Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Como parte das ações da Campanha Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediou, na tarde desta terça (14/4) a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRT-11, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas (SRTE-AM). A iniciativa estabelece atuação conjunta entre órgãos para a implementação de programas e ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

O documento foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT), Joali Ingracia Santos de Oliveira; e pela superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Correia de Lima. Também estavam presentes pelo TRT-11: o desembargador Audaliphal Hildebrando, coordenador regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Programa Trabalho Seguro (PTS); a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre; e as gestoras regionais do PTS, juízas do Trabalho Andrezza Vieira e Bárbara Silveira. Pela SRTE-AM estavam presentes, ainda, os fiscais do Trabalho Francisco Edson Rebouças e Simone Belchior.

Esforços conjugados

O acordo prevê a conjugação de esforços institucionais para fortalecer políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente do trabalho, da saúde e da segurança dos trabalhadores. Entre as medidas estabelecidas estão a criação ou integração de comitê interinstitucional para planejar e acompanhar as ações pactuadas, a promoção de estudos e pesquisas sobre as causas e consequências dos acidentes de trabalho na região e o desenvolvimento de iniciativas educativas voltadas à sensibilização da sociedade e das instituições públicas e privadas.

Também estão previstas a troca de informações e o compartilhamento de dados necessários à execução das ações, observadas as disposições da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a proposição de alternativas para conferir maior celeridade e efetividade à tramitação das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho.

União e prevenção

A importância da união e do trabalho preventivo foi destaque entre todas as falas das instituições presentes. “Quanto mais as instituições trabalharem unidas, melhor. Essa parceria vem fortalecer o trabalho de cada um de nós”, afirmou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro. O coordenador do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, agradeceu a presença e o esforço de todos em prol do trabalhador amazônico: “vamos atuar em conjunto para fortalecer a segurança e a saúde em todos os ambientes de trabalho, principalmente dos trabalhadores mais vulneráveis”.

Para a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Francinete Correia, a parceria é fundamental para atingir tanto os trabalhadores quanto os empregadores, que ainda precisam de orientação. “Precisamos reduzir o número alarmante de acidentes de trabalho. A prevenção é essencial, necessária e urgente. O termo deste acordo amplia o objetivo principal que é a prevenção. Não queremos continuar a ver tantos acidentes e tantos trabalhadores doentes’, disse.
“Estou animada com a possibilidade das três instituições terem maior proximidade para articular as atividades que todas precisam desenvolver quanto à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Temos que unir forças da atuação de cada um, dentro das suas atribuições, para que possamos alcançar maiores resultados”, destacou a procuradora-chefe do MPT, Joali Ingracia.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

Evento que integra o PopRuaJud acontece nesta sexta (17/4) e terá a Justiça do Trabalho presente para orientar a população sobre os seus direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Ouvidoria Regional, participará, no próximo dia 17, de um mutirão social na cidade de Iranduba, região metropolitana de Manaus. Coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - Seção Judiciária do Amazonas, a ação interinstitucional visa ampliar o acesso à justiça, à cidadania e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contando com a participação de vários órgãos parceiros.

Durante a ação, a Justiça do Trabalho oferecerá orientação e esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas; explicação sobre os serviços da Justiça do Trabalho e distribuição de materiais informativos sobre as atividades da Ouvidoria do Tribunal.

Sobre a ação
O PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades – é voltado à promoção da dignidade, proteção de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua, aproximando o Judiciário das populações mais vulneráveis de Roraima. No TRT-11, o PopRuaJud é gerido pelo Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional.

A desembargadora ouvidora explica que o Mutirão PopRuaJud tem como propósito garantir às pessoas em situação de rua acesso amplo, simples e célere à Justiça do Trabalho, superando barreiras impostas por vulnerabilidades sociais, econômicas e pela ausência de moradia. “A iniciativa busca alcançar toda essa população, independentemente de escolaridade, nacionalidade, identidade de gênero, etnia, religião ou condição de saúde, incluindo crianças, idosos, migrantes, indígenas, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência. Trata-se de uma ação que promove inclusão, fortalece a cidadania e estimula o protagonismo social”, afirma a magistrada.

Instituições parceiras
Além do TRT-11, também estarão presentes durante o evento, os seguintes órgãos: Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Defensoria Pública da União; Defensoria Itinerante; Justiça Militar; ONG Ame Divas; Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Cruz Vermelha.

