Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Audiência aconteceu na Sala de Dissídios, na sede do TRT11.

Na manhã desta quinta-feira (23/02), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou uma audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A audiência foi presidida pela desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT11, e tratava do Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 0000008-53.2017.5.11.0000, das multas aplicadas na greve realizada pelos rodoviários no dia 17 de janeiro de 2017.

O DCG ajuizado pelo Sinetram questionava a legalidade do movimento paredista ocorrido em 17 de janeiro, que paralisou 100% da frota de ônibus em Manaus. O processo discute a multa estabelecida em liminar, em sede de plantão judiciário, no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação, posteriormente majorada para R$ 50 mil por hora.

Durante audiência, o Sinetram abriu mão de executar as multas relativas a todas as paralisações referentes ao ano de 2017, bem como a cobrança de quaisquer indenizações de ordem material e moral provenientes das greves ocorridas até a presente data. Só em 2017 os rodoviários já realizaram três greves: dias 5 e 17 de janeiro e ontem, dia 22 de fevereiro.

Com o acordo, o Sindicato dos Rodoviários se compromete a não realizar novas paralisações, sob pena da incidência das multas já cominadas, que foram retiradas, e demais sanções que vierem a ser aplicadas. O Sindicato ressaltou que a greve anunciada para acontecer amanhã (24/02) está suspensa por força deste acordo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estava presente à audiência na pessoa da procuradora-chefe do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, a qual pediu que o processo, antes de ser remetido ao Tribunal Pleno do TRT11 para homologação, fosse encaminhado ao MPT para manifestação sobre os termos da conciliação realizada hoje.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, conclamou as partes para que cumpram efetivamente os termos do acordo. "A Justiça do Trabalho sempre busca a solução do conflito por meio de acordo. E a conciliação pode ocorrer em qualquer tempo do processo. Estou dando crédito às partes e ao que foi acordado hoje. Esperamos que não haja mais greve até que as partes cheguem a um acordo definitivo quanto ao reajuste do salário dos trabalhadores envolvidos", declarou ela.

Após retornar do MPT, o processo será remetido ao Tribunal Pleno para homologação do acordo, o que deve acontecer na Sessão do Pleno do dia 15 de março.

Certame é uma das medidas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT, em cumprimento ao comando de precatório vencido.

Audiência foi realizada na sala de audiências do NAE-CJEm audiência realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT da 11ª Região (TRT11), o município de Jutaí apresentou propostas para a realização de concurso público de servidores municipais ainda em 2017, visando cumprimento de precatório vencido decorrente de multas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. O TAC é parte integrante da Ação Civil Pública julgada procedente pelo TRT11 e que condenou o município ao pagamento do precatório no valor atualizado de R$ 2,6 milhões.

Para o pagamento do precatório, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio mensal de 20% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), percentual que foi revisto na audiência. A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios, conduziu a mediação e apresentou como contraproposta a redução da retenção sobre o FPM para 10%, tendo em vista que o munícipio se prontificou em apresentar planilha com calendário visando à realização de concurso público e como forma de incentivar o ente público em sua concretização. A proposta foi aceita pela procuradora Alzira Melo Costa, presente na audiência.

Além do compromisso para a realização do concurso público, o prefeito de Jutaí Pedro Macario Barboza apresentou minuta do projeto de lei para a revisão do plano de cargos e salários dos servidores municipais de Jutaí e minuta do Edital de processo seletivo simplificado.

Foi designada uma audiência administrativa no MPT da 11ª Região, com a presença do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, para o ajustamento de um novo TAC e a comprovação do cumprimento do que foi determinado. "Se o município estiver cumprindo com todas as determinações, o percentual mensal de bloqueio poderá ser revisto mais uma vez", destacou a magistrada.

Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais Manoel Francisco Campos da Silva e Francisco Aldemir Veras do Nascimento, além da procuradora municipal Maria de Cássia Rabelo de Souza.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está adotando medidas de economia de energia que vem gerando resultados positivos. Uma campanha, lançada pela Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus em parceria com a Secretaria de Administração do Regional, tem o objetivo de incentivar novas ações e disseminar as boas práticas, já realizadas por alguns setores, para todo o âmbito do Tribunal.

Ações implementadas recentemente no Fórum Trabalhista de Manaus, com o desligamento de 295 lâmpadas fluorescentes de 14 watts, geraram uma economia de 726 kw por mês, o que representa R$ 355 reais por mês e mais de R$ 4 mil por ano.

O desligamento de lâmpadas excedentes nos corredores do Fórum e em algumas salas, já tem se tornado prática constante adotada pela nova gestão do TRT11. Com quase 2 mil lâmpadas desligadas, o Regional pode economizar mais de R$ 32 mil em um ano.

Diante desta economia totalmente possível, a campanha "TRT11 contra o desperdício" vem chamar a atenção para a necessidade de uma nova postura a ser adotada por todos os servidores e prestadores de serviço do Regional, devendo desligar luzes, monitores, microondas, bebedouros, televisões e outros equipamentos deixados em standy by, inclusive os nobreaks.

O técnico de Eletricidade do Fórum Trabalhista de Manaus, Ricardo Santiago, explica que como é grande a quantidade de equipamentos e aparelhos no TRT11, toda e qualquer ação de economia já faz diferença na conta ao final do mês. "Como o número de aparelhos é substancial, e considerando que há os horários em que a tarifa muda de valor (a partir das 17h o valor aumenta consideravelmente), então o desligamento de todos os aparelhos, mesmo os que ficam em stand by, será essencial para esta economia", afirmou ele.

Átila Maciel, diretor de Administração do TRT11, ressalta que as boas práticas de economia devem alcançar outros segmentos além da energia. "A Campanha TRT11 contra o desperdício engloba também o uso consciente de água e gastos com material de escritório. As boas práticas já realizadas no Fórum Trabalhista de Manaus devem ser adotadas por todas as unidades do nosso Regional. É muito importante a participação de todos", disse. A Administração do TRT11 está aberta a sugestões de economia, bem como para o recebimento de novas ações e boas práticas adotadas, as quais serão amplamente divulgadas para todos os setores do Tribunal.

Saulo Marques, Ezra Azury Benzion, Ralph Assayag, Des. Eleonora Saunier, Mercedes Martine, Antonio Azevedo e Antonio Kizem Rodrigues.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Eleonora Saunier, realizou visita, na última terça-feira (21/02), à sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDL Manaus.

O objetivo da visita, a convite da presidência da CDL Manaus, foi reforçar o elo de amizade entre esta instituição e o TRT11. Estavam presentes os diretores Ralph Assayag, Presidente; Antônio Kizem, Vice-presidente; Antônio Azevedo, Vice-presidente; Marcelo Lobo, Vice-presidente; Mercedes Martine Braz, Diretora da CDL; além de Azury Benzion, Presidente da FDCL-AM; e Saulo Marques, membro da CDL Jovem.

Durante o encontro, foram expostos, à Presidente do TRT11, os obstáculos enfrentados pelos dos lojistas em todos os segmentos do comércio, visto a existência de várias leis impostas para a formalidade dos empreendimentos referente à sua funcionalidade.

Um vídeo institucional da CDL Manaus foi apresentado à desembargadora Eleonora Saunier, destacando os serviços disponibilizados aos associados, os quais facilitam e agilizam o funcionamento da classe lojista, aperfeiçoando cada vez mais o empreendimento.

Para o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, é importante que a Justiça do Trabalho tenha conhecimento das dificuldades enfrentadas pela classe. “Sendo do conhecimento das autoridades competentes os grandes entraves do dia-a-dia dos lojistas, podemos esperar mais sensibilidade na aplicação das leis, pois trabalhamos de maneira séria e correta”, afirmou ele.

