Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A vice coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, representou o TRT-11 em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em 8 de agosto. Presidida pela deputada Debora Menezes, a sessão foi alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Durante a cerimônia, foram reforçados os compromissos com a proteção da infância, valorização da juventude e apoio aos produtores do sul do Amazonas. Também foram feitas homenagens às 14 instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti-AM). A juíza do TRT-11, Yone Gurgel, compôs a mesa solene de autoridades na sessão especial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom, com informações da Aleam.
Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11

A solução ocorreu em apenas 24h durante itinerância da Justiça do Trabalho no interior de Roraima

Por meio da mediação pré-processual, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solucionou um conflito envolvendo uma atendente, uma padaria e um supermercado em Bonfim, no interior de Roraima, em apenas 24 horas. O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou um acordo de R$ 2 mil durante itinerância naquele município.

No último dia 25 de julho, o êxito na conciliação entre as partes solucionou uma reclamação pré‑processual (RPP) iniciada na véspera e evitou o ajuizamento de uma ação trabalhista. Esta é uma modalidade que promove o diálogo e a negociação entre as partes, com a ajuda de um mediador, visando alcançar um acordo que evite a judicialização do conflito.

A trabalhadora alegou ter exercido função de atendente nas empresas do mesmo grupo por quatro meses, sem registro na carteira de trabalho, com salário de R$ 1,4 mil. Durante as ações itinerantes da Justiça do Trabalho em Bonfim, ela protocolou a RPP, visando ao reconhecimento do vínculo empregatício. No dia seguinte, participou de audiência de conciliação na Câmara Municipal de Bonfim, que contou com a presença da proprietária das empresas.

Embora o acordo homologado não reconheça vínculo empregatício ou relação de serviços, o magistrado destaca que foi alcançado o objetivo maior, ou seja, a pacificação social. A trabalhadora deu plena quitação de todas as pretensões e ficou isenta do pagamento de custas. Com mediação do servidor da 3ª VTBV Aldecy Félix Rodrigues, a audiência ocorreu na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Bonfim.

Sobre a reclamação pré-processual

Sem cobrança de custas, a mediação pré-processual é facultativa e ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o TRT-11 disponibiliza a mediação pré-processual desde 2023.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou, em março de 2024, as mediações pré-processuais individuais e coletivas no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. Desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio, a modalidade pode ser solicitada via petição eletrônica protocolada no sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP).

#ParaTodosVerem: imagem de dois perfis femininos com foco no aperto de mãos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A ação, realizada na EMEF Ezequiel Ruiz, terá atendimentos de saúde, cortes de cabelo (infantil e adulto), pintura facial, vacinação, testagem rápida e balcão de empregabilidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nesta sexta-feira (15), das 9h às 13h, uma edição da ação Escola Itinerante, com o tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil — 2ª Edição”, na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, interior do Amazonas. A atividade será realizada na Escola Municipal Ezequiel Ruiz e contará com serviços gratuitos voltados à comunidade nas áreas de empregabilidade e saúde, além de palestras, apresentação teatral e distribuição de brinquedos para as crianças.

A ação visa aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e combater o trabalho infantil por meio de atividades educativas e lúdicas, especialmente voltadas para crianças. Ela é realizada pela Ejud11, em parceria com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), e com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Entre os serviços que serão oferecidos à comunidade estão o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); cortes de cabelo infantil e adulto; pintura facial; e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem.

De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola Judicial tem mobilizado magistrados, magistradas, servidores e servidoras para o exercício de um papel essencial: sair das quatro paredes do fórum e atuar como uma Justiça proativa e informadora, que contribui para que todos conheçam seus direitos. “A Escola Itinerante é um projeto da atual gestão da Ejud11 cujo objetivo é cumprir a missão social da Justiça do Trabalho, levando conhecimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade. Por meio de sua mobilidade, a iniciativa consegue alcançar comunidades que não têm acesso à Justiça nem às instituições jurisdicionais, somando esforços locais e deixando um legado de aproximação e pertencimento, reforçando o papel essencial da Justiça do Trabalho na vida em sociedade”, enfatiza.

