Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No último dia de atividades do ano de 2017, jurisdicionados, servidores, e magistrados do TRT da 11ª Região (TRT11), em Manaus, foram presenteados com músicas natalinas na entrada do Fórum Trabalhista e no prédio-sede do Regional.

O Coral "Vozes do TRT11" apresentou cinco músicas de Natal: Cristão, Vinde Todos; Noite Feliz; O Natal Existe; Hallelujah; e Anoiteceu. A presidente do TRT11, Eleonora Saunier, aproveitou a oportunidade para transmitir a todos votos de um Feliz Natal. "Meu desejo maior é que todos lembrem significado do Natal. Que este espírito amoroso de Deus desça sobre nós e nos ajude a perceber o verdadeiro sentido do amor", declarou ela.

Se reunindo todas sextas-feiras desde maio deste ano, o Coral do TRT11 busca novos participantes. Além de servidores, o convite para participar do Coral também foi estendido aos inativos, dependentes, estagiários e terceirizados.

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Recesso

A partir de amanhã (20/12), inicia o recesso judiciário, que vai até o dia 7 de janeiro de 2018. De acordo com a Resolução 244 do CNJ, será suspensa a contagem dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.

No dia 8 de janeiro de 2018, as atividades do TRT11 voltarão com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa até o dia 20 de janeiro.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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Na manhã da última segunda-feira (18/12) foi celebrado mais um grande acordo pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT da 11ª Região (TRT11), no valor de R$ 2,2 milhões. A proposta de acordo apresentada pela empresa Auto Viação Vitória Régia Ltda. faz parte do programa de conciliação em execuções reunidas no NAE-CJ, nos moldes da Resolução Administrativa nº 80/2015.

Desde julho de 2013 a empresa de transportes Auto Viação Vitória Régia vem realizando acordos para a quitação de débitos trabalhistas, tendo sido liberados até o momento aproximadamente R$ 8,5 milhões. O valor acordado ontem de R$ 2.206.361,30, será pago em 10 parcelas de R$ 220 mil cada, com primeiro depósito previsto para o dia 28 de fevereiro de 2018.

O programa de conciliação do NAE-CJ tem se mostrado uma experiência exitosa de solução consensual de litígios na fase de execução. Por meio de termos de compromisso celebrados pelo NAE-CJ duas empresas do setor de transporte, a Eucatur - União Cascavel e Transtol Transportes Ltda, e a Viação Parintins já conseguiram quitar integralmente seus débitos trabalhistas encerrando as execuções em curso.

Com a repactuação do Termo de Compromisso firmado entre a empresa Auto Viação Vitória Régia Ltda. e o NAE-CJ espera-se também garantir a quitação de todos os processos em execução no âmbito do TRT11, e que, a exemplo das empresas acima citadas, a Vitória Régia também adote as providências necessárias e preventivas para evitar novas execuções, contribuindo para a efetividade na execução trabalhista.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado - NPP
Foto: Autor Desconhecido
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Sentença também considerou abusiva a demissão de professora após iniciado o ano letivo

A 1ª Vara do Trabalho de Manaus condenou o Centro de Ensino Superior Nilton Lins a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, mais multa, a ex-professora que recebeu seus salários com atraso quando trabalhou na instituição, no período de outubro de 2015 a agosto de 2017. A reclamante comprovou nos autos que o depósito dos salários ocorria com atraso de vários dias todos os meses.

Na sentença, a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França destacou que o atraso reiterado de salário é ato ilícito que gera enormes danos ao trabalhador. "A jurisprudência do TST considera que os atrasos salariais reiterados geram o dano moral, não havendo necessidade de comprovar situação vexatória", destacou.

A decisão também considerou abusiva a demissão da professora que foi dispensada em setembro de 2017, após o início do ano letivo, portanto, fora da janela de contratação de professores. Na sentença, a magistrada ressaltou ser perceptível o intento da reclamada em prejudicar a reclamante financeiramente, restando claro o comprometimento do ato ilícito de forma voluntária. Dessa forma, o juízo condenou a faculdade a pagar à reclamante os salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017, além de indenização por assédio moral no valor de R$ 10 mil.

Foram deferidos, ainda, os pedidos de pagamento em dobro de dois períodos de férias, devolução de descontos indevidos e o pagamento das contribuições do FGTS (8%) durante todo o período contratual, não recolhidas mensalmente pela faculdade. A magistrada também condenou a Nilton Lins por litigância de má-fé, no valor de R$ 6.032,59, por faltar com a verdade na peça de defesa, em que contestou a ausência dos depósitos do FGTS, mas não comprovou o devido recolhimento.

