Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento marca a união de entidades em prol da prevenção e do fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no Estado

Para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes e intensificar a prevenção e o combate ao trabalho infantil em Roraima, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai sediar, nesta sexta-feira (12), das 8h às 16h30, o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil: “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e integra a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa é promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (CEDCAR), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, a Seção de Inspeção do Trabalho (SEINT) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum DCA/RR), o FORRPETI, e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o evento em Boa Vista reforça a importância da união entre diferentes entidades para enfrentar e combater o trabalho infantil. “Mais do que discutir o problema, precisamos fortalecer a rede de proteção e criar oportunidades reais para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e à aprendizagem, garantindo um futuro livre do trabalho infantil.”

Programação

O seminário vai tratar dos riscos das piores e novas formas de trabalho infantil e, durante as discussões, serão feitas referências ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal. Na parte da manhã, a programação contará com quatro painéis. O primeiro terá como tema a apresentação do “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho”, conduzida por Roberto Padilha Guimarães, coordenador da CONAETI/MTE. Em seguida, o segundo painel vai tratar dos objetivos e do fortalecimento do FORRPETI, em diálogo com o ECA. O período da manhã será encerrado com a apresentação do colegiado do FORRPETI e da Secretaria Executiva.

No período da tarde, o terceiro painel discutirá os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, com a participação do juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Boa Vista. Em seguida, o último painel abordará o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência, apresentado pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Instituições parceiras discutem fluxos de atendimento e ações integradas para erradicar o trabalho infantil

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, aprimorar as estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil, além de consolidar a rede de aprendizagem como mecanismo de inclusão social e de preparação para o mundo do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, nos dias 11 e 12 de junho, das 8h às 11h, o “Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas: ferramentas exitosas”, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento será realizado em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e faz parte da campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti-AM) e conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. Além disso, participarão representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), das Ações Estratégicas do PETI (Aepeti), do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da organização social Sementeira de Luz.

De acordo com a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o seminário representa uma oportunidade única de unir esforços entre instituições públicas, sociedade civil e comunidade escolar para enfrentar uma das mais graves violações de direitos da infância. “A parceria intersetorial fortalece a rede de proteção e amplia estratégias de prevenção, assegurando um futuro digno para crianças e adolescentes. A Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil e com a promoção da aprendizagem como caminho de inclusão social na região Amazônica.”

Programação

O seminário tem como foco fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes. A programação abordará os fundamentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e na Constituição Federal, além de apresentar o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e destacar a importância da atuação intersetorial entre saúde, escola, assistência social, Justiça e comunidade. Também serão discutidos os principais riscos e vulnerabilidades que afetam a infância e a adolescência, como diferentes formas de violência, trabalho infantil, violência doméstica, sofrimento mental e uso de drogas.

No primeiro dia, o evento terá início com uma apresentação cultural e seguirá com exposições institucionais voltadas para o enfrentamento do trabalho infantil. Serão tratados temas como o fluxo nacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração e apresentados dados atualizados sobre casos identificados em Manaus e nos municípios do Amazonas em 2025.

O segundo dia será dedicado às oficinas práticas, que vão discutir três grandes eixos: o encaminhamento intersetorial de casos de trabalho infantil, buscando integrar os diferentes órgãos da rede de proteção; as estratégias de fiscalização e denúncia, voltadas para fortalecer os mecanismos de identificação e responsabilização; e as formas de acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de exploração, com atenção especial ao suporte social e psicológico. O encerramento será marcado pela apresentação de propostas e debates coletivos, reforçando o compromisso das instituições e da sociedade civil com a erradicação do trabalho infantil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Reprodução/Fernando Araújo

Somente casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) terá o expediente suspenso nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo no dia seguinte, ambos reconhecidos nos calendários oficiais de Manaus e Boa Vista. Durante esse período, apenas casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente do TRT-11, tanto em 1.º quanto em 2.º grau de jurisdição.

A medida segue o que está previsto no artigo 273 do Regimento Interno do TRT-11, que estabelece os feriados reconhecidos pelo Regional. As datas constam ainda no calendário oficial de 2026 da instituição, disponível no portal, no menu "Institucional – Gestão Estratégica". Para conferir o calendário, clique AQUI.

