amazonas

A correição ordinária na Vara do Trabalho de Eirunepé (distante 1.159 km de Manaus), realizada no dia 15 deste mês, inaugurou o Projeto Correição Integrada, que promete levar melhorias estruturais e um ambiente de trabalho mais adequado para os servidores da Justiça trabalhista e a população. Essa é a primeira correição no interior do Amazonas no biênio 2024–2026, sob a gestão do desembargador Alberto Bezerra de Melo.

Um representante da divisão de engenharia do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por conta do projeto pioneiro, passou a acompanhar as ações no interior do Estado e avaliar as condições estruturais das varas, a fim de melhorar a qualidade do ambiente para trabalhadores, advogados e jurisdicionados.

“Consistindo numa ação conjunta, pela qual um representante da divisão de engenharia do tribunal acompanha as correições do interior, reforçando o relatório final com uma avaliação técnica sobre as condições estruturais da vara. Pretendemos assim melhorar a qualidade do ambiente nas varas do interior, tanto para dar condições mais dignas para nossos trabalhadores quanto para os advogados e jurisdicionados”, explica o corregedor regional.

Conforme o Núcleo de Engenharia e Arquitetura (NUEA), os profissionais vão realizar inspeções prediais detalhadas para identificar e registrar falhas, anomalias e não conformidades nas edificações, para um relatório técnico que integrará a Ata de Correição.

“A inspeção permitirá avaliar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, garantindo as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade. Além disso, a atividade é fundamental para instruir a gestão de uso, operação e manutenção da edificação, sendo realizada por profissionais habilitados que podem identificar anomalias e falhas e recomendar ações corretivas”, destaca o núcleo.

Correição
A correição tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e orientar os juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. No interior do Amazonas, a realização dessas correições enfrentam diversos desafios logísticos e estruturais, devido às particularidades do Estado.

“Sendo uma das varas mais distantes de Manaus, a logística para efetivar a correição [em Eirunepé] se torna mais complexa, mas a ótima recepção proporcionada pela equipe da vara facilitou os trabalhos no local, apesar das grandes dificuldades estruturais encontradas lá.”

A equipe de correição foi recebida pelos servidores da vara e pelo titular da vara, juiz Carlos Delan, onde foram discutidos eventuais problemas no espaço e estratégias de trabalho.

Os calendários de itinerância e de correição estão disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do TRT11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Corregedoria

O número de novos processos aumentou 22%: foram ajuizados 39,1 mil processos ano passado

Resumo:
• De 2023 para 2024 o número de novos processos ajuizados no TRT-11 subiu de 31,9 mil para 39,1 mil
• Houve um crescimento de 21% no número de processos julgados, totalizando 37.449 julgamentos em 2024
• O índice de conciliação na fase inicial do processo subiu 7%

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou um aumento de 7% nos valores totais pagos aos trabalhadores com processos julgados na Justiça do Trabalho, entre 2023 e 2024, movimentando R$ 379,3 milhões no último ano. Outro destaque foi o número de novos processos, que subiu 22%. Também houve aumento de 278% nas audiências de conciliação na fase de conhecimento.

O número de novos processos também subiu: passou de 31,9 mil em 2023 para 39,1 mil em 2024. No âmbito da produtividade, o número de processos julgados cresceu 21%, totalizando 37,4 mil em 2024. Já os processos baixados registraram um crescimento de 5%, chegando a 37,2 mil.

“Baixa” significa o atendimento da demanda na fase processual, seja de conhecimento, execução ou 2º grau. Se o processo foi baixado na fase de conhecimento, por exemplo, significa que ele foi pra fase de execução, ou foi para o 2º grau, ou foi arquivado definitivamente.

Conciliações

O índice de conciliação na fase de conhecimento subiu 7%, atingindo 44,7% dos processos. As audiências de conciliação na fase de conhecimento, passaram de pouco mais de 6 mil em 2023 para 22,9 mil em 2024, um salto de 278%. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas.

Efetividade na Execução

Os valores decorrentes de execução cresceram 15%, alcançando R$ 185,3 milhões, enquanto os acordos tiveram aumento de 9%, totalizando R$ 153,8 milhões. Por outro lado, os pagamentos espontâneos registraram queda de 24%, somando R$ 40,1 milhões em 2024.