Serviço: Mutirão PopRuaJud
Data: 17 de abril (sexta-feira)
Local: Fórum de Iranduba. Na entrada da cidade, em frente ao 2º Posto Atem.
Horário: 8h às 14h

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Ouvidoria
Artes: Thais Mannala / TJAM

Conciliação na 13ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento à viúva e ao filho pequeno, encerrando processo após sete meses de tramitação.

Resumo:
• Trabalhador de 31 anos morreu em acidente em porto de Manaus após desvio de função e ausência de treinamento adequado para atividades de risco.
• Defesa apontou negligência da empresa por ação e omissão, destacando falta de capacitação tanto para o empregado quanto para o operador da máquina envolvida.
• Conciliação homologada pela 13ª VT de Manaus garantiu R$ 220 mil à viúva e ao filho e encerrou o processo em sete meses.

A família de um trabalhador itacoatiarense, de 31 anos, que morreu em um grave acidente de trabalho em junho de 2025 em um porto de Manaus, receberá R$ 220 mil após conciliação realizada pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Firmado com a empresa Navegação de Nóbrega, o acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coelho, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, e beneficiará a viúva e o filho de 11 anos do trabalhador falecido.

Conforme consta no processo, o trabalhador foi contratado em 2024 para exercer o cargo de agente de portaria. Contudo, logo após a admissão, passou a desempenhar outras funções, como a de soldador, atuando em embarcações e áreas portuárias na capital amazonense. Mesmo desempenhando atividades de risco, o empregado não teria tido treinamento, além dos que envolvem a atividade para a qual foi contratado: agente de portaria.

Em junho de 2025, o trabalhador foi vítima de um grave acidente de trabalho, quando acabou imprensado por uma pá carregadeira contra uma balsa e lançado à água, sendo retirado já sem vida. A certidão de óbito registrou como causa da morte um trauma torácico, decorrente do impacto sofrido.

Alegação da defesa

A defesa do trabalhador sustentou no processo que a responsabilidade da empresa decorre de sua culpa, caracterizada pela negligência em não oferecer treinamento adequado para a função de soldador nem para o operador da máquina envolvida no acidente. Essa falha teria contribuído diretamente para o ocorrido, resultando na morte do empregado. Também foram apontados três tipos de culpa: culpa por ação, quando a empresa faz algo que causa o acidente; culpa por omissão, quando deixa de cumprir obrigações como dar treinamento; e culpa presumida, que se aplica quando o trabalhador exerce uma atividade de risco maior que o normal.

Conciliação

Com a conciliação realizada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o processo iniciado em agosto de 2025 foi encerrado em março deste ano, após apenas sete meses de tramitação. O acordo foi obtido por meio do método consensual, utilizado para resolver conflitos na Justiça do Trabalho. No caso de descumprimento do acordo, o valor será acrescido em 50%, conforme o artigo 891 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o magistrado Gabriel Coelho, a conciliação permite o encerramento antecipado do processo trabalhista, com redução de custo, energia e tempo. “A conciliação, além de reduzir custo, energia e tempo de tramitação, cumpre um papel humano essencial: garantir amparo célere à família do trabalhador falecido, oferecendo segurança financeira à viúva e ao filho menor e, por fim, pacificação social", destacou.

* Esta matéria integra a Campanha Abril Verde do TRT-11, que durante o mês de abril repercute acordos, decisões e temas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), iniciou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2027. Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.

Iniciada no dia 09 de abril, a pesquisa ficará disponível até 22 de abril. Dê sua opinião e contribua para que o TRT-11 tenha um resultado que realmente expresse a gestão participativa. Acesse AQUI e participe! 

Gestão participativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral.

Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:

1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça;
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seggest/TRT-11
Artes: Thais Mannala

Nova funcionalidade está disponível na aba Serviços

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) modernizou o acesso aos dados fiscais em seu portal. A nova funcionalidade permite que empresas prestadoras de serviço, peritos e servidores consultem seus Informes de Rendimentos de forma digital, com mais agilidade e segurança.

A implementação desta ferramenta no portal busca simplificar a rotina dos fornecedores externos e ampliar a transparência administrativa do TRT-11 em relação às suas contratações e pagamentos.

Como acessar as informações
As empresas prestadoras de serviço devem acessar o menu Serviços e ir em Informe de Rendimentos 2026. Basta informar o CNPJ e realizar a validação de segurança.