Plantão Judiciário

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário do TRT-11 pode ser acionado para os casos urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional do TRT-11. Para mais informações, acesse www.trt11.jus.br e clique no ícone “Plantão Judiciário”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom
Imagem: Banco de Imagens

A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas nacionais da instituição para o próximo ano. 

Responda ao questionário. 

A participação da sociedade na definição das prioridades estratégicas da Justiça do Trabalho para os próximos anos fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas.

Podem participar da levantamento:

• Trabalhadores e trabalhadoras;
• Empresas; 
• Advocacia; 
• Integrantes do Ministério Público;
• Magistradas e magistrados;
• Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho; e
• Representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

A pesquisa é unificada nacionalmente em todo a Justiça do Trabalho, desde o  primeiro grau até o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta é identificar, junto aos participantes, os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados em 2027, especialmente em áreas como:

• Acesso à Justiça;
• Desburocratização; 
• Agilidade processual, 
• Meios consensuais de solução de conflitos;
• Uniformidade e coerência das decisões entre o 1º e o 2º grau;
• Efetividade da execução;
• Qualidade das decisões;
• Inovação;
• Racionalização de gastos; 
• Sustentabilidade; 
• Acessibilidade; e
• Valorização do corpo funcional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST

Conciliação foi homologada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus e resolve processo em apenas três meses

A empresa V. V. Refeições, responsável pelo fornecimento de refeições aos funcionários da Moto Honda da Amazônia, firmou um acordo com a família de um trabalhador que morreu em um acidente dentro da fábrica. O funcionário, que atuava como auxiliar de serviços gerais, sofreu um trauma fatal no elevador de cargas, em dezembro de 2025.

O valor da conciliação é de R$ 750 mil e será destinado à companheira, que é doméstica e vivia em união estável com o trabalhador há 25 anos, além do filho e do enteado. O acordo foi homologado em maio pelo juiz do trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, encerrando em apenas três meses o processo iniciado em fevereiro deste ano.

Conforme registrado no processo, o trabalhador de 45 anos foi contratado em dezembro de 2022 pela empresa de refeições, atuando como terceirizado na fábrica de motocicletas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Após a morte, a V. V. Refeições pagou apenas as verbas rescisórias, mas não os valores relacionados à morte que aconteceu durante o horário de trabalho. Diante disso, a família acionou a Justiça do Trabalho, e o caso foi resolvido por meio de conciliação.

Conciliação

Com o acordo, a V. V. Refeições Ltda. se obrigou a pagar à família do trabalhador R$ 750 mil, divididos em quatro parcelas. Em caso de atraso, será aplicada multa de 50% sobre a parcela não paga, além da antecipação das demais e execução imediata do acordo. Já a Moto Honda da Amazônia permanece no processo e assumirá a responsabilidade pelos pagamentos caso a primeira empresa não cumpra.

De acordo com o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, a conciliação realizada no TRT-11 possibilitou que o caso fosse resolvido de forma célere, garantindo maior segurança jurídica. “A conciliação evita que o processo se prolongue, permitindo às partes seguir em frente com mais tranquilidade.”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

População terá a chance de tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos como trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 11 municípios ao longo do mês de junho, sendo nove localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

Confira a programação no Amazonas:

Barcelos
Atendimento: 9 a 12/06
Local: Cartório da 18ª Zona Eleitoral
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Jutaí
Atendimento: 15 e 16/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itamarati
Atendimento: 17 e 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Anori
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Beruri
Atendimento: 19/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Fonte Boa
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Tonantins
Atendimento: 23/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Carauari
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Boca do Acre
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Confira a programação em Roraima:

Alto Alegre
Atendimento: 8 a 11/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 15 a 18/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido

Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

 #ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Com o objetivo de fortalecer e expandir, por meio de doações bibliográficas, a coleção “Amazoniana”, um acervo especializado da Biblioteca Donaldo Jaña, dedicado à preservação e difusão do conhecimento sobre a Amazônia, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta última sexta-feira (29/maio), o Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e Apresentação da “Coleção Amazoniana”. Ocorrida no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, a ação reuniu magistrados, servidores, estagiários, advogados, escritores e público em geral.

A ideia é arrecadar livros e revistas de autores amazonenses ou de outros estados, desde que abordem a temática amazônica, com destaque para conteúdos relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus, abrangendo seus aspectos culturais, sociais, ambientais e jurídicos. As doações poderão ser feitas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026 no Fórum Trabalhista de Manaus, na Sede Judiciária e na Sede Administrativa do TRT-11 em Manaus, nas caixas coletoras disponibilizadas nestes espaços.

Pronunciamentos

A cerimônia foi aberta pelo vice-diretor e coordenador pedagógico da Escola, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa. Após saudar os presentes, o magistrado destacou que a iniciativa teve início em 2016 com o Projeto “Meu livro, seu livro...” e enfatizou a relevância da ação. “Valorizar os autores e artistas amazonenses é reconhecer a importância de quem registra, interpreta e preserva a história, a cultura e a diversidade da nossa região”.

“Com o Projeto 'Raízes Amazonenses', buscamos fortalecer a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e ampliar o acesso a obras que contribuem para a formação cultural e educacional da sociedade. Cultura e educação são instrumentos fundamentais para preservar a memória coletiva, fortalecer a identidade regional e promover o desenvolvimento humano e social”, afirmou o magistrado.

Em seguida, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), destacou que a iniciativa busca valorizar os autores amazonenses e ampliar a divulgação da produção literária da região. Segundo ela, o projeto pretende incentivar o hábito da leitura entre magistrados, servidores e a sociedade, o que já é desenvolvido pela instituição por meio do Projeto “Roda de Leitura”. Além disso, salientou outro objetivo da ação: “A proposta também é levar ações de estímulo à leitura para além dos espaços da Escola Judicial, alcançando escolas, unidades prisionais e outros locais onde o acesso aos livros é mais limitado”.

A magistrada ressaltou ainda que o papel da instituição vai além da prestação jurisdicional, incluindo ações de educação e cidadania. Para ela, a leitura é fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico, especialmente em um contexto de crescente uso das tecnologias digitais e da inteligência artificial. A proposta, segundo destacou, é aproximar a Escola Judicial da sociedade e ampliar o acesso ao conhecimento.

Na ocasião, ainda se pronunciou o chefe do Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Júlio Antônio de Jorge Lopes. Ele parabenizou a Ejud-11 pelo projeto e ressaltou que incentivar a leitura é uma forma de preservar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional das futuras gerações. Segundo Júlio Lopes, o contato com os livros amplia horizontes, estimula o pensamento crítico e representa um importante instrumento de aprendizado e aperfeiçoamento ao longo da vida.

Presença ilustre

A historiadora, jornalista e pesquisadora Etelvina Garcia também esteve presente. Durante sua participação ela compartilhou relatos sobre aspectos históricos e culturais da Amazônia. A autora destacou experiências e pesquisas desenvolvidas ao longo de sua trajetória dedicada à preservação da memória regional.

Em plena atividade intelectual, ela segue contribuindo para a produção de conhecimento sobre a Amazônia. Recentemente, lançou uma obra dedicada ao transporte fluvial na região, tema de grande relevância para a compreensão da história, da economia e do cotidiano das populações amazônicas.

Personalidades

Além dos acima citados, participaram do evento as seguintes personalidades: Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira; juíza Titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache; secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Alice Siqueira, representando a Presidência da instituição; professora Sheyla Lobo, representando o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); secretário-geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Luan Andrade dos Santos; professora doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestra em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dorinethe dos Santos Bentes; bibliotecário do Instituto Federal do Amazonas, Campus Parintins, gestor cultural, escritor e historiador, Max Deulen Baraúna Nogueira; advogada e proprietária da Banca do Largo, Sra. Helena Vital de Melo; servidor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ricardo Peres Costa; bibliotecária, servidora aposentada Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle; professora, coordenadora da Comissão de Modernização, Inovação e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Geanne de Oliveira Valente; servidora Iuci Mara Jacob Holanda, representando in memoriam, seu pai, o desembargador Paulo Herbam Maciel Jacob, escritor amazonense e membro da Academia Amazonense de Letras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista

Realizado na Universidade Nilton Lins, evento reúne mais de 150 participantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizou, em 24 de abril de 2026, o evento “Letramento Racial”, na Universidade Nilton Lins – Unidade Manacapuru/AM. Com o objetivo de fortalecer o debate sobre relações raciais, equidade e justiça social no ambiente acadêmico e profissional, a iniciativa reuniu mais de 150 pessoas entre estudantes, professores e integrantes da comunidade acadêmica.

Participaram da atividade a juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11; o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, e outros membros do Comitê. O destaque do evento foi a participação ativa dos alunos da instituição, que contribuíram com questionamentos, reflexões e manifestações ao longo de toda a programação, promovendo um ambiente de escuta, aprendizado e construção coletiva do conhecimento. O alto nível de engajamento evidenciou a relevância da temática e o interesse da comunidade acadêmica em aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural. 

Equidade, diversidade e inclusão 

Ao promover a equidade, diversidade e inclusão, o TRT-11 destaca a importância do letramento racial como ferramenta essencial para o reconhecimento das desigualdades históricas e estruturais que ainda impactam as relações sociais e de trabalho. Além de aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica, a iniciativa fortalece o diálogo social e amplia a conscientização sobre a necessidade de práticas antirracistas no cotidiano.

Durante sua fala, a juíza Yone Gurgel destacou a importância do processo de autorreflexão como ponto de partida para a transformação social. A magistrada ressaltou que cada pessoa carrega consigo uma construção histórica e sociocultural formada pela família, escola, religião, silêncios e narrativas absorvidas ao longo da vida, elementos que moldam percepções, normalizações e invisibilidades sociais.

Provocando os participantes a um exercício de “espelho pessoal”, ela convidou todos a refletirem sobre aquilo que aprenderam a não enxergar, sobre ausências naturalizadas e sobre quais vozes encontram mais espaço de escuta na sociedade. Ao citar o escritor James Baldwin com a frase “Não tudo que é enfrentado pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado”, a magistrada destacou que enfrentar o desconforto da reflexão é parte essencial do crescimento individual e coletivo, reafirmando que a equidade racial não é um destino, mas uma prática diária, exigente e profundamente humana.

Outro momento de destaque na programação foi a condução dos estudos de caso pelo juiz André dos Anjos, que desenvolveu uma abordagem didática e reflexiva sobre a construção social do racismo, seus impactos estruturais e os mecanismos necessários para seu enfrentamento. A partir da perspectiva da educação racial, o magistrado conduziu os participantes à compreensão de que o racismo não se resume a atos isolados de preconceito, mas constitui um fenômeno histórico, cultural e estrutural, reproduzido em práticas sociais, institucionais e cotidianas.

 Educação racial 

Abordando situações concretas e provocando análises críticas sobre discriminação, privilégios e exclusão, o magistrado destacou a importância da educação racial como instrumento de conscientização e transformação social, reforçando a ideia de que ninguém nasce racista, mas aprende padrões sociais que precisam ser identificados, questionados e superados. A metodologia adotada favoreceu a participação do público, ampliando o debate e fortalecendo a construção coletiva de uma consciência antirracista.

Com o êxito da atividade e a expressiva adesão do público acadêmico, o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 destaca a importância de iniciativas que promovam o diálogo, a formação e a conscientização, contribuindo para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, plural e equânime. Novas ações de letramento racial estão previstas para este ano em outros municípios do interior do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Equidade, com edições da Coordcom
Fotos: Arquivo do Comitê de Equidade

As alterações foram promovidas pela Resolução nº 226/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta para novas regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processamento de recursos de revista, estabelecidas pela Resolução 226, de 17 de abril de 2026. A referida norma altera a Instrução Normativa nº 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista na Justiça do Trabalho.

Segundo o TST, a mudança busca tornar mais rápida a aplicação das decisões já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que questões constitucionais já resolvidas continuem paradas nos Tribunais Regionais. Com a alteração foram incluídos dois novos artigos na Instrução Normativa nº 40 e alteradas as regras para apresentação de recursos.

A principal mudança da Resolução nº 226/2026 define qual recurso deve ser usado de acordo com a decisão que fundamentou a negativa do recurso de revista pela Presidência do TRT-11. Há novas diretrizes que modificam a aplicação do Agravo Interno e do Agravo de Instrumento, exigindo atenção redobrada quanto à origem do precedente citado na decisão negativa.

Entenda o que muda nos recursos

Quando a negativa estiver baseada em entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso cabível será o agravo de instrumento (AIRR), que será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já nos casos em que a negativa tiver como base apenas decisões do próprio TST em recursos repetitivos ou incidente de assunção de competência (IAC), continuará sendo cabível o agravo interno, analisado pelo Tribunal Pleno do TRT-11.

Decisões que envolvem temas diferentes

Nos casos em que a decisão negativa tratar de diferentes temas, alguns baseados em decisões do STF e outros em entendimentos do TST ou em matérias comuns, a parte deverá apresentar, ao mesmo tempo, o agravo de instrumento e o agravo interno. Se o recurso correto não for apresentado para cada ponto discutido, a matéria poderá deixar de ser analisada.

Aplicação imediata

A Resolução TST n° 226/2026 possui aplicação imediata, independente de atualizações no Regimento Interno dos Regionais. A própria resolução também criou uma regra de transição: pelo prazo de 60 dias contados da publicação da norma, ocorrida em 22 de abril de 2026, os agravos internos já apresentados e ainda pendentes de julgamento serão automaticamente convertidos em agravos de instrumento. Após a conversão, os processos serão encaminhados ao TST para análise.

#ParaTodosVerem: Imagem vista de cima mostra uma mesa escura com objetos ligados ao universo jurídico e tecnológico. À esquerda, parte de um notebook prateado e uma xícara de café. No centro, mãos seguram uma caneta sobre um livro aberto, com óculos apoiados nas páginas. Na parte superior, há uma balança dourada da Justiça e, à direita, um martelo de madeira. Elementos gráficos digitais aparecem sobrepostos à cena.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da SGJ
Foto: Banco de Imagens

Compromisso reforça valorização dos que atuam no Festival Folclórico da Ilha Tupinambarana

Um acordo no valor de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores foi formalizado na segunda-feira (25) pelo juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, na Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação envolveu 15 processos trabalhistas, com valores que variam de R$ 500 a R$ 101 mil, resultado de ações movidas por trabalhadores para cobrar pagamentos da empresa que havia contratado seus serviços.

A iniciativa integra a 10.ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11, realizada sob o slogan “Um acordo muda o jogo”, que segue até esta sexta-feira (29), envolvendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução. Nos primeiros três dias, até quarta-feira (28), foram realizadas 1.537 audiências, com 486 conciliações, atendendo 6,1 mil pessoas e resultando em acordos que ultrapassam R$ 9,8 milhões.

Conforme o juiz do Trabalho André Marques, o acordo resolve questões trabalhistas de forma amigável, garantindo o pagamento de trabalhadores que atuam no Festival Folclórico de Parintins. “A conciliação é um instrumento que garante não apenas o cumprimento da Lei, mas também a valorização dos trabalhadores que tornam possível a realização do Festival de Parintins, um patrimônio cultural da Amazônia e do Brasil”.

Histórico

Os pagamentos aos trabalhadores fazem parte de um compromisso assumido em 2023 pelo Boi Garantido, que estabeleceu o repasse anual de 30% das verbas de patrocínio e bilheteria ao TRT-11 para quitar processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho de 2023, assegurando o pagamento a trabalhadores com ações que tramitavam há pelo menos 10 anos.

Ainda em junho de 2023, a Vara do Trabalho de Parintins iniciou as providências para identificar quem tinha direito a receber valores, como parte do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). Em setembro do mesmo ano, começaram os pagamentos previstos. Na primeira etapa, foram quitados os processos de trabalhadores com doença grave, totalizando R$ 399 mil, durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom