GESTÃO

1 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho?

Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica >2023

2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão?

Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica> PEI 2021 -2026

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica> Organogramas

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

Menu Legislação > Atos administrativos

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

Menu Institucional > Governança > Gestão Estratégica >2023

7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo?

Menu Serviços > Estatísticas

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

AUDIÊNCIAS E SESSÕES
O órgão publica:

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

10 – O calendário das sessões colegiadas?

11 – A pauta de julgamentos?

Menu Serviços >
12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados?

13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?

14 – Resultados e atas das reuniões das comissões?

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC -- -- --
O órgão publica: -- -- --
15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? Lei nº 13.460/2017, art. 7º. 1 OUV
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV
19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV
20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015, e boas práticas. 3 OUV
21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV
22 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV
23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV
24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) Boas Práticas. 3 OUV
OUVIDORIA -- -- --
O órgão publica: -- -- --
25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas. 3 OUV
26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. 2 OUV
27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ no 432/2021, art. 5º. 2 OUV
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -- -- --
28 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? Art. 6º da Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI
29 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI
30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015. 3 DTI
31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? Art. 6o, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. 2 COIN
32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 DTI
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA -- -- --
O órgão publica: -- -- --
33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 2 3 DAO
34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 2 3 DAO
35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
36 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST) Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO
38 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (Não se aplica ao CSJT) Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 13 DAO
39 – O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST) § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019. 3 DAO
40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. 2 SOF
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: -- -- --
41 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos?

42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
43 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?
46 – O nome do vencedor da licitação?
47 – A íntegra dos contratos firmados?
48 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato? Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011 2 SAD
49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: -- -- SAD
50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD
52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. 3 SAD
GESTÃO DE PESSOAS
O órgão publica:
53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009?

54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP
55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: -- -- --
56 – Alínea “a” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
57 – Alínea “b” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
58 – Alínea “c” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
59 – Alínea “d” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
60 – Alínea “e” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
61 – Alínea “f” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
62 – Alínea “g” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
63 – Alínea “h” Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015. 3 SGP
64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
65 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SAD
66 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP
67 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. 1 SGP
68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 SGP
69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP
70 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SEPAD
71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. 2 SGP
72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. 2 SERES
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS -- -- --
O site apresenta: -- -- --
73 – Prestações de contas do ano anterior? Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas. 2 SAU
74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. 3 SAU
75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6º, da IN TCU no 84/2020, e legislações estaduais. 3 SAU
76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. 1 SAU
77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV. 3 SAU
78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73. 3 SAU
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE -- -- --
O órgão publica: -- -- --
79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.
80 – O plano de ação do PLS? Boas práticas.
81 – O relatório anual de desempenho do PLS? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas.
82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? Boas práticas.
83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS
84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS
85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 1 SCS
86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)?
Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021.

Transparência e Contas Públicas

Estrutura Organizacional

2023

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 112/2023 - Aprova a proposta de reestruturação organizacional e funcional do TRT da 11ª Região, conforme Regulamento Geral e Organograma.

REGULAMENTO GERAL

ORGANOGRAMA GERAL

Cessão de Uso

Relação de Termos de Cessão de Uso

Relação de Contratos de Locação de Imóveis

Audiências e Consultas Públicas

Consulta Pública: Metas Nacionais para 2024

Pesquisa de Satisfação dos Usuários de Serviços de TIC 2023

Relatório PIME - Consulta Pública 2023

2023

1. Consolidação dos Processos Participativos

2022

1. Consulta Pública - Metas do ano 2023

2. Consulta Pública (PIME-2023)

2021

1. Consulta Pública - Metas do ano 2022

2020

1. Consulta Pública - Metas do ano 2021

2. Consolidação dos Processos Participativos

2019

1. Relatório Analitico

2. Consolidação dos Processos Participativos

Agenda dos Magistrados

Agenda do Presidente

Agenda do Vice-Presidente

Agenda da Corregedora-Regional

Agenda dos Desembargadores e Juízes Convocados

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (Presidente)

Desembargador Lairto José Veloso (Vice-Presidente)

Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela (Corregedora-Regional)

Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Desembargador José Dantas de Góes

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Desembargador David Alves de Mello Júnior

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Desembargador Alberto Bezerra de Melo

Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins

Agenda dos Juízes Titulares e dos Substitutos fixos

Agenda dos Juízes Substitutos Volantes

Transparência: Compras

Observação: Nos relatórios mensais desta sessão constam links para as notas de empenho das contratações. As Notas de Empenho substituem os contrato formais, nas circunstâncias previstas no art. 62, caput e § 4º, da Lei nº 8.666/93 e nos incisos do art. 95 da Lei 14.133/2021.

Para acessar os relatórios de dispensa e inexigibilidade anteriores a Abril/2022, click no botão abaixo:

Compras: Anteriores à Abril/2022

Para acessar os relatórios de dispensa e inexigibilidade a partir de Abril/2022, click abaixo, conforme o exercício:

Relação de Estagiários Ativos

RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ATIVOS - 2022

RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ATIVOS - 2023

RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ATIVOS - 2024

JANEIRO

Covid-19 : Normas Relacionadas

ATO CONJUNTO N° 14/2022/SCR/SGP Manaus, 15 de setembro de 2022

Acrescenta o art. 12-A ao Ato Conjunto nº 13/2022/SGP/SCR.

ATO CONJUNTO N° 013/2022/SGP/SCR Manaus, 23 de agosto de 2022

Atualiza as medidas e orientações quanto à manutenção das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO CONJUNTO N° 009/2022/SGP/SCR Manaus, 24 de junho de 2022

Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e dá outras providências.

ATO CONJUNTO N° 006/2022/SGP/SCR Manaus, 8 de abril de 2022

Atualiza as medidas e orientações quanto ao retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO CONJUNTO N° 003/2022/SGP/SCR Manaus, 28 de março de 2022

Regulamenta a suspensão de prazos em autos físicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da suspensão de atendimento presencial no períodos de 14/01/2022 a 22/03/2022 .