Trabalho infantil

Em 2023, o Amazonas registrou 55,4 mil casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Diante desse cenário, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial, destaca a importância de eventos como este, que reforçam o combate a uma prática que priva crianças do direito à infância.

“O trabalho infantil ainda é uma das grandes mazelas que atingem o Brasil, sobretudo regiões onde o Poder Público não está presente, como os interiores do Amazonas e áreas distantes dos centros urbanos, onde vivem populações já vulneráveis e expostas a precariedades que destroem a infância e antecipam a vida laboral daqueles que deveriam estar estudando e se preparando para uma vida adulta saudável e funcional. A Ejud11 tem alcançado essas regiões com ações educativas e de sensibilização”, destaca.

Programação

O evento será aberto oficialmente com os pronunciamentos da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa; da coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Portela; da ouvidora da mulher, desembargadora Eulaide Lins; e da vice-coordenadora do Comitê, juíza Yone Gurgel Cardoso.

Em seguida, a programação inclui uma apresentação teatral, intervalo para lanche e rodas de conversa voltadas a diferentes públicos. Haverá uma roda destinada às crianças, com a participação da desembargadora Eulaide Lins e de juízes do Trabalho; e outra voltada a pais, responsáveis e professores, conduzida pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, e pela juíza Yone Gurgel. A programação será encerrada com a entrega de brinquedos às crianças da comunidade.

O evento também contará com a presença dos novos juízes, que participarão das atividades como parte de sua formação inicial. Eles terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como instrumento de mobilidade e de promoção do acesso à Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Thais Manala

O Regional lidera o ranking de interações entre todos os TRTs

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou destaque nacional no ranking de interações nas redes sociais, ocupando posição de relevância entre os Top 10 da Justiça do Trabalho no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025. O TRT-11 ficou em 2º lugar em interações, atrás somente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e alcançou o 1º lugar entre os 24 Tribunais do Trabalho.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima figura entre os TOP 10 da Justiça Federal. O Tribunal ficou em 8º lugar entre todos os órgãos do Judiciário Federal em interação nas redes sociais, alcançando o TOP 10 nacional, onde também estão STF, TSE, CNJ, STJ e TST, entre outros.

Realizado pela plataforma Social Media Gov, especializada em análise e inteligência de dados para comunicação pública, o estudo abrangeu mais de 120 instituições do Sistema de Justiça. Foram avaliadas métricas como curtidas, comentários, compartilhamentos e alcance orgânico nas principais plataformas digitais.

O resultado foi divulgado durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Combrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu no Combrascom na última quinta-feira (7/8) em São Luiz, no Maranhão.

A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Andréia Nunes, comemorou a conquista: “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo. A comunicação do TRT-11 está alinhada às diretrizes da gestão, que tem como compromisso se aproximar cada vez mais da sociedade. Nosso foco é produzir conteúdos que sejam de interesse das pessoas, mostrando que a Justiça do Trabalho está presente e conectada com os anseios da população”.

Fonte: Social Media Gov

Fonte: Social Media Gov

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus foi comtemplada com o Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito, entregue pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última quinta-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, recebeu a premiação durante o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho.

O Prêmio TRT em Destaque reconhece projetos inovadores desenvolvidos pelas corregedorias regionais em quatro categorias. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, a troca de experiências, o diálogo aberto e a presença ativa de cada participante demonstram que o Judiciário Trabalhista está no caminho certo. “Essa premiação reforça a certeza de estarmos construindo juntos uma Justiça do Trabalho mais eficiente, sensível e alinhada com as transformações do nosso tempo”, ressaltou.

O corregedor do TRT-11 parabenizou a 13ª VT de Manaus pela conquista em razão do desempenho destacado da unidade sob as perspectivas da gestão processual, administrativa e da governança. “Parabéns aos magistrados Alberto de Carvalho Asensi e Gabriel César Fernandes Coelho, e aos servidores da 13ª VTM, por essa briosa premiação, a qual muito nos deixam honrados por destacar a nossa 11ª Região em nível nacional”, declarou o desembargador Alberto de Melo.

