Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Homem alegou ter o perfil “brincalhão” para tentar reverter punição, mas sem sucesso

Resumo:

• O ex-funcionário tentou reverter a decisão na Justiça, mas teve seu pedido negado devido às provas que comprovaram a conduta abusiva.
• Testemunhos apontaram que ele forçou contato físico com a vítima sem consentimento e continuou a abordá-la após o episódio, causando medo e desconforto.
• Na sentença, a demissão foi mantida e a empresa absolvida de qualquer responsabilidade, com reconhecimento da gravidade dos fatos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a demissão por justa causa de um empregado de um hospital de Manaus após uma acusação de assédio sexual. O ex-funcionário entrou na Justiça do Trabalho para tentar reverter essa decisão e conseguir a dispensa sem justa causa, garantindo o pagamento das verbas rescisórias. No entanto, o juiz do Trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, negou o pedido, considerando a conduta abusiva comprovada no processo.

Segundo os testemunhos colhidos em juízo, o caso de assédio aconteceu em dezembro de 2022, quando o ex-funcionário forçou um abraço em uma colega de trabalho, tocando seus seios. Após ela se desvencilhar, ele repetiu o gesto por trás e a convidou para sair. Abalada, a vítima buscou ajuda de uma colega, e foi orientada a procurar a supervisora. Após relatar o ocorrido à empresa, ela também registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher.

Ao ser ouvida como testemunha no processo, a vítima afirmou que, após o episódio, o ex-funcionário continuou a abordá-la nos corredores, tentando justificar suas atitudes. Em uma das ocasiões, por conta das abordagens, a vítima passou mal, e a encarregada interveio, impedindo a aproximação e ameaçando chamar a polícia. Ela relatou se sentir perseguida, especialmente no dia seguinte ao fato. Mesmo após a demissão, ele continuou circulando nos arredores do hospital, levando colegas a aconselhá-la a evitar sair do local. Outra testemunha confirmou seu relato.

O ex-empregado admitiu ter abraçado a colega de trabalho, apesar da ausência de intimidade entre eles ou qualquer sinal de consentimento. Ele afirmou que seu perfil "brincalhão" o levou a ter o hábito de abraçar colegas como parte de sua postura descontraída no ambiente profissional. Justificou o gesto dizendo que estava feliz porque o pagamento havia caído na conta, mas alegou que não teve intenção inadequada. Também ressaltou que nunca recebeu advertências da empresa nem teve conhecimento de outras denúncias contra ele.

Processo trabalhista

Ao ingressar com ação no TRT-11, o ex-funcionário contestou a penalidade e solicitou a reversão da demissão para dispensa sem justa causa, a fim de receber as verbas rescisórias correspondentes. O hospital, por sua vez, contestou o pedido, alegando que a demissão por justa causa foi aplicada devido à conduta do ex-funcionário, considerada incompatível com os princípios e normas da instituição.

A empresa assegura que, após tomar conhecimento da denúncia de assédio sexual contra a funcionária, instaurou um processo de apuração interna, e confirmou que o auxiliar tentou tocar a vítima de maneira forçada no ambiente de trabalho. Além disso, outros relatos de empregadas indicaram comportamentos inadequados e de cunho sexual por parte do ex-funcionário.

Sentença
Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Igo Correa aplicou a perspectiva de gênero, reconhecendo a influência do machismo e do sexismo no direito e na avaliação das provas. O protocolo reforça a necessidade de uma abordagem criteriosa na análise de casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, garantindo uma interpretação justa e livre de estereótipos.

Na sentença, o magistrado rejeitou todos os pedidos do ex-funcionário e absolveu o hospital de qualquer responsabilidade. Ele enfatizou que as evidências e os documentos apresentados confirmaram a conduta imprópria do trabalhador, desacreditando a alegação de que se tratou apenas de um abraço. A prova oral indicou que o ato teve caráter sexual. Diante da gravidade dos fatos, a demissão por justa causa foi considerada legítima e necessária.

“Não é crível a alegação da parte autora de que houve tão somente um mero abraço em colega mulher que não tinha intimidade por ter saído o pagamento. Na verdade, é totalmente desapropriado atos de contato e toque (abraço) em alguém que jamais deu tal liberdade e ainda tendo sido um ato de surpresa. Menciona-se, que o ato de acariciar a colega sem o seu consentimento, seja no ambiente laboral ou em qualquer outro recinto, configura-se crime, tipificado nos termos da Lei 13.718/18 e art. 215–A do Código Penal”, destacou o magistrado.

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.

Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM

Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.

Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Para fortalecer a negociação coletiva como ferramenta essencial na promoção de direitos sociais, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, foram realizados no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) o I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e o I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima", organizados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social. Esses eventos integram a campanha Maio Lilás, promovida pelo MPT, que destaca a importância da liberdade sindical e do diálogo social na construção de relações trabalhistas mais justas e equilibradas.

Os congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados, além de autoridades da Justiça, para debater temas essenciais como o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. O evento foi uma oportunidade para ampliar o conhecimento, compartilhar experiências e estimular práticas sindicais mais inclusivas, garantindo maior representatividade e defesa dos direitos dos trabalhadores em diferentes setores.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a importância da diversidade como valor institucional. Ele ressaltou que a sociedade é plural e composta por diversas identidades: “Os direitos humanos são a base do nosso trabalho. São eles que orientam a promoção da dignidade, da igualdade e da liberdade de todas as pessoas. Esses direitos só se realizam plenamente quando há o compromisso de cada agente público em combater todas as formas de discriminação e preconceito”.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, reforçou que a realização do evento, em parceria com o MPT, fortalece a luta pela equidade no ambiente sindical e trabalhista. Segundo ela, o objetivo é construir um espaço baseado na cooperação, e não em embates, garantindo que todos possam exercer suas funções com competência e sem discriminação, seja na base sindical ou nos espaços de liderança.

“Este evento é fundamental para a Justiça, pois contribui para o fortalecimento do sindicalismo e promove uma visão mais ampla sobre a diversidade. É essencial garantir a participação efetiva das mulheres na liderança sindical, ocupando cargos de presidência e atuando ativamente na construção de uma sociedade mais equitativa. Além disso, percebo que os sindicatos já têm avançado na inclusão de mulheres em cargos de direção e na implementação de cláusulas que beneficiem grupos historicamente vulneráveis — como pessoas com deficiência e negros — em suas convenções e acordos coletivos”, afirmou a magistrada.

Eventos destacam a importância da liberdade sindical e do diálogo social

Congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados brasileiros

Importância sindical

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, enfatizou que a fiscalização e a promoção de direitos são essenciais para enfrentar os desafios do mundo do trabalho e construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo ele, a superação de barreiras e a ampliação da representatividade nos sindicatos são fundamentais para garantir a participação democrática dos trabalhadores e fortalecer o diálogo coletivo. “Para garantir representatividade e diversidade, é imprescindível que as bases sindicais incluam representantes de diversos grupos em suas diretorias, ampliando a participação democrática. Este evento é uma oportunidade única para trocar experiências e fortalecer a construção coletiva. Não podemos aceitar qualquer forma de discriminação, e sua superação só será possível por meio do diálogo e da união”, disse.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Paulo Dias Gomes, representando o presidente da OAB-AM, advogado Jean Cleuter, ressaltou que o evento é um espaço essencial para aprofundar o debate sobre os desafios das relações de trabalho e o papel do sindicalismo na defesa dos direitos coletivos. “A troca de informações e experiências possibilita avanços significativos nas relações de trabalho, fortalecendo a atuação dos sindicatos, que são essenciais na defesa dos direitos coletivos. Nesse cenário, os advogados, especialmente os advogados trabalhistas, desempenham um papel fundamental na Justiça do Trabalho e na defesa da Justiça social.”

Palestras e trocas de experiências

O evento contou com três palestras, além de uma mesa redonda dedicada à troca de experiências e boas práticas na negociação coletiva. Entre os palestrantes, a desembargadora do TRT-3 Adriana Goulart de Sena Orsini trouxe reflexões sobre o “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero”, destacando seus impactos na negociação coletiva e a importância da aplicação de diretrizes que garantam equidade de gênero nas decisões judiciais. A palestra foi mediada pelo procurador do MPT, José de Lima Pereira, e pela desembargadora do TRT-11, Ruth Sampaio.

A professora da UNIP Renata Bittencourt abordou a importância de expandir a atuação sindical para além dos limites da categoria, destacando a necessidade da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas. Essa palestra foi mediada por Priscila Moreto de Paula, vice-coordenadora nacional do Conalis do MPT, e Cristina Gerhardt Benedetti, gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade” da Conalis na PRT-4.

O professor doutor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT-3, discutiu as “Alterações no Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais”, analisando como as mudanças tecnológicas e econômicas impactam a atuação dos sindicatos e exigem adaptações nas estratégias de negociação. A palestra foi mediada por Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT), e pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa.

Sindicatos

Para encerrar o evento, a Mesa Redonda: “Boas Práticas Sindicais” ofereceu um espaço para a troca de experiências e apresentação de iniciativas bem-sucedidas na negociação coletiva. O debate foi mediado por Francisco das Chagas, auditor fiscal do trabalho e chefe de Relações do Trabalho do MTE-AM, e Érika Masin Emediato, vice-coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT).

Participaram representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais, compartilhando estratégias e avanços na defesa dos direitos dos trabalhadores. Entre os expositores estavam Ronildo Nogueira Palmere, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Adonai Gomes e Antônio Carlos da Silva, da Força Sindical; Maria de Jesus Marques de Almeida, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT; Wilson Maciel Mitoso, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).

Representantes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de Rondônia (Sinttrar), Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Da Silva, representou o estado de Rondônia no evento, trazendo reflexões sobre a atuação sindical e a importância do fortalecimento das instituições representativas dos trabalhadores. “Vim do estado de Rondônia, onde atuamos no transporte de trabalhadores. Nossa base está em Porto Velho, mas atendemos todos os sindicatos e também a comunidade, pois nosso verdadeiro patrão é a sociedade. Sem a comunidade, não sobrevivemos. Trabalhamos para oferecer o melhor, buscando sempre evolução e qualidade.”

A professora Ana Cristina, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e presidente do Sinteam, destacou a importância de ampliar o debate sobre diversidade no sindicalismo e garantir que essa pauta seja tratada de forma abrangente. Segundo ela, o setor sindical tem avançado na inclusão de mulheres, população LGBTI+, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, assegurando direitos e valorizando suas contribuições, mas ainda há desafios a superar. “A diversidade é um tema essencial, mas muitas vezes não é tratado em sua total amplitude. Minha expectativa é que este seja apenas o início dessa discussão e que resulte em ações concretas. A implementação da diversidade nos sindicatos deve ser uma realidade e essa discussão precisa se estender à sociedade para que possamos, de fato, avançar nos desafios que ainda enfrentamos”, finalizou.

Servidores, magistrados do TRT-11 e do MPT participaram da ação

Confira as fotos oficiais do evento AQUI.

#ParaTodosVerem

Imagem 1 - Uma mulher veste um vestido azul com estampa floral e fala ao microfone em um púlpito transparente, em um auditório amplo e iluminado. O público está sentado à direita, com dezenas de pessoas assistindo. Algumas cadeiras estão vazias nas fileiras de trás. No fundo, há painéis de vidro e um ambiente moderno. Um cinegrafista grava a cena à direita.

Imagem 2 - Foto de um auditório com um palco elevado, onde sete pessoas estão sentadas atrás de uma mesa, participando de um evento. À frente, um banner exibe informações sobre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”, que acontece em 29 de maio de 2025, com transmissão pelo YouTube. O ambiente é bem iluminado, moderno e decorado com plantas ao redor do palco.

Imagem 3 - Auditório cheio com o público de pé, voltado para o palco onde ocorre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”. No palco, várias pessoas estão sentadas atrás de uma mesa. Dois monitores suspensos exibem a mesma imagem de uma flor roxa, e ao fundo, há um banner do evento. O ambiente é amplo, iluminado e moderno.

Imagem 4 - Grupo de 14 pessoas, entre homens e mulheres, posa para foto formal em ambiente interno, ao lado de bandeiras oficiais. Todos estão elegantemente vestidos com trajes sociais, sugerindo um evento institucional ou cerimonial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Natan Zanes e Carlos Andrade

Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira. A iniciativa busca promover a disseminação de boas práticas e incentivar a criatividade nos diversos órgãos do Judiciário, dando visibilidade às pessoas que idealizam e implementam essas transformações.

O prêmio dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora, tecnologia judicial inovadora e serviços judiciários inovadores para os usuários. O envio das iniciativas para a disputa do prêmio deve ser feito por meio de formulário disponível na página de inscrições, observando as regras e a formatação padrão prevista no regulamento da premiação.

Inscreva-se no Prêmio Inovação do Poder Judiciário

O Comitê do Prêmio Inovação do Poder Judiciário será o responsável por gerenciar as etapas da premiação, que consistem em aprovar as inscrições, avaliar as práticas inscritas e deliberar sobre eventuais recursos e hipóteses não previstas em regulamento. Para avaliação, os integrantes da comissão vão considerar critérios como: a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuárias e usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade.

A participação é aberta a magistrados, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, juízes, conciliadores e mediadores, além de jovens aprendizes. Todos devem estar em atividade em órgãos do Poder Judiciário nos quais a iniciativa tenha sido implementada ou apresente potencial de implementação. Os projetos finalistas em cada categoria serão apresentados no Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs 2025), ocasião em que serão conhecidos os vencedores. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

Primeira edição

Sete projetos foram premiados na 1.ª edição do prêmio, realizada em 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante o 4.º FestLabs, no Rio de Janeiro. Entre os vencedores, estão iniciativas como a “Preste Atenção nas Contas!”, dos tribunais regionais eleitorais de Minas Gerais, Alagoas e Maranhão (TRE-MG, TRE-AL, TRE-MA), que busca simplificar a prestação de contas eleitorais; e a ECOnomia, sistema de transporte compartilhado para reduzir emissões, que premiou o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região (TRT-22).

Também foram premiados o Sistema Justiça Aqui (TJPE), que oferece autoatendimento biométrico; a Pangea (TRT-4), plataforma de compartilhamento de jurisprudência; e o Bastião (IA), ferramenta do TJPE que combate as ações judiciais repetitivas. O Prêmio Impacto Social foi concedido ao TJRS pela Urca-Saúde, unidade que agiliza processos na área de saúde pública, reduzindo a judicialização desnecessária. Na ocasião, os vencedores receberam certificados e o selo Judiciário Inovador.

Veja a lista completa dos vencedores do 1.º Prêmio Inovação do Poder Judiciário

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Imagem principal - A imagem exibe o logotipo e o título “2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário” em destaque. Acima do texto, há um símbolo colorido em azul, laranja e branco, que remete a um sol e livro estilizados. O fundo é claro, com padrões circulares suaves, e as bordas superior e inferior têm detalhes decorativos em azul e bege.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: CNJ

A ferramenta é voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados.

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes. A ferramenta, que é voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados, oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ferramenta é mais um passo no compromisso da Justiça do Trabalho com a modernização e a agilidade no tratamento de conflitos trabalhistas. “Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e dá mais um passo importante para o aprimoramento da gestão de precedentes, focando na transparência, no controle eficiente e na celeridade da Justiça”, disse.

Principais novidades

Entre os principais recursos disponíveis, destaca-se:

• Gestão Nacional: permite visualizar a quantidade de processos sobrestados  tanto em âmbito nacional quanto em análises específicas por tribunal, filtrando por tema, instância e situação;
• Monitoramento da Evolução de Processos Sobrestados: que possibilita a visualização do número de processos paralisados ao longo do tempo; 
• Classificação por Tema: permite que usuários consultem dados categorizados por tipo e assunto específico, otimizando a análise das áreas mais impactadas;
• Detalhamento por Tribunal: oferece dados granulares sobre o quantitativo de processos sobrestados em cada unidade judiciária;
• Filtros Personalizados: possibilidade de refinar a pesquisa conforme instância, tribunal ou situação dos temas (decididos ou não), além de permitir o acesso nominal aos processos;
• Análise Temporal: permite visualizar a dinâmica do sobrestamento dos processos ao longo do tempo; 
• Monitoramento do Tempo Médio de Julgamento: após a definição da tese jurídica, a ferramenta se torna essencial para identificar gargalos e antecipar soluções; e
• Painel de Saneamento: integrado à plataforma, atua como suporte para as unidades gestoras de precedentes, permitindo a identificação e correção de inconsistências, o que reforça a confiabilidade dos dados apresentados.

O painel ficará disponível na página de iniciativas no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Gostou da novidade? Acesse e conheça o Painel de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho.

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Imagem principal - A imagem mostra um computador de mesa com a tela exibindo o sistema da Justiça do Trabalho chamado “Gestão de Precedentes”. No centro, há um mapa do Brasil com indicadores por estado. À direita, aparece o total de processos sobrestados: 26.819. Abaixo, uma lista com os estados e seus respectivos números de processos. O computador está sobre uma mesa branca com um teclado, mouse, caderno e celular. O ambiente é limpo e moderno.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Amaturá, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Alvarães, Silves, Itapiranga, Pauini e Bonfim receberão os serviços do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Justiça Itinerante, levará serviços da Justiça do Trabalho aos moradores do interior do Amazonas e de Roraima ao longo do mês de junho. A iniciativa abrangerá oito municípios, oferecendo serviços de atermação, que permitem o início de processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, serão realizadas audiências e atendimentos para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, contando com a presença de juízes e servidores.

Com essa ação, o TRT-11 busca ampliar o alcance da Justiça do Trabalho, levando atendimento direto a moradores de regiões afastadas das capitais do Amazonas e de Roraima. Dessa forma, a iniciativa promove inclusão e cidadania, além de oferecer uma resolução de conflitos trabalhistas de maneira mais ágil e acessível.

Programação

No Amazonas, os atendimentos começarão em 3 e 4 de junho, no município de Amaturá, onde a equipe da Vara de Tabatinga estará à disposição da população local. Em seguida, o serviço segue para São Paulo de Olivença, com ações programadas para o dia 6.

Na sequência, a Vara de Tefé prestará atendimentos em Fonte Boa, nos dias 12 e 13, seguido de Alvarães, que receberá os serviços entre 23 e 25. Já Silves contará com atendimentos em 24, enquanto Itapiranga será contemplada no dia 27, ambas conduzidas pela Vara de Itacoatiara. Para finalizar as atividades no Amazonas, a Vara de Lábrea realizará atendimentos em Pauini de 24 a 26.

Em Roraima, a 3ª Vara de Boa Vista levará os serviços ao município de Bonfim, com ações entre 16 e 20 de junho.

Documentos

Não é necessário agendamento prévio nem a presença de um advogado para o atendimento. Basta que os moradores compareçam ao local levando alguns documentos essenciais: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

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A embarcação da Justiça Itinerante da 11ª Região está atracada no cais. O barco é branco com detalhes azuis e tem dois andares. Na parte superior, uma faixa exibe informações sobre o atendimento. Cinco pessoas estão na varanda, vestindo roupas escuras. O céu está parcialmente nublado e a água ao redor está calma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno, com edição de Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo CoordCom
Artes: Carlos Andrade

Com mais de dois mil processos em pauta, a Semana busca a conciliação entre trabalhadores e empregadores, encerrando o conflito em menor tempo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda (26/5), as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 com o tema: “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”. O evento ocorre em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, em processos de diferentes fases de conhecimento e execução.