ATO CONJUNTO N° 002/2022/SGP/SCR Manaus, 18 de março de 2022

Restabelece medidas e orientações para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO CONJUNTO N° 001/2022/SGP/SCR Manaus, 14 de janeiro de 2022

Restabelece a Etapa 2 do procedimento de retorno progressivo às atividades presenciais das unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos termos do Ato Conjunto n. 14/2021/SGP/SCR.

ATO CONJUNTO N° 28/2021/SGP/SCR Manaus, 13 de dezembro de 2021

Estabelece medidas e orientaçoes para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO CONJUNTO Nº 23/2021/SGP/SCR Manaus, 31 de agosto de 2021

Altera o Ato Conjunto Nº 14/2021/SGP para constar o artigo 2º-A, que dispõe sobre a apresentação do comprovante de vacinação pelos magistrados e servidores, como condição de retorno da atividade presencial.

ATO CONJUNTO Nº 14/2021/SGP/SCR Manaus, 17 de Junho de 2021

Regulamenta o processo de retorno progressivo às atividades presenciais doTribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO CONJUNTO N° 04/2021/SGP/SCR Manaus, 01 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11ª Região.

ATO CONJUNTO N° 03/2021/SGP/SCR Manaus, 25 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a suspensão da realização de audiências, sessões de julgamento e prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no período de 25.01.2021 a 31.01.2021, em razão do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que endureceu as medidas de restrição de deslocamento de pessoas nos municípios do Estado do Amazonas, em razão do agravamento da pandemia da covid 19. -(DP-890/2021)

ATO CONJUNTO N° 2/2021/SGP/SCR Manaus, 11 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a suspensão das audiências e seções de julgamento no mês de janeiro de 2021 e a adoção de medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11a Região

ATO CONJUNTO N° 1/2021/SGP/SCR Manaus, 4 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre medidas de emergência restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 11ª Região, em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos estados do Amazonas e Roraima.

ATO CONJUNTO N° 12/2020/SGP/SCR Manaus, 11 de novembro de 2020.

Altera e republica o Ato Conjunto 7/2020/SGP/SCR, que regulamentou, no âmbito do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o programa PjeConecta, com a finalidade de viabilizar a comunicação dos atos processuais para as partes previamente cadastradas, bem como regulamenta a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios de comunicação eletrônicos e a possibilidade de investigação patrimonial a cargo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

ATO CONJUNTO N° 9/2020/SGP/SCR Manaus, 15 de setembro de 2020

Institui e regulamenta no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, protocolo para o retorno gradual e progressivo das atividades presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus Covid-19, e dá outras providências.

ATO CONJUNTO N° 07/2020/SGP/SCR - Manaus, 10 de julho de 2020.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o programa PjeConecta, com a finalidade de viabilizar a comunicação dos atos processuais para as partes previamente cadastradas, bem como regulamenta a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios de comunicação eletrônicos e a possibilidade de investigação patrimonial a cargo dos oficiais de Justiça Avaliadores.

ATO CONJUNTO N° 6/2020/SGP/SCR - Manaus, 23 de junho de 2020.

ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR, de 30-4-2020, que regulamentou, no âmbito do Tribunal Regional doTrabalho da 11a Região, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA n.225/2020/SGP - Manaus, 3 de junho de 2020

Designa novos membros para o Gabinete Permanente de Emergência - COVID-19, instituído pelo art. 13 do Ato TRT 11 Região n. 15/2020/SGP (medidas de combate à a pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19).

PORTARIA n. 218/2020/SGP - Manaus, 27 de maio de 2020

Disciplina medidas complementares ao Ato Conjunto4/2020/SGP/SCR (combate à pandemia do NovoCoronavírus - COVID-19)

ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR - 30 de abril de 2020

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

ATO CONJUNTO N°4/2020/SGP/SCR - 29 de abril de 2020

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região de 1º e 2o graus.

ATO CONJUNTO N° 03/2020/SGP/SCR - 26 de março de 2020

Altera e republica o ATO CONJUNTO N° 02/2020/SGP/SCR

ATO CONJUNTO N° 02/2020/SGP/SCR - 20 de março de 2020

Mantem suspensa a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região até 30-4-2020 e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.

ATO TRT 11a REGIÃO 17/2020/SGP- 19 de Março de 2020

Altera a redação do art. 2o, caput, do Ato TRT 11ª Região 15/2020/SGP, de 17-3-2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ATO TRT 11a REGIÃO 16/2020/SGP - 19 de Março de 2020

Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Regional, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO TRT 11a REGIÃO 15/2020/SGP - 17 de Março de 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Produtividade Mensal das Unidades Judiciárias e dos Magistrados

Movimentação Processual e Produtividade dos magistrados de 1º e 2º grau:

Dados mensais: Movimentação Processual e Produtividade

Taxa de Congestionamento
Indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação aos que tramitaram.

1º Grau e 2º Grau (PDF)

(arquivo - tc-geral)
Link 2 - Fase de Conhecimento e Fase de Execução (PDF)
(arquivo - tc-1g)

Índice de Atendimento à Demanda
Indicador que verifica a relação entre a baixa de processos e o quantitativo de casos novos.
Link 1 - 1º Grau e 2º Grau (PDF)
(arquivo - iad-geral)
Link 2 - Fase de Conhecimento e Fase de Execução (PDF)
(arquivo - iad-1g)

Transparência e prestação de contas

Prestação de Contas

Certificado de Auditoria - Exercício 2022

Certificado de Auditoria - Exercício 2021

Certificado de Auditoria - Exercício 2020

Relatório da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade do exercício 2022

Relatório da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade do exercício 2021

Relatório da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade do exercício 2020

Memorial Virtual

Nossas Perdas

Este espaço será destinado a homenagear magistrados e servidores, ativos e inativos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e também terceirizados que faleceram em decorrência da pandemia da Covid-19, que atingiu a humanidade em 2020.

Mais do que números ou estatísticas, são pessoas, histórias, sonhos e projetos interrompidos. Vidas preciosas que perderam a batalha para o novo coronavírus e fazem muita falta àqueles que os amam, além de deixar um enorme vazio no Tribunal. ❤️

O memorial é colaborativo. Familiares e amigos de trabalho, podem contribuir enviando sua homenagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o Whatsapp (92) 98417-3749.