Para os magistrados da 13ª VT de Manaus, trata-se de premiação que demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento da 13ª e de todo o TRT da 11ª Região, incluindo tanto a magistratura quanto os servidores, com a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. “Buscamos resolver os problemas trabalhistas e não apenas a extinção de um processo. Para isso, precisamos oferecer uma Justiça rápida, efetiva e voltada à solução dos conflitos, com foco na pacificação social”, afirmou o juiz do Trabalho Alberto Asensi, titular da 13ª VTM.

Sintonia e sinergia

Para o ministro Vieira de Mello, ”a correição feita pela corregedoria-geral não é um fim, mas um instrumento de sintonia e sinergia. A participação e o diálogo com todos é vital para seguirmos juntos, com escuta ativa, cooperação e compromisso firme com a melhoria constante da nossa missão institucional”, disse.

Em nova configuração, o prêmio passa a valorizar não apenas ações institucionais, mas também a atuação de magistrados e magistradas com deficiência, incluídos, pela primeira vez, entre os premiados. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão, a valorização de seus quadros e a busca contínua pela eficiência e pela justiça social.

Confira a lista dos agraciados com a premiação:

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte -TRT 3 (MG)
Médio Porte - TRT 8 ( PA/AP)
Pequeno Porte - TRT 13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Equalização
Grande Porte - TRT-1 (RJ)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB)

Prêmio TRT Destaque em Produtividade
Grande Porte - TRT-3 (MG); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-8 (PA/AP); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-14 (RO/AC); TRT-20 (SE)

Prêmio TRT Destaque em Equalização

Grande Porte - TRT-1 (RJ); TRT-2 (SP); TRT-4 (RS)
Médio Porte - TRT-10 (DF/TO); TRT-18 (GO); TRT-6 (PE)
Pequeno Porte - TRT-13 (PB); TRT-17 (ES); TRT-21 (RN)

Prêmio Vara Destaque Regional em Solução do Mérito
1. 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ)
2. 26ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP)
3. 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG)
4. 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS)
5. 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA)
6. 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão (SP)
7. Vara do Trabalho de Crateús (CE)
8. 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP)
9. 1ª Vara do Trabalho de Rolândia (PR)
10. 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)
11. 13ª Vara do Trabalho de Manaus (AM)
12. 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC)
13. 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB)
14. Vara do Trabalho de Cacoal (RO)
15. Vara do Trabalho de Fernandópolis (SP)
16. 6ª Vara do Trabalho de São Luís (MA)
17. 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES)
18. 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO)
19. Vara do Trabalho de Penedo (AL)
20. 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE)
21. 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN)
22. Vara do Trabalho de Oeiras (PI)
23. Vara do Trabalho de Barra do Garças (MT)
24. 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS)

Prêmio Núcleo de Justiça Destaque Nacional em Solução do Mérito
TRT24 (MS) – 1º Núcleo de Justiça de São Gabriel do Oeste

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda
Foto: CSJT

Evento destaca a produção intelectual da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima e promove o acesso ao conhecimento jurídico e multidisciplinar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, a partir desta terça-feira (12), a exposição “Conhecimento em Movimento”, uma produção intelectual de magistrados, advogados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A mostra, aberta ao público em geral, está disponível para visitação até 29 de agosto das 8h às 13h30, no Espaço Cultural e Multimídia da Escola Judicial (Ejud-11), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes, parabenizou a Escola Judicial (Ejud11) pela trajetória e iniciativa da exposição bem como do lançamento da primeira Revista Eletrônica do Regional. Também destacou a importância de mostrar as ações realizadas pelo TRT-11 “A escola se preocupa com os problemas do interior, nossos municípios nem sempre tem recursos como internet de qualidade, mas estamos avançando. A Ejud11 hoje é diferente da que foi criada. Vejo muito progresso nas atividades desenvolvidas. E o conhecimento não é para ser guardado conosco, é para ter uma troca com os demais. Parabenizo a Escola pelo lançamento da primeira Revista Eletrônica do TRT-11”, declarou.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), falou sobre a importância de ações como essa, que destacam os serviços realizados pela Justiça do Trabalho. “Nosso objetivo é promover e disseminar contribuições valiosas, fortalecendo o diálogo entre a teoria prática, estimulando inovações jurídicas, pensamentos críticos, além de fortalecer a qualidade de nossos serviços à sociedade”, afirmou.

