Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em discurso, presidente do TST enaltece papel do Coleprecor e fala sobre união da JT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o desembargador Lairto José Veloso e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, respectivamente presidente e corregedora do TRT11 para o próximo biênio, e a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa participam da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro está acontecendo desde ontem (21/11) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Durante a abertura da última reunião de 2018, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, saudou o corpo diretivo do Coleprecor, composto pelos desembargadores Wilson Fernandes (Presidência), Paulo Pimenta (Vice-Presidência) e Samuel Hugo Lima (Secretaria-Geral). Eles completam um ano de mandato e se despedem de suas posições nesta edição.

Para o ministro, nesse período, o trabalho conjunto em prol da Justiça do Trabalho foi consolidado. “Essa interlocução do TST com o Coleprecor é fundamental. Facilita o trabalho da Presidência do TST e garante a integração entre os TRTs”, comentou.

Nesse sentido, o ministrou também destacou outras ações que visam ao alinhamento entre os tribunais: a homologação de novas versões do PJe e o início das tratativas para implantação de um logotipo único para a Justiça do Trabalho, bem como a previsão de padronização das páginas da internet das instituições.

O ministro Brito Pereira comentou ainda sobre os encontros recentes com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. De acordo com ele, em ambas as ocasiões houve a oportunidade de se enaltecer o papel da Justiça do Trabalho e o compromisso de seus membros com a celeridade processual, assim como com a conciliação.

Agradecimentos

Após a fala do ministro, os desembargadores do atual corpo diretivo falaram sobre a transição para a próxima equipe e prestaram agradecimentos a todos.

“Tenho mais de 30 anos de magistratura e o momento mais prazeroso e importante da minha carreira foi o Coleprecor”, afirmou o presidente, desembargador Wilson Fernandes.

Para o desembargador Paulo Pimenta, ocupar a Vice-Presidência da entidade foi um grande aprendizado. “A convivência foi extremamente enriquecedora. Felizmente, terei o privilégio de continuar mais anos por aqui, aprendendo ainda mais”, comentou. Na nova gestão, o desembargador Paulo Pimenta ficará responsável pela Secretaria-Geral.

O atual ocupante do cargo, desembargador Samuel Hugo Lima, ressaltou a produtividade dos encontros e a atuação de “bastidores” dos servidores envolvidos. “É um trabalho extenuante, mas muito necessário”.

Diversos magistrados manifestaram-se parabenizando a gestão e ressaltando a convivência fraterna e agradável dos encontros, bem como seus efeitos práticas para implantação de melhorias na gestão dos tribunais.

Fonte: Coleprecor

O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vai contar, em sua programação, com painéis sobre diversos temas relacionados à Justiça, como inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores, entre outros. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019. As inscrições devem ser confirmadas até esta sexta-feira, dia 23/11, por meio do Portal do CNJ. Também participam do evento membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística dos tribunais.

O Encontro Nacional está previsto na Resolução CNJ n.198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. No primeiro dia do evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma conferência sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”.

Os painéis temáticos serão simultâneos e ocorrerão no dia 4 de dezembro, coordenados por juízes auxiliares e conselheiros do CNJ. Os temas escolhidos são: “a desburocratização no Poder Judiciário”, “formação de servidores do Poder Judiciário”, “Mecanismos de conciliação em ações de massa”, “centros de inteligência do Poder Judiciário”, “o Judiciário e o sistema prisional: análise situacional, compreensão do cenário e caminhos para seguir” e “uso da inteligência artificial nos processos judiciais”. A programação completa pode ser consultada aqui.

Após os painéis temáticos, serão realizadas as reuniões setoriais por ramo de justiça para definição das metas para o ano de 2019. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais em favor do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Elas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e são tradicionalmente votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário também serão divulgados os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números. A premiação foi criada em 2014 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados.