Arrecadação para União

Quanto aos valores arrecadados à União, a contribuição previdenciária teve um crescimento de 20%, atingindo R$ 33,6 milhões. Também teve alta a arrecadação do Imposto de Renda da ordem de 7%, somando R$ 6,7 milhões.

O maior crescimento foi observado nas multas, que subiram 351%, totalizando R$ 57,5 mil em 2024, contra R$ 12,7 mil de 2023. Esses dados destacam o impacto financeiro positivo das atividades do TRT-11 tanto para os beneficiários quanto para os cofres públicos.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, os resultados do TRT-11 evidenciam o comprometimento e o engajamento de magistrados e servidores em dar o melhor e mais ágil encaminhamento aos processos da Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Coordcom 

Evento contará com a palestra do professor Marcos Mendanha, com o tema: “Autocuidado e Saúde Mental em tempos Modernos”

A abertura do ano letivo de 2025 da Escola Judicial do TRT da 11⁠ª Região (Ejud11) ocorrerá no dia 14 de março, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado no 9º andar da Rua Ferreira Pena, 546, no Centro da cidade. O evento é aberto ao público em geral e as inscrições são gratuitas. Clique AQUI para se inscrever. 

Essa ação tem como foco discutir sobre o trabalho digno, o direito trabalhista e o meio ambiente, temas atuais da Justiça, visando aprofundar a discussão sobre saúde mental do trabalhador, em um contexto do hiperfuncionamento, impulsionado pelo uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), teletrabalho e o trabalho remoto.

“O evento de abertura do ano letivo 2025 da nossa Escola Judicial tem como tema central discutir saúde mental e burn out no ambiente de trabalho, um conteúdo muito relevante não só para trabalhadores que passam por esta Justiça, mas também para o nosso recurso humano interno, magistrados e servidores que estão inseridos nessa ferramenta de modernidade que é o uso de TIC, teletrabalho, trabalho remoto, etc. A ideia é fomentar discussão inicial sobre a temática, chamando atenção para o crescimento do adoecimento por questões que envolvem o hiperfuncionamento do trabalhador”, explica a desembargadora Ruth Sampaio, diretora da Ejud11.

Entre os destaques, a abertura do ano letivo ainda contará com a palestra do professor Marcos Mendanha, com o tema: “Autocuidado e Saúde Mental em tempos Modernos”, onde vai tratar sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e os aspectos negativos de se estar sempre produtivo e conectado. 

Inscrições

O evento é destinado ao público em geral e oferece um certificado de participação com carga horária de 4 horas para os inscritos. As inscrições serão realizadas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud. Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema. Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção "Meus Cursos".

Balanço

No último ano, a Escola Judicial do TRT-11 direcionou esforços para aprofundar o debate sobre vulnerabilidades, protocolos de atuação e a promoção de um tratamento digno e humanizado no Judiciário, além de abrir espaço para o uso da inteligência artificial, preparando magistrados e servidores para os desafios e oportunidades do futuro.

“Em 2024, a escola judicial trabalhou com diversos temas em ressonância com as discussões nacionais sobre vulnerabilidades, protocolos de atuação e perspectiva múltiplas e inclusiva para tratamento digno e humanizado dentro do Poder Judiciário, além de iniciar estudos sobre uso da Inteligência Artificial no nosso cotidiano pessoal e de trabalho”, detalha a diretora da Ejud11.

Novos projetos
De acordo com o vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Correa, para esse ano, a expectativa é ampliar a discussão, por meio de eventos diversos, sobre práticas inovadoras, sustentabilidade, divisão equitativa da carga de trabalho e proteção da saúde mental. Além disso, a Escola Judicial pretende fortalecer o uso do Chat-JT, ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades.

“A ideia deste ano é consolidar letramentos sobre vulnerabilidades de forma permanente, expandindo horizontes e aumento o alcance do público interno e externo (advogados, acadêmicos e outros atores do sistema de justiça). E, além disso, trazer à tona temas de modernidades e inovações como Chat-JT. práticas de inovação, sustentabilidade, divisão de equitativa de carga de trabalho, proteção à saúde mental, dentre outros.”

“Para 2025, o foco deste início de biênio é fortificar o calendário com as proposições dos diversos setores do tribunal, consolidando as ações específicas da escola, incluindo seminários, jornadas formativas e congressos de âmbito local, regional e nacional”, finaliza o juiz.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 14 de março de 2025
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Renard Silva