O Plano de Contratações e Aquisições (PCA) é um instrumento de governança, elaborado anualmente pelo TRT 11ª Região, que contém todas as aquisições e contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, inclusive obras, serviços de engenharia e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações. O PCA fortalece a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos e atende aos princípios da transparência e da prestação de contas.
Conforme a Resolução 364/2023/CSJT e a Resolução 347/2020/CNJ, o plano deve ser disponibilizado no sítio eletrônico do TRT11. O Plano também é uma exigência da Lei 14.133/2021, cuja publicação no PGC/PNCP é regulamentada pelo Decreto nº 10.497/2022.
PCA 2025/TRT11 - PGC/Portal Nacional de Contratações Públicas
PLANOS DE ANOS ANTERIORES
PCA 2019 - PORTARIA N° 312/2019/SGP - Pano de Contratações e Aquisições de 2019 do TRT da 11ª Região
PCA 2018 - PORTARIA N° 68/2018/SGP - Plano de Contratações e Aquisições de 2018 do TRT da 11ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região passou a ter formalmente instituída, por meio da Resolução Administrativa nº 112/2023, a Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras.
Conforme o art. 91 da citada Resolução, a unidade é responsável por desempenhar diversas atribuições, destacando-se, de modo geral, a realização de estudos e emissão de pareceres, a fim de subsidiar a tomada de decisão pela Secretaria-Geral da Presidência e a Alta Administração do Tribunal quanto às ações relativas às contratações e obras, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais.
A Coordenadoria de Governança das Contratações e Obras é resultado do esforço integrado da Alta Administração, visando, assim, os melhores resultados por meio de aquisições planejadas, céleres, eficientes e de qualidade.
Plano de Logística Sustentável 2021.2026
Plano de Logística Sustentável 2021.2026 + Planos de Ação
Relatório de Desempenho 2023 - Res. CNJ 400 e 401/2022
Relatório de Desempenho 2022 - Res. CNJ 400 e 401/2022
Plano de Logística Sustentável 2018.2020
Plano de Logística Sustentável 2015
Todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Com o objetivo de regulamentar, em âmbito nacional, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, foi publicada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). A nova Lei representa mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.
Assim, estão reunidos neste sítio informações cujo teor o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) dá a conhecer à sociedade, em cumprimento à Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e às normas sobre transparência emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução 215/2015 do CNJ, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI.
Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Desembargadora do Trabalho Ormy da Conceição Dias Bentes, Ouvidora Regional.
Caso não encontre a informação desejada, o cidadão poderá ainda solicitá-la por telefone, carta, internet ou pessoalmente. Mais informações sobre os canais de acesso ao Tribunal podem ser encontradas no menu Ouvidoria. O Serviço de Acesso à Informação - SIC segue a Resolução Administrativa TRT nº 71/2020;
Recurso contra a negativa de acesso à informação
Caso tenha feito um pedido de acesso à informação ao TRT11 e tenha recebido uma resposta negando o acesso ou sem apresentar os motivos da negativa, saiba que é possível entrar com recurso contra essa decisão.
Você tem o prazo de 10 dias, a contar da data em que tomou conhecimento da resposta, para apresentar esse recurso.
O recurso será analisado por uma autoridade superior à que negou o acesso à informação e deverá ser respondido em até 5 dias.
Essa garantia está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e tem como objetivo assegurar o direito de todos os cidadãos à transparência e ao acesso às informações públicas.
Pedidos de Informação podem ser realizados através de Manifestação.
Acompanhe seu pedido de acesso à informação
Lotação por Vara do Trabalho de Manaus
Lotação por Vara do Trabalho de Boa Vista
A licitação é o procedimento administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.
A Lei n. 8.666/1993, ao regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, disciplina as “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Além da Lei Geral de Licitações, aplica-se a Lei n. 10.520/2002, que regula o pregão.
A licitação é o procedimento administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.
A Lei n. 8.666/1993, ao regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, disciplina as “normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Além da Lei Geral de Licitações, aplica-se a Lei n. 10.520/2002, que regula o pregão.
A Resolução n. 102 do CNJ, de dezembro de 2009, estabelece que tribunais e conselhos publiquem em seus sites da internet informações relevantes sobre sua gestão financeira e orçamentária, incluindo todos os gastos com recursos humanos. Nos menus à esquerda, confira os relatórios, tabelas e listas referentes a contratações, pagamentos e quantitativos referentes à gestão de pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República). Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 2011).
Com a lei, a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção.
No Poder Judiciário, além de proporcionar mais transparência sobre o funcionamento dos tribunais, a norma torna mais rápido e fácil o acesso de qualquer pessoa a dados, como remuneração de servidores e magistrados, movimentação financeira, despesas e processos licitatórios.
O Processo de Contas, responsável pela divulgação do resultado finalístico da gestão dos recursos públicos pela Administração Superior do Tribunal, para cada exercício, compõe-se das seguintes peças:
A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 110, §1o, inciso IV, da Lei no 12.919/2013 (LDO 2014).
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - 2023
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - 2022
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - 2021
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - 2019
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - 2018
RELAÇÃO DE EMPRESAS APENADAS - PERÍODO DE 2012 A 2018
Nesta página apresentamos as estatísticas processuais deste Regional conforme glossário e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009, a partir do ano de 2016.
Os indicadores baseados na Resolução 76 CNJ trazem informações sobre o fluxo processual, os quais compreendem o quantitativo de: processos novos, processos pendentes, processos julgados, processos baixados, dentre outras estatísticas.
Ano Base:
Indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação aos que tramitaram.
Indicador que verifica a relação entre a baixa de processos e o quantitativo de casos novos.
2020
2019
Plano Anual de Auditoria Interna - 2024
Plano Anual de Auditoria Interna - 2023
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 110/2022/SGP
Resultados de Auditorias 2023
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 129/2021/SGP
PLANO ANUAL DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO 2022-2025
Plano de Auditoria Interna/2022
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 35/2022/SGP
ANEXO DO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 35/2022/SGP 1° REVISÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 151/2021/SGP
Resultados de Auditorias 2022
Plano Anual de Auditoria Interna/2021
Resultados de Auditorias 2021
Plano Anual de Auditoria Interna/2020 – Ato TRT 11ª Região nº 30/2020/SGP
Plano Anual de Auditoria Interna/2020 – Ato TRT 11ª Região nº 71/2019/SGP
Resultados de Auditorias 2020
Plano de Auditoria - 2019 / ATO TRT 11ª REGIÃO 13/2019/SGP
Plano Anual de Auditoria Interna 2019
Resultados de Auditorias 2019
Plano Anual de Auditoria Interna 2018
Plano de Auditoria de Longo Prazo
Plano Anual de Auditoria Interna 2017
Resultados de Auditorias 2017 - CONTÁBIL
Resultados de Auditorias 2017 - CONTRATAÇÕES DE TIC
Resultados de Auditorias 2017 - REFORMA DA VT DE PARINTINS
Resultados de Auditorias 2017 - REFORMA DA EJUD
Resultados de Auditorias 2017 - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
Resultados de Auditorias 2017 - REFORMA DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO
Plano Anual de Auditoria Interna 2016
Plano Anual de Auditoria Interna 2015
Nº do Processo:
| unidade | processo | magistrado | data |
|---|---|---|---|
Nº do Processo:
| unidade | processo | magistrado | data |
|---|---|---|---|
Nº do Processo:
| unidade | processo | magistrado | data |
|---|---|---|---|
| Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Júnior | 0000131-80.2019.5.11.0000 | DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR | 2019-05-30 |
| Gabinete dO Desembargador Alberto Bezerra de Melo | 0001121-31.2011.5.11.0007 | ALBERTO BEZERRA DE MELO | 2023-06-13 |
| Gabinete dO Desembargador Alberto Bezerra de Melo | 0000700-22.2022.5.11.0018 | ALBERTO BEZERRA DE MELO | 2023-08-30 |
