Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Começa nesta segunda-feira (7/11) a 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias, tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais farão uma força tarefa para resolver conflitos processuais que tenham possibilidade de acordo e de forma mais célere.

Com o tema ‘Por menos conflitos e mais recomeços’, a abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) terá a participação do conselheiro Marcos Vinícius Jardim, que estará de forma presencial ao lado da presidente da corte, desembargadora Waldirene Cordeiro. “Nós temos investido de forma categórica na conciliação e mediação, criando a cultura de fraternidade, demonstrando para os cidadãos brasileiros que não basta a sentença, mas sobretudo que as pessoas têm capacidade, mesmo que mediadas por um órgão do Poder Judiciário, de fazer justiça, contribuir com a Justiça brasileira”, afirma o conselheiro.

Acompanhe abaixo a transmissão do evento no TJAC:

O conselheiro Marcello Terto, membro da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), também participará da abertura da XVIII SNC, virtualmente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Pacificação social
A Semana da Conciliação é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo. O uso da conciliação é considerado um instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, incumbindo aos órgãos judiciários oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, por meios consensuais, disseminando a cultura da paz e do diálogo, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da quantidade de processos judiciais.

“O Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado de forma muito contundente para demonstrar para a população brasileira que estamos preocupados, sim, com a efetividade, a duração do processo, mas principalmente com a nossa finalidade, que é a função social do processo, a justiça social que advém das decisões judiciais brasileiras”, acrescenta Marcos Vinícius.

Audiências
Nesta edição do evento, a Semana dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Durante a Semana, as conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas, ou seja, quando o caso já está na Justiça, quanto as que estão em fase pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado e a pessoa envolvida buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento na busca de uma solução para o conflito. Os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) a qualquer momento do ano para agilizar o processo de encerramento de conflitos.

Texto: Agencia CNJ de Notícias.

A cerimônia contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti

A galeria dos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, AM/RR (TRT-11), foi reinaugurada na manhã desta sexta-feira, 04/11/2022, e recebeu o nome do seu primeiro presidente, o desembargador Benedicto Cruz Lyra. Na oportunidade também foi feita a aposição da foto do desembargador Lairto José Veloso, penúltimo presidente do Regional. A iniciativa foi da desembargadora presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, que em seu discurso destacou “o simbolismo da homenagem a um dos articuladores do movimento de criação e primeiro presidente de nosso egrégio tribunal, que dirigiu a corte inicialmente no biênio 1982-1984”. Lembrou que a galeria vem mostrando, com fotografias, a sucessão dos presidentes, como forma também de prestigiar a memória da instituição. “Tivemos figuras expoentes e importantes na sucessão presidencial, cada um com sua personalidade e método de trabalho, sempre buscando o reconhecimento e o crescimento do TRT da 11ª Região”, disse a desembargadora. E prosseguiu enfatizando que com a aposição da fotografia do desembargador Lairto José Veloso na galeria, “esperamos cada vez mais enriquecer nosso acervo histórico, rememorando nossas conquistas e trabalhando para o aperfeiçoamento institucional”.

O desembargador Lairto José Veloso parabenizou a desembargadora Ormy Bentes pela escolha do nome de Benedicto Cruz Lyra para identificar a galeria. A trajetória de Lyra se confunde com a da Corte trabalhista, ressaltou o desembargador, que também agradeceu pela inclusão da fotografia dele na galeria dos presidentes. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, destacou como justa a iniciativa da desembargadora Ormy Bentes em escolher o nome de Benedicto Cruz Lyra para denominar a galeria e frisou que “a gratidão é a poesia da alma”. Prosseguindo, Simonetti enfatizou que a desembargadora Ormy Bentes tem uma trajetória exemplar e as marcas dessa excelência ecoarão no futuro. 

A esposa do desembargador Benedicto Cruz Lyra, Maria do Perpétuo Socorro Dantas de Góes Lyra, que estava acompanhada de familiares, confessou-se sensibilizada pela escolha do nome do marido para denominar a galeria e agradeceu à desembargadora Ormy Bentes. Pediu permissão para relembrar a luta para a criação do TRT-11, com a jurisdição no Amazonas e Roraima, antes ligados ao TRT-8 (Pará e Amapá). Citou a resistência que houve, o empenho de sindicalistas locais e a ajuda de autoridades de Brasília. Finalizou resumindo o legado deixado por Benedicto Cruz Lyra em “honestidade, caráter, amor e fraternidade”. 

