Após a abertura da inspeção, ocorreu o lançamento do livro “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil”, de coordenação geral do ministro Mauro Campbell Marques
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e representante da Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou, no final da tarde desta quarta-feira (15/10), em Manaus, da cerimônia de abertura da inspeção ordinária da Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O desembargador presidente do TRT-11 compôs a mesa solene do evento, realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM. A cerimônia foi transmitida pelo canal do TJAM no YouTube.
“O que queremos com a inspeção é qualificar ainda mais o trabalho que é prestado à sociedade pelo Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante seu discurso na cerimônia. Os trabalhos de inspeção abrangem setores administrativos, judiciais de 1.º e 2.º Graus, além das serventias extrajudiciais, do TJAM, e prosseguem até sexta (17/10), sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria n.º 46/2025, da Corregedoria Nacional.
“É uma satisfação imensa estar no meu estado, na minha cidade natal – Manaus -, e poder prestar mais esse serviço à sociedade e ao povo amazonense. O trabalho da inspeção é de fiscalização e verificação para saber se o Tribunal, seus setores administrativos, os juízes e desembargadores, e os cartórios, estão cumprindo as diretrizes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eventualmente, qualquer inconsistência ou irregularidade que se encontre, vamos buscar resolvê-la até mesmo, se possível, antes de encerrar a inspeção. Mas o que se quer aqui é qualificar ainda mais o trabalho que é prestado à sociedade amazonense, ao cidadão e cidadã da capital e do interior do estado”, comentou o corregedor nacional, enfatizando que já foram realizadas 16 inspeções em vários tribunais brasileiros.
O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, compôs a mesa de autoridades da cerimônia no TJAM.

TJAM de portas abertas
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, declarou que o Tribunal de Justiça do Amazonas está de portas abertas e vai prestar total colaboração para que a equipe do Conselho Nacional de Justiça faça o seu trabalho da melhor forma possível. “O CNJ realiza anualmente correições nos tribunais estaduais, federais e especializados, e, neste mês de outubro, a equipe está em Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas, através de sua Presidência e de sua Corregedoria, recebe de portas abertas todos esses profissionais, entre eles o ministro-corregedor Mauro Campbell, e prestará todas as informações necessárias”, comentou o presidente da Corte.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, destacou que Tribunal de Justiça e Corregedoria Nacional caminham juntos em prol do mesmo objetivo: o melhor atendimento à sociedade. “Nós caminhamos juntos e temos os mesmos objetivos: Não apenas de corrigir, mas de também orientar tanto os servidores quanto os magistrados para um melhor atendimento à sociedade”, disse o desembargador.
A inspeção
A visita faz parte do calendário da Corregedoria Nacional de Justiça e integra a estratégia institucional de acompanhamento contínuo dos tribunais brasileiros, considerando as especificidades de cada unidade de federação. Prevista no artigo 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a inspeção pode ser realizada de forma rotineira ou a qualquer tempo pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os trabalhos são liderados por magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, com possibilidade de nomeação de outros participantes posteriormente. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
Lançamento do livro
Após a cerimônia de abertura da inspeção correicional no TJAM, também foi lançado o livro “Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após dez anos da edição da Lei 13.105/2015”. A obra conta com a coordenação-geral do ministro amazonense Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça.
Com 41 artigos sobre o tema, a obra tem a coordenação científica de Fabiano Tesolin – doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); e a coordenação executiva de André de Azevedo Machado – chefe de gabinete de Ministro do STJ e pós-graduado em Direito Público. Mais de 300 pessoas participaram em Manaus do lançamento do livro, publicado pela Editora Thoth, ocasião em que os exemplares também puderam ser adquiridos e autografados pelo ministro Mauro Campbell.


Papel
O ministro Mauro Campbell Marques destacou o papel do STJ na uniformização da jurisprudência nacional. “Um dos papéis do STJ é uniformizar a jurisprudência brasileira, exceto a constitucional. Tudo o que for Lei no país, quem dá a última palavra para interpretar é o Superior Tribunal de Justiça. O livro busca efetivamente isso: passar essa lição para os operadores do Direito, demonstrando a unicidade da jurisprudência nacional, com base em mais uma contribuição literária que coordenamos”, comentou o ministro no lançamento, na capital amazonense.
A obra
Publicada pela Editora Thoth, a obra reforça o compromisso dos organizadores e articulistas com o estudo, a pesquisa e o aperfeiçoamento do Direito Processual Civil no Brasil. O exemplar está disponível para compra pelo valor de R$ 180,00, com pagamento via Pix (Editora Thoth EIRELI – CNPJ: 28.169.132/0001-60) ou no site: https://editorathoth.com.br/produto/cortes-superiores-e-o-codigo-de-processo-civil-o-sistema-brasileiro-de-precedentes-os-recursos-excepcionais-e-as-acoes-originarias-no-stj-e-no-stf-apos-10-anos-de-edicao-da-lei-131052015/1546 .
Confira as fotos do evento no flickr do TJAM.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM, com edições da Coordcom
Fotos: Chico Batata/TJAM
A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em parceria com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11 promoverão, entre os dias 20 e 22 de outubro, dois eventos em Boa Vista e uma ação na Aldeia Canauanim, em Cantá, na Região Leste de Roraima. O objetivo é fazer uma imersão na floresta amazônica para a escuta ativa dos povos originários, com foco em temas relacionados aoDireito do Trabalho, sociedade, sustentabilidade e direitos humanos. 
O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de trabalho, e essa regra é respaldada por todo o ordenamento jurídico do país e reforçada pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as exigências legais definidas pela Justiça do Trabalho, que asseguram a formação educacional e o desenvolvimento integral do adolescente.
A Justiça do Trabalho tem intensificado a atuação na Região Norte para ampliar a contratação formal de aprendizes, com foco especial em jovens de 14 a 18 anos. O objetivo é garantir vínculos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e combater a informalidade, que ainda predomina entre os jovens ocupados. Embora a taxa de desemprego juvenil tenha caído para 14,7% em 2024, grande parte dos jovens da região segue trabalhando sem carteira assinada, o que os exclui de programas de qualificação e proteção social. Confira, ao final da matéria, os contatos das empresas formadoras que recebem currículos.


O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR) abriu prazo até 17 de outubro para que instituições públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cadastradas no Sistema de Doações Online, manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Material e Logística (Colog), busca promover o reaproveitamento de objetos ou equipamentos que não têm mais utilidade para o tribunal, beneficiando outras instituições.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) arrecadou mais de R$ 53 milhões durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu entre 15 e 19 de setembro. Com o resultado a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima ficou em 7º lugar entre os tribunais de pequeno porte, subindo uma colocação em relação à 14ª SNET.





O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 23 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a captação e o registro audiovisual em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público, bem como audiências, sessões de julgamento e plenários do júri.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para que toda cidadã e todo cidadão possa opinar sobre o próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que será de 2027 a 2032. Os macrodesafios são os temas prioritários que orientam as ações dos tribunais e dos conselhos de justiça de todo o país, incluindo o ramo trabalhista, nos próximos seis anos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 27 de outubro a 27 de novembro, o recadastramento e a prova de vida dos aposentados e pensionistas. Conforme a 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na manhã da última sexta-feira (3/10), uma cerimônia para homenagear os atletas que representaram a instituição na 22ª edição da Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONJF). Com um total de 52 medalhas, sendo 18 de ouro, 21 de prata e 13 de bronze, a delegação da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima conquistou o 7º lugar no
Com 15 participações nas olimpíadas do Judiciário, Roberlane de Melo Marinho conquistou quatro medalhas: duas de ouro (lançamento de disco e arremesso de peso), uma de prata (tênis de mesa em dupla com Cenira Fonseca) e uma de bronze (lançamento de dardo), competindo na faixa etária de 55 a 59 anos.
Entre os destaques masculinos está Helder de Almeida Dávila, da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), que conquistou duas medalhas de ouro no atletismo (categoria 35 a 39 anos), nas modalidades lançamento de disco e arremesso de peso. 