Servidores, magistrados e peritos devem acessar exclusivamente pelo sistema unificado da Justiça do Trabalho: informederendimentos.jt.jus.br. Para entrar, utilize seu CPF ou CNPJ e a senha já cadastrada no sistema SIGEO.

Canais de Suporte
Se houver dificuldades no acesso ou dúvidas sobre os dados apresentados, os canais de atendimento são:

• Prestadores de serviço e peritos: Coordenadoria de Gestão Financeira/SOF. Fone: (92) 3621-7300;
• Magistrados e servidores: contato direto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES). Fone: (92) 3627-2049.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da SOF
Foto: Banco de Imagens

Evento é uma das ações preparatórias para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Com o objetivo de fomentar a cultura da conciliação e preparar magistrados, advogados e a sociedade para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio deste ano, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá mais uma edição do evento "Café com Cejusc-JT” em Boa Vista. A iniciativa será realizada em 28 de abril, das 14h às 17h, no auditório da OAB Roraima.

Durante o evento serão trabalhados temas como: os benefícios da conciliação pré-processual, a cultura do diálogo, o papel da advocacia e a visão do Judiciário sobre o impacto das conciliações. O encontro faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2026, que acontece no período de 25 a 29 de maio, e terá como slogan "Um acordo muda o jogo”, uma referência à Copa do Mundo de futebol que acontece em junho deste ano.

O evento é gratuito e aberto ao público. Advogados, magistrados e servidores do TRT-11 interessados em participar podem se inscrever no link: https://ejud.trt11.jus.br/.

A programação do Café com Cejusc-JT em Boa Vista inclui palestras, debates e momentos de troca de experiência entre os participantes. O objetivo é aproximar a sociedade da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer dúvidas dos advogados, trabalhadores e empregadores, além de incentivar a solução dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo e da negociação.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau do TRT-11, fará a abertura do evento. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 2o grau, falará sobre “A visão do Judiciário sobre o impacto da conciliação na celeridade e o papel da Semana Nacional da Conciliação”. A ideia é desmistificar preconceitos, e destacar os pontos positivos dos acordos: economia de tempo e recursos com a resolução extrajudicial de conflitos, redução do estresse e desgaste emocional envolvidos em processos judiciais, entre outros.

Na sequência, o defensor público Oleno Matos fala sobre o papel da advocacia e da ética da colaboração e, logo após, o advogado Antônio Oneildo Ferreira ministra uma palestra sobre a cultura do diálogo em disputas trabalhistas. Finalizando o painel de palestras, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, faz uma reflexão acadêmica sobre os benefícios da conciliação pré-processual para o Judiciário.

Cultura da pacificação
Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da ação, a expectativa é aumentar o número de acordos no evento Nacional e fortalecer a atuação dos Cejusc-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, reforçando o compromisso do TRT-11 com a disseminação da cultura da pacificação. “Esperamos conciliar o máximo de processos possíveis, mantendo a qualidade dos serviços e do atendimento, bem como fortalecendo a confiança de todos na Justiça Social”, afirma.

Ela lembra que a edição de 2025 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 20,7 milhões no TRT-11, com 900 acordos homologadas e R$ 18,3 milhões liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.“Gostaríamos de manter a crescente procura pela autocomposição no âmbito da nossa jurisdição. O acordo é a forma mais celeridade e eficaz na resolução dos conflitos trabalhistas”, destaca a magistrada.

Serviço: Café com Cejusc-JT em Boa Vista
Data: 28 de abril de 2026
Hora: 14 às 17h
Local: Auditório da OAB/RR em Boa Vista
Endereço: Av. Ville Roy, 4284 – Aparecida.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

 Em 2025 foram iniciados 2.090 novos processos trabalhistas de doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho no TRT-11 (AM/RR).

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) inicia a programação do Abril Verde, mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes de trabalho e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha nacional Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7/4, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4. A referência histórica é o acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores, tornando-se símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.

A abertura das ações no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.

A programação inclui também um evento, realizado em 23 de abril, partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus com foco em “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”. Na mesma data, às 16h, ocorrerá uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”. Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade promovida no âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.

Mutirão de audiências

Ainda como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, pauta especial de conciliação envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro. O objetivo da ação é dar celeridade à solução de conflitos em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, estimulando acordos que possam encerrar o litígio, e também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.