Presentes à solenidade o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, a procuradora-chefe eventual do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gabriela Menezes Zacareli, o secretário de Governo do Amazonas, Sérgio Litaiff Monteiro Filho, o secretário da Casa Civil de Manaus, Rafael Lins Bertazzo, o comandante Denis Davi Silva, representante do vice-almirante Thadeu Coelho Lobo, comandante do 9º Distrito Naval, o presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, o juiz Adelson Silva dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat) , Jurema Missioneiro dos Santos e os desembargadores do TRT-11: Francisca Rita Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora Saunier, Jorge Álvaro Guedes, José Dantas de Góes, Joicilene Portela e Antônio Carlos Marinho Bezerra, este desembargador aposentado, entre outras autoridades.

Sobre o homenageado

Natural de Manaus/AM, Benedicto Cruz Lyra foi o primeiro presidente do TRT-11. Graduado em Direito pela Universidade do Amazonas, com doutorado na PUC/RJ. Esteve na presidência por três biênios (1982-1984; 1988-1990; 1990-1992) e atuou como vice-presidente em dois mandatos: 1992-1994 e 2006-2008. Aposentou-se em 2008, após dedicar 41 anos à Justiça do Trabalho da Região Amazônica, sendo um dos articuladores do movimento pela criação do TRT da 11ª Região.

Sobre o desembargador Lairto Veloso

Lairto José Veloso é natural de Manaus/AM, graduado em Direito pela Universidade do Amazonas. Foi nomeado para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em fevereiro de 1989. Foi promovido, por antiguidade, à presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Coari/AM. Também foi juiz titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Em 2008 foi eleito membro do Centro de Memória do TRT-11. Em 2012, foi nomeado para o cargo de juiz Togado do TRT-11. Foi eleito para o cargo de vice-presidente no biênio 2014/2016 e eleito presidente para o biênio 2018/2020.

 CONFIRA O ALBUM DE FOTOS.

Desembargadora Presidente Ormy Bentes; Desembargador Presidente Lairto Veloso Biênio 2018-2022

Presidente CFOAB Alberto Simonetti; Presidente OAB/AM Jean Cleuter

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Roumen Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A iniciativa é da Secretaria de Gestão de Pessoas e foi autorizada pela Presidência no dia 25/10

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT da 11ª Região passou a disponibilizar o atendimento no balcão virtual a magistrados e servidores ativos e inativos, assim como aos pensionistas. O projeto piloto foi apresentado pela diretora da SGPES, Maria do Socorro Chaves, à presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que autorizou a implementação no último dia 25 de outubro.

Baseada nos excelentes resultados obtidos desde que o Tribunal passou a oferecer o balcão virtual aos jurisdicionados (advogados, reclamantes e reclamados) em 2021, por conta da pandemia de covid-19, a iniciativa está em sintonia com a transformação digital por qual passam os órgãos do Judiciário, O projeto elaborado pela SGPES tem o objetivo de oferecer uma nova ferramenta para otimizar o atendimento ao público, especialmente quem não mora em Manaus (AM).

Com a nova ferramenta virtual, o TRT-11 amplia o atendimento aos magistrados, servidores (especialmente os lotados em Boa Vista/RR e no interior do Amazonas, assim como os que atuam em teletrabalho). Além disso, também otimiza o atendimento aos aposentados e pensionistas que não precisam mais se deslocar à sede administrativa para obter informações ou esclarecer dúvidas na SGPES.

O link meet.google.com/irs-urtd-kon pode ser acessado pelo portal do TRT-11, no ícone Balcão Virtual do TRT 11, "Área Administrativa". Trata-se de link único para atendimento pelos seguintes setores: 

Seção de Servidores Ativos (Seserv)
Telefone (92) 3627 - 2048/2148
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Seção de Magistrados (Semag)
Telefone: (92) 3627 - 2007
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Seção de Aposentados e Pensionistas (Seapp)
Telefone (92) 3627 - 2008
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Coordenadoria de Gestão das Informações Funcionais (Coginf)
Telefone: (92) 3627-2046
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache são as representantes do TRT-11