Sobre a CDL Manaus
A CDL Manaus tem mais de 4.000 associados, uma média de 375 mil empregados de carteira assinada. É o maior arrecadador de impostos para os governos e não possui incentivos. Tem como objetivo principal a satisfação dos consumidores do comércio.

Com informações da CDL Manaus.

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, em sessão ordinária realizada no último dia 15 de fevereiro, aprovou a Resolução Administrativa nº 30/2017, que define a suspensão das atividades judiciárias e administrativas dos órgãos da Justiça do Trabalho da 11ª Região em dias imprensados com feriados. De acordo com o documento, publicado na edição do Diário Oficial da Justiça do Trabalho do dia 17 de fevereiro, está suspenso o expediente nos dias 16 de junho, 4 e 6 de setembro, 13 e 23 de outubro e 3 de novembro.

Para a decisão, o plenário considerou as ações de redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários e a obrigatoriedade de uma programação com antecedência das pautas de audiências das Varas do Trabalho.

Confira o documento na íntegra.

A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O “e-JT”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudências e pautas de audiências e sessões, além de emitir boletos para pagamentos e outras comodidades.

O projeto inicial foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA), e agora terá abrangência nacional. A disponibilização do aplicativo se dará de forma gradual. Nesta semana o software já pode ser baixado pelo público do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), e, em breve, será expandido para o TRT da 4ª Região (RS) e 21ª Região (RN) e, até o fim do ano, para todos os estados.

O aplicativo traz novidades como a comunicação, via chat, de advogados de estados diferentes, possibilidade de propor acordos, ferramenta para verificação de autenticidade de documentos no Processo Judicial eletrônico, PJe, e integração com outros TRTs.

“A partir de uma única plataforma, o advogado poderá acessar processos de qualquer região geográfica. Além de poder acessar à Justiça do Trabalho de forma remota, de qualquer lugar e em qualquer horário,” destaca o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, um dos responsáveis pelo projeto de nacionalização do aplicativo.
Segundo ele, a tecnologia atual já permite que os usuários da Justiça não precisem ir até uma vara ou aos Tribunais Regionais para realizarem determinados serviços e o e-JT veio para facilitar ainda mais o acesso dos jurisdicionados.

Confira algumas das funcionalidades do eJT:

Integração com outros TRTs: os usuários poderão escolher de qual regional desejam consultar as informações. E quando novos tribunais forem integrados eles serão avisados.

Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe: o usuário poderá utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, poderá visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Ferramenta de Chat: os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com mesmo perfil.

Backup e recuperação de dados: o usuário poderá fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.

Melhoria no detalhamento de consultas de processos: informação da próxima audiência, caso exista.

Compartilhamento de processos: possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

Desenvolvimento: a versão nacional do aplicativo foi concebida por uma equipe multidisciplinar formada pelos seguintes servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 5ª Região: André Luis Nunes Muniz, Ruy Fabiano Magalhães Silva Costa, Angelo Andrade Moura, Igor Ferreira Soares, Ramon Araujo Gomes, Otto Schuenemann Teixeira e Raphael Souza de Oliveira responsáveis pelo Desenvolvimento; Alexandre Costa da Silva, pelo Banco de Dados; e Marcos Souza Valle, pela Infraestrutura.

Fonte: CSJT

Ao todo, serão leiloados 231 bens, entre terrenos, veículos e maquinários

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizará, na próxima sexta-feira, no dia 24 de fevereiro, o primeiro leilão público de 2017. No total, serão leiloados 231 bens, entre terrenos, veículos, maquinários e materiais de construção, avaliados em R$ 3,4 milhões. O valor arrecadado com a venda dos bens será utilizado para o pagamento de dívidas em processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Amazonas e de Roraima. O leilão acontecerá às 9h30, no Núcleo de Hastas Públicas do TRT11, localizado no 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Entre os bens que serão leiloados estão um prédio, localizado na rua Belo Horizonte, em Manaus; quatro lotes de terra, sendo um em Manaus e três em Boa Vista; três caminhões, uma caminhonete, três carros de passeio, bebedouros, freezers e cadeiras. A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados ao longo de 2017 podem ser consultados no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, na opção Serviços.