Vidas não devem ser lembradas como números. Ajude-nos a contar essas histórias!

Cadeia de Valor

cadeia valor

Metas Nacionais da Justiça do Trabalho

Metas Nacionais da Justiça do Trabalho 2020 – CSJT
Perspectiva	Objetivo	Meta/Indicador	Critério de Cumprimento
Recursos	Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida	1 - iGovPessoas	Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020, na avaliação do iGovPessoas.
Recursos	Aperfeiçoar a gestão de custos	2 - IEOD (Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado)	Aumentar o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado em relação à média de 2011, 2012 e 2013 em 10 pp para aqueles TRTs que obtiverem média de 60,01% até 65%.
Recursos	Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC	3 - iGovTI	Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC. Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020, na avaliação do iGovTI.
Processos Internos	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	4 - TMDP2 (Tempo Médio de Duração do Processo – 2ª Instância)	Reduzir o prazo médio em relação ao ano base 2018, em 9% para os TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 150 dias.
Processos Internos	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	5 - TMDP1c (Tempo Médio de Duração do Processo – Fase de Conhecimento – 1ª Instância )	Reduzir o prazo médio em relação ao ano base 2018, em 2% para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de atesté 200 dias.
Processos Internos	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	6 - IPJ (Índice de Processos Julgados)	Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Processos Internos	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	7 - IPA (Índice de Processos Antigos)	Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus,
Processos Internos	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	8 - IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas) – 1º Grau	Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau.
Processos Internos		8 - IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas) – 2º Grau	Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau.
Processos Internos	Estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflito	9 - ICONc (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento)	Manter o percentual do biênio 2017/2018 no Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento.
Processos Internos	Gerir as demandas repetitivas e os grandes litigantes	10 - IRA (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes)	Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Processos Internos	Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais	11 - IE (Índice de Execução)	Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente
Processos Internos	Fortalecer os processos de governança e o combate à corrupção	12 - iGov	Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020na avaliação do iGov.
Sociedade	Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir os direitos da cidadania	13 - IAM (Índice de Alcance das Metas)	Atingir e manter pontuação entre 62 e 78 em 2020.

Resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário

DESEMPENHO DO TRT11 NAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO – CNJ 2020
Meta / Indicador	Definição Geral	Definição para a Justiça do Trabalho	Critério de Cumprimento	Valor da Meta	Área	Realizado	Farol	Situação da Meta até mês de outubro
1 - IPJ (Índice de Processos Julgados) *Meta 06 CSJT	Julgar mais processos que os distribuídos	Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.	A meta estará cumprida se, ao final do ano: O percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%	100%	1º Grau	73%		Meta não cumprida
1 - IPJ (Índice de Processos Julgados) *Meta 06 CSJT	Julgar mais processos que os distribuídos			100%	2º Grau	141.08%		Meta cumprida
2 – IPA (Índice de Processos Antigos) *Meta 7 CSJT	Julgar processos mais antigos	Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos 1º e 2º graus.	A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e nos períodos de referência	92%	1º Grau	109%		Meta cumprida
2 – IPA (Índice de Processos Antigos) *Meta 7 CSJT	Julgar processos mais antigos			92%	2º Grau	104.07%		Meta cumprida
3 – ICONc (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento) *Meta 9 CSJT	Estimular a conciliação	Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.	A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% no Tribunal.	acima de 39,58%	1º Grau	108%		Meta Cumprida
5 – IE (Índice de Execução) *Meta 11 CSJT	Impulsionar processos à execução	Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.	A meta estará cumprida se no final do ano o cumprimento for igual ou maior que 100%.	100%	1º Grau	67%		Meta não cumprida
6 – IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas) *Meta 8 CSJT	Priorizar o julgamento das ações coletivas	95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2° grau.	A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual a 100% nas instâncias e nos períodos de referência.	95%	1º Grau	99%		Meta não cumprida
	Priorizar o julgamento das ações coletivas			95%	2º Grau	100%		Meta cumprida
7-IRA (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes) *Meta10 CSJT	Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos	Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.	A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for maior ou igual a 100%	2%	1º Grau	0%		Meta não cumprida
				2%	2º Grau	121.46%		Meta cumprida

Fonte: e-Gestão e PJe.

Obs1: Os valores apresentados são simplificados. Os cálculos das metas obedecem às fórmulas do glossário do CNJ.

DESEMPENHO DO TRT11 NAS METAS ADMINISTRATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO – CNJ 2020
Meta	Definição Geral	Definição para a Justiça do Trabalho	Critério de Cumprimento	Valor da Meta	Área	Realizado	Farol	Situação da Meta em dez/2020
9	Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário	Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.	A meta estará cumprida se, ao final do ano, o tribunal elaborar e encaminhar o plano de ação para um dos 3 assuntos mais demandados correlacionados aos ODS (50% da meta) e executá-lo (50% da meta	100%	TRT11	90%		Meta não cumprida
10	Promover a saúde de magistrados e servidores	Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.	A meta estará cumprida se, ao final do ano, o tribunal houver promovido em 2020 pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior	100%	TRT11	100%		Meta cumprida
11	Promover os direitos da criança e do adolescente	Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil.	A meta estará cumprida se, ao final do ano, todas as perguntas seguintes forem respondidas afirmativamente (O tribunal definiu o plano de ação visando ao combate ao trabalho infantil? O plano de ação definido está sendo executado? O tribunal monitora e documenta a execução do plano? O tribunal divulga os resultados da execução da ação em seu portal na internet?)	100%	TRT11	100%		Meta Cumprida

Fonte: Consulta feita no site do CNJ em dezembro de 2020.

DESEMPENHO DO TRT11 NAS METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CNJ 2020
Definição Geral	Definição para a Justiça do Trabalho	Prazo 2018	Prazo 2020			Realizado	Farol	Situação da Meta até mês de outubro
Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – fase de conhecimento	Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em: 2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 200 dias; 4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima 200dias;	179	135			130%		Meta cumprida
Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância	Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em: 2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 100 dias; 4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de 101 a 150 dias; 9% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima de 150 dias	Prazo 2018	Prazo (julgamento)	Prazo (visto do relator)	Realizado	Farol		Situação da Meta até mês de outubro
		239	299	280	75.13%			Meta não cumprida

Fonte: e-Gestão e PJe.