Foto de arquivo: desembargadora Ruth Sampaio (ao centro) e juíza do trabalho Selma Thury (à direita), acompanhadas da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes (2ª à esquerda), da corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, e do juiz do trabalho Izan Miranda Filho,A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) passou a ter duas representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desde o dia 21 de outubro, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71/2022. Além da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que já participava como coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-11, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache também passou a integrar a comissão como magistrada coordenadora de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), representando a Região Norte.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2016, a Conaproc visa sistematizar e conferir maior eficiência às ações de promoção da conciliação como política pública judiciária, bem como promover a valorização das soluções conciliatórias na prestação jurisdicional. A comissão é formada por um ministro indicado pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 24 magistrados coordenadores de Nupemec-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho e cinco magistrados coordenadores de Cejusc-JT representantes das regiões geoeconômicas do país.

Como representante da Região Norte, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, que é titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, contribuirá com as ações e planejamentos voltados à necessidade de uniformizar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios no âmbito da Justiça do Trabalho, respeitando-se as especificidades da Região Amazônica e tratando dos desafios ligados às mediação e conciliação no Norte do país.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Copemec, com edições de Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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O evento encerra a série de lives realizadas pela Justiça do Trabalho. 

Os Tribunais Regionais do Trabalho do Pará e Amapá (TRT-8), Amazonas e Roraima (TRT-11) e Rondônia e Acre (TRT-14) realizarão a quinta live em comemoração aos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Com o tema “Exploração sexual do trabalho infantil”, o evento acontecerá nesta sexta-feira, 4 de novembro, a partir das 10h (horário de Brasília), pelo canal do TRT-14 no YouTube.

A iniciativa na Região Norte tem a coordenação da desembargadora do TRT-8, Maria Zuila Lima Dutra, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil e integrante do Comitê Nacional, e contará com a mediação da juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, do TRT-14. A live é aberta a todos os públicos, não sendo necessária inscrição prévia.

Ative o lembrete para não perder o início do evento:

Programação

A abertura da live será feita pelo ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST/CSJT. Ele falará sobre “Os casos VRP, VPC e outros versus Nicarágua e a Corte Interamericana de Direitos Humanos".

Após a conferência de abertura, a live terá três palestras sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, classificada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto 6.481/2008. Pelo TRT-8, a Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, discorrerá sobre o tema “Exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Marajó”. Ela é professora, coordenadora da Comissão Justiça e Paz, da CNBB Norte 2 e presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona.

Com o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Amazônia”, a segunda palestra, articulada pelo TRT-11, será proferida pela ativista de Direitos Humanos Amanda Cristina Ferreira. Pelo TRT-14, com a temática “Exploração sexual pelo trabalho infantil nos Estados de Rondônia e Acre – vivências e atuação do MPT”, a palestra será proferida pela Procuradora do Trabalho da 14ª Região, Marielle Guerra Viana Cardoso.

O encerramento será feito pelo ministro Evandro Valadão. Ele falará sobre as cinco lives promovidas pelos TRT’s das cinco regiões brasileiras, em comemoração aos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Serviço: live “Exploração sexual do trabalho infantil”

Data: dia 4 de novembro

Horário: das 10h às 12h (horário de Brasíia)

Link da live

Servidores do TRT da 11ª Região se reuniram, na manhã desta segunda-feira (31/10), em confraternização pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O evento foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com atrações culturais e sorteio de brindes. De iniciativa da diretora da coordenadoria de Comunicação Social, Ana Carolina Campos, a festa reuniu servidores, terceirizados e estagiários.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, abriu o evento agradecendo a presença de todos e comemorando a possibilidade de festejar o dia do servidor após todo o período de pandemia. “Estou emocionada e muito feliz de fazer esta festa pra vocês, servidores. Precisamos descontrair. A covid levou muitos servidores, amigos e familiares. Mas estamos aqui hoje num momento de alegria, pra comemorar”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, também prestigiou o evento. “Se tivessem apenas magistrados aqui dentro, nada aconteceria. O trabalho acontece porque temos magistrados e servidores. Somos uma engrenagem que só funciona bem quando nós estamos juntos. Meus parabéns pelo dia do servidor. Espero que vocês sejam muito felizes fazendo parte desta família que é o TRT da 11ª Região”, afirmou a corregedora.
A primeira atração foi o grupo de dança ‘Somos um show’, oficial do Boi garantido. Os servidores foram brindados com a presença do Boi Garantido e, logo após, do Boi Caprichoso. A cantora manauara Izabelle Ribeiro, participante finalista do programa The Voice Kids - edição 2021, interpretou músicas populares brasileiras.