Para a diretora da Ejud11, a importância da Justiça do Trabalho vai além das decisões e acordos e a exposição é um convite à valorização do conhecimento produzido pela comunidade da Justiça do Trabalho, com livros, artigos, pesquisas e reflexões, que tem o potencial de transformar práticas, inspirar ações e gerar impacto social. Na abertura da exposição ela ressaltou que o momento era de celebrar esse potencial e dar voz ao conhecimento produzido pelos magistrados, advogados, servidores e estagiários.

 Sobre a exposição

A exposição tem como objetivo valorizar e divulgar a produção intelectual de membros da Justiça do Trabalho da 11ª Região, incentivando a reflexão crítica, o desenvolvimento acadêmico e a disseminação de conhecimento em diversas áreas, como direito, administração pública, gestão, tecnologia, ciências sociais, cultura e inovação. Além disso, busca promover a disseminação do conhecimento, facilitando o acesso do público a pesquisas, artigos e obras jurídicas relevantes.

Outro propósito é incentivar a inovação e o desenvolvimento jurídico na Região Norte, promovendo reflexões sobre a realidade trabalhista local, marcado por desafios e oportunidades, com avanços na digitalização dos processos judiciais e na implementação do programa Justiça 4.0, mas também com a necessidade de garantir o acesso à Justiça para todos, especialmente em áreas com menor infraestrutura.

A exposição reúne livros, artigos, teses jurídicas e outras produções acadêmicas e culturais, sendo material de estudos para pesquisadores, estudantes e docentes da área jurídica. De acordo com a diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, a iniciativa é importante, ao valorizar e dar visibilidade à produção intelectual da Justiça do Trabalho. “O conhecimento gerado vai além do jurídico, contribui para a inovação, a cultura, o desenvolvimento social. Promove o diálogo entre diferentes áreas e fortalece o papel da Justiça como espaço de reflexão e construção coletiva”, destaca.

Lançamento da revista

Ainda durante o evento, ocorreu também o lançamento oficial da Revista Eletrônica do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR) – ano 2024. A revista é composta por três artigos, sete sentenças dos magistrados, além de dezessete acórdãos dos desembargadores do TRT-11. Um desses artigos é referente ao acesso à justiça a trabalhadores indígenas no Estado do Amazonas e Roraima, redigida pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes e pela desembargadora Adriana Goulart de Sena do TRT da 3ª Região (MG).

Na ocasião, houve a entrega do troféu de 1ª lugar do Concurso da nova identidade visual da Revista Eletrônica do TRT-11. Foi realizado um concurso interno para a seleção da melhor capa, e o vencedor foi o servidor Rafael Ramos, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom). “Me sinto muito honrado em ser o vencedor deste concurso e assim poder participar da Revista do TRT-11, instituição que tanto me orgulho em fazer parte”, declarou o servidor após a premiação.

Confira AQUI a Revista Eletrônica do TRT-11 e as obras da exposição 

Confira as fotos do evento AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: Carlos Andrade 

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, à exploração sexual, ao garimpo ilegal, entre outros. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet Nacional, em 30 de julho, na capital do Maranhão.

No documento, aprovado pelos representantes dos comitês estaduais, os magistrados se comprometem a aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 212/2015, que criou o Fórum, para reconhecer expressamente a interseção entre trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, adoções ilegais e tráfico de órgãos. Outro compromisso da carta é dar densidade normativa e visibilidade institucional à resolução para superar a invisibilidade dos crimes relacionados à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento dos comitês estaduais do Fórum.

O Fontet reitera, na carta, que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Por fim, destaca a adoção de providências para implementação de diretrizes relacionadas a trabalho doméstico, exploração sexual, garimpo ilegal, cadeias produtivas e revitimização.

Em relação ao trabalho doméstico, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas. Sobre a exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.

Confira a Carta de São Luís na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Fontet

Conciliação no Cejusc-JT mantém teletrabalho a empregado dos Correios com filhos gêmeos recém-nascidos

Um trabalhador indígena, técnico júnior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantiu o direito ao regime de teletrabalho até que seus filhos gêmeos, recém-nascidos, completem seis anos. O acordo foi firmado em 28 de julho, durante audiência digital realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), sediado em Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho, Ney Silva da Rocha, com o auxílio do secretário de audiência, Erlandio Andrade de Sousa.

