Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 Vara do Trabalho de Parintins realizará audiências, além de outros serviços em três cidades

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizará, por meio da Vara do Trabalho de Parintins, itinerâncias em três cidades no mês de maio, sendo Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá. Nessa ação, ocorrerão audiências, além de oferecidos outros serviços da Justiça do trabalho à população. 

Os serviços disponibilizados serão de acompanhamento processual, onde os trabalhadores podem verificar a situação dos processos em andamento ou entrar com uma nova ação no TRT-11. Os servidores também estarão disponíveis para fazer a atermação, um serviço que permite iniciar os processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, moradores podem tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas.

A primeira itinerância será realizada em Boa Vista do Ramos, onde ocorrerá no Cartório da Quinta Zona Eleitoral da cidade, entre os dias 4 e 8, situado no centro da cidade, rua Emanuel Mafra, nº 685. A próxima ação será realizada no município de Maués, de 19 a 23, no Fórum de Justiça Desembargador Oyama Cesar Ituassú da Silva, localizado na rua Guaranopolis, 107-Centro da cidade.

O terceiro município que receberá a Justiça itinerante será Nhamundá, de 26 a 30, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras da cidade (SITRAFAN), localizado na rua Tiradentes, nº 9, zona rural. As audiências serão realizadas pelas manhãs a partir das 9h.
O atendimento judicial itinerante inclui a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a tomada de reclamatórias trabalhistas e a expedição de notificações, intimações, ofícios e outros expedientes. O juiz titular da VT de Parintins, André Luiz Marques, será o responsável por realizar as audiências.

Atendimento

Para ser atendido e ajuizar uma ação não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário somente ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.
Durante o atendimento também poderá ser determinada a prática de atos urgentes e podem ser designadas audiências para conciliação das partes, recebimento de defesa e colheita de provas.

#ParaTodosVerem
Um barco com dois andares, cheio de pessoas, navega em um rio. Ele representa a Justiça Itinerante do TRT-11, que leva serviços trabalhistas a comunidades ribeirinhas. O fundo é verde, com destaque para o barco e o texto promocional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Arte: Carlos Andrade 

Evento virtual reunirá representantes de diversos TRTs para apresentação de iniciativas e boas práticas do judiciário trabalhista.

A Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, de 13 a 15 de maio, o workshop Painéis Nacionais - Visões da Justiça do Trabalho.

O evento, que será realizado de forma virtual, reunirá representantes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a apresentação de iniciativas relacionadas à governança de dados, gestão de pessoas, efetividade da execução e gestão jurídica.

A programação será transmitida na plataforma Google Meet, a partir das 8h30 no primeiro dia e às 9h nos dias seguintes.

Uso de dados na governança da Justiça do Trabalho
A abertura do workshop terá a participação do presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do coordenador da Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, ministro Douglas Alencar Rodrigues.

A primeira temática abordada será a “Governança dos Painéis Nacionais”, com a chefe da Coordenadoria de Ciência de Dados do TST, Camila Ribeiro Rocha. Na sequência, serão discutidos temas como gestão de precedentes, organogramas e painéis de inteligência, com a participação de representantes dos TRTs da 8ª (PA/AP) e 21ª Regiões (RN).

Ainda no primeiro dia haverá painéis relacionados às metas da Justiça do Trabalho e ao sistema iGest. Estão previstas apresentações sobre metas nacionais, ferramentas Lupa e iGest Nacional, além de painéis integrados de governança e gestão.

Gestão de pessoas e efetividade da execução pautam segundo dia
Na terça-feira (14), o workshop terá como foco os painéis desenvolvidos para a área de gestão de pessoas. Serão abordados temas como absenteísmo, adicional de qualificação, gestão por competências, avaliação de desempenho, teletrabalho e gestão de RH. As apresentações contarão com a participação de representantes dos TRTs da 11ª (AM/RR), 14ª (RO/AC), 18ª (GO) e 21ª (RN) Regiões.

Também será abordado a efetividade da execução e o acompanhamento da tecnologia da informação. Estão previstas apresentações sobre os painéis CCS e SIMBA, com TRT da 1ª Região (RJ), gestão de precatórios e RPVs, TRT-18 (GO), além de ferramentas de monitoramento como o eGestão e painéis de informações gerenciais de TIC.

Painéis jurídicos encerram a programação
O último dia do evento será dedicado à gestão jurídica. Os painéis abordarão aspectos da gestão processual, tanto no primeiro quanto no segundo grau, com destaque para temas como acervo processual, produtividade e fluxo cumulativo no PJe.

