Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Atualização Cadastral

Em 2014, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT), que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados na formulação de políticas próprias do CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Os objetivos da PNRSJT são:

I – Estabelecer instrumentos e diretrizes de responsabilidade socioambiental;

II – Promover a integração e a efetividade das ações de responsabilidade socioambiental;

III – Promover o valor social do trabalho e a dignificação do trabalhador;

IV – Promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos;

V – Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Os eixos de atuação da PNRSJT são:

I - Direitos Humanos;

II - Práticas internas de trabalho;

III - Meio ambiente;

IV - Práticas legais de operação;

V - Questões relativas ao usuário-cidadão;

VI - Envolvimento e desenvolvimento da comunidade

Para ter acesso ao documento completo, CLIQUE AQUI.

Para as Varas do Trabalho cujo acervo processual em fase de liquidação e execução estiver integralmente em meio eletrônico, foi instituída a concessão do selo "Vara Digital".

A premiação está regulamentada na Portaria nº 1758/2015 assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.

Conforme o documento, a concessão do selo ocorrerá anualmente, na ocasião da abertura do ano judiciário, observada a estatística correspondente a novembro do ano referência. Excepcionalmente, ainda este ano, a Presidência do Tribunal concederá o selo às Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentarem o acervo processual integralmente no meio digital.

Trata-se de uma rede criada internamente pela ação voluntariada das unidades designadas pelo ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 164/2015/SGP, para ajudar magistrados e servidores atingidos por eventos que os coloquem em situação de urgência ou emergência e que precisem da intervenção de terceiros para ajudar a superar o momento de crise.

Diante da situação identificada pelo interessado, a Rede pode ser acionada por meio de quaisquer dos telefones abaixo, quando deverá ser informado o suporte pretendido. O membro da Rede deverá acionar os demais envolvidos para identificar a melhor forma de prestar o atendimento, o qual está vinculado à capacidade operacional do Tribunal e da Rede, no sentido de mobilizar e sensibilizar àqueles que possam ajudar na superação da crise, visto que se trata de ação voluntariada.

Em qualquer hipótese, o demandante deverá receber uma resposta para seu pedido, pelo mesmo meio que veicular a demanda.

ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 164/2015/SGP

Confira os contatos:
Diretoria-Geral: (92) 98416-1380
Núcleo de Segurança: (92) 98417-9441
Secretaria-Geral da Presidência: (92) 98412-4168
Secretaria de Gestão de Pessoas: (92) 3627-2058
Seção de Saúde: (92) 3627-2179

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Junho 2015                                                                                                                           Maio 2015

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Novembro 2019

Novembro 2019

1º Seminário Regional dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil Fórum Advogado Sobral Pinto - Boa Vista / RR	VOTE AQUI - Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região

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       Análise Estatística da Variabilidade da TCL do 2º Grau

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Lista de Páginas da antiga Transparência

O TRT da 11a Região nos eventos oficiais e nas manifestações públicas da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraimal, desde 2022, o Regional passou a contar com a interpretação em Libras.

São utilizadas legendas nas imagens das notícias do site do TRT11 e as redes sociais também apresentam a legenda com a descrição da imagem para pessoas com deficiência visual. Desta forma, os leitores de tela podem ler a descrição da imagem. Em 2020, os vídeos institucionais produzidos pelo TRT11 também passaram a receber legendas. No canal oficial do tribunal no YouTube há uma playlist denominada 100% Acessibilidade, onde são publicados alguns materiais com recursos de acessibilidade.

A audiodescrição é um recurso que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas, como filmes, fotografias, peças de teatro, entre outros. O recurso é direcionado ao público com deficiência visual, mas pode beneficiar pessoas com outras deficiências e idosos.

Dados Aberto em Formatos diversos

O conteúdo disponibilizado no sítio do TRT da 11ª Região atende  as recomendações do CSJT, CNJ e TCU quanto à transparência e acessibilidade das informações publicadas na Internet, pois permite a extração de dados em formatos abertos diversos e sem dependência de produtos comerciais para que o usuário acesse a informação sem restrições, sempre que possível. 

Planilhas são publicadas em formato CSV ou ODS (Libre Office). Pode existir, quando o documento original não for gerado diretamente em um desses formatos, um arquivo equivalente em formato PDF.

Conteúdos textuais são publicados preferencialmente em formato .RTF ou ODT (Libre Office). Pode existir, quando o documento original não for gerado diretamente em um desses formatos, um arquivo equivalente em formato PDF.

Outros tipos de documentos ainda poderão ser publicados em formato .ODP (libre Office) ou PDF.

A plataforma para publicação de Documentos utilizada é a Biblioteca Digital do TRT11 (https://bd.trt11.jus.br/xmlui/). Cada publicação contém  Arquivos nos formatos disponíveis na colonuna esquerda, conforme exemplo:

 Alguns exemplos nos links abaixo:

Mapa Anual dos Precatórios

Acompanhamento de Contratos e Pagamentos

Execução Orcamentária e Financeira-Programa Mensal

Acesso automatizado por sistemas externos - API

Noticias

O Portal do TRT11 permite acompanhamento das notícias, no formato RSS, por meio da URL: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista?format=feed&type=rss

Licitações, compras e contratos

Os dados de licitações, compras e contratos estão disponíveis por meios das APIs abaixo definidas.

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Os  webservices, tipo Post, não disponíveis via navegador, apenas por meio de programa cliente, cuja documentação sobre metadados e dicionário de dados para estruturação da informação está disponível aquiAbre em nova aba.

• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/licitacoes 
• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/compras 
• https://silc.trt11.jus.br/silc-api/rest/transparencia/contratos 

Biblioteca Digital 

É possivel acessar os últimos arquivos enviados em cada Coleção através de RSS e Atom:

Atos do TRT11 (RSS) (Atom)

Corregedoria (RSS) (Atom)

Doutrina (RSS) (Atom)

Jurisprudência (RSS) (Atom)

Ouvidoria (RSS) (Atom)

Publicações Institucionais (RSS) (Atom)

Transparência (RSS) (Atom)

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Processos Judiciais Eletrônicos - PJe

O Modelo Nacional de Ineroperabilidade (MNI) está disponível para processos judiciais dos webservices abaixo listados. Cabe destacar que os links não são acessíveis diretamente pelo navegador, pois a consulta ao webservice é via Post, por meio do programa cliente, cuja documentação encontra-se indicada mais abaixo. Além disso, para acesso aos dados, via MNI, é preciso estabeler convênio com o TRT11 conforme formalmente definido.

• https://pje.trt11.jus.br/pje-integracao-api/mni300/intercomunicacao?wsdlAbre em nova abaAbre em nova aba
• https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?wsdlAbre em nova abaAbre em nova aba
• https://pje.trt11.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?wsdlAbre em nova aba

Documentação MNI - Metadados e dicionário de dados

Os links acima são acessíveis com o uso da biblioteca de acesso ao MNI, disponível aquiAbre em nova aba.
Os metadados e dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação estão disponíveis aquiAbre em nova aba.