Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A premiação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando 83,6% de pontuação. O resultado da edição de 2025 foi anunciado nesta terça-feira (2/12) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Florianópolis (SC).

A cerimônia marcou o encerramento do evento, que reúne anualmente representantes de todos os tribunais do país. Foram premiados quatro tribunais na categoria “Excelência” e outros 69 tribunais nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, reforçando o caráter nacional e competitivo da premiação.

O TRT-11 foi representado na solenidade pela juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscila Silva Nobre. Também integraram a comitiva o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves; a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), Mônica Sobreira Leite; e o diretor da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), Matheus de Jesus Carvalho Moura.

Sobre o prêmio

Instituído em 2013, o Prêmio CNJ de Qualidade é entregue anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual são avaliados os resultados do Judiciário e definidas as Metas Nacionais para o ano seguinte. O prêmio se firmou como um importante instrumento de estímulo à boa governança, à gestão estratégica, à inovação e à transparência no Poder Judiciário.

A avaliação baseia-se em um sistema de pontuação robusto, que leva em conta as políticas judiciárias consolidadas pelo CNJ. Mais de 50 critérios, distribuídos em 150 itens avaliativos, compõem o total possível de aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas conforme o ramo da Justiça.

Confira o resultado do Prêmio CNJ 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ e acervo pessoal

As datas são relativas aos feriados de Nossa Senhora da Conceição e Aniversário de Instalação do Tribunal, respectivamente.

Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos dias 8 e 15 de dezembro. Em ambas as datas, apenas casos urgentes serão analisados no plantão judiciário, cuja portaria com os nomes de magistrado(a)s e servidores(as) plantonistas está disponível no portal (www.trt11.jus.br), no ícone “Plantão Judiciário”.

O dia 8 de dezembro é feriado consagrado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Manaus, Boa Vista e do Amazonas. Já o dia 15 de dezembro é feriado regimental comemorativo à instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ocorrida em 1981, após a criação do TRT-11 pela Lei nº 6.915, de 1º de junho daquele ano.

Os feriados observados pelo TRT-11 estão previstos no art. 273 do Regimento Interno. As datas constam do calendário estratégico de 2025, aprovado pela Resolução Administrativa nº 9/2025.

#ParaTodosVerem: imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Valores arrecadados serão utilizados para pagar dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Seção de Hastas Públicas (SEHASP), realizou, em 28 de novembro, o último leilão de 2025 e arrecadou R$ 1,9 milhão em créditos trabalhistas com a venda de propriedades móveis e imóveis. O valor será utilizado para pagamento de créditos trabalhistas, decorrente de processos que tramitam tanto nas Varas do Trabalho de Manaus quanto no interior do Amazonas e no estado de Roraima.

Nesse leilão, foram arrematados sete itens entre carros e outros bens. O destaque foi para a venda de um prédio comercial com área de 1000m², localizado no bairro Japiim, zona Sul da capital amazonense.

Já a quantia arrecadada será paga aos trabalhadores após os trâmites legais de finalização dos processos de arrematação. Este foi o quinto leilão promovido pela SEHASP neste ano, encerrando a temporada de vendas públicas por parte do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de Imagens

O encontro discutiu prioridades da justiça nesta segunda-feira (1/12), em Florianópolis (SC)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou nesta segunda-feira (1/12), de uma reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A reunião fez parte da programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que reúne representantes de todo o país para avaliar metas e definir prioridades estratégicas.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos; e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

Unidade e cooperação do Judiciário

Esta foi a segunda reunião entre o ministro Fachin e os presidentes dos TRTs desde sua posse no CNJ, em 30 de setembro. Na abertura do encontro, ele ressaltou que a formulação de políticas judiciárias efetivas depende de uma articulação constante entre o STF, o CNJ e os tribunais regionais, reforçando a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos de milhões de trabalhadores brasileiros.“Uma sociedade que queira ser livre, justa e solidária, como está inscrito na Constituição, não pode prescindir de uma Justiça especializada como a trabalhista”, afirmou.