Entre os painéis previstos, estão o Painel das Varas, com TRT1 (RJ); Acervo GECJ, TRT-5 (BA); Processos Pendentes na Vara, TRT-6ª (PE), bem como dados sobre tramitação no segundo grau e estoque processual, TRT-18 (GO).

Para encerrar o evento, o workshop reunirá apresentações sobre temas específicos da gestão jurídica, incluindo ações coletivas, audiências, atuação dos oficiais de justiça e mapa de jurisdição. O encerramento contará ainda com uma discussão técnica sobre os assuntos tratados.

Fonte: CSJT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou da solenidade de abertura da "Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação iniciou nesta segunda (12/5), Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus (AM).

Realizado simultaneamente em todo o País no período de 12 a 16 de maio, o evento em Manaus ocorre das 8h às 17h, com oferta de diversos serviços à população, como expedição de documentos e retificação (ajustes) de documentos básicos, além de serviços de cidadania. Mutirão de atendimento é um esforço concentrado de combate ao sub-registro, buscando beneficiar, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.

Também estiveram no evento pelo TRT-11 a juiza auxiliar da Presidência Carla Nobre e a secretá-geral da Presidência Gesla Lima.

O “Registre-se!” chega à terceira edição neste ano de 2025 e é coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que mobilizou mais de 15 organizações para oferecer os serviços à população durante o período.

Nesta edição de 2025, ao procurar atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques, a população terá acesso a serviços como: expedição de Carteira Nacional de Identificação (CNI); expedição de CPF (Cadastro de Pessoa Física); expedição de Título de Eleitor; expedição de primeiras e segundas vias de Certidões de Nascimento e de outros documentos básicos.

Haverá, ainda, orientação para retificações (ajustes) de documentos já expedidos; orientações sobre documentos do segmento de saúde e demais.

No mutirão, além de equipes de atendimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o “Registre-se!” conta com equipes destacadas pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM); Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Defensoria Pública Estadual (DPE-AM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Ministério Público Estadual (MPE-AM); Vara de Registros Públicos; Receita Federal; Polícia Federal; Instituto de Identificação do Amazonas Aderson Conceição de Melo/IIACM) - Polícia Civil; Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Instituto de Protesto; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dr.ª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (PRODAM).

Confira galeria de fotos. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM
Fotos: Carlos Andrade

Com a crescente participação feminina no mercado de trabalho, a necessidade de políticas de acolhimento e suporte torna-se cada vez mais evidente

O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho tem impulsionado mudanças significativas nas empresas e instituições, tornando essencial a criação de políticas que garantam suporte adequado às mulheres em diferentes fases da vida. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), essa realidade está cada vez mais presente, com um número crescente de mulheres ocupando cargos de magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias.

Diante desse cenário, o Projeto EmLace — Gestantes e Lactantes surge como uma iniciativa de acolhimento e apoio contínuo às mães trabalhadoras, garantindo que a maternidade seja reconhecida como parte legítima da trajetória profissional e não como um obstáculo. Mais do que uma ação pontual realizada no Mês das Mães, o projeto reflete a necessidade de um compromisso institucional permanente para assegurar que gestantes e lactantes tenham condições adequadas de atuação e reintegração ao trabalho.

Atualmente, as mulheres representam uma parcela significativa da força de trabalho no TRT-11: 58,1% dos estagiários são mulheres, assim como 57,14% das desembargadoras e 44,44% das juízas da primeira instância. No quadro geral, 45,9% dos servidores são mulheres, e 50,43% delas ocupam cargos de direção. Nos serviços terceirizados, a participação feminina também se destaca, alcançando 47%.

Esses números refletem uma crescente participação das mulheres e reforça a necessidade de iniciativas voltadas para o acolhimento daquelas que vivenciam a maternidade no ambiente profissional. “Empresas e instituições que adotam esse modelo demonstram um compromisso real com equidade e inclusão, criando um ambiente profissional mais saudável e produtivo para todos”, enfatiza a assistente social do TRT-11, Érica Silva Meneses.

Projeto EmLace
Coordenado pelo Serviço Social da Coordenadoria de Saúde, o Projeto EmLace é gerido pelas assistentes sociais e servidoras do TRT-11, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro e Érica Silva Meneses. A iniciativa pretende garantir acolhimento e suporte às mães e lactantes que atuam no tribunal, promovendo ações voltadas ao bem-estar e à permanência dessas mulheres no ambiente profissional.