Serviço:
Data: 3 e 4 de dezembro de 2018
Horário: dia 3/12 às 17h e dia 4/12 das 9h às 18h
Local: Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas - Foz do Iguaçu - Paraná
Inscrições: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=405

Fonte: CNJ

A Vara do Trabalho de Itacoatiara realizou, na quarta-feira (14/11), a última itinerância do ano e obteve 100% de acordos homologados nos 11 processos pautados para audiência em São Sebastião do Uatumã.
A juíza titular Ana Eliza Oliveira Praciano foi auxiliada pelos servidores Roberto Alencar Garavito e Alessandra Vasconcelos da Costa.
O atendimento itinerante foi realizado no Fórum da Justiça Estadual "Desembargador Ruy Mendes de Queiroz" e solucionou dois processos contra o Municipio de São Sebastião do Uatumã e nove processos contra a empresa Sílvio Cézar Oliveira Santos - EPP, perfazendo o montante de R$29.280,00 em créditos trabalhistas.
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região - AM/RR (TRT11), com a finalidade de ampliar a atuação nos municípios que não possuem sedes de Varas do Trabalho.
Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

 ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: VT de Itacoatiara
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Com a proposta de oferecer opções de presentes para o Natal, além de promover uma integração entre servidores, magistrados e jurisdicionados, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizará, no período de 26 a 30 de novembro, o Bazar de Natal do TRT11.

Serão 12 expositores reunidos no Espaço Cultural do prédio-sede TRT11, no horário das 9h às 13h, com várias opções de presentes. O Bazar é aberto ao público. Entre os produtos expostos para a venda estão diversos tipos de artesanato: artigos de decoração, bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, bijuterias, arranjos florais, bolsas, assessórios, artigos em crochê, entre outros.

Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. Prestigie!

Bazar de Natal do TRT11
Data: de 26 a 30 de novembro
Horário: 9h às 13h
Local: Espaço Cultural do prédio-sede
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265. Praça 14.

Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença com fundamento na Súmula 378, item II, do TST

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu o direito à estabilidade no emprego de uma ex-funcionária da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. que teve a doença no ombro agravada pelo serviço, conforme comprovado em perícia realizada após a demissão.
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do desembargador relator José Dantas de Góes e deu provimento ao recurso da autora.  Em decorrência da reforma da sentença, a empresa deverá pagar à reclamante R$ 57.764,98 a título de indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade acidentária, contados da data da dispensa, com reflexos em férias e FGTS.
A empresa também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 5% do valor da condenação ( R$ 2.884,24).
Na ação ajuizada em março de 2018, a autora narrou que exerceu a função de auxiliar de produção no período de janeiro de 2011 a abril de 2017 e desenvolveu doença ocupacional.
Ela informou que, no processo nº 0000857-13.2017.5.11.0004, foi reconhecida a existência de concausa entre a patologia no ombro esquerdo e as atividades laborais realizadas na reclamada, bem como deferida indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. Com base no laudo pericial, cuja conclusão apontou que o trabalho contribuiu para o agravamento da patologia, a trabalhadora requereu a condenação da ré ao pagamento dos salários dos 12 meses do período de estabilidade com os reflexos legais.
A empresa, por sua vez, alegou que não foram preenchidos os requisitos da estabilidade acidentária prevista na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e requereu a improcedência dos pedidos da ex-funcionária.

Estabilidade acidentária

Durante o julgamento do recurso, o desembargador relator José Dantas de Góes explicou que a correlação entre a doença da reclamante e o trabalho ficou pacificada no processo anterior, o qual transitou em julgado em 9 de abril 2018.
Nesse contexto, a discussão restringiu-se ao preenchimento dos requisitos da estabilidade acidentária, que assegura ao trabalhador a permanência no emprego em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O relator explicou que, conforme se extrai do art. 20 da Lei 8.213/91, a doença ocupacional é equiparada ao acidente do trabalho, sendo considerada aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele tenha relação.
A Turma Julgadora entendeu que a reclamante comprovou os fatos constitutivos e reconheceu seu direito à estabilidade provisória acidentária, nos termos da Súmula 378, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  
“No aspecto, rechaça-se a alegação de que a estabilidade acidentária apenas seria devida nos casos em que reconhecido o nexo de causalidade, haja vista que as doenças agravadas pelas atividades laborais (concausa) também são equiparadas ao acidente do trabalho, pois se referem a causas paralelas ou concomitantes que serviram para agravar a doença”, esclareceu o relator.
A decisão ainda é passível de recurso.

Processo nº 0000317-28.2018.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Documento foi assinado na PresidênciaA ata da audiência pública, realizada no dia 26 de setembro e que debateu o tema "Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) na Sociedade e no Mercado de Trabalho", foi assinada em reunião realizada no Gabinete da Presidência. O documento traz um relato minucioso de todos os depoimentos colhidos durante a audiência pública no TRT da 11ª Região.

Assinaram o documento a presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier; o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, a advogada Nancy Segadilha; e a analista judiciária Paula Sauer Diehl, que redigiu a ata.