O presidente do STF destacou ainda a unidade do Poder Judiciário e a cooperação com o TST, especialmente em iniciativas do CNJ relacionadas ao trabalho decente e a políticas estruturantes da Justiça do Trabalho. O ministro Fachin acrescentou que um dos eixos da gestão 2025–2027 do CNJ é a promoção do trabalho e da vida digna, com políticas públicas judiciais voltadas à defesa do trabalho decente. “Estamos, portanto, juntos: empregadores, trabalhadores, o Estado e todos os que se inspiram no que a Organização Internacional do Trabalho nos ensina”, declarou.

Confira as imagens da reunião.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro com informações do CNJ

Fotos: CNJ

Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e à saúde da pessoa idosa

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano de saúde no prazo de dez dias. A decisão, assinada em 31 de outubro pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, também fixa multa diária de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias, em caso de descumprimento.

Conforme consta no processo, a dispensa ocorreu durante o tratamento oncológico da empregada, o que, para o magistrado, caracteriza conduta discriminatória. “O objeto da tutela de urgência é a própria saúde da trabalhadora, bem jurídico de relevância ímpar e direito humano fundamental”, afirmou o juiz, destacando que o direito à saúde deve ser respeitado também nas relações privadas de trabalho.

Discriminação

Na decisão, o magistrado ressaltou que o desligamento sem justa causa fere os princípios constitucionais e os dispositivos legais que garantem a proteção da pessoa idosa e do trabalhador em condição de vulnerabilidade. Entre eles, o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa humana, e o artigo 4º do Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbe qualquer forma de negligência ou discriminação.

O juiz também mencionou a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julga discriminatória a dispensa de empregados portadores de doenças graves. “Temos uma trabalhadora, mulher de 70 anos, acometida de câncer. Ela é alvo certo para o desemprego, até com alguma marca de interseccionalidade: mulher, idosa, doente. Assim, eladeixa de ser, parafraseando Foucault, um corpo útil para o trabalho”, registrou na fundamentação.
O processo segue em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de Manaus para análise do mérito.

Processo nº 0001938-71.2025.5.11.0018.

*Esta matéria integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade.

Para realização de manutenções de segurança e atualizações de hardware e software de equipamentos

No período de 6 a 8 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará parada programada nos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará, inicialmente, indisponível durante o dia inteiro no sábado (6/12). Nessa data, a interrupção do serviço é necessária para atualização do sistema operacional Linux para versão mais moderna.

Já na totalidade dos dias 7 e 8 de dezembro (domingo e segunda-feira), a parada programada atingirá todos os serviços de TIC. A medida é para atualização de hardware e software, assim como para modernização do ambiente de sistemas e melhorias de segurança.

Recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) como necessária e de extrema importância, a atualização foi aprovada pela Presidência do TRT-11 e contou com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Renard Batista

Servidores da Justiça do Trabalho estarão presentes em sete municípios para tirar dúvidas, iniciar processos e realizar audiências

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 1º e 12 de dezembro, atividades da justiça itinerante em sete municípios. No Amazonas, as cidades atendidas serão: Codajás, Boa Vista do Ramos, Maués, Autazes e Iranduba; e em Roraima: Alto Alegre e Uiramutã.
Durante as itinerâncias a equipe do TRT-11 estará disponível para oferecer orientações, registrar queixas e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

Datas
O primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será Codajás, com atendimentos realizados pelos servidores da Vara de Trabalho (VT) de Coari, no dia 2 de dezembro. Já Boa Vista do Ramos, entre os dias 3 e 5 de dezembro e Maués, no período de 9 a 12, serão visitadas pela VT de Parintins. Encerrando os atendimentos no interior do Amazonas, a VT de Manacapuru estará em Autazes, no dia 10 de dezembro; e em Iranduba no dia 12. Em Boa Vista do Ramos, os atendimentos ocorrerão no Cartório Eleitoral do município, e nas demais localidades a Itinerância Trabalhista estará no Fórum de Justiça.
Em Roraima, os atendimentos serão conduzidos pela equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista entre os dias 1º e 12 de dezembro. A itinerância estará em Alto Alegre, entre os dias 1º e 5 de dezembro; e Uiramutã, no período de 8 a 12. Os servidores estarão presentes na Câmara Municipal de cada localidade.

Documentos necessários
Para o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) — que pode ser substituído pelo número do PIS. Não é necessário fazer agendamento prévio ou estar acompanhado de advogado.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Arte: Renard Silva

Crédito em conta será realizado no dia 1º de dezembro. A medida é resultado do esforço da administração junto ao CSJT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve êxito na liberação de recursos destinados ao pagamento imediato de passivos, totalizando R$ 12.973.361,00.
Os valores serão creditados nas contas correntes no próximo dia 1º de dezembro. Para conferência, os contracheques estarão disponíveis para consulta no sistema a partir desta quinta-feira, 27 de novembro.

Força-tarefa e eficiência administrativa
A efetivação deste pagamento exigiu uma logística de urgência, uma vez que a autorização orçamentária foi recebida apenas na véspera do feriado. Diante dessa excepcionalidade, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, determinou prioridade máxima ao processamento da folha suplementar.

Para cumprir a determinação, a equipe da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal (COPAP), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), atuou em regime de plantão, trabalhando durante o feriado e o fim de semana. O empenho dos servidores dessas unidades foi decisivo para garantir a conclusão do processamento dentro do prazo exigido pelo fechamento bancário.

Valorização de quem construiu a história do Tribunal
Um dos pilares dessa liberação é a atenção especial da Presidência aos servidores aposentados. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes reafirmou sua preocupação e respeito pelos aposentados e pensionistas, destacando que prestaram relevantes serviços ao longo de décadas e, por isso, merecem toda a consideração e prioridade da gestão.

Os números demonstram esse compromisso: do total de quase R$ 13 milhões liberados, mais de R$ 10 milhões são destinados exclusivamente a esse público. “É um ato de justiça e reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas à construção e ao fortalecimento da Justiça do Trabalho na nossa região”, ressaltou.

Critérios do CSJT e MGP
A verba é resultado de intensa articulação da administração do TRT-11 junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O Tribunal esclarece que a definição das rubricas a serem pagas não é discricionária deste Regional. A seleção dos passivos foi determinada diretamente pelo CSJT, com base exclusiva nos processos alimentados no Módulo de Gestão de Passivos (MGP). Esse procedimento garante que o pagamento siga critérios técnicos uniformes em âmbito nacional.

Resumo dos valores
Confira a distribuição dos recursos:
• Total geral pago: R$ 12.973.361,00
• Destinado a aposentados e pensionistas: R$ 10.102.357,00
• Destinado a ativos: R$ 2.871.004,00
Entre os passivos contemplados, destacam-se a VPNI e o Adicional por Tempo de Serviço, que representam a maior parcela do montante, beneficiando majoritariamente os servidores aposentados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: SGPES

Arte: Acervo

O anúncio dos finalistas ocorreu em 26/11 e a premiação será realizada no dia 3/12, em Brasília/DF.

Os finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social foram anunciados nesta quarta-feira (26/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou um marco inédito em sua comunicação institucional e concorre em duas categorias.

Com o calendário de mesa 2025 “Saúde Mental: um cuidado integral para o ano inteiro”, o TRT-11 concorre na categoria Projeto Gráfico. A iniciativa reforça a importância de ambientes de trabalho mais equilibrados e acolhedores. Desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) em parceria com a equipe multiprofissional da Coordenadoria de Saúde (Codsau), o material apresenta orientações e reflexões sobre temas essenciais ao bem-estar emocional como resiliência, escuta ativa e prevenção ao burnout.

Na categoria Redes Sociais, o Tribunal foi selecionado com a série digital “Combate ao assédio moral e à discriminação”. A campanha produzida pela Coordom recebeu o apoio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Veiculada em maio deste ano, a série especial reuniu 17 postagens educativas, jurídicas e institucionais no Instagram, ultrapassando 61 mil visualizações e ampliando o debate sobre práticas abusivas no ambiente de trabalho. Em um dos vídeos publicados, o juiz auxiliar da Corregedoria Alexandro Silva Alves analisa comentários e explica as várias formas de assédio no trabalho. Acesse aqui.

Para a diretora da Coordcom, Andreia Nunes, estar entre os finalistas de um prêmio de comunicação nacional representa uma conquista histórica para a Justiça do Trabalho da 11ª Região. “Ver o TRT-11 finalista em duas categorias é uma alegria enorme e, ao mesmo tempo, a confirmação de um trabalho que só se concretiza graças à dedicação diária de uma equipe que acredita no propósito do que faz. Na Coordcom, cada entrega exige planejamento, diálogo e um olhar atento aos detalhes para que o resultado final realmente faça sentido e esteja alinhado ao nosso propósito maior, que é fortalecer a comunicação do Tribunal e aproximá-lo cada vez mais da sociedade”, ressaltou.

Cerimônia de premiação

O Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social reúne iniciativas de todo o país, divididas em sete categorias, além do Grande Prêmio. Os finalistas receberão certificado, e os vencedores de cada categoria serão agraciados com troféu. A solenidade ocorrerá na próxima quarta-feira (3/12), às 16h, no TST, durante o Encontro Nacional das Unidades de Comunicação Social da Justiça do Trabalho 2025.

Confira os finalistas das sete categorias do prêmio.

#ParaTodosVerem: A imagem apresenta o logotipo do “Prêmio Justiça do Trabalho de Comunicação Social” em letras maiúsculas brancas, composto por formas geométricas sobrepostas. A composição é centralizada, com o design gráfico posicionado na parte superior e as informações textuais na parte inferior, tudo em um fundo azul escuro. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte: Secom/TST

Parceria entre TRT-11, UEA, Ufam e Faculdade La Salle promove reflexões sobre a aplicação prática dos protocolos do CNJ e do TST

Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma audiência simulada vai aplicar, na prática, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento será realizado no próximo dia 3 de dezembro, às 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. 

A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é coordenada por três Comitês: Incentivo à Participação Feminina; Trabalho Seguro; Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Para a realização da audiência simulada, o TRT-11 conta com a parceria do Programa Mais Acesso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. 

O objetivo é proporcionar aos participantes uma vivência prática que estimule uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, igualdade de gênero e inclusão. Com a participação de magistrados(as), servidores(as), professores(as) e estudantes das instituições parceiras, o evento jurídico será transmitido ao vivo pelos canais do TRT-11 e do Programa Mais Acesso/UEA no YouTube.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis. Inscreva-se AQUI. 

Representação de caso fictício e debates

Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito vão participar de uma dinâmica que conecta teoria e prática. A atividade integra as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforça o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.

Na ocasião, será analisado um caso fictício envolvendo questões de gênero e deficiência. Serão abordadas todas as etapas do processo trabalhista, incluindo a elaboração da petição inicial, a condução da audiência e a valoração das provas. Para a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, a iniciativa busca fortalecer a formação de estudantes e profissionais do Direito, além de incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais.

“A ideia da atividade nasce da vivência diária na condução de audiências trabalhistas, marcadas pelo crescente número de casos envolvendo violência contra a mulher no ambiente de trabalho — realidade particularmente sensível nos estados do Amazonas e de Roraima. Ao propor o debate estruturado em torno de um caso fictício, cria-se um espaço seguro e formativo para refletir sobre desigualdades de gênero, capacitismo e outras violências que permeiam as relações laborais. Essa aproximação entre teoria e prática ajuda estudantes e profissionais a reconhecerem nuances desses conflitos e a desenvolverem uma postura jurídica mais consciente, técnica e humanizada”, explica a magistrada.

E conclui: “Além disso, a audiência simulada reforça a importância de uma atuação processual construída desde o início sob uma perspectiva de gênero. Não se trata apenas de conduzir uma audiência com olhar atento às vulnerabilidades apresentadas pela vítima, mas de todo um percurso: da elaboração das peças processuais, passando pela seleção, produção e valoração das provas, até a prática dos atos em audiência”.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte: Carlos Andrade