A sentença também determinou que o Ministério Público do Trabalho fosse notificado da decisão a fim de tomar as providências pertinentes sobre as reiteradas violações da legislação trabalhista. Da decisão ainda cabe recurso.

Processo nº 0001954-57.2017.5.11.0001

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Foto: Gevano Antonaccio
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) informa que, de acordo com a Resolução n° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será suspensa a contagem dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil (art. 3º). A matéria também consta no artigo 775-A da CLT, acrescido pela PLC 100/2017, sacionada no dia 19 de dezembro de 2017.

Esta suspensão, que ocorre em todos os órgão do Poder Judiciário, inclusive da União, não prejudicará o expediente forense normal, executado no período de 7 a 20 de janeiro, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados. Neste período os processos poderão ser decididos, despachados, organizados e analisados.

Acesse AQUI a Resolução n° 244/2016 na íntegra.

Acesse AQUI texto do artigo 775-A da CLT.

Como fica o funcionamento do TRT11:

• De 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 - Sem expediente, prazos suspensos, atendimento em sistema de plantão.

• De 8 a 20 de janeiro de 2018 - Atividades com expediente normal, porém os prazos permanecerão com a contagem suspensa.

No último leilão do ano de 2017, realizado na manhã de ontem (18/12) pela Seção de Hasta Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), foi arrematado um imóvel da executada RUDARY PRESTADORA DE SERVIÇOS DO AMAZONAS LTDA no valor de R$ 1.750.000,00. Esta arrematação traduz o esforço do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), em conjunto com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) e a Seção de Hasta Pública (SHP), em busca da efetividade da execução trabalhista.

Desde a sua criação, em 2013, no âmbito deste Regional, o NAE-CJ vem desenvolvendo diversas ações de conciliação, de investigação patrimonial e de execução forçada para garantir o pagamento dos passivos de grandes devedoras, como era o caso da RUDARY, que acumulava um montante de aproximadamente 572 processos na fase de execução e um débito estimado em mais de R$ 1.912.956,81.

Com base no elevado volume de execuções frustradas, figurando a empresa como uma das maiores devedoras do TRT11, conforme certidão do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, do NPP e da SHP, determinou a reunião das execuções contra a RUDARY, bem como a quebra do sigilo fiscal e bancário para a investigação do patrimônio da empresa e de possíveis fraudes processuais.

Dois anos de investigação

A investigação, iniciada preliminarmente em novembro de 2015, foi a maior investigação deflagrada pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11. Após o cruzamento e análise de grande quantidade de dados bancários e fiscais obtidos por meio da consulta de diversas ferramentas eletrônicas implementadas pelo Núcleo no âmbito do Regional nos últimos dois anos, como o SIMBA, E-RIDFT, COAF, INFOJUD e BACENJUD, pode ser constatada a sucessão empresarial duvidosa, a participação de sócios ocultos e a constituição de empresas fantasmas.

Após decisão circunstanciada nos autos do processo centralizador 0011707-59.2013.5.11.0007, a empresa se manifestou tão somente quanto a inclusão de sócios ocultos no pólo passivo da lide, estando essa decisão em sede de Agravo de Petição para julgamento em segunda instância. Todavia, por não haver controvérsias quanto ao imóvel onde funcionava a sede da empresa, este foi penhorado pelo NAE-CJ, tendo o bem sido avaliado inicialmente pela Oficiala de Justiça em R$ 5.220.423,00. Esta penhora só foi possível mediante minucioso estudo das matrículas dos lotes em que o prédio foi construído.

Imóvel foi a leilão quatro vezes

Uma vez comprovado que o bem estava livre e desembaraçado, ele foi submetido à três leilões consecutivos, todos frustrados devido à ausência de licitantes. Porém, na quarta tentativa, o caso teve um desfecho vitorioso, mediante proposta de arrematação apresentada durante o certame no valor R$ 1,7 milhão, quando o valor mínimo do lance era de R$ 1,5 milhão. A proposta foi aceita pela Coordenação do NAE-CJ, mediante uma entrada no valor de R$ 875.500,00 e o restante parcelado em 15 vezes de R$ 58.3000,00, com as parcelas atualizadas pelo índice da Taxa Referencial (TR), conforme previsão do art. 879, § 7º, da Lei 13.467/17.

Embora o valor da arrematação não tenha sido suficiente para quitar o montante total da dívida, servirá para pagar centenas de reclamantes que aguardavam desesperançosos pela efetivação de seus direitos deferidos por meio de sentenças judiciais que não foram cumpridas espontaneamente pela empresa, servindo de exemplo para que outras devedoras não venham a se utilizar de práticas inidôneas para frustrar créditos trabalhistas.