A partir deste ano, todos os leilões realizados pelo Tribunal, através da Seção de Hastas Públicas, acontecerão nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade da execução trabalhista.

No final do ano de 2016, o TRT11 credenciou o leiloeiro oficial do Regional, Brian Galvão Frota, a quem caberá dirigir os leilões e ficar responsável pelos depósitos judiciais, em Manaus e Boa Vista, para onde são removidos os bens penhorados. Os interessados em adquirir os bens podem, antes do dia marcado para o leilão, visitar os bens a serem leiloados.

Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens no site do TRT11 (www.trt11.jus.br) e no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar
Os bens poderão ser arrematados por pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se dará de duas formas: nas modalidades presencial e eletrônica. Na modalidade presencial o interessado deverá se apresentar com até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da Hasta Pública, apresentando documento oficial de identidade e do comprovante endereço. O cadastro será válido para os leilões posteriores, cabendo aos lançadores, a atualização de dados, se for o caso. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Já as pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentado o comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatuários atualizados.

Condições para arrematação
O valor do lance mínimo poderá chegar a 50% do valor total da avaliação dos bens imóveis e móveis. O valor da arrematação será pago com um sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou imiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.

Confira o Edital do Leilão.

Serviço: Leilão Público
Data: 24/02/2017
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064 e www.amazonasleiloes.com.br

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta terça-feira (21), a primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 55 processos eletrônicos e 19 embargos de declaração.
Foi a primeira sessão presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, que cumprimentou os presentes em plenário, ressaltando esperar um bom convívio com todos ao longo de 2017.
O desembargador David Alves de Mello Júnior (membro efetivo da Primeira Turma) e os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jerônimo Portela Freire participaram da sessão, compondo o quórum de julgamento. O procurador Carlos Eduardo Gouveia Nassar representou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que integrou a Primeira Turma no biênio 2014/2016 e assumiu a presidência do TRT11 no último dia 15 de dezembro, também compareceu à primeira sessão do ano para julgamento dos embargos de declaração de processos dos quais é a relatora. Nos termos do artigo 22 do Regimento Interno, o desembargador eleito para o cargo de presidente, vice-presidente ou corregedor permanece como relator nos processos distribuídos ao seu gabinete, cessando, entretanto, a distribuição de novos processos 60 dias antes de sua posse como dirigente do Regional.
A próxima sessão ordinária da Primeira Turma será realizada no dia 7 de março, às 8h30.

O SOS foi lançado no gabinete da presidência do TRT11.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, assinaram o Ato Conjunto nº1-2017-SGP-SCR, instituindo um serviço destinado à orientação e suporte das Varas do Trabalho deste Regional.

Este serviço, denominado S.O.S. – Serviço de Orientação e Suporte tem por objetivo prover as Varas do Trabalho dos meios necessários para otimizar o desempenho jurisdicional, suprindo carências temporárias, seja de pessoal, de serviços ou mesmo de conhecimentos técnicos relacionados ao Pje e e-Gestão.

O SOS atuará em colaboração com as unidades judiciárias de primeiro grau nos seguintes casos: atrasos no andamento processual ou na ocorrência de eventos excepcionais e transitórios, cujo aumento significativo na movimentação processual justifique uma ação específica.

O novo Serviço também atuará em casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico; e ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão.

Integrado pelos servidores do Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão (Nape), o SOS do TRT11 terá, no mínimo, dois servidores, bacharéis em direito e em contabilidade, lotados na Secretaria-Geral Judiciária e/ou na Corregedoria Regional.

A equipe do SOS será deslocada para a unidade judiciária mediante solicitação da Vara do Trabalho à Corregedoria ou por determinação desta última, demonstrada a necessidade, em casos de atrasos no andamento processual; sempre que houver alteração significativa na versão implantada do PJe que necessite nova orientação e monitoramento das atividades, a critério do Comitê Gestor Regional do PJe; e na identificação de erros procedimentais que comprometam a fidedignidade dos dados estatísticos do Regional.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, explica que o objetivo do SOS é nivelar as Varas e fazer com que todas tenham o mesmo desempenho. "Este serviço de apoio às Varas acontecerá em dois aspectos: na atividade jurisdicional, onde existem alguns gargalos, e na forma de trabalhar com o conhecimento do Pje. O Nape fará o trabalho relacionado ao Pje, com ênfase na geração dos dados estatísticos, e a corregedoria atuará frente às atividades que envolvam o andamento processual", declarou a presidente.

"As Varas que tiverem esse auxilio, serão monitoradas pela Corregedoria para saber se a necessidade foi suprida", esclarece a juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes Bessa. "Vamos verificar qual o problema da Vara, e atuar para resolver este problema, ensinando e ajudando os próprios servidores da Vara. A intenção é que a Vara não precise mais desse apoio constante", acrescenta a magistrada.

Duração do Serviço SOS

A permanência do Serviço de Orientação e Suporte na unidade judiciária, na hipótese de atrasos no andamento processual, será de até um mês, a critério da Corregedoria, podendo ser prorrogada caso não atingida a finalidade. Ao final do período de suporte dado pela equipe de SOS, a unidade judiciária somente receberá nova colaboração após o atendimento das demais unidades solicitantes ou por determinação da Corregedoria Regional.

Neste caso, o trabalho será coordenado exclusivamente pela Secretaria-Geral Judiciária, mediante a apresentação de plano de ação pela unidade solicitante, que controlará a execução do serviço, a produção diária realizada, e elaborará relatório das atividades desenvolvidas, repassando-as à coordenação para controle da produtividade do servidor envolvido.

Nos casos de necessidade de padronização de procedimentos de trabalho no Processo Judicial Eletrônico e quando da ocorrência de reiterados erros de procedimento com reflexos nos dados estatísticos gerados no e-Gestão, o trabalho será desenvolvido exclusivamente pelo Nape, que, após identificar a necessidade, elaborará plano de ação e o encaminhará à Corregedoria para monitoramento do desempenho da unidade judiciária.

O Ato Conjunto n° 1/2017 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de fevereiro de 2017, e lançado oficialmente ontem (20/02), no Gabinete da Presidência do TRT11, com a presença da desembargadora presidente, Eleonora Saunier; do vice-presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; do corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; da juíza auxiliar da presidência e diretora do Nape, Márcia Nunes Bessa; do secretário-geral da presidência, Mastecely Abreu Nery; do diretor-geral, Ildefonso Rocha De Souza; da secretária-geral judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery; e da diretora da Corregedoria, Neila Hagge Belloni de Medeiros.

Clique AQUI para ver o Ato na íntegra.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, firmaram nesta sexta-feira (17) termo de cooperação que vai permitir a interoperabilidade entre o Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e o Sistema MPT Digital. A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual e contempla uma das fases da extensão da implantação do PJe no TST.

"Muitos dos processos que tramitam no TST também passam pelo Ministério Público do Trabalho e este termo de cooperação fará com que nossos sistemas conversem. Com isso, o sonho de ver a implementação completa do PJe se tornará concreto, inclusive com a participação do MPT,” descreveu Ives Gandra Filho.

Para Ronaldo Fleury, a parceria também trará benefícios para a sociedade. “Este acordo muda radicalmente a forma com que o MPT conversa com o TST. Isso implica que os procuradores não terão que acessar dois sistemas diferenciados. Ganhamos agilidade no trâmite processual, mais rapidez e otimizamos a mão de obra tornando o serviço menos oneroso, o que impacta diretamente na sociedade”

O desenvolvimento para a comunicação dos sistemas deve ser finalizada até o final do ano e terá impacto no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho.

Fonte: CSJT