No primeiro dia do evento, o TRT-11 realizou 469 audiências e celebrou 183 acordos, que totalizaram mais de R$ 3,3 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 202 mil ao INSS R$ 220 mil ao Imposto de Renda, totalizando uma movimentação de R$ 3,8 milhões. Foram atendidas 1.738 pessoas. O mutirão de audiências segue até 30/5, sexta-feira.

Solenidade

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial da coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio. Para ela, o lema deste ano mais do que um convite à reflexão, é um chamado à ação. A magistrada também destacou a importância da conciliação. “É importante lembrar que a conciliação não significa abrir mão do direito, mas sim promovê-lo com inteligência emocional, escuta ativa e diálogo responsável. Cada acordo celebrado não é apenas um processo encerrado, mas sim uma nova página aberta na vida de trabalhadores e empregadores”, afirmou.

Após, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes se pronunciou. Ele ressaltou o papel do juiz na conciliação das partes. “Quando o empregado aciona o patrão ou o seu ex-patrão na justiça já existe um sentimento negativo, de repúdio ou aversão. Cabe a nós, magistrados, sermos os intermediários na negociação. A presença do juiz também é importante para dar legalidade ao ato, dar a certeza ao jurisdicionado de que o magistrado presenciou e zelou para que ele aceitasse aquele acordo”.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache enfatizou os rendimentos da Semana da Conciliação. “É com grande satisfação que iniciamos a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. E ela rende muito. Rende não só para os trabalhadores, mas também marca a importância da conciliação na promoção da composição amigável dos litígios, pois o processo leva até mais de dois anos entre a primeira e a segunda instância da Justiça do Trabalho. O acordo resolve, ganha-se tempo e a pacificação das partes”.

Acordos realizados

A 9ª Vara do Trabalho de Manaus realizou referente à ação de consignação em pagamento ajuizada por uma empresa em razão do falecimento de um empregado. A empresa buscava realizar o depósito judicial das verbas rescisórias no valor líquido de R$ 6.412,83, correspondentes a salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e demais encargos trabalhistas. O filho do servidor falecido foi notificado para receber as verbas trabalhistas.

Na audiência realizada em 26 de maio, as partes concordaram para que o herdeiro recebesse o valor depositado judicialmente, bem como o levantamento do FGTS. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa conduziu a audiência e homologou o acordo entre as partes, determinando o pagamento das verbas, bem como o arquivamento do processo após a quitação do valor devido.

Outro acordo homologado em 26 de maio envolve uma trabalhadora no período pós parto, que buscou a Justiça do Trabalho em 13 de maio para formalizar a rescisão contratual de comum acordo, conforme previsto no art. 484-A da CLT. A iniciativa foi motivada por questões pessoais, especialmente pelo desejo de acompanhar o desenvolvimento de sua filha recém-nascida.

Ambas as partes concordaram com a extinção do contrato de forma consensual, estabelecendo o pagamento de verbas rescisórias legais, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e entrega das guias para seguro-desemprego. Mediado pelo Cejusc-JT de 1º grau, o acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, encerrando o processo trabalhista em apenas 13 dias.

Acesse a galeria de imagens.

# ParaTodosVerem
Imagem 1 - Cinco pessoas apertam as mãos e sorriem. O fundo tem imagens da Amazônia.

Imagem 2 - Um grupo de 17 pessoas bem vestidas posa sorridente em frente à parede com a palavra “CEJUSC”.

Imagem 3 - Cinco pessoas conversam ao redor de uma mesa em um ambiente de trabalho.

Imagem 4 - Seis pessoas estão em uma sala de escritório, sentadas em volta de mesas com computadores e papéis, em uma reunião de trabalho.

Imagem 5 - Quatro pessoas participam de uma videoconferência em uma sala de escritório, com várias telas de computador e laptops. Uma mulher, de toga preta, fala enquanto outras duas mulheres a escutam atentamente.

Imagem 6 - A cena mostra uma sala clara e moderna, onde estão reunidas sete pessoas ( três de frente para a câmera e quatro mais ao fundo), participando de uma atividade aparentemente formal ou profissional, provavelmente uma audiência ou reunião judicial, considerando os trajes e os equipamentos

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Para o Juízo da Vara de Parintins, a atitude da empresa desrespeita a dignidade da pessoa humana.

Resumo:

• O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral.

• Afirmou que sofreu ameaças para evitar o ajuizamento de demanda judicial.

• O juiz acolheu o pedido e condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 30 mil.

A Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização de trabalhador, e condenou empresa de construção civil ao pagamento de R$ 30 mil reais por danos morais. A decisão foi do juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior.

O trabalhador foi contratado como betoneiro em agosto de 2023, e dispensado em abril de 2024, sem o pagamento das verbas rescisórias devidas. A ação foi ajuizada verbalmente, e registrada por servidor da Vara do Trabalho de Parintins, durante as atividades da itinerância da Justiça do Trabalho realizada em Nhamundá, no interior do AM, em setembro de 2024.

O empregado pediu indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil reais. Alegou que o representante da empresa tentou coagi-lo a entrar em acordo com promessa de emprego em nova obra, sob ameaça de deixar de ser novamente contratado caso reivindicasse direitos na Justiça. Afirmou que as condutas ocorreram por meio de ligação telefônica e também em reunião convocada pela empregadora.

Na defesa, a empresa negou os fatos narrados pelo trabalhador. Ainda alegou que o pedido de indenização não preenchia os requisitos que demonstrassem a ocorrência de dano moral.

Decisão

O pedido de indenização foi deferido na sentença. O Juízo condenou a empresa a pagar o valor de R$ 30 mil reais por dano moral. Para o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior ficou claro as ameaças ao trabalhador caso ele pleiteasse as verbas trabalhistas na justiça.

Segundo o magistrado, a conduta relatada pelo empregado foi confirmada pela gravação de áudio da conversa mantida entre ele e o representante da empresa, juntado no processo. Ficou comprovado que a ameaça foi realizada pela pessoa que contratava, remunerava, supervisionava e ordenava o trabalho no canteiro de obras da empresa em Nhamundá (AM).

Em outro ponto, o juiz destaca que o ato de coação para realização de acordos, assim como para impedir a continuidade e o ajuizamento de novas ações judiciais, também ocorreu em reunião com representante da empresa e trabalhadores dispensados por ela. Conforme o magistrado, a reunião fez com que mais de dez empregados não comparecessem às audiências designadas para a itinerância da Justiça do Trabalho em Nhamundá.

Por fim, o juiz André Marques enfatiza que o direito de ação deve ser livremente exercido pelas pessoas, inclusive pelos trabalhadores, não podendo o empregador ameaçar o empregado ou tratá-lo de forma discriminatória, apenas pelo exercício desse direito. Assim, para ele, a atitude da empresa caracteriza conduta ilícita pelo abuso do poder empregatício, gerando dano moral.

Manutenção

A empresa recorreu da sentença. O recurso foi encaminhado para apreciação da 2ª Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que manteve inalterada a decisão de primeiro grau. Para a desembargadora relatora, as condutas adotadas pela empresa devem ser rejeitadas pelo Poder Judiciário de forma firme e efetiva.

Processo n°0000332-84.2024.5.11.0101

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Imagem - Uma estátua da deusa da justiça (Têmis), com os olhos vendados, segurando uma balança e uma espada. À esquerda, uma mão humana em preto e branco está estendida na direção dela. O fundo é branco com um semicírculo roxo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade

Evento fortalece a solução pacífica de conflitos, aproximando advogados e magistrados em um espaço de diálogo e troca de experiências

O “Café com Cejusc-JT”, realizado nesta sexta-feira (23), em Manaus, teve como objetivo fortalecer a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho e aproximar advogados e trabalhadores. O evento foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A iniciativa reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade, proporcionando um espaço para diálogo e troca de experiências sobre a importância da conciliação na resolução de conflitos trabalhistas. Durante o encontro, foram abordados temas como os benefícios da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho, as vantagens para empregados e empregadores, além das experiências de sucesso nas conciliações realizadas no TRT-11.

O evento também serviu para preparar os profissionais do Direito, principalmente advogados e juízes, para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começará na próxima segunda (26) e segue até sexta-feira (30). Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a ação nacional busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida para os processos, reduz custos materiais e imateriais. No âmbito do TRT-11, mais de 2 mil audiências foram pautadas para esta edição.

Programação

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec-JT e diretora da Escola Judicial (Ejud11), fez a abertura do eventoDurante a abertura oficial do evento, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec-JT e diretora da Escola Judicial (Ejud11), destacou a conciliação como um instrumento essencial para a pacificação social e a celeridade na resolução de conflitos trabalhistas. Ela ressaltou que a conciliação beneficia todas as partes envolvidas—trabalhadores, empregadores e advogados—fortalecendo a Justiça social e promovendo soluções mais eficazes e equitativas. 

"A conciliação encurta caminhos, agilizando tanto o recebimento de créditos alimentares quanto honorários advocatícios. Além de proporcionar soluções mais rápidas, ela fortalece a Justiça social e valoriza a advocacia, reconhecendo que todos somos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem um caráter essencialmente humanista, pautado na equidade, na dignidade do trabalhador e na construção de relações justas”, enfatizou.

Conciliação e mediação

Em seguida, a juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT Manaus, apresentou a palestra “Experiências de Sucesso em Conciliação e Mediação”, na qual ressaltou que o acordo entre as partes encurta caminhos, permitindo soluções mais rápidas e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.

"Um processo conciliado se resolve diretamente entre as partes, garantindo economia de tempo e recursos. A tramitação de um caso pode levar até dois anos para chegar ao TST, enquanto um acordo proporciona uma solução muito mais rápida. Por isso, nosso lema é ‘Menos conflito e mais futuro’, reforçando a importância da composição amigável para todos os envolvidos”, afirmou.

Benefícios da conciliação

Na sequência, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz abordou os benefícios da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho, reforçando a ideia de que a conciliação valoriza a Justiça social e a advocacia, reconhecendo que todos são trabalhadores e que a negociação amigável contribui para relações mais equilibradas e eficientes no âmbito da Justiça do Trabalho.

"A conciliação evita a espera prolongada por uma sentença e os obstáculos impostos pelos recursos judiciais. Nosso objetivo é que as partes compreendam que aplicar técnicas de conciliação é mais efetivo do que aguardar uma decisão judicial, tornando a Justiça do Trabalho mais ágil e acessível”, ressaltou. Advogados e advogadas foram homenageados no Café com Cejusc-JT

Importância dos advogados

O papel da advocacia na conciliação trabalhista também foi abordado no evento. A secretária-geral adjunta e corregedora da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva, representando o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, destacou a relevância do evento para a advocacia, enfatizando o papel fundamental da conciliação na resolução de conflitos.

Ela ressaltou que a conciliação não apenas beneficia ambas as partes envolvidas, garantindo celeridade, economia e autonomia na tomada de decisões, mas também fortalece o trabalho da advocacia, proporcionando soluções mais eficazes e menos desgastantes. “É crucial que essas ações sejam permanentes e realizadas com maior frequência ao longo do ano, fortalecendo a cultura da conciliação e garantindo soluções mais rápidas e eficazes para todos os envolvidos”, concluiu.

Homenageados

Ao longo do evento, advogados e advogadas foram homenageados em reconhecimento ao papel essencial que desempenham na mediação e conciliação trabalhista. A iniciativa destacou aqueles que, por meio de seu trabalho, contribuíram para uma Justiça mais ágil e acessível. A homenagem foi conduzida pelas coordenadoras dos Cejuscs do TRT-11, a desembargadora Ruth Barbosa e a juíza Selma Thury, que procederam à entrega das portarias de elogio, registrando a dedicação e contribuição dos seguintes advogados e advogadas:

Adriana Maria Martins da Costa Malizia, Anderson Corrêa Pereira, André Felipe Morais Matos, Carlos Ricardo de Araújo Melo, Cris Rodrigues Florêncio Pereira, Hellen Cristina Braz de Souza dos Santos, Lilian de Souza Atala, Luana de Almeida e Almeida Barros, Luiz Henrique Zubaran Ossuosky, Márcio Luiz Sordi, Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini, Thiago da Silva Maciel e Thiago Guimarães dos Santos. 

Dedicação na Justiça do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi homenageada pelo maior índice de conciliações1ª Vara do Trabalho de Manacapuru destacou-se pelo maior número de acordos celebradosAo final do evento, a desembargadora Ruth Barbosa realizou a entrega da placa de homenagem aos magistrados e servidores do TRT-11, em reconhecimento à dedicação e excelente trabalho demonstrados durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em 2024. Entre os destaques, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi homenageada pelo maior índice de conciliações homologadas em relação às audiências realizadas, totalizando 52 acordos em 94 audiências. A unidade foi representada pelo juiz do trabalho titular Gleydson Ney Silva da Rocha. 16ª Vara do Trabalho de Manaus recebeu reconhecimento pela homologação de 36 acordos 

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus recebeu reconhecimento pela homologação de 36 acordos, incluindo um de R$ 2 milhões, sendo representada pelo juiz do trabalho titular Izan Alves Miranda Filho, pelo juiz do trabalho substituto André dos Anjos Fernando e pelos servidores da unidade. No interior do Amazonas, a 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru destacou-se pelo maior número de acordos celebrados, totalizando 18 homologações. A vara teve como representantes o juiz do trabalho titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto e o servidor Bruno Sousa de Lima.

Cejusc 1º Grau Manaus foi reconhecido pelo maior número de audiênciasO Cejusc 1º Grau Manaus também foi reconhecido pelo maior número de audiências realizadas e acordos homologados na 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, totalizando 246 audiências e 100 acordos. O destaque foi entregue à juíza Selma Thury e aos servidores da unidade. 

A homenagem reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a eficiência na resolução de conflitos, reconhecendo o esforço conjunto de magistrados e servidores para oferecer soluções ágeis e eficazes à sociedade.

Confira as fotos do Café com Cejusc AQUI.

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Imagem 1 - A imagem mostra um grupo pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto. A sala tem um piso acarpetado azul, paredes brancas e um teto com iluminação embutida, sugerindo um local formal, em uma sala de reunião.
Imagem 2 - A imagem mostra um evento formal em uma sala de conferências com pessoas sentadas em cadeiras organizadas em fileiras, prestando atenção a um orador que está em um púlpito à direita da imagem, falando ao microfone. O ambiente tem paredes brancas, janelas com cortinas verticais e um piso acarpetado azul.
Imagem 3 - A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em um espaço formal, segurando certificados verdes, sugerindo uma cerimônia de reconhecimento. O ambiente tem piso acarpetado azul, paredes brancas e grandes janelas com cortinas verticais. Ao fundo, há bandeiras e um monitor exibindo uma imagem relacionada ao evento, reforçando seu caráter institucional.
Imagem 4 - A imagem mostra três pessoas em um ambiente formal e cerimonial, posando para uma foto. O indivíduo no centro está segurando uma placa ou prêmio vermelho.
Imagem 5 - A imagem mostra três pessoas em um evento formal, com bandeiras ao fundo, sugerindo uma cerimônia oficial. A pessoa à direita segura um estojo vermelho contendo uma placa branca.
Imagem 6 - A imagem mostra quatro pessoas em um ambiente formal, com bandeiras ao fundo, sugerindo um evento oficial ou cerimonial. Um dos indivíduos segura uma placa ou certificado com moldura vermelha.
Imagem 7 - A imagem mostra seis pessoas em um evento formal, vestindo trajes sociais. O indivíduo ao centro segura uma caixa vermelha.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

Realizado pela Uninorte, evento traz grandes nomes do cenário jurídico nacional

O II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar teve início na quinta-feira (22) em Manaus, reunindo acadêmicos e profissionais da área jurídica. O evento, promovido pelo Centro Universitário do Norte – Uninorte, integrante do Grupo Ser Educacional, contou com a presença do corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, que prestigiou a cerimônia de abertura.

Realizado no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, o evento reuniu autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, acadêmicos, juristas e representantes de instituições do Brasil inteiro para discutir o tema “A Defesa de Direitos Fundamentais e Meio Ambiente no Desenvolvimento da Amazônia”.

Com enfoque interdisciplinar, o congresso propõe uma profunda reflexão sobre os desafios jurídicos, sociais e ambientais que envolvem a maior floresta tropical do mundo e seu papel estratégico no cenário global. A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta pelo corregedor do TRT-11 e por nomes como o professor doutor João Janguiê Bezerra Diniz, diretor de Eventos do Grupo Ser Educacional; o reitor da Uninorte, professor doutor Bruno Henrique dos Santos Morais; o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o procurador do município de Manaus, advogado Marco Aurélio Choy; além de representantes do Governo do Amazonas, da Defensoria Pública, da OAB e da Aeronáutica. 

Palestra

No sábado, 24, o desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva participa do evento como palestrante no painel “A defesa do meio ambiente amazônico”. Ele falará sobre o Direito à consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Acesse a programação completa e as informações do evento: https://conheca.sereducacional.com/direito-manaus

Confira as fotos da abertura AQUI.

Corregedor do TRT-11 participa do II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar

#ParaTodosVerem

Imagem 1 - Homem discursa em púlpito durante congresso da UNINORTE. Ao fundo, mesa com autoridades e painel sobre o evento. Decoração com flores tropicais.

Imagem 2 - Pessoas em trajes formais estão sentadas em fila durante um evento, algumas com celulares ou papéis na mão. O ambiente é interno, com clima profissional e presença de público ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Uninorte
Fotos: Uninorte

Mais de 2 mil audiências foram pautadas para ocorrer em todas as unidades do TRT-11 (AM/RR)

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorre na última semana de maio (de 26 a 30) e busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um mutirão de audiências conduzido por magistrados, servidores e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para dar maior celeridade aos processos trabalhistas, encerrando-os por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), mais de 2 mil audiências foram pautadas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O mutirão contará com a participação das 19 Varas do Trabalho de Manaus, das 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e das 3 Varas do Trabalho de Boa Vista. Também os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus, além das unidades judiciárias de 2º grau.

A abertura do evento ocorrerá às 8h30 no Cejusc-JT em Manaus, com o pronunciamento da coordenadora do Cejusc de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Logo após a abertura solene da Semana de Conciliação, as audiências iniciarão nas respectivas varas do trabalho em todo o âmbito do TRT-11.

Tempo, recursos e relações

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações” a Semana da Conciliação Trabalhista deste ano busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais. Os acordos também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão movimentos em todo o país, com mais de 401 mil pessoas atendidas e 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.

No TRT-11, quase 2 mil processos foram incluídos em pauta de audiências de conciliação do evento em 2024. A 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 14 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Serviço: Abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11
Data: 26 de maio de 2025
Hora: a partir das 8h30
Local: Fórum Trabalhista de Manaus – Cejusc-JT
End.: Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus

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Imagem principal - Card da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, realizada de 26 a 30 de maio. O material destaca os slogans "Menos conflitos" e "Mais futuro", com elementos gráficos como raio e lâmpada. Logos da Justiça do Trabalho e da Conciliação Trabalhista estão presentes na parte inferior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: CSJT, com edições da Coordcom