“O EmLace surge para apoiar mulheres que enfrentam a dupla ou tripla jornada no mercado de trabalho, garantindo que a maternidade não comprometa a capacidade produtiva e intelectual dessas profissionais, especialmente quando há suporte e planejamento adequados”, destaca Érica.

Rita de Cassia de Vasconcelos Dias Marie Palomares, da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas do TRT-11, participa do projeto e ressalta ser desafiador conciliar maternidade e carreira, especialmente em situações que exigem maior atenção e dedicação. No caso de Rita, a rotina profissional é impactada por uma condição específica do filho, que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). “Tem sido desafiante. Meu bebê não aceitou a fórmula que ele poderia tomar. Então, além dos desafios comuns, tenho essa questão que implica em estar disponível para amamentá-lo sempre que necessário.”

Outra participante do projeto é Paula Sauer Diehl, da Secretaria do Tribunal Pleno e Seções Especializadas. Para ela, a maternidade no ambiente de trabalho é uma jornada desafiante, marcada por inseguranças e expectativas sobre a reação dos colegas e chefia. “Sabemos que nem todas as instituições ou até setores têm um ambiente acolhedor para as mães como eu tive, por isso é importantíssimo que o Tribunal tenha projetos como o EmLace, que ofereçam suporte institucional às mães, para que se sintam mais seguras sobre seus direitos e emocionalmente amparadas no ambiente de trabalho.”

Os próximos encontros coletivos do EmLace no TRT-11 estão agendados para as seguintes datas: 11 de junho, 16 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 8 de outubro, 5 de novembro e 3 de dezembro.

#ParaTodosVerem
A imagem mostra uma pessoa grávida sentada, com as mãos apoiadas na barriga. Ela veste uma blusa rosa e uma camisa azul aberta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário Carlos dos Santos Braga, aos 99 anos, ocorrido no domingo, 11 de maio. Ele deixa cinco filhos — entre eles o senador Eduardo Braga — além de netos e bisnetos.

Nascido em Santarém (PA), o senhor Carlos Braga foi um empresário visionário que construiu e consolidou um dos grupos mais respeitados do setor automotivo em Manaus (AM). Sua visão empresarial contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico da região, com a geração de empregos e investimentos.

O Presidente do TRT da 11ª Região expressa as mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos, unindo-se a todos neste momento de luto e dor.

⭐ 11/09/1925
✝️ 11/05/2025

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, decretou luto oficial de três dias, a partir deste domingo (11/05), em virtude do falecimento da juíza do trabalho Monica Silvestre Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante o período de luto, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro na sede do Tribunal, fóruns e demais unidades da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em sinal de respeito e homenagem à magistrada por sua trajetória e dedicação à instituição.

Monica Silvestre Rodrigues nasceu em 27 de abril de 1967 e iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho como servidora pública, exercendo o cargo de técnica judiciária de 1990 a 1994. Atuou como promotora de Justiça substituta no Ministério Público do Estado do Amazonas de maio a setembro de 1994, quando tomou posse como juíza substituta no TRT da 11ª Região.

A magistrada faleceu neste domingo (11/05), aos 58 anos. Deixa o esposo, também juiz do trabalho Rildo Cordeiro Rodrigues, e um filho, Renato Silvestre Rodrigues.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento da juíza do trabalho Monica Silvestre Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

A magistrada dedicou sua vida à Justiça do Trabalho, sempre pautada pelo compromisso com a ética, o respeito às pessoas e a promoção da dignidade no trabalho. Sua trajetória deixa uma marca de profissionalismo, sensibilidade e dedicação à causa da justiça social.

O velório será realizado na funerária Canaã, localizada na avenida Major Gabriel, a partir das 11h deste domingo (11/5).

Neste momento de imensa dor, o TRT-11 solidariza-se com familiares, amigos, colegas de magistratura, servidores e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com a juíza Monica Silvestre Rodrigues. Que sua memória seja honrada com gratidão e respeito.

Com o objetivo de garantir transparência e promover a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11) realizou, nesta sexta-feira (9), a audiência pública com o tema “Participação na elaboração das metas nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região”. O evento reuniu diversas instituições e reforçou o debate sobre as demandas regionais, contribuindo para o fortalecimento da eficiência e transparência da Justiça.

O encontro contou com a presença de representantes de diversas instituições da Justiça, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), além de magistrados do TRT-11, servidores, advogados e sociedade em geral.