Obs1: Os valores apresentados são simplificados. Os cálculos das metas obedecem às fórmulas do glossário do CNJ.

Metas Nacionais do Poder judiciário

METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO 2020 – CNJ
Meta / Indicador	Definição Geral	Definição para a Justiça do Trabalho
1 - IPJ (Índice de Processos Julgados) *Corresponde à Meta 06 CSJT	Julgar mais processos que os distribuídos	Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente
2 – IPA (Índice de Processos Antigos) *Corresponde à Meta 7 CSJT	Julgar processos mais antigos	Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos 1º e 2º graus.
3 – ICONc (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento) *Corresponde à Meta 9 CSJT	Estimular a conciliação	Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.
4	Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.	Não se aplica à Justiça do Trabalho.
5 – IE (Índice de Execução) *Corresponde à Meta11 CSJT	Impulsionar processos à execução	Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.
6 – IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas) *Corresponde à Meta 8 CSJT	Priorizar o julgamento das ações coletivas	95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2° grau
7- IRA (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes) *Corresponde à Meta 10 CSJT	Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos	Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
8	Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres	Não se aplica à Justiça do Trabalho.
9	Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário	Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
10	Promover a saúde de magistrados e servidores	Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
11	Promover os direitos da criança e do adolescente	Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil
12	Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas	Não se aplica à Justiça do Trabalho.

METAS ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2020 – CNJ
Definição Geral	Definição para a Justiça do Trabalho
Redução do tempo médio de duração do processo na 1ª instância – fase de conhecimento	Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em: 2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 200 dias; 4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima 200dias;
Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância	Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2018 em: 2% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 100 dias; 4% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de 101 a 150 dias; 9% -para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima de 150 dias

Resultado das Metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho

DESEMPENHO DO TRT11 NAS METAS DO PLANO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO/CSJT 2020
Meta / Indicador	Objetivo Estratégico	Critério de Cumprimento	Valor da Meta	Realizado	Farol	Situação da Meta até mês de outubro
1 -iGovPessoas	Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida	Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020, na avaliação do iGovPessoas.	Aprimorado	Resultado ainda não apurado pelo TCU	-	-
2 - IEOD (Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado)	Aperfeiçoar a gestão de custos	Aumentar o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado em relação à média de 2011, 2012 e 2013 em 10 pp para aqueles TRTs que obtiverem média de 60,01% até 65%.	52,68	55,54		Meta Cumprida
3 - iGovTI	Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC	Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC. Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020, na avaliação do iGovTI.	Aprimorado	Resultado ainda não apurado pelo TCU	-	-
4 - TMDP2 (Tempo Médio de Duração do Processo – 2ª Instância)	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2018, em 9% para os TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 150 dias.	217 dias	299 dias		Meta não Cumprida
5 - TMDP1c (Tempo Médio de Duração do Processo – Fase de Conhecimento – 1ª Instância )	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2018 em: 2% para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias.	175 dias	135 dias		Meta Cumprida
6 - IPJ (Índice de Processos Julgados)	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.	100,00	78,62		Meta não Cumprida
7 - IPA (Índice de Processos Antigos)	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus,	92,00	96,61		Meta Cumprida
8 - IACJ ( Índice de Ações Coletivas Julgadas) – 1º Grau	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau.	95,00	100,00		Meta Cumprida

* Dados extraídos do Relatório de Indicadores- Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

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DESEMPENHO DO TRT11 NAS METAS DO PLANO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO/CSJT 2020
Meta / Indicador	Objetivo Estratégico	Critério de Cumprimento	Valor da Meta	Realizado	Farol	Situação da Meta até mês de outubro
8 - IACJ (Índice de Ações Coletivas Julgadas) – 2º Grau	Assegurar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional	Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau.	95,00	100,00		Meta Cumprida
9 - ICONc (Índice de Conciliação – Fase de Conhecimento)	Estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflito	Manter o percentual do biênio 2017/2018 no Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento.	39,58	42,65		Meta Cumprida
10 - IRA (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes)	Gerir as demandas repetitivas e os grandes litigantes	Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.	99,68	86,82		Meta não Cumprida
11 - IE (Índice de Execução)	Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais	Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente	100%	82,13		Meta não Cumprida
12- iGov	Fortalecer os processos de governança e o combate à corrupção	Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, em 2020na avaliação do iGov.	Aprimorado	Resultado ainda não apurado pelo TCU	-	-
13 – IAM ( Índice de Alcance das Metas)	Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir os direitos da cidadania	Atingir e manter pontuação entre 62 e 78 em 2020.	55,00	41,00		Meta não Cumprida

* Dados extraídos do Relatório de Indicadores- Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

Farol de Desempenho

Regra para as Metas 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

Farol de Desempenho

Regra para as Metas 4 e 5

Meta Alcançada (percentual de cumprimento > = 100%)

Alerta (percentual de cumprimento 90%<=R <100%)

Meta Alcançada (percentual de cumprimento < = 100%)

Alerta (percentual de cumprimento 100% < R <= 110%)

Atenção (percentual de cumprimento 80%<=R< 90%)

Meta não Cumprida (percentual de cumprimento R<80%

Atenção (percentual de cumprimento 110% <R <= 120%

Meta não Cumprida (percentual de cumprimento R > 120%

Prestação de Contas TCU, Audiências e Consultas públicas

Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região constitui-se em órgão público integrante do Poder Judiciário da União, em sua ramificação Justiça do Trabalho, devendo, assim como as demais entidades públicas, prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos sob a sua responsabilidade, considerando que a administração pública gere verbas e interesses da coletividade, em prol dos bens e serviços prestados aos cidadãos.

Assim, as atividades desempenhadas precisam ser realizadas com eficácia, eficiência, economicidade e efetividade, não somente em virtude da lei e da accountability (termo que envolve basicamente a prestação de contas, a transparência, a responsabilização na gestão pública e o fortalecimento da fiscalização e do controle social), mas, sobretudo, em face da necessidade de promoção e proteção do interesse público.

A Prestação de Contas Anual está prevista nos arts. 70 e 71 da Constituição da República de 1988 e segue os normativos elaborados pelo TCU que regulam os processos de contas, definindo, dentre outros elementos, os procedimentos, as regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo.

A partir do exercício de 2020, por força da Instrução Normativa TCU 84, de 22/04/2020, e da Decisão Normativa 187, de 09/09/2020, as informações que compõem a prestação de contas anual do Tribunal Regional do trabalho da 11ª região devem ser publicadas em seu sítio oficial, em Abas que tratam dos seguintes tópicos: Relatório de Gestão, Demonstrações Contábeis, Rol dos Responsáveis e Informações Complementares.

Rol de Responsáveis

2023

Referente ao Exercício de 2023
Agente Responsável	Períodos de Gestão	CPF	Cargo/Função	Natureza de Responsabilidade	Designação	Publicação	E-mail
Audaliphal Hildebrando da Silva	01.01.2023 a 17.01.2023	xxx.744.907-xx	Desembargador Presidente	Dirigente Máximo da UPC Titular	RA 263/2022 de 27.9.2022, caderno Adm nº3567/2022	27.9.2022 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	21.01.2023 a 23.01.2023
	27.01.2022 a 31.01.2023
	08.02.2023 a 16.02.2023
	20.02.2023 a 06.03.2023
	09.03.2023 a 15.03.2023
	19.03.2023
	22.03.2023 a 02.04.2023
	05.04.2023 a 10.04.2023
	16.04.2023 a 24.04.2023
	28.04.2023 a 03.05.2023
	09.05.2023 a 17.05.2023
	20.05.2023 a 11.06.2023
	15.06.2023 a 23.07.2023
	29.07.2023 a 31.07.2023
	04.08.2023 a 16.08.2023
	19.08.2023 a 27.08.2023
	01.09.2023 a 03.09.2023
	05.09.2023 a 21.09.2023
	30.09.2023 a 04.10.2023
	07.10.2023 a 24.10.2023
	27.10.2023 a 31.12.2023
Solange Maria Santiago Morais	18.01.2023 a 20.01.2023	xxx.363.362-xx	Desembargadora DECANA Presidente da 1ª Turma	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	24.01.2023 a 26.01.2023
	01.02.2023 a 07.02.2023
	01.08.2023
	28.08.2023 a 30.08.2023
	22.09.2023 a 28.09.2023
	29.09.2023
	25.10.2023 a 26.10.2023
Lairto José Veloso	17.02.2023 a 19.02.2023	xxx.707.922.xx	Desembargador Vice-Presidente	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 263/2022 de 27.9.2022, caderno Adm nº3567/2022	27.9.2022 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	07.03.2023 a 08.03.2023
	16.03.2023 a 18.03.2023
	20.03.2023 a 21.03.2023
	03.04.2023 a 04.04.2023
	11.04.2023 a 15.04.2023
	25.04.2023 a 27.04.2023
	04.05.2023 a 08.05.2023
	18.05.2023 a 19.05.2023
	12.06.2023 a 14.06.2023
	02.08.2023 a 03.08.2023
Joicilene Jerônimo Portela	24.07.2023 a 28.07.2023	xxx.740.522.xx	Desmbargadora Corregedora	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 263/2022 de 27.9.2022, caderno Adm nº3567/2022	27.9.2022 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	17.08.2023 a 18.08.2023
	04.09.2023
	05.10.2023 a 06.10.2023
Ildefonso Rocha de Souza	01.01.2023 a 30.01.2023	xxx.303.102-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral e Ordenador de Despesas -Titular	Ato TRT 11ª Região nº 235/2014/SGP	16.12.2014	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	09.02.2023 a 22.02.2023
	28.02.2023 a 18.03.2023
	23.03.2023 a 24.04.2023
	29.04.2023 a 15.05.2023
	19.05.2023 a 28.05.2023
	02.06.2023 a 12.06.2023
	17.06.2023 a 19.06.2023
	24.06.2023 a 02.07.2023
	18.07.2023 a 26.08.2023
	31.08.2023 a 25.09.2023
	30.09.2023 a 23.10.2023
	27.10.2023 a 18.11.2023
	07.12.2023 a 31.12.2023
Hylace Miranda Braga Filho	31.01.2023	xxx.209.022-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral - Substituto e Ordenador de Despesas	Portaria nº552-2022-SGP de 31.10.2022	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº3590 em 31.10.2022.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	01.02.2023 a 08.02.2023
	23.02.2023 a 27.02.2023
Romulo Rogerio Cyrino Barbosa	19.03.2023 a 22.03.2023	xxx.535.652-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral - Substituto e Ordenador de Despesas	Portaria nº14-2019-SGP de 7.1.2019	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº2638 em 9.1.2019.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	25.04.2023 a 28.04.2023
	16.05.2023 a 18.05.2023
	29.05.2023 a 31.05.2023
	01.06.2023
	13.06.2023 a 16.06.2023
	20.06.2023 a 23.06.2023
	03.07.2023 a 17.07.2023
	26.09.2023 a 29.09.2023
	24.10.2023 a 26.10.2023
	19.11.2023 a 21.11.2023
	22.11.2023 a 26.11.2023
	27.11.2023 a 30.11.2023
	01.12.2023 a 06.12.2023
Rebeca Perales Rabello	27.08.2023 a 30.08.2023	xxx.996.352.xxx	Analista Judiciário	Diretora Geral - Substituta	Portaria nº171/2023/DG	DEJT, Caderno Adm. 21.06.2023.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2022