Em clima de festa e alegria, servidores dançaram ao som da bateria da Escola de Samba Andanças de Ciganos, outra atração da festa do servidor. Entre os brindes sorteados, havia uma TV de 40 polegadas, prêmio mais desejado entre os servidores. Após os sorteios foi servido um coquetel aos participantes, patrocinado pela presidente como forma de agradecimento aos servidores pela dedicação ao Tribunal na gestão que encerra em 14 de dezembro deste ano, com a entrega do cargo ao presidente eleito, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

 Confira a galeria de imagens.

A liminar foi proferida em plantão judiciário no sábado (29/10)

A juíza do trabalho substituta Pallyni Felício Rezende, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), determinou que uma empresa contratada para serviços do programa Luz para Todos no interior do Amazonas liberasse seus funcionários para o exercício do direito de voto no 2º turno no último domingo (30/10). A decisão, em caráter liminar, que definiu quatro obrigações, foi proferida durante plantão judiciário no sábado (29/10), nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi estabelecida multa de R$50 mil por obrigação descumprida, além do pagamento de R$10 mil reais por trabalhador prejudicado.

O processo foi iniciado na sexta-feira (28/10), às 23h13, sendo concedida a liminar às 00h42 do sábado (29/10), com expedição do mandado às 01h14, o qual foi cumprido e teve a certidão juntada aos autos às 11h28. No mesmo dia, às 18h03 a reclamada apresentou manifestação aos autos, com fotos e vídeos, alegando o cumprimento da decisão. “A célere atuação do Poder Judiciário foi efetiva e imprescindível para garantir o exercício do direito de voto aos trabalhadores”, avaliou a magistrada. Agora o feito terá o prosseguimento normal na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, para a qual foi distribuído mediante sorteio.

Entenda o caso

Conforme a liminar deferida pela Justiça do Trabalho no Amazonas, a empresa foi obrigada a não criar qualquer impedimento ou embaraço para que todos os seus empregados exercessem o direito ao voto, “devendo proporcionar todos os mecanismos necessários ao mais desembaraçado exercício do direito-dever de voto (inclusive mediante adequação das escalas de trabalho e de viagens de seus trabalhadores), vedada a exigência de declaração da intenção de voto do trabalhador para tanto”. Consta dos autos que, em audiência na sede administrativa do MPT, na sexta-feira (28/10), a empresa havia se recusado a regularizar sua conduta e promover a devida liberação dos trabalhadores no sábado para exercer o direito de voto no domingo.

Na ação, o MPT argumentou que a liberação dos empregados apenas no domingo (30/10), exatamente na data do pleito eleitoral, na prática, inviabilizaria o exercício do direito de voto, porque a empresa tem por atividade a realização de obras na zona rural dos municípios do interior do Estado do Amazonas, mantendo empregados em alojamentos provisoriamente a sua disposição, em locais nos quais estes não têm domicílio eleitoral. 

Ação Civil Pública n. 0001005-21.2022.5.11.0013

Acesse a Liminar

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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O plantão judiciário poderá ser acionado em casos urgentes

O expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), nos estados do Amazonas e de Roraima, estará suspenso nas seguintes datas:

1º/11 (terça-feira) – Dia de Todos os Santos (feriado previsto no inciso IV do art. 62 da Lei 5.010/1966)

2/11 (quarta-feira) – Dia de Finados (feriado nacional)

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Diretor presidente da Fundação Cecon, Gerson Mourão, anuncia novidade no diagnóstico da doença