O documento foi encaminhado para dezenas de entidades para conhecimento das críticas e sugestões e adoção das medidas necessárias à maior inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade, entre elas Governo do Estado do Amazonas e Governo do Estado de Roraima, secretarias estaduais e municipais do Amazonas e de Roraima, Assembleias Legislativas do Amazonas e de Roraima, Prefeituras de Manaus/AM e Boa Vista/RR, senadores e deputados dos Estados do Amazonas e Roraima, entre outros.

Confira AQUI o documento completo.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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As inscrições com valores promocionais podem ser feitas de 16 a 23 de novembro

No período de 16 a 23 de novembro, as inscrições para a 1ª Corrida de Ouvidorias da Região Norte poderão ser feitas com 31% de desconto devido à adesão à Black Week.
Os interessados podem se inscrever nos sites www.ticketagora.com.br ou www.endurancemanaus.com.br .
O evento será realizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em parceria com as ouvidorias das instituições federais, estaduais e municipais.
Além de promover o esporte e a qualidade de vida, o evento inédito em Manaus será realizado na Ponta Negra no dia 8 de dezembro, com o objetivo de divulgar o trabalho das instituições que mantêm canais de comunicação com a sociedade, fomentando a participação social na gestão pública, e contribuindo para que esta seja eficiente e transparente.
Serão disponibilizadas 1500 vagas na corrida, que será disputada nas seguintes categorias (masculino e feminino): individual, corredor que faz uso de cadeira de rodas, pessoa com deficiência visual e servidor/advogado. A caminhada terá participação de 500 participantes.
O evento também oferecerá serviços relacionados à saúde, estética, relaxamento, dança, entre outros.

Premiação

Todos os atletas inscritos na corrida que terminarem as provas nos tempos máximos previstos terão, ao devolverem o chip, direito a uma medalha de participação. Além da medalha de participação serão entregues troféus, medalhas ou prêmio em dinheiro aos três primeiros lugares de cada categoria da corrida, além de sorteio de brindes.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem: Ouvidoria do TRT11
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Foi realizada na manhã do dia 9 de novembro, na sala de audiências do Núcleo de Apoio à Execução, sob a presidência da Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do NAE-CJ e da SHP, audiência visando à conciliação em processo de espólio que tramita desde 2008, e cujo bem seria levado à hasta pública no dia 30.11.2018.

Na audiência foi feito acordo parcial entre a executada e a representante do espólio para pagamento do valor atualizado do crédito exequendo, no importe de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), pagos em audiência.

O bem foi retirado do leilão do dia 30.11.2018, porém a penhora foi mantida até a comprovação pela executada do parcelamento do valor devido ao INSS, com o respectivo deferimento, ficando a execução pendente apenas quanto ao crédito previdenciário.

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Hastas Públicas
Arte: Internet
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), por intermédio da Escola Judicial, publicou a Portaria nº 27/2018 – EJUD11, que adia para data a ser comunicada oportunamente a realização da prova objetiva para estágio em Direito, que ocorreria no próximo domingo (18/11).  
As inscrições gratuitas foram realizadas no período de 5 a 12/11, exclusivamente pela internet, limitadas a 1.200 inscritos em decorrência da capacidade máxima do local de realização da prova.
A validade do processo seletivo será de um ano, enquanto o estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, a ser cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de formação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.  Conforme a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 para carga horária de 4 horas e de R$ 1.200,00 para carga horária de 6 horas.
Mais informações podem ser obtidas na Ejud, telefones (92) 3621-7452 / 7453 / 7454, e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Acesse a portaria.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Juíza titular Sâmara Christina Nogueira e equipe da VT de Coari durante o atendimento itinerante

Das 53 audiências realizadas, 41 resultaram em acordo

A equipe da Vara do Trabalho de Coari/AM esteve no município de Codajás/AM realizando atendimento itinerante, no período de 5 a 9 de novembro. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira.
Dos 53 processos incluídos em pauta, 41 resultaram em acordos, totalizando o valor de R$ 142.192,25. Além disso, a equipe de atendimento fez a atermação de 10 reclamatórias trabalhistas, situação que ocorre quando reclamante não constitui advogado e comparece à JT para relatar a situação a ser julgada e apresentar, além de seus documentos pessoais, outros que permitam a comprovação do que foi alegado..
A população do município foi atendida no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças.
A Justiça do Trabalho Itinerante foi instituída com a finalidade de ampliar a atuação do Judiciário Trabalhista, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, e onde é mais difícil o acesso do trabalhador aos instrumentos legais para reivindicar seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da VT de Coari
Foto: VT de Coari
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