ROL DOS RESPONSÁVEIS
Referente ao Exercício de 2022
Agente Responsável	Períodos de Gestão	CPF	Cargo/Função	Natureza de Responsabilidade	Designação	Publicação	E-mail
Ormy da Conceição Dias Bentes	01.01.2022 a 16.05.2022	xxx.388.212-xx	Desembargadora Presidente	Dirigente Máximo da UPC Titular	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	21.05.2022 a 19.06.2022
	24.06.2022 a 10.07.2022
	16.07.2022
	21.07.2022 a 06.08.2022
	10.08.2022 a 14.08.2022
	18.08.2022 a 14.12.2022
Solange Maria Santiago Morais	17.05.2022 a 20.05.2022	xxx.363.362-xx	Desembargadora Vice-Presidente	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	20.06.2022 a 23.06.2022
	07.08.2022 a 09.08.2022
	15.08.2022 a 17.08.2022
Márcia Nunes da Silva Bessa	11.07.2022 a 15.07.2022	xxx.543.642-xx	Desembargadora Corregedora	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	17.07.2022 a 20.07.2022
Audaliphal Hildebrando da Silva	15.12.2022 a 31.12.2022	xxx.744.907-xx	Desembargador Presidente	Diregente Máximo da UPC Titular	RA 263/2022 de 27.9.2022, caderno Adm nº3567/2022	27.9.2022 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ildefonso Rocha de Souza	01.01.2022 a 09.01.2022	xxx.303.102-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral e Ordenador de Despesas -Titular	Ato TRT 11ª Região nº 235/2014/SGP	16.12.2014	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	25.01.2022 a 21.03.2022
	25.03.2022 a 17.04.2022
	21.04.2022 a 16.05.2022
	21.05.2022 a 19.06.2022
	24.06.2022 a 03.07.2022
	17.07.2022
	19.07.2022 a 14.08.2022
	18.08.2022 a 18.09.2022
	23.09.2022 a 16.10.2022
	21.10.2022 a 02.11.2022
	05.11.2022 a 26.11.2022
	04.12.2022 a 31.12.2022
Romulo Rogerio Cyrino Barbosa	10.01.2021 a 24.01.2022	xxx.535.652-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral - Substituto e Ordenador de Despesas	Portaria nº14-2019-SGP de 7.1.2019	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº2638 em 9.1.2019.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	22.03.2022 a 24.03.2022
	18.04.2022 a 20.04.2022
	17.05.2022 a 20.05.2022
	20.06.2022 a 23.06.2022
	04.07.2022 a 16.07.2022
	19.09.2022 a 22.09.2022
Hylace Miranda Braga Filho	18.07.2022	xxx.209.022-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral - Substituto e Ordenador de Despesas	Portaria nº552-2022-SGP de 31.10.2022	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº3590 em 31.10.2022.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	15.08.2022 a 17.08.2022
	17.10.2022 a 20.10.2022
	03.11.2022 a 04.11.2022
	27.11.2022 a 30.11.2022
	01.12.2022 a 03.12.2022

2021

ROL DOS RESPONSÁVEIS
Referente ao Exercício de 2021
Agente Responsável	Períodos de Gestão	CPF	Cargo/Função	Natureza de Responsabilidade	Designação	Publicação	E-mail
Ormy da Conceição Dias Bentes	01.03.2021 a 14.03.2021	xxx.388.212-xx	Desembargadora Presidente	Dirigente Máximo da UPC Titular	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	21.04.2021
	12.05.2021 a 31.05.2021
	02.06.2021 a 07.07.2021
	10.07.2021 a 18.07.2021
	20.07.2021 a 15.11.2021
	01.12.2021 a 03.12.2021
	05.12.2021 a 15.12.2021
	19.12.2021 a 31.12.2021
Solange Maria Santiago Morais	15.03.2021 a 29.03.2021	xxx.363.362-xx	Desembargadora Vice-Presidente	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	30.03.2021 a 20.04.2021
	22.04.2021 a 11.05.2021
	01.06.2021
	16.11.2021 a 30.11.2021
	04.12.2021
	16.12.2021 a 18.12.2021
Márcia Nunes da Silva Bessa	08.07.2021 a 09.07.2021	xxx.543.642-xx	Desembargadora Corregedora	Dirigente Máximo da UPC Substituto	RA 232/2020 de 18.9.2020	23.9.2020 DEJT	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	19.07.2021
Ildefonso Rocha de Souza	01.01.2021 a 17.02.2021	xxx.303.102-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral e Ordenador de Despesas -Titular	Ato TRT 11ª Região nº 235/2014/SGP	16.12.2014	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	28.02.2021 a 11.07.2021
	22.07.2021 a 16.11.2021
	27.11.2021 a 31.12.2021
Romulo Rogerio Cyrino Barbosa	18.02.2021 a 27.02.2021	xxx.535.652-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral e Ordenador de Despesas - Substituto	Portaria nº14-2019-SGP de 7.1.2019	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº2638 em 9.1.2019.	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
	12.07.2021 a 21.07.2021
Hylace Miranda Braga Filho	17.11.2021 a 26.11.2021	xxx.209.022-xx	Técnico Judiciário	Diretor Geral - Substituto	Portaria nº261-2020-DG de 30.12.2020	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº3132 em 30.12.2020	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2020

Dirigente Máximo - Titular

Nome	Lairto José Veloso			CPF	034.707.902-91
Telefone	(92) 3621-7206 ou 3621-7494	FAX	--	E-mail	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nome do cargo ou Função		Desembargador do Trabalho Presidente – Biênio 2018-2020.
Endereço residencial		Av. André Araújo, 2075 - Torre Beta – Ed. Portal da Cidade –Manaus-AM – CEP:69.060-000
Ato de designação
Nome e número	Publicação
RA 201/2018 de 19.9.2018.	20.9.2018
Termo de Posse nº4-2018-Sec. do Pleno.	14.12.2018	Período: 14.12.2018 a 14.12.2020 no exercício da Presidência

Dirigente Máximo - Substituto

Nome	José Dantas de Góes			CPF	214.158.622-49
Telefone	(92) 3621-7369 ou 3621-7350	FAX	--	E-mail	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nome do cargo ou Função		Desembargador do Trabalho Vice-Presidente – Biênio 2018-2020
Endereço residencial		Rua Recife nº 1779 – Manaus-AM – CEP:69.057-002
Ato de designação
Nome e número	Publicação
RA 201/2018 de 19.9.2018.	20.9.2018
Termo de Posse nº5-2018-Sec. do Pleno.	14/12/2018

Diretor Geral - Titular

Nome	Ildefonso Rocha de Souza			CPF	317.303.102-49
Telefone	(92) 3621-7359 -3621-7210	FAX	--	E-mail	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nome do cargo ou Função		Diretor-Geral Administrativo e Ordenador de Despesas
Endereço residencial	Av. Jacira Reis, 529 - Condomínio Le Boulevard - Torre 5, Apto. 1802- Manaus –AM CEP:69.033-008
Ato de designação
Nome e número	Publicação
Ato TRT 11ª Região nº 235/2014/SGP	16.12.2014

Diretor Geral - Substituto

Nome	Romulo Rogerio Cyrino Barbosa			CPF	598.535.652-34
Telefone	(92) 3621-7325	FAX	--	E-mail	Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nome do cargo ou Função		Diretor-Geral Substituto e Ordenador de Despesas
Endereço residencial	Rua Dom Diogo de Souza, 101 - Condomínio Jardim Bougainville, Manaus-AM CEP: 69.054-641
Ato de designação
Nome e número	Publicação
Portaria nº14-2019-SGP de 7.1.2019 (Designação - Ordenador)	DEJT, Caderno Administrativo TRT11 nº2638 em 9.1.2019.