No “Outubro Rosa”, boas notícias sobre o avanço no tratamento e prevenção ao câncer de mama na rede pública de no Amazonas. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), envolveu especialistas, servidores e terceirizados, em um evento realizado nesta quinta-feira, 27/10/22, no auditório da sede administrativa. Abrindo a programação, a desembargadora presidente do TRT-11, Ormy da Conceição Dias Bentes, enfatizou que o Tribunal “abraça esse movimento internacional de conscientização para o controle e prevenção ao câncer de mama através da realização de autoexame, exames de rotina e do compartilhamento de informações com a sociedade”. A presidente do CRC, Joseny Gusmão da Silva, parabenizou a iniciativa TRT-11, com o qual o Conselho firmou recentemente parceria técnica. Acompanharam o evento as desembargadoras Márcia Bessa, corregedora do Tribunal, e Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora regional do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Avanço no tratamento

Ao abordar o tema “Outubro Rosa: prevenção e diagnóstico precoce”, o diretor-presidente da Fundação Cecon (Fcecon), Gerson Mourão, enfatizou que o câncer é o desafio do século. Alertou que, diferente do câncer de colo de útero, o câncer de mama não tem prevenção, mas, por meio de uma emenda parlamentar, foi possível substituir o antigo mamógrafo analógico por um digital, que permite melhorar a visualização. Com isso as internações foram reduzidas em 15%.

Seguindo a programação, foi realizada uma Roda de Conversa com a participação de quatro profissionais de saúde. Pelo TRT-11, participaram o médico do trabalho Evandro Carlos Miola e o psicólogo Ismael Rabelo. Pelo Lar das Marias, entidade que atende mulheres do interior do Estado que vêm à capital para tratamento, as convidadas foram a psicóloga Valeria Leite e a assistente social Glaucia Souza.

O Outubro Rosa foi uma realização das Coordenadorias de Saúde (Cosau) e de Comunicação Social do TRT-11(Cocom).

Confira a Galeria de FOTOS.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Roumen Koynov 
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A presidente do TRT-11, Ormy Bentes, e a desembargadora Joicilene Portela explicaram como transcorre uma sessão do Tribunal Pleno.

Os jovens do OPN conheceram o plenário do TRT-11 durante visita ao Regional.A Sessão Especial do Dia da Criança, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta quarta-feira 26/10/22, foi um momento de falar de sonhos para mais de 40 meninas e meninos do O Pequeno Nazareno (OPN), organização da sociedade civil (Osc) que atua no combate ao trabalho infantil e capacita adolescentes para o mundo do trabalho. Eles ouviram mensagens gravadas em vídeo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, da ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, e da desembargadora do TRT-8 (PA/AP) Maria Zuíla Lima Dutra, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

O ministro Lélio Bentes falou do carinho especial ao Pequeno Nazareno, projeto que conheceu pessoalmente em 2019, oportunidade em que viu jovens que ali estavam para ampliar conhecimentos, trocar experiências e desenvolver suas potencialidades. Manifestou alegria pela visita dos jovens ao TRT-11. “Infelizmente, devido a compromissos institucionais não posso estar presente fisicamente nessa visita, que certamente será um dia de muita alegria e aprendizado”, enfatizou o ministro. Finalizando, ele deixou como mensagem um trecho da canção “Mais uma vez”, de Renato Russo que diz: “nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem, ou que seus planos nunca vão dar certo, ou que você nunca vai ser alguém. Quem acredita sempre alcança”.

Como parte da programação, os jovens conheceram o plenário do TRT-11, sendo recebidos pela presidente, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, devidamente vestidas como se apresentam numa sessão. A presidente explicou como ocorrem as sessões de julgamento e disse que a população pode acompanhá-las diretamente pelo Youtube. Na parte de perguntas, um jovem quis saber quanto tempo um processo pode demorar para ser julgado. A presidente lembrou que a Justiça do Trabalho é conhecida por ser célere, mas em tempos passados houve processo que demorou cerca de 10 anos para ser julgado. A desembargadora Joicilene Portela citou um processo de seu conhecimento que devido a complexidade e aos recursos cabíveis demorou 20 anos até o julgamento final.

Na visita ao TRT-11, os jovens também assistiram a um filme no auditório da sede administrativa e participaram de uma oficina de podcast, idealizada pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal. No final, houve o sorteio de um aparelho celular, cujo ganhador foi Guilherme da Silva Carvalho, que ficou emocionado com o prêmio. É o seu primeiro celular.

No auditório, eles tiveram um curso rápido de podcast, promovido pela Coord. de Comunicação.

Guilherme Carvalho foi sorteado com um aparelho celular.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Diego Xavier e Renard Batista
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