As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio

Notícias e postagens especiais

Além das ações presenciais, a Comunicação do TRT-11 programou a divulgação de notícias jurídicas no portal institucional e conteúdos específicos nas redes sociais para ampliar o alcance da campanha. Estão previstas matérias de decisões a acordo trabalhista envolvendo casos concretos de acidentes de trabalho, bem como conteúdo explicativo sobre a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1) que passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.

Nas redes sociais, a programação inclui postagens abordando temas como riscos psicossociais, hiperconexão e direito à desconexão, controle de uso de banheiro, acidentes na construção civil, entre outros assuntos que reforcem a dimensão educativa e preventiva da Campanha Abril Verde.

Números

Os números mais recentes reforçam a relevância da campanha. De 2020 a 2025, na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima foram ajuizados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Só no último ano, foram iniciados 2.090 processos trabalhistas por doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho. Em 2025 foram registradas também 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos tratando de limitação de uso de banheiro. Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes típicos e doenças relacionadas ao trabalho, mas também o crescimento de demandas associadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente laboral.

Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário. “O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT

Após arrecadar 570 itens em 2025, campanha retorna para nova mobilização solidária e sustentável.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dá continuidade à ação de sustentabilidade e solidariedade com o lançamento da 2ª edição da campanha “Vestir para Vencer”, iniciativa que une consciência ambiental, responsabilidade social e compromisso com a comunidade. Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, a campanha está aberta à participação de magistrados, servidores, advogados e público externo em geral.

Inspirada na experiência bem-sucedida da edição anterior, que destacou a importância do reuso e da doação de peças em bom estado como forma de apoio social e redução de impactos ambientais, a nova etapa reforça a missão institucional do TRT-11 em promover práticas sustentáveis no cotidiano das pessoas e conservar recursos naturais por meio da moda circular.

Com o lema “Seu gesto pode vestir um futuro!”, a campanha incentiva a doação de roupas e sapatos em bom estado que serão destinados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa convida a sociedade a reduzir o descarte de peças que ainda podem ser utilizadas, reutilizar e repensar hábitos de consumo conscientes.

Locais para doação

Para facilitar a participação de todos, pontos de coleta foram distribuídos estrategicamente em unidades do TRT-11:

• Fórum Trabalhista de Manaus
• Prédio Sede Judiciária
• Prédio Administrativo

A ideia desta edição é ampliar a adesão e fortalecer o engajamento da comunidade interna e externa da Justiça do Trabalho em Manaus, criando um ciclo sustentável que beneficia tanto o meio ambiente quanto pessoas em situação de necessidade. Cada peça doada representa um gesto de solidariedade que pode fazer diferença na vida de alguém.

Resultado anterior

Na primeira edição da campanha, realizada entre março e maio de 2025, foram arrecadados 570 itens entre roupas e calçados, totalizando cerca de 200 quilos de material em bom estado. Esses donativos foram entregues ao Instituto Hermanitos em Manaus, beneficiando diretamente cerca de 30 pessoas.

O impacto socioambiental da campanha de 2025 também foi significativo: a iniciativa evitou que aproximadamente 100 quilos de material têxtil fossem destinados a aterros, evitando a emissão de cerca de 5 toneladas de CO₂ — o mesmo que uma frota de 25 carros em um mês — e economizou mais de 2,3 milhões de litros de água que seriam usados na produção de novas roupas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Magistrados do TRT-11 debatem o papel constitucional da Justiça do Trabalho diante dos desafios contemporâneos e da proteção aos trabalhadores vulneráveis.

A XXIV Jornada Institucional dos Magistrados e Magistradas do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi aberta com reflexões sobre a história, a competência e a relevância constitucional da Justiça do Trabalho no cenário contemporâneo. Promovido pela Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), o evento ocorre de 6 a 10 de abril e tem como tema principal: “Justiça do Trabalho e Constituição: A Competência como Garantia Institucional de Acesso à Justiça para Populações Vulneráveis”.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a Jornada como um espaço de encontro, reflexão e fortalecimento institucional. Em seu discurso, enfatizou o papel que os magistrados desempenham na vida das pessoas: “cada decisão que proferimos tem impacto real na vida das pessoas – no trabalhador que depende daquele resultado, na empresa que busca segurança jurídica, nas famílias envolvidas. Isso exige de nós equilíbrio, responsabilidade e, acima de tudo, humanidade”, afirmou.

O presidente também chamou atenção para os desafios contemporâneos, como as mudanças no mundo do trabalho e o avanço das tecnologias, inclusive da inteligência artificial. “A tecnologia já faz parte da nossa rotina e veio para ficar. Mas o grande desafio é usar essas ferramentas sem perder aquilo que nos define: a capacidade de ouvir, compreender e decidir com justiça”, disse. Ressaltou, ainda, a necessidade de cuidado com a saúde física e emocional dos magistrados e magistradas diante da intensidade e da responsabilidade inerentes à função.

Proteção à dignidade humana

A abertura da Jomatra foi marcada também pelo discurso da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em sua fala, a magistrada destacou que o evento é uma oportunidade de união entre aqueles que julgam, de reflexão compartilhada sobre os desafios contemporâneos e de reafirmação do compromisso coletivo com uma jurisdição mais humana, efetiva e transformadora.

Ao refletir sobre a competência da Justiça do Trabalho, afirmou de forma categórica: “A competência não é um privilégio. A competência é garantia. Garantia de acesso à justiça. Garantia de dignidade. Garantia de que o trabalhador, especialmente o vulnerável, não ficará à margem do sistema de proteção jurídica. Quando falamos de populações vulneráveis, falamos de vidas reais, dos invisibilizados, dos precarizados, dos que enfrentam barreiras geográficas, sociais e econômicas para serem ouvidos. E é a Justiça do Trabalho, com sua vocação histórica e constitucional, que se coloca como ponte entre a desigualdade e a dignidade”, ressaltou a magistrada.

Em referência às tensões enfrentadas pela magistratura trabalhista, reconheceu as inquietações diante de decisões que restringem a competência do ramo especializado, mas enfatizou que a essência da instituição permanece preservada enquanto houver magistrados comprometidos com sua missão. “A Justiça do Trabalho não é apenas uma estrutura. Ela é uma consciência social”, afirmou, defendendo união, coragem decisória e renovação de convicções como caminhos para assegurar a credibilidade e a perenidade da Justiça do Trabalho.

Aula magna

A Aula Magna foi proferida pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que abordou o tema “História da Competência da Justiça do Trabalho”. Em sua exposição, o ministro destacou que discutir competência é tratar do próprio poder de atuação da Justiça. “Falar sobre competência da Justiça do Trabalho é essencial para todo o ramo da Justiça. Afinal, competência é ter poder para atuar em determinada área”, afirmou.

Ele resgatou a trajetória histórica da instituição, e enfatizou que o trabalho ocupa posição estruturante na sociedade brasileira. Segundo ele, no contexto atual de intensos avanços tecnológicos e transformações nas relações produtivas, é preciso reafirmar a centralidade da pessoa humana. “Sem trabalho, sem a presença do homem, o mundo não existe, o Brasil não se realiza”, pontuou, ao defender a perenidade e a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, mesmo diante de decisões que, por vezes, restringem sua competência.

Para o ministro, a existência da Justiça do Trabalho está diretamente vinculada à garantia de direitos fundamentais, especialmente para aqueles que muitas vezes sequer têm plena consciência de seus próprios direitos. Ele ressaltou que o trabalho possui dimensão extraordinária para a sociedade e que cabe à Justiça do Trabalho assegurar que o trabalhador seja reconhecido “como pessoa, como gente”, com seus direitos efetivamente respeitados.

Seguindo a programação do primeiro dia da Jomatra, a professora Dorinethe dos Santos Bentes, administrou o minicurso de tema “História da Justiça do Trabalho no Amazonas e a Postulação de Direitos Trabalhistas”. Ela é Doutora em Direito e Justiça pela UFMG e Mestra em História pela Ufam.

Confira a programação completa da XXIV Jomatra.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, alerta para a necessidade de cuidar da pessoa por inteiro

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4).

Sete maracanãs lotados

546 mil pessoas lotam sete estádios do porte do Maracanã. Esse número revela uma realidade alarmante: segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2025, problemas de saúde mental levaram essa quantidade de pessoas a se afastar do trabalho.

O cenário estabelece um novo recorde, com um crescimento de 15% em relação ao ano anterior, em que a ansiedade gerou 166 mil afastamentos e a depressão afastou do trabalho 126 mil pessoas.

Com relação à saúde física, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram mais de 1,6 mil mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro semestre de 2025. De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de pessoas com carteira assinada. A informação é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

Mais do que estatísticas, os dados comprovam que as pessoas estão cada vez mais adoecidas mentalmente e que as empresas precisam investir, de forma constante, na prevenção e na promoção de condições adequadas de trabalho.

Saúde mental e física são indissociáveis

Segundo o juiz Cláudio Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, há uma crise estrutural no meio ambiente do trabalho. “O adoecimento ocupacional assumiu proporções epidêmicas, e a realidade nos obriga a abandonar a visão fragmentada da saúde do trabalhador, pois saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”, afirma.

Para o magistrado, o programa atua como um catalisador de uma mudança cultural necessária e urgente. “Nossa contribuição se dá, primeiramente, pela desmistificação de que a prevenção é um custo. Ela é um investimento básico para a sustentabilidade de qualquer atividade econômica.”

Segundo Freitas, o objetivo do programa é garantir o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, fomentar a segurança psicológica nas organizações e combater o assédio moral. “É preciso repensar o volume de exigências e garantir o direito à desconexão, para que o local de trabalho seja um espaço de desenvolvimento e cidadania e jamais de adoecimento ou de perda da vida”, afirma.

Riscos invisíveis

No mundo do trabalho do século XXI, saúde e segurança envolvem riscos invisíveis, como o estresse, o assédio, a hiperconexão e outros fatores que afetam a saúde e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores. Ansiedade e depressão são causas cada vez mais frequentes de afastamento, impactando diretamente a produtividade, as relações sociais e a qualidade de vida.

De acordo com a psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, esse cenário se agrava quando a produtividade passa a ser tratada como valor absoluto, e o ser humano é reduzido a sua capacidade de entrega. Segundo ela, o sofrimento psíquico ainda é fortemente estigmatizado e continua sendo visto como fraqueza, despreparo e até falta de vontade. “Isso acontece tanto na sociedade quanto dentro das empresas. Ainda existe uma cultura que valoriza quem ‘aguenta tudo’, quem não demonstra vulnerabilidade e segue produzindo mesmo às custas da própria saúde.”

Para a especialista, é necessário adotar uma abordagem mais ampla, que integre corpo e mente, com prevenção e acolhimento. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.

Integridade biopsicossocial e mudança cultural

A prevenção de acidentes é essencial para proteger a integridade biopsicossocial de quem trabalha, reduzindo os riscos e contribuindo para preservar o equilíbrio psíquico. “Ambientes que priorizam a segurança e a organização do trabalho favorecem a sensação de proteção, reconhecimento e valorização profissional, com impacto positivo no bem-estar mental”, afirma Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, médica do trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC/DF).

Em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais. Segundo Danielle, trata-se de um avanço relevante na gestão de saúde ocupacional. “A medida reforça a necessidade de uma abordagem integrada, preventiva e multidisciplinar. A prevenção desses riscos exige uma mudança cultural organizacional, com enfoque proativo, e não apenas reativo, ao adoecimento já instalado.”

Adoecimento não é individual

Jorge Machado, professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, aponta que os riscos psicossociais se manifestam em diferentes setores. Na área de saúde, situações de assédio e falta de profissionais aumentam a sobrecarga emocional. No sistema bancário, metas abusivas geram um aumento expressivo nos casos de burnout. Já trabalhadores de limpeza urbana, submetidos a longos deslocamentos, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho, estão mais sujeitos ao esgotamento e a doenças laborais.

De acordo com Jorge Machado, o adoecimento não é individual, mas resultado direto das condições de trabalho e de vida. Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais. “Isso envolve ações como valorização salarial, equipes adequadas, melhoria das condições materiais e ambientes de trabalho mais humanos”, assinala. “Não existe ambiente saudável sem respeito, e, no Brasil, isso passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e território.”

Justiça do Trabalho

Em 2025, mais de 540 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho. Confira:

• Doença ocupacional: 196.424;
• Acidentes de trabalho: 170.152;
• Assédio moral: 142.387;
• Condições degradantes: 17.906;
• Assédio sexual: 12.778;
• Limitação de uso de banheiro: 4.362.

No âmbito do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, somente em 2025 foram iniciados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional; 10.426 novos processos de acidentes de trabalho; 1.096 ações trabalhistas de assédio moral; 127 de assédio sexual; 45 envolvendo condições degradantes de trabalho; e 16 processos com o tema limitaçao de uso de banheiro. 

Trabalho Seguro

Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada na cor verde. Mais do que conscientizar para a prevenção de acidentes, a data amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral.

O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o país, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.