Obs.: O período de exercício dos titulares e dos substitutos é: Biênio 2018/2020.

Informações Complementares

A - Objetivos, Metas, Indicadores e Resultados

Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos espelham as grandes áreas de atuação do TRT11 no cumprimento de sua Missão e no alcance de sua Visão de Futuro, ou seja, os resultados que o órgão pretende alcançar em cada uma das perspectivas da sua estratégia (Recursos, Processos Internos e Sociedade) no lapso temporal de 06 anos.

Ver objetivos estratégicos do TRT11 (2015-2020)

Ver objetivos estratégicos do TRT11 (2021-2026)

Metas e Indicadores

As metas instrumentalizam o alinhamento entre os planejamentos estratégicos do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

seta planejamento

O alinhamento entre os planejamentos estratégicos supracitados traduz o esforço conjunto dos tribunais para a modernização e o aperfeiçoamento do Judiciário, no intuito de que esse poder seja reconhecido como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social, a partir de uma tramitação processual mais célere e eficiente, de uma prestação de serviços de qualidade e da ampliação do acesso do cidadão à Justiça.

Associados às metas, que se dividem em nacionais (aplicadas a todos os ramos da Justiça) e específicas (aplicadas a cada segmento da Justiça), os indicadores permitem avaliar se a organização está alcançando os objetivos estratégicos, ou seja, o quanto está avançando em relação à plena implementação da estratégia.

Ver Metas Nacionais do Poder Judiciário 2020 - CNJ

Ver Metas Nacionais do Poder Judiciário 2021 - CNJ

Ver Metas Nacionais da Justiça do Trabalho 2020 – CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho optou por não estabelecer metas próprias da Justiça do Trabalho para o ano de 2021, mas sim um Portfólio de Iniciativas Nacionais do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho – PE-JT, ciclo 2021-2026, cuja adoção pelos órgãos da JT é facultativa, com exceção das iniciativas em que houver determinação expressa em normativo específico.(ATO CSJT.GP.SG.AGGEST N° 88/2021).

Ver Metas Nacionais do CNJ 2021 e Indicadores

Resultados Alcançados

Ver Desempenho do TRT11 nas Metas Nacionais do Poder Judiciário – CNJ

Ver Desempenho do TRT11 nas Metas Nacionais da Justiça do Trabalho – CSJT

Ver Desempenho do TRT11 nas Metas Nacionais do Poder Judiciário 2021 – CNJ

B - Valor Público em termos de Produtos e Resultados esperados

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor é um diagrama que representa, de maneira sucinta e objetiva, o fluxo de transformação das demandas (entradas ou insumos) que este Regional recebe, as quais são processadas por meio dos Macroprocessos, resultando em produtos e serviços postos à disposição dos interessados. Em outras palavras, demonstra o que a organização faz, como ela opera para cumprir sua missão institucional, fornecendo uma visão lógica e estruturada do seu funcionamento interno, evidenciando o quanto a mesma caminha em direção ao atendimento do cliente, em consonância com a função precípua de um órgão público que é servir à sociedade, protegendo e promovendo o interesse público.

Ver Cadeia de Valor do TRT11

Macroprocessos do TRT11

Os Macroprocessos constituem os grandes conjuntos de atividades executadas em uma organização, estando estreitamente relacionados aos objetivos estratégicos, à geração de valor e ao alcance da visão organizacional. Dividem-se em Macroprocessos Finalísticos (correspondem à essência da organização, às suas atividades-fim, explicitando, sucintamente, sua forma de atuação, estando voltados para o atendimento das necessidades dos clientes externos) e Macroprocessos de Apoio (envolvem a gestão dos recursos necessários para o funcionamento efetivo da organização, dando suporte aos processos finalísticos).

MACROPROCESSOS DO TRT11

FINALÍSTICOS

• Prestação Jurisdicional Trabalhista

• Uniformização Jurisprudencial

DE APOIO

• Governança e Estratégia Organizacional

• Auditoria e Controle

• Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações

• Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

• Gestão de Pessoas

• Comunicação Institucional

• Infraestrutura e Logística

Ver Descrição Sucinta de Macroprocessos Finalísticos do TRT11

C - Principais Ações de Supervisão, Controle e Correição

D - Estrutura Organizacional, Competências, Legislação Aplicável e Atendimento ao Público

Estrutura Organizacional e Competências

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é exercida pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, conforme determinado no artigo 15, do Regime Interno do Tribunal, sendo seus dirigentes desembargadores eleitos para um mandato de 02 anos. No entanto, conforme o art. 22, do referido normativo, há algumas competências em matéria judiciária e administrativa que são reservadas ao Tribunal Pleno, órgão colegiado composto por todos os desembargadores.

A estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região encontra-se delineada no Regulamento Geral dos Serviços do TRT11, mais especificamente, em seu art. 4º, estando elencadas as competências gerais dos respectivos órgãos também ao longo do normativo supracitado.

O Organograma do TRT da 11ª Região contém um panorama geral das estruturas da Corte.

Conheça o Organograma do TRT11

Principais cargos e ocupantes
Legislação Aplicável

O objetivo maior do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é entregar aos seus jurisdicionados a solução jurídica de seus conflitos, com o intuito de promover a paz social, o que somente pode ocorrer com julgamento célere e esteado em normativos legais de cunho constitucional e infraconstitucional, mormente naqueles afetos à especialização do Direito do Trabalho, com destaque para as normas procedimentais internas do Tribunal, editadas em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Regional, em especial, após o advento da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, e às orientações e determinações emanadas do Conselho Nacional da Justiça – CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, às quais o TRT11 subordina-se administrativamente.

Direcionam também as ações deste Regional o Regimento Interno, atualizado pelo Pleno da 11ª Região, por meio da Resolução Administrativa n. 200/2018, de 12/09/2018, o Regulamento Geral dos Serviços, aprovado por meio da Resolução Administrativa n. 246/2017, e republicado com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa n. 305/2017, de 04/10/2017 e o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa n. 043/2017, de 22/02/2017.

E em matéria de pessoal, podemos destacar a Lei n. 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público e a Lei n. 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário. No que concerne aos Magistrados, temos a Lei Complementar n. 35, de 14/03/1979, a chamada Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN.

Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Regulamento Geral

Regimento Interno

Estrutura Administrativa

A Resolução CNJ n. 219/2016 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, criando, assim, critérios de padronização nacional de gabinetes e Varas do Trabalho conforme movimentação processual, além de padronizar nomenclaturas dos órgãos e unidades administrativas.

De acordo com o Art. 2º, da referida Resolução, as unidades administrativas são consideradas da seguinte forma:

Áreas de apoio direto à atividade judicante	Setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação de processo judicial, tais como: unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus, protocolo, distribuição, secretarias judiciárias, gabinetes, contadoria, centrais de mandados, central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, setores de processamento de autos, hastas públicas, precatórios, taquigrafia, estenotipia, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), arquivo.
Unidades judiciárias de primeiro grau	Varas, juizados, turmas recursais e zonas eleitorais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver
Unidades judiciárias de primeiro grau	Varas, juizados, turmas recursais, zonas eleitorais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver. (Redação dada pela Resolução nº 282, de 29.03.2019)
Unidades judiciárias de segundo grau	Gabinetes de desembargadores e secretarias de órgãos fracionários (turmas, seções especializadas, tribunal pleno etc), excluídas a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria.
Áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo)	Setores sem competência para impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial e, por isso, não definidas como de apoio direto à atividade judicante.

As adequações em face da Resolução CNJ n. 219/2016 foram implementadas no Regulamento Geral dos Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, aprovado por meio da Resolução Administrativa n. 246/2017, e republicado com as alterações promovidas pela Resolução Administrativa n. 305/2017, de 04/10/2017, estando a atual estrutura administrativa do TRT11 delineada no art. 4º do supracitado Regulamento.

Contatos do Tribunal

E - Programas, Projetos e Ações

Portfólio de Programas Estratégicos

Considerando que a alta administração do TRT11 sofre alterações a cada biênio, já que o Presidente é um Desembargador eleito para um mandato de 02 anos, a execução da estratégia institucional passou a contar, desde a gestão 2016-2018, com o Plano de Gestão da Presidência (PGP), uma espécie de espinha dorsal inicial das ações dos gestores, que conta com a participação dos mais diversos setores do Tribunal.

O Plano de Gestão da Presidência (PGP) atualmente em vigor apresenta um desdobramento dos objetivos estratégicos do TRT11 em nove Programas, aos quais estão vinculados projetos e ações estratégicas a serem executadas pelos diversos setores deste Regional no biênio 2020-2022.

Conheça os Programas Estratégicos constantes do PGP 2018 - 2020

Conheça os Programas Estratégicos constantes do PGP 2020 - 2022

Portfólio de Projetos Estratégicos constantes do PGP TRT11

Como o Planejamento Estratégico Institucional tem duração de 06 anos, e há mudanças na administração do Tribunal a cada 02 anos, o Plano de Gestão da Presidência (PGP) contém as iniciativas estratégicas prioritárias da gestão considerando esse lapso temporal, espelhadas em programas e viabilizadas, principalmente, por meio dos projetos constantes do PGP e executados anualmente.

O Plano de Gestão da Presidência é um instrumental para o processo de tomada de decisão estratégica diante das adaptações que se fizerem necessárias em meio a mudanças de cenários, já que a alta administração e os demais gestores do Tribunal, considerando o portfólio de projetos constantes do Plano Estratégico Institucional do TRT11, decidem quais projetos deverão ser desenvolvidos, continuados, ajustados, cancelados ou até mesmo encaixados no biênio, o que se traduz em possibilidades de eliminação de tendências negativas para o alcance do que fora planejado, bem como de criação de oportunidades, as quais mais eficientemente conduzirão ao alcance da visão institucional, abrindo-se caminho para a renovação, o crescimento e a transformação da organização.

Conheça os Projetos e as Ações Estratégicas do PGP TRT11 2018 – 2020

Conheça o Portfólio de Projetos do PEI TRT11 2015-2020

Conheça o Portfólio de Projetos e Ações Estratégicas do PGP TRT11 2020-2022

Conheça o Portfólio de Projetos do PEI TRT11 2021-2026

Obras de Engenharia

F -Transferência de Recursos

Repasses de Recursos Financeiros

G - Execução Orçamentária e Financeira

Execução Orçamentária e Financeira

H - Licitações e Contratos

I - Remuneração

J - Contatos - Lei de Acesso à Informação

A Ouvidoria do TRT-11 disponibiliza os seguintes canais de acesso ao cidadão:

(I) Formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do TRT-11, na aba Ouvidoria;
(II) e-mail institucional - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
(III) Telefone - (92) 3621-7408 / 3621-7402 e 0800-704-8893;
(IV) Facebook - facebook.com/trt11oficial;
(V) aplicativo Ouvidoria TRT11 disponível na Play Store e na App Store;
(VI) atendimento presencial realizado no prédio-sede do TRT-11, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14, e no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Prestação de Contas

Prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e responsáveis da administração pública federal apresentam e divulgam informações sobre os resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.
A partir do exercício de 2020, por força da Instrução Normativa TCU 84, de 22/04/2020, e da Decisão Normativa 187, de 09/09/2020, as informações que compõem a prestação de contas anual do Tribunal Regional do trabalho da 11ª região devem ser publicadas em seu sítio oficial.