O acordo assegura a continuidade do regime de teletrabalho ao trabalhador, que atua nessa modalidade há mais de dois anos. Vinculado à empresa desde 2007, ele não possui registros de afastamentos por doença, baixa produtividade ou apontamento negativo na conduta funcional. Além disso, cumpre as metas previstas no regulamento interno da ECT, que estabelece a possibilidade de metas até 20% superiores para empregados em teletrabalho, em relação àqueles que desempenham as mesmas funções presencialmente.

Processo

Conforme consta no processo, os Correios solicitaram o retorno do empregado ao regime presencial, em junho de 2025, justificando a medida pela necessidade de aprimorar a integração das equipes e os processos de gestão da empresa diante das novas demandas do mercado. Por sua vez, o trabalhador indígena solicitou a continuidade do regime de teletrabalho, considerando que é o principal responsável pelo suporte à esposa, que não dispõe de rede de apoio familiar nem acesso ao auxílio-babá. Além disso, está regularmente matriculado em curso presencial de Gestão Territorial Indígena, promovido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e destinado a povos originários.

Após análise do caso, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, reconheceu que, embora a empresa tenha liberdade para definir o método de prestação dos serviços, a convocação feita pela ECT não apresentava justificativa suficiente, especialmente diante dos direitos já assegurados ao trabalhador. Diante disso, determinou a manutenção do empregado em regime de teletrabalho, considerando a condição especial de pai de gêmeos recém-nascidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. A decisão teve como fundamento o artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece prioridade ao regime remoto para empregados com filhos de até quatro anos.

O magistrado determinou o encaminhamento do processo ao Cejusc, após a sentença, com o objetivo de incentivar a conciliação entre as partes. Conforme previsto pela Justiça do Trabalho, o processo pode ser enviado ao setor de conciliação em qualquer fase processual, ampliando as oportunidades de composição e solução consensual dos conflitos. Já no centro de métodos consensuais, o acordo foi homologado em julho, encerrando o processo trabalhista em apenas 41 dias.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Dados revelam desigualdades na inserção de indígenas no mercado de trabalho, no acesso à educação e na proteção dos direitos

O Brasil é território ancestral de aproximadamente 1,7 milhão de indígenas, que representam cerca de 0,83% da população total, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Embora haja avanços, como o crescimento nas contratações formais e o aumento da presença indígena no serviço público, os desafios continuam profundos: exploração laboral, invisibilidade política e violações de direitos seguem como ameaças reais.

Mesmo quando conquista espaços, a população indígena enfrenta uma realidade profissional marcada por desigualdades. Dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação mostram que somente 0,37% dos 570.590 servidores públicos federais ativos são indígenas, com atuação concentrada nos setores de educação e saúde. No setor privado, entre as 1.100 maiores empresas do país, até 2024, os indígenas ocupavam apenas 0,1% dos cargos, tanto em funções iniciais quanto de liderança, segundo o levantamento do Instituto Ethos.

Representatividade na Justiça do Trabalho

Na contramão desse contexto adverso, a Justiça do Trabalho tem implementado avanços relevantes em prol da inclusão indígena. Por meio da Resolução nº 512/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a reserva de vagas para candidatos indígenas. Como reflexo dessa política, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou a contar, pela primeira vez em 43 anos de existência, com servidores indígenas em seu quadro funcional. Atualmente, dois profissionais indígenas integram a instituição.

Ewaney Owembley, pertencente à etnia Tuyuka, se tornou o primeiro indígena a tomar posse em um Tribunal FederalEntre esses marcos está a posse de Ewaney Owembley Prado de Sousa, servidor indígena natural de São Gabriel da Cachoeira (AM) e pertencente à etnia tuyuka. Ele protagonizou um momento histórico, em 2024, ao se tornar o primeiro indígena a tomar posse em um Tribunal Federal, considerando o ato um divisor de águas na Justiça do Trabalho. “Carrego um profundo orgulho, mas também sinto o peso da responsabilidade de representar muitos que ainda virão”, destacou. Para Ewaney, a presença rompe ciclos de invisibilização e inaugura uma nova era “de visibilidade, de voz, de ação concreta”. Sobre os desafios no atendimento às especificidades dos povos indígenas, ele defendeu a importância de uma escuta qualificada e respeitosa. “Não basta apenas ouvir, é preciso compreender, respeitar e considerar as especificidades culturais, sociais e linguísticas dos povos indígenas.” Ele também reforçou a necessidade de capacitação de servidores e magistrados: “O verdadeiro desafio é garantir que muitos outros possam ingressar, caminhar e brilhar nesse mesmo espaço. E para isso, precisamos continuar abrindo portas, com firmeza, coragem e propósito.”

Naiane Cacau, da etnia Kokama e natural de Santo Antônio do Içá (AM), é a segunda servidora indígena a tomar posse no TRT-11Pertence à etnia Kokama, Naiane Inhuma Cacau é natural de Santo Antônio do Içá (AM) e a segunda servidora indígena a tomar posse no TRT-11, em agosto de 2025. Ela compartilhou reflexões sobre sua trajetória marcada por superação e compromisso com a inclusão. “Barreiras me ensinaram resiliência e reforçaram o valor da escuta atenta e respeitosa”, afirmou. Naiane acredita que a vivência em comunidades mais isoladas lhe proporcionou uma sensibilidade maior frente às necessidades dos povos indígenas e à forma como enxergam o mundo. Para ela, a inclusão genuína passa pelo reconhecimento dos saberes tradicionais, dos modos de vida e das formas próprias de resolução de conflitos. Ela também ressalta a urgência em fortalecer instâncias de consulta ativa, como audiências públicas nos territórios indígenas, com tradução em línguas originárias e mediação adequada. “Somente com representatividade real e diálogo contínuo é possível garantir que as vozes indígenas sejam não apenas ouvidas, mas realmente consideradas nas decisões que afetam suas vidas e seus territórios”, conclui.

Violações de direitos fundamentais

A exclusão histórica e territorial dos povos indígenas os torna especialmente vulneráveis a violações de direitos fundamentais. Vivendo em aldeias remotas, com acesso limitado a serviços básicos e canais de denúncia, muitas comunidades enfrentam ameaças graves, agravadas pelo avanço de atividades econômicas ilegais, como o garimpo predatório, que deteriora territórios e modos de vida. Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 2004 e 2022, 1.640 indígenas foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Essa realidade se agrava com obstáculos estruturais que persistem mesmo fora dos territórios. Embora a Lei n.º 9.029/1995 proíba práticas discriminatórias para admissão no trabalho, estudos acadêmicos, como o levantamento da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que o racismo estrutural continua influenciando decisões em processos seletivos, dificultando o acesso dos povos originários a oportunidades profissionais em igualdade de condições. A combinação entre exclusão territorial e discriminação revela um cenário de profunda desigualdade, que compromete o direito ao trabalho digno e à inclusão produtiva dos povos indígenas no Brasil.

A ativista indígena Iza Mura denuncia que a violência contra os povos originários vai além da dimensão física, ela é também institucional, silenciosa e persistente. “Hoje usam armas silenciosas para cometer a mesma violência que era cometida quando a nossa terra foi invadida”, afirma, referindo-se às políticas que fragilizam direitos e ameaçam territórios. Para Mura, a proteção da vida indígena exige mais do que discursos: é preciso garantir a efetiva demarcação das terras, conforme previsto na Constituição de 1988, e reconhecer a conexão ancestral que os povos indígenas mantêm com seus territórios, considerados sagrados. Ela reforça que essa luta não é apenas por sobrevivência, mas por continuidade histórica e espiritual. “Venho de um lugar distante onde me ensinaram a respeitar, mas nunca a temer. De onde venho remamos na mesma direção”, conclui destacando a necessidade de preparar as futuras gerações para enfrentar os desafios que ameaçam a Amazônia e seus guardiões.

