Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

TRT-11 apoia o projeto idealizado pelo MPT-AM/RR e executado pela Associação Hermanitos

O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) conquistou o 1º lugar da categoria Transversalidade dos Direitos do Prêmio CNPM, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, acompanhada do diretor da associação Hermanitos, Tulio Duarte, e do Representante Geral do Acnur no Brasil, Davide Torzili, recebeu o troféu do Prêmio CNMP 2024 na última quarta-feira (27), em Brasília.

Voltado exclusivamente para mulheres venezuelanas chefes de família solo que já empreendem ou queiram empreender no ramo da gastronomia, o projeto “Mujeres Fuertos” está, atualmente, na 7ª edição em Manaus e na 3ª edição em Boa Vista. A iniciativa já beneficiou diretamente mais de 450 mães chefes de famílias venezuelanas por meio de capacitações para o desenvolvimento de seus negócios ou para inserção no mercado de trabalho.

Parceira do projeto do MPT desde o início, a Associação Hermanitos trabalha no acolhimento e integração dos venezuelanos em Manaus. O Mujeres Fuertes é executado pela Associação Hermanitos, com financiamento do MPT através de multas de reversão trabalhista. Posteriormente, o projeto recebeu parceria do ACNUR - a Agência da ONU para Refugiados, uma organização global dedicada a salvar vidas e proteger os direitos de pessoas refugiadas.

Prêmio

Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”.

Os trabalhos finalistas fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público que se originaram do Planejamento Estratégico Nacional.

Veja a lista de vencedores

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT11, com informações do CNMP
Foto: CNPM

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, a ferramenta substitui o envio de cartas e oficiais de justiça com uma solução 100% digital e gratuita, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todos.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações processuais, concentrando a comunicação de processos de todos os tribunais brasileiros em um só lugar. É utilizada para comunicações que requerem vista pessoal, ou seja, a citação inicial ou qualquer intimação em que a parte necessite atuar diretamente no processo (intimação pessoal da parte). Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, a comunicação processual deverá ser consultada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Obrigatoriedade

O cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas privadas e públicas, bem como para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades da Administração Indireta. A obrigatoriedade do cadastro alcança também o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública (art. 2º, §1º, da Portaria CNJ nº 46/2024).

O cadastro é facultativo apenas para as pessoas físicas, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Uma vez realizado o cadastramento, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pelo Domicílio Judicial. Por isso, a importância de conferir os dados e manter o cadastro sempre atualizado.

A ferramenta do Domicílio também permite ativar alertas por e-mail, para apoio dos usuários no controle dos prazos. Todavia, esses alertas servem apenas como avisos de novas atualizações no sistema. Nenhuma comunicação processual é enviada diretamente por e-mail no Domicílio Judicial.

Cronograma

O cadastramento foi oportunizado por etapas, conforme estabelecido no cronograma abaixo:

Como fazer?

1. Acesse o site: domicilio-eletronico.pdpj.jus.br;

2. Faça login na opção gov.brcom seu certificado digital (e-CNPJ, se pessoa jurídica);

3. Atualize os dados na plataforma;

4. Verifique se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da pessoa jurídica (ou CPF, se pessoa física);

O Sistema conta com materiais de apoio para auxiliar as empresas na realização do cadastramento. 

Cadastramento compulsório

Não ocorrendo o cadastro voluntário, a pessoa jurídica será compulsoriamente cadastrada pelo próprio CNJ, conforme dados constantes junto à Receita Federal do Brasil (art. 2º, §4ºda Portaria CNJ 46/2024). O cadastramento compulsório começou a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 7 de agosto de 2024.

As empresas que ainda não se registraram podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico se já tiveram o CNPJ cadastrado compulsoriamente.

Perda de prazo e penalidades

A não utilização do Domicílio Judicial Eletrônico sem a apresentação de justificativa plausível poderá gerar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 2º, §5º, da portaria CNJ nº 46/2024).

Revogação do Programa PJe Conecta do TRT-11

Considerando a obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e a concentração, em um único lugar, das comunicações processuais de todos os tribunais do país, o TRT da 11ª Região, por meio do Ato Conjunto nº 04/SGP/SCR, de 23/10/2024, determinou a revogação automática do Programa PJeConecta, que consistia num cadastro de empresas e entes públicos no Sistema do PJe para o recebimento de notificação, citação e intimação por meios eletrônicos.