A audiência representou uma etapa fundamental para discutir as peculiaridades regionais e contribuir com a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas metas têm como objetivo aprimorar a eficiência, transparência e celeridade dos serviços judiciais. Por meio de um processo participativo envolvendo magistrados, servidores e sociedade, as sugestões dos tribunais são analisadas e ajustadas conforme os desafios e indicadores de desempenho.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, abriu a audiência pública reforçando a importância de ampliar o diálogo entre o tribunal, a sociedade e os órgãos da Justiça, destacando o compromisso com as metas de 2025 e a preparação para 2026. Ele ressaltou que, após as discussões previstas pelo CNJ, será possível se dedicar integralmente ao cumprimento dessas metas. “No entanto, devemos focar na excelência do nosso trabalho, sem nos preocupar com premiações ou homenagens externas. O reconhecimento vem do dever cumprido perante a sociedade”, afirmou.

O corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, reforçou a relevância da participação ampla na construção das metas do Poder Judiciário, enfatizando que o envolvimento de todos os segmentos da sociedade é essencial para garantir uma Justiça séria e produtiva. "Não basta que apenas o tribunal e os magistrados estabeleçam as metas; é fundamental a participação de advogados, servidores e da sociedade como um todo. Precisamos ouvir todos os segmentos, internos e externos, para assegurar uma Justiça eficaz." A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, do corregedor Alberto Bezerra, e da juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre

A juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carla Priscilla Silva Nobre, ressaltou a importância da participação coletiva na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário, reforçando o compromisso do tribunal com um processo transparente e inclusivo. “Nos próximos meses, quando o CNJ reunir as informações, teremos a oportunidade de apresentar, com maior precisão, a realidade do TRT-11 e dos estados do Amazonas e de Roraima, contribuindo efetivamente para a formulação das metas para 2026.”

Importância
A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gabriela Menezes Zacareli, destacou a relevância da audiência pública na democratização do processo de construção das metas do TRT-11. Segundo ela, a participação ativa de diversas instituições, incluindo o MPT, foi essencial para garantir uma abordagem ampla e representativa das necessidades da sociedade.

"Foi uma audiência muito produtiva, na qual conseguimos democratizar a construção das metas do tribunal, garantindo a participação do Ministério Público do Trabalho. Destacamos a importância das ações coletivas, titularizadas tanto pelo MPT quanto pelos sindicatos, e a necessidade de diferenciar o procedimento de instrução probatória e julgamento dessas ações. O foco deve estar em uma prestação jurisdicional qualitativa, capaz de, de fato, garantir o bem da vida essencial para os trabalhadores."

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luiz Claudio dos Santos Corrêa, destacou a importância da audiência pública para ampliar o diálogo entre o tribunal e a sociedade, garantindo que diferentes segmentos possam contribuir na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

"Esperamos que o tribunal esteja atento às demandas atuais, assegurando acessibilidade ampla, equidade de gênero, diversidade racial e inclusão. Esses aspectos são essenciais para a democratização do Poder Judiciário e o avanço da Justiça. Além disso, sentimos que a administração tem proporcionado a tranquilidade necessária para servidores e magistrados, permitindo que a Justiça cumpra seu papel social de forma eficiente."

A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), Juliana Chaves Coimbra Garcia, destacou a importância da audiência pública na construção das Metas Nacionais do Judiciário, reforçando o papel da advocacia trabalhista no aprimoramento do sistema judicial.

"Sabemos que a presidência tem como propósito construir pontes e fortalecer a colaboração entre todos os segmentos do Judiciário, e estamos aqui para contribuir com esse processo. Enxergamos com bons olhos esse modo de atuação e acreditamos que a administração tem adotado medidas que garantem uma Justiça acessível e eficiente para todos."

A secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-AM, Alice de Aquino Siqueira e Silva, representando a OAB-AM, ressaltou a relevância da audiência pública na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário, destacando a necessidade de um debate amplo e inclusivo. “Esta audiência pública é fundamental para assegurar que todos os segmentos da sociedade participem da formulação das metas do Judiciário. O diálogo entre advogados, magistrados e demais instituições é essencial para garantir que as propostas contemplem as reais necessidades da população e promovam uma justiça mais acessível e eficiente.” 

A audiência pública no TRT-11 reuniu representantes de diversas instituições

Confira as fotos da audiência pública AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Os prazos serão contados exclusivamente com base nas publicações no DJE ou no DJEN

A partir do próximo dia 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário. Com as novas regras, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ n. 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 569/2024, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN.

De acordo com a Resolução CNJ n. 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15 de maio de 2025. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico

• Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5.º dia útil após a confirmação da leitura.

• Citação eletrônica não confirmada:
  ➡️ Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.
  ➡️ Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

• Demais intimações e comunicações processuais:
  ➡️ Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.
  ➡️ Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico seguro, no qual todas as comunicações processuais são centralizadas e acessadas em um único sistema, com informações enviadas pelos tribunais de todo o país. Por meio dessa plataforma, as pessoas de direito público e privado consultam e acompanham comunicações processuais de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.

A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente.

Programa Justiça 4.0

Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

#ParaTodosVerem: arte gráfica nas cores branco e vermelho, no topo a frase: Comunicado do CNJ sobre prazos processuais. Ao lado, a logo do CNJ. Abaixo as informações contidas no texto.

Notícia relacionada:

Modernização na Justiça do Trabalho: DJEN e DJE transformam rotina jurídica com publicações e citações digitais

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CNJ
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ

Além de reconhecer a rescisão indireta, decisão da 4ª Vara do Trabalho de Manaus também garante estabilidade e verbas rescisórias à funcionária grávida

Resumo:

• Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de funcionária grávida, vítima de assédio e discriminação, e condena empresa a pagar R$ 39 mil.
• A decisão também garantiu a estabilidade provisória da gestante até cinco meses após o parto, com direito aos salários, FGTS, 13º salário e férias proporcionais.
• O juiz destacou que a conduta da empresa caracteriza penalidade pela maternidade e reforçou a importância da proteção à mulher no ambiente de trabalho.

Em decisão proferida no último dia 24 de abril, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária grávida que sofreu assédio moral e tratamento discriminatório por parte da empregadora após comunicar sua gestação. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, condenou a empresa a pagar R$ 39 mil à trabalhadora grávida, incluindo as verbas rescisórias e a indenização por danos morais.

Contratada em agosto de 2022 para trabalhar das 5h às 13h como atendente de caixa, a empregada iniciava seu trabalho às 5h, porém a jornada se estendia até às 15h, sem intervalo intrajornada adequado. Na petição inicial ela alega que também exercia atividades de repositora e atendente de padaria, trabalhando de domingo a domingo, incluindo feriados, com direito a uma folga a cada 15 dias.

Consta no processo trabalhista que, após informar à empresa que estava grávida, a trabalhadora passou a ser alvo de xingamentos e humilhações, inclusive diante de colegas e clientes. Uma das testemunhas ouvidas pelo juiz confirmou as agressões verbais, relatando que a gestante era chamada de "inútil", "preguiçosa" e acusada de "fazer corpo mole". A dona da empresa afirmava que ela "usava a gravidez como desculpa" para não trabalhar.

Aos seis meses de gravidez, em janeiro de 2025, ela recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de indenização por danos morais e estabilidade gravídica. O valor da causa ultrapassava R$ 80 mil.

Assédio moral

Para o magistrado responsável pela decisão, ficou evidenciado o assédio moral praticado pela empregadora e a violação dos direitos fundamentais da trabalhadora. O juiz Diego Troncoso classificou a conduta patronal como “grave, humilhante e discriminatória”.

Em trecho da decisão, o magistrado destacou que a atitude da empresa configura o chamado motherhood penalty — ou penalidade pela maternidade, um conjunto de práticas discriminatórias contra mulheres grávidas, lactantes ou mães no ambiente de trabalho. A fundamentação mencionou o protocolo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva na Justiça do Trabalho.

Estabilidade gravídica

A decisão também reconheceu o direito à estabilidade provisória garantida constitucionalmente à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Foi determinando o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade (até outubro de 2025), além de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional e depósitos do FGTS com a multa de 40%.

Além disso, a empresa foi condenada a providenciar, após o trânsito em julgado, a anotação correta na carteira de trabalho da empregada, fornecer as guias do FGTS e do seguro-desemprego, e pagar multa diária em caso de descumprimento dessas obrigações. Ainda cabe recurso da decisão.

Proferida após três meses do início do processo, a decisão reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a celeridade e com o respeito às garantias legais da trabalhadora grávida. Fortalece, também, a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho, com a proteção integral à maternidade, valores especialmente celebrados neste mês em que se comemora o Dia das Mães.

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus 

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.

Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM          

Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Arte: Banco de imagem