Atuação da Justiça do Trabalho

TRT-11 leva justiça social à Terra Indígena Raposa Serra do Sol durante ação itineranteA Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002 e vigente desde 2003, representa o principal marco jurídico internacional voltado à proteção dos direitos dos povos indígenas. Ela determina que os governos devem reconhecer e respeitar os valores sociais, culturais, religiosos e espirituais desses povos, bem como suas instituições, práticas e formas tradicionais de organização. Além disso, orienta que políticas públicas e iniciativas de desenvolvimento levem em conta a identidade coletiva, os sistemas tradicionais de trabalho e a relação ancestral com os territórios, promovendo trabalho digno sem sacrificar a valorização cultural ou fomentar a exclusão social.

Como resposta a esses princípios, a Justiça do Trabalho atua de forma permanente e estruturada junto às comunidades indígenas por meio de ações de itinerância, ampliando o acesso à Justiça e garantindo condições laborais justas. A Justiça Itinerante é uma modalidade de prestação jurisdicional que leva os serviços do Poder Judiciário a regiões de difícil acesso, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade econômica, social e geográfica. Prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa atuação permite a realização de audiências, atendimentos e serviços diretamente nos territórios, utilizando equipamentos públicos ou comunitários. No contexto amazônico, essa estratégia tem sido essencial para alcançar comunidades indígenas que, historicamente, enfrentam barreiras estruturais para acessar seus direitos trabalhistas e sociais.

A atuação da Justiça Itinerante na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, exemplifica a política contínua de aproximação da Justiça do Trabalho com populações que enfrentam barreiras geográficas e sociais. Em Boa Vista, as varas do Trabalho realizam ações em comunidades como Tucumã, Raposa e Napoleão, situadas a mais de 200 quilômetros de capital, em locais compatíveis com a realidade territorial e cultural das populações atendidas.Liderança indígenas apresentaram reivindicações, e a desembargadora Ruth Sampaio ouviu diversas lideranças dos povos originários em Roraima

A Justiça do Trabalho também promove iniciativas de aproximação por meio de eventos e acordos institucionais. Em 2022, o TRT-11 organizou, em São Gabriel da Cachoeira, o seminário “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, reunindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, lideranças indígenas de diversas etnias (como Baré, Baniwa, Yanomami, Tukano e Dessana), além de representantes da Funai e da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). Na ocasião, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena. 

Já durante visita institucional à Operação Acolhida em Pacaraima (RR), em novembro de 2024, magistrados da Justiça do Trabalho vivenciaram de perto a realidade dos migrantes venezuelanos e os desafios da resposta humanitária reconhecida internacionalmente. No trajeto, a comitiva do TRT-11 encontrou uma manifestação indígena na BR-174, na Terra Indígena São Marcos, onde mais de mil indígenas protestavam pacificamente contra o Marco Temporal e a PEC 48/2024. Após diálogo com as lideranças locais, os magistrados foram autorizados a seguir viagem e receberam uma carta pública assinada pelo Movimento Indígena de Roraima, endereçada às autoridades brasileiras, denunciando propostas legislativas que ameaçam os direitos territoriais e culturais dos povos originários.

Empreendedorismo

Yamilla Manicongo, empreendedora trans, negra e indígena, defende ações concretas de inclusão no mercado de trabalhoA Justiça do Trabalho também atua no fortalecimento do empreendedorismo entre comunidades indígenas, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos que desenvolvem projetos voltados à autonomia econômica. Segundo dados do Sebrae, divulgados em 2024, houve um crescimento de 15% nos projetos de empreendedorismo sustentável liderados por indígenas, com atuação predominante em áreas como artesanato tradicional, cosmética natural, agricultura familiar, além de alimentos e bebidas regionais.

A empreendedora Yamilla Manicongo, mulher trans, negra e indígena, participou da Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, realizada em julho pelo TRT-11. Ela é uma das vozes que propõem ações concretas para ampliar a inclusão de povos originários e da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, como mutirões de retificação de documentos e o reconhecimento da etnia indígena nos cadastros formais. Yamilla ressalta a importância de mapear essas identidades e estabelecer “pontes sensíveis que sejam uma via de mão dupla, visando protagonizar, desburocratizar os acessos e nos incluir”. Diante da falta de acesso ao ensino básico, ela enxerga o empreendedorismo como alternativa de sobrevivência e denuncia a escassez de letramento racial nas empresas, que, segundo ela, ainda ignoram a realidade indígena, “diferente do padrão hegemônico da sociedade”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade/Renard Batista/Arquivo Pessoal