Curso autoinstrucional

O CNJ disponibilizou o Curso autoinstrucional “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes 2024/2” na plataforma do CEAJUD/CNJ. Para realizar a inscrição, basta seguir os passos:

1. Acesse https://www.cnj.jus.br/eadcnj/ e clique em “Acesse aqui”;
2. Depois clique em “Criar uma conta”, caso ainda não a tenha;
3. Após preencher o cadastro, clicar em “criar minha conta”. Você receberá um e-mail no endereço eletrônico informado no cadastro com instruções para confirmação da sua conta;
4. Confirme a sua conta no e-mail recebido;
5. Acessar o mesmo link constante do passo 1 com o CPF e senha cadastrados;
6. Buscar o curso “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes” em “categorias de cursos” e realizar sua autoinscrição.

Cursos disponibilizados

No portal do CNJ, foram disponibilizados vídeos tutoriais que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema:

● 

● 

● 

● 

● 

●Curso Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas. (após acesso à plataforma Moodle, faça o cadastro no Ceajud do CNJ e pesquise, em cursos disponíveis, por Domicílio Judicial Eletrônico – Entidades Privadas).

Acesse outras informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encontradas no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça: Domicílio Judicial Eletrônico - Portal CNJ

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ, com informações do CNJ
Arte: Thais Mannala

A votação popular vai definir as três vencedoras entre as seis iniciativas selecionadas pela comissão julgadora

Iniciou ontem (26/11), e segue até 5 de dezembro, a votação para escolha das três iniciativas vencedoras do VII Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.

Esta edição do concurso recebeu 11 inscrições. Deste total, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última segunda (25/11).

Na página de votação são apresentadas as informações de cada boa prática selecionada na edição de 2024. Conheça os finalistas:

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE ALVARÁ
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

RESUMO DE SENTENÇA DE LINGUAGEM SIMPLES
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

TELEFONE INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DA 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Responsável: Servidor Willian Jander da Cruz Gonçalves
Unidade administrativa/judicial: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

GESTÃO OTIMIZADA DE CADASTRO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Responsável: Servidor Marcel Silva de Melo
Unidade administrativa/judicial: 16ª Vara do Trabalho de Manaus

AÇÃO ESTRATÉGICA MENSAL COM BASE NA ESTATÍSTICA PROCESSUAL
Responsável: Servidora Vallentina Tilia Brito Maciel
Unidade administrativa/judicial: 7ª Vara do Trabalho de Manaus

PAINEL LUPA
Responsável: Servidor Ricardo Marques
Unidade administrativa/judicial: Corregedoria

Os inscritos apresentaram as boas práticas para a comissão julgadora

Comissão julgadora e os responsáveis pelas boas práticas inscritas.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Vote AQUI ou acesse o qrcod do cartaz abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

Evento vai premiar mulheres de destaque na atuação da Justiça do Trabalho e apresentar as diversas ações relevantes da Escola Judicial

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud 11) encerrará suas atividades acadêmicas de 2024 com uma cerimônia marcada por celebrações, homenagens e apresentações culturais. O evento acontecerá no dia 29/11, das 8h30 às 13h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, no Centro.

A programação inclui momentos de destaque, começando com as boas-vindas iniciais da diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio. A solenidade continua com a Cerimônia de Outorga da Medalha do Mérito Acadêmico da Ejud 11, que reconhece personalidades e instituições que contribuíram significativamente para a promoção da Justiça do Trabalho na região.

Outro ponto alto será a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em sua 6ª edição, ressaltando o papel transformador de mulheres na construção de um Judiciário mais inclusivo. O vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany Corrêa fará um balanço das principais ações da Escola Judicial.

O evento terá início com a recepção dos convidados às 8h30 pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pela diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em seguida, o Grupo Sonata fará uma apresentação musical.

Reflexões e Cultura

Após o balanço das ações realizadas pela Ejud 11 neste ano, o evento será enriquecido por uma apresentação artística do grupo de dança da Escola Judicial. A programação é aberta ao público interessado e as inscrições podem ser realizadas escaneando o QR Code disponível no cartaz do evento (ao final do texto).

Confira as indicadas que receberão o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala