Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O resultado do concurso foi divulgado em live realizada no dia 7/10. A cerimônia de premiação também será transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá premiar, no dia 14/10, próxima sexta-feira, os vencedores do 2º Concurso Cultural promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem. A cerimônia será realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, e terá participação dos alunos vencedores nas três categorias do concurso: desenho, redação e vídeo.

Com o objetivo de alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, o concurso deste ano teve como tema geral “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”. A iniciativa está alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, sob o enfoque de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, relativo ao trabalho decente e crescimento econômico.

Os trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e Roraima concorreram nas categorias desenho, vídeo e redação. O resultado do concurso foi divulgado em cerimônia virtual realizada na manhã da última sexta-feira (7/10). Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com notebooks e celulares. Os 10 primeiros classificados receberão certificado de participação. Cada aluno poderá levar até três acompanhantes.

Educação como ferramenta de combate

Na abertura da live de divulgação do resultado, o juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, membro do comitê regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e coordenador da 2ª edição do Concurso Cultural, destacou a educação como ferramenta primordial para combater a prática do trabalho infantil. “O Brasil se comprometeu perante a ordem internacional a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2020 e todas as formas de trabalho infantil até 2025. Infelizmente a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil no Brasil até 2020 não foi cumprida. No entanto, isso não nos desanima. Ao contrário, nos motiva a correr mais, correr dobrado para podermos recuperar esse tempo perdido das crianças e jovens do Brasil, em especial dos estados do Amazonas e Roraima, onde o TRT-11 possui jurisdição. O concurso vem para envolver a comunidade acerca desta temática, com a conscientização dos estudantes, professores, pais e familiares. Criança tem que estudar, brincar, receber o aconchego da família, e não buscar o sustento da família”, defendeu o magistrado.

Na live de divulgação do resultado também estavam presentes os juízes membros do comitê regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, Igo Zany Nunes Correa, e Vanessa Maia de Queiroz Matta; e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT/AM), procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. Confira a live na íntegra:

Número de inscritos

Cada uma das três categorias teve tema e nível de escolaridade específicos. Para o desenho, o tema escolhido foi ‘’Criança não trabalha’’, na qual concorreram alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Foram inscritos 795 desenhos.

A redação, que contou com o tema “Programas e políticas sociais para acabar com o trabalho infantil’’, teve como participantes estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II. O concurso recebeu a inscrição de 578 redações.

De tema ‘‘Brasil sem trabalho infantil”, a categoria vídeo, destinada aos alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio, teve um total de 40 vídeos inscritos.

Conheça os vencedores:

REDAÇÃO
1º Lugar – ANA CLARA ALBUQUERQUE DE SOUSA – Escola Dom Jacson Damasceno Rodrigues – Manaus
2º Lugar – GUILHERME PONTES DA SILVA – Escola Mário David Andreazza – Boa Vista

DESENHO
1º Lugar - Hanna Beatrise Braga - Escola Estadual Benício Leão- Manaus
2º Lugar - Bruna Karla da Silva- Escola Estadual Humberto de Campos - Manaus

VÍDEO
1º Lugar - Richard Darlan da Silva Brito - E.E. JOÃO BOSCO EVANGELISTA - Manaus
2º Lugar - Grupo de alunos - CETI JOÃO DOS SANTOS BRAGA - Manaus
    Daylan Bruno da Silva Pereira; Marcos Vinicius da Silva Garcia; Thiago de Souza Braz; Vitor Emanuel M. Martins; João de Paula Bisneto; Wanderley P. Ferreira Neto.

Confira a planilha com o nome dos 10 primeiros colocados de cada categoria. Todos eles receberão certificados na cerimônia de premiação do dia 14/10. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

A Justiça do Trabalho possui aproximadamente R$ 1 milhão e 215 mil reais disponíveis para o pagamento de precatórios mediante conciliação.

A juíza auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Manaus, inscritos no TRT da 11ª Região, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de seus créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. Para o recebimento antecipado, o credor deve renunciar a 40 % do seu crédito, conforme o Decreto 4.169/2018 do Município de Manaus.

Os credores de precatórios que se interessarem em conciliar devem se manifestar até o dia 31 de outubro de 2022, nos termos do Edital Nº 001/2022 – Município de Manaus, disponível no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 23/9/2022. Acesse AQUI o Edital.

Como se habilitar

Os interessados devem preencher Requerimento de Adesão a Acordo em Sede de Precatório, conforme previsto no respectivo edital, preenchendo o requerimento padrão, inclusive, com os dados bancários, disponível na página do TRT da 11ª Região por meio da aba Serviços > portal precatórios > regime geral e especial > regime especial > editais de acordo direto 2022. Para acessar agora clique no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_Acordo_Direito_-_Manaus_-_2022.pdf

O requerimento deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Os requerimentos enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores dos precatórios com vencimento nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial, ou que não esteja pendente diligência para análise de cálculo. De acordo com o edital, também poderão celebrar os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Os credores que não se habilitarem nesse certame, não ficarão desabilitados de participar de novo edital de conciliação. O credor que não firmar acordo direto permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do Município de Manaus.

O acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro. Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, da federal e da do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

Acesse aqui a campanha visual da XVII Semana Nacional da Conciliação

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A Semana, em si, é um movimento de incentivo para que as pendências com a Justiça sejam resolvidas sempre com celeridade.

Inscrições de processos

A inscrição de processos em trâmite no TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está aberta e pode ser feita até o dia 20 de outubro para processos sem advogado habilitado nos autos, e até 30 de outubro para processos com advogados habilitados nos processos por meio do sistema PJe. As partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. A solicitação pode ser feita: 1) via petição protocolada diretamente no processo; 2) por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11; ou 3) por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É obrigatório o fornecimento dos dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo.

Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional. A construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e recomece!

No âmbito do TRT-11 o evento é coordenado pela desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da Copemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau, em atuação conjunta da juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache e do juiz supervisor substituto Izan Alves Miranda Filho, ambos do Cejusc-JT de Manaus, e da juíza Samira Márcia Zamagna Akel, do Cejusc-JT em Boa Vista/RR.

Inscreva seu processo agora mesmo.

Texto e artes: CNJ, com edições da Coord. de Comunicação. 

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) Manaus de 2º grau, participou do Seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a Serviço da Paz. O evento, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (Enamat), foi realizado nos dias 5, 6 e 7 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nas modalidades presencial e telepresencial.

Também participaram presencialmente do seminário as juízas do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, e Samira Márcia Zamagna Akel, respectivamente coordenadoras do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus e em Boa Vista/RR. O evento reuniu ministros, juristas e especialistas do Brasil e do exterior. Foram debatidos temas que contemplam o cenário atual, os desafios para o aperfeiçoamento e o futuro da mediação; conflitos individuais e coletivos; disputas online; boas práticas; e o papel pacificador da Justiça do Trabalho.

Parte da programação do seminário foi destinada exclusivamente a magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho, com debates realizados em sessões de 30 minutos, simultaneamente, em três diferentes salas. Os temas contemplaram: a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), Mediação e Conciliação em Conflitos Coletivos e Negociação em Brumadinho.

*Com informações do CSJT.

Correição Ordinária na Vara do Trabalho de CoariA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 6 de outubro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Coari. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juíza Titular da Vara Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, da Diretora de Secretaria, Rai Letícia Correa Lima e Souza, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Correição Ordinária realizada na 8ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 29 e 30 de setembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2020 e 2021.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular e o Juiz Substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional), Doutora Sandra di Maulo (Juíza Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus) e Doutora Stella Litaiff Isper Abrahim (Juíza Substituta da 8ª Vara do Trabalho de Manaus)A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 8ª VTM, Sandra di Maulo, da Juíza do Trabalho Substituta, Stella Litaiff Isper Abrahim, da Diretora de Secretaria, Angélica Wandermurem Bomfim Ramos, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

A Corregedora Regional parabeniza a Juíza do Trabalho Titular e a Juíza do Trabalho Substituta, bem como a equipe de servidores e servidoras, pelo excelente desempenho no cumprimento das metas de 2021, bem como pelo trabalho diligente no sentido da prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

O encontro ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus e proporcionou interação entre os envolvidos.

Fortalecer os elos e buscar uma Justiça do Trabalho mais célere. Esse foi o objetivo do Café com a Corregedoria, promovido na manhã desta quinta-feira (6/10), no Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O encontro reuniu magistrados, oficiais de Justiça e diretores de secretarias de Varas do Trabalho de Manaus. Eles puderam se aproximar e ouvir as vivências do dia-a-dia de trabalho de cada um.

A corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, abriu o evento agradecendo a presença de todos e reforçando a importância da integração entre juízes, oficiais de justiça e diretores de secretaria: “Muitos desencontros ocorrem por falta do diálogo. É importante que nós estejamos integrados, pois buscamos o mesmo objetivo, que é a prestação da jurisdição. O juiz depende do trabalho da secretaria e depende do trabalho do oficial de justiça. A importância dos oficiais é imensa, pois se não levamos a notícia nada acontece. É importante que estejamos integrados para aparar as arestas que surgem no decorrer do nosso trabalho”, declarou.

A desembargadora presidente do TRT-11, Ormy da Conceição Dias Bentes, agradeceu a dedicação e empenho de cada um, e destacou a importância do envolvimento e trabalho para o desenrolar de cada processo. “É importante que cada um de vocês, participe de todas as fases do processo. E lembrem-se, vocês são o começo de tudo, onde se inicia a Justiça do Trabalho”, frisou.

Após a degustação do café, a dinâmica de apresentação iniciou-se com os novos juízes substitutos, que falaram brevemente sobre suas carreiras e onde estão atuando em defesa do trabalhador. Os oficiais de justiça também tiveram a oportunidade de falar. A diretora de secretaria Angélica Wandermurem Bomfim Ramos contou que tomou conhecimento de sua aprovação no concurso após o servidor José Pereira Castilho, hoje colega de trabalho, realizar o papel de oficial de justiça antes mesmo de sê-lo. O Oficial de Justiça, voluntariamente, procurou por ela, no seu antigo trabalho, para avisá-la de sua convocação para assumir o cargo. “É por esse anjo da guarda que estou há 20 anos atuando na Justiça do Trabalho”, explicou.

Os diretores de secretaria das Varas do Trabalho de Manaus apresentaram suas experiências e ressaltaram a importância do diálogo entre diretores e oficiais de justiça, e sugeriram que fossem repassados a eles, itens que não podem faltar na intimação. O diretor da 16ª VTM, Marcel Melo, relembrou sua passagem pela Vara do Trabalho de Parintins e destacou a experiência de notificar uma parte: “Passei por situações em que o empregado tinha medo de perder o emprego ao assinar o papel. E senti na pele como é difícil entregar uma simples intimação de audiência”.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa ressaltou a importância do contato mais próximo e fora dos telefones e telas, para que o direito reconhecido seja de fato efetivo. “Estamos todos buscando o mesmo resultado, a efetividade do processo trabalhista e a entrega do direito reconhecido judicialmente, sendo essencial esse encontro”.

Para encerrar, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional, prestou uma homenagem a sua equipe com palavras de gratidão aos serviços exercidos durante a sua gestão. “Esse apoio tem sido fundamental durante dois anos. E são amigos de muita importância em minha vida” disse.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Vanessa Costa
Fotos: Roumen Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Os formulários ficarão disponíveis no portal do Regional até a data final do recadastramento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, no período de 17 de outubro a 30 de novembro, o recadastramento de servidores inativos e pensionistas em 2022. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.

O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, trata-se de atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pela Resolução do CSJT n° 273/2020.

O não cumprimento implicará suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1º de dezembro de 2022).

Período e local

Neste ano, será realizado no período de 17 de outubro a 30 de novembro, das 8h às 14h, na Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Aposentados e Pensionistas, no Prédio Anexo Administrativo, localizado na Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º andar, Sala 206-B. Telefone (92) 3627-2008.

Confira mais orientações

Todos: devem preencher o “Formulário de Recadastramento”e apresentar-se pessoalmente à Seção de Aposentados e Pensionistas, ou enviar o formulário com assinatura reconhecida em cartório (RECONHECIMENTO POR AUTENTICIDADE) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: admite-se o recadastramento mediante uso de aplicativo de telefone celular (chamada por vídeo, com comprovação de identidade, a ser realizada com um servidor da Seção de Aposentados e Pensionistas) – servidor deve ligar para (92) 3627-2008 para agendar ligação.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT-11.

Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 17 de OUTUBRO de 2022 a 30 de NOVEMBRO de 2022 (17/10/2022 a 30/11/2022), o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 17 de OUTUBRO de 2022 a 30 de NOVEMBRO de 2022 (17/10/2022 a 30/11/2022), o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira abaixo os links para os formulários:

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – SERVIDOR APOSENTADO

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO – PENSIONISTA

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi palestrante em evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Repórter Brasil e Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro, sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11), teve parceria da Semed Manaus e Seduc – Amazonas, e contou com a participação de órgãos do poder público do Amazonas, além de organizações internacionais e da sociedade civil.

Durante dois dias, o MPT recebeu especialistas de várias instituições e segmentos sociais para discutir o trabalho escravo no Amazonas de forma aprofundada. O evento destacou as diversas modalidades, ações de repressão, prevenção e atendimento às populações vulneráveis que sofrem essa prática criminosa.

O magistrado do TRT-11 participou do evento no dia 29/9, como palestrante na primeira mesa de discussão, cujo tema foi: “O que é trabalho escravo contemporâneo?”. Ele abordou a participação do judiciário, discutindo os problemas sociais, envolvendo o trabalho escravo, a pobreza a miséria. “Estamos abrindo as portas do nosso poder judiciário, discutindo mobilidade, estrutura móvel, quebra de paradigma, linguagem menos rebuscada, acessibilidade para que as pessoas que procuram pelo judiciário sejam acolhidas, legitimadas, validadas nos seus problemas sociais, que a Justiça faça justiça de fato, que não seja apenas um fórum, um prédio. É importante essa perspectiva nossa de participar desses eventos para mostrar que o judiciário está aberto e que ele não é um poder alheio, que é um poder presente a atendo às questões amazônicas”, destacou o juiz do trabalho Igo Zany.

A mesma mesa redonda também teve como palestrantes: Emerson Costa, auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência; Silvia Loureiro, docente da Universidade do Estado do Amazonas; e João Thomas, defensor Público da Defensoria Pública da União. A mediação foi da coordenadora do Programa ‘Escravo, nem pensar!’, da ONG Repórter Brasil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: MPT, com adaptações da Coord. Comunicação 
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) encerrou a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro, com mais de mais de R$ 14,7 milhões em movimentação financeira em prol da efetividade da execução trabalhista. O evento contou com 767 audiências realizadas, 5.968 pessoas atendidas e mais de R$ 7,5 milhões arrecadados em leilões.

Os acordos homologados totalizaram mais de R$ 1,6 milhão para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.

A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRT’s. Nesta edição, o evento teve como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, em alusão à Copa do Mundo de Futebol, que será realizada nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Ao todo, foram realizadas 767 audiências de conciliação, ocorridas nas Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Humaitá e Eirinepé. As audiências resultaram em 101 acordos homologados, com 5.968 pessoas atendidas.

Dos acordos homologados, foram recolhidos R$ 476 mil ao INSS e R$ 472 mil de imposto de renda. Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e expedição de mandados de penhora. Foram registradas 137 inclusões no BNDT, e liberados R$ 105 mil em Requisições de Pequeno Valor – RPV durante a semana de trabalhos.

Bloqueios de créditos e liberação de alvarás

O TRT-11 realizou ainda, durante a Semana da Execução, a liberação de 235 alvarás, totalizando mais de R$ 2 milhões. Significa que este valor já está autorizado pela Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A campanha também resultou em bloqueios judiciais de créditos e ativos financeiros no valor de R$ 307 mil. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema SisbaJud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil.

Leilão virtual

O valor movimentado durante a Semana de Execução de 2022 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima também inclui o resultado do leilão público de bens móveis e imóveis, realizados nos dias 19 e 20 de setembro. Os leilões arrecadaram mais de R$ 7,5 milhões, com a arrematação de 10 bens móveis e 10 bens imóveis.

Confira a notícia do resultado do leilão no link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/7434-leilao-de-imoveis-do-trt-11-arrecada-mais-de-r-7-milhoes

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Foi realizada também a 5ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução. Durante a maratona foram realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias.

A Divisão de Pesquisa Patrimonial, responsável pela realização da Maratona, elaborou e disponibilizou pela intranet três relatórios preliminares de pesquisa patrimonial de empresas identificadas como mais demandadas, após consulta ao Relatório sobre ordens judiciais do Sisbajud – Ranking dos réus/executados mais demandados. As informações sobre os resultados da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 são da Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae), que tem como responsável a juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Conae
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