Este é o resultado de ações integradas de inteligência e de investigação patrimonial do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, junto com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e a Seção de Hasta Pública para tornar efetiva a execução trabalhista.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado - NPP
Foto: Divulgação
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O gabinete da desembargadora Valdenyra Farias Thomé realizou diversas audiências de conciliação na última semana. Nos dias 11 e 12 de dezembro ocorreram dez audiências, das quais em nove resultaram em acordo e uma foi frustrada por ausência da parte.

Os acordos resultaram na resolução de seus respectivos processos, bem como na liberação dos créditos trabalhistas, no valor total de R$ 127 mil, pondo fim aos litígios.

Oito dos nove acordos realizados no referido gabinete tinham como parte a empresa Moto Honda, a qual procurou o TRT11 fornecendo uma lista dos processos que tinha interesse em negociar, demonstrando o empenho da reclamada em por fim aos processos.

Para o servidor Jessé Pereira Falcão, os valores dos acordos foram muito bons, próximos aos que as Turmas têm arbitrado em seus acórdãos. 

O gabinete da desembargadora Valdenyra Farias Thomé incentiva a conciliação entre as partes e está sempre aberto a fazê-las, caso as partes tenham interesse.

Segue a relação dos processos solucionados:

1- 1623-37.2015
2- 0731-13.2015
3- 0325-46.2016
4- 0198-20.2016
5- 0685-66.2016
6- 0332-68.2016
7- 0622-25.2017
8- 1116-06.2016
9- 0619-84.2014

ASCOM/TRT11
Texto: Gab. Dra. Valdenyra Farias Thomé
Foto: Renard Batista
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As três Varas do Trabalho (VT) de Boa Vista firmaram 70 acordos e garantiram o pagamento de mais de R$ 500 mil em créditos trabalhistas durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu no período de 27 de novembro a 1° de dezembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu em todos os tribunais do país.

Com o tema “Conciliar: nós concordamos", a Semana da Conciliação teve o objetivo de encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

Durante o evento, a 1ª VT de Boa Vista realizou o maior número de audiências. No total, 99 audiências foram realizadas, o que resultou em 27 acordos e cerca de R$ 96 mil em créditos arrecadados. Já a 2ª VT de Boa Vista realizou 75 audiências e homologou 23 acordos, no total de R$ 161 mil em valores pagos. A 3ª VT de Boa Vista se destacou por garantir o maior valor em acordos, totalizando R$ 255 mil em créditos trabalhistas em 20 acordos. No total, a 3ª VT de Boa Vista realizou 66 audiências de conciliação.

Em todo o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) foram realizadas 1.912 audiências e homologados 523 acordos, resultando em mais de R$ 4 milhões em créditos trabalhistas. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa deste Regional.

O juiz titular da VT de Parintins, Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto, e a presidente do TRT11, desdora. Eleonora Saunier.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, fez a entrega das novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Parintins, em solenidade realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, com a presença do juiz titular da VT de Parintins, magistrado Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto, e do prefeito da cidade Frank Luiz da Cunha Garcia.

Em discurso, a presidente do TRT11 destacou que a missão institucional do Regional é melhorar as condições de trabalho do magistrado, servidores, e como consequencia, o aprimoramento do atendimento ao público. Ela iniciou o discurso afirmando "a casa é antiga, mas a roupa é nova. Acompanhada do perfume do novo, a Vara do Trabalho de Parintins é inaugurada trazendo a história da prestação jurisdicional célere e eficaz, construída com o apoio incansável de magistrados e servidores vocacionados, que por muitas vezes deixam a família em sua cidade natal para bem atender a população do Município de Parintins, ofertando um serviço público de qualidade. Estamos entregando ao cidadão de Parintins uma Vara do Trabalho moderna e equipada", ressaltou a magistrada.

Instalada em Parintins na década de sessenta e no mesmo prédio desde 1974, a VT de Parintins passou por uma completa reforma, contemplando a substituição do telhado, pisos, reforço estrutural das alvenarias, revestimentos, fachada, instalações hidráulicas, elétricas, lógicas e pintura. Todos os ambientes foram projetados para atender aos requisitos de acessibilidade.

Mão de obra local

Durante a solenidade, a presidente do TRT11 destacou que a reforma da VT de Parintins utilizou, basicamente, mão de obra local, fomentando o emprego no município e incentivando a economia local durante o período das obras.

Elas foram iniciadas na gestão da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho (Biênio 2014-2016) e durou aproximadamente 300 dias corridos. Ao todo, o TRT11 investiu cerca de R$ 645 mil nas novas instalações.

A VT de Parintins possui jurisdição nos municípios de Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Nhamundá e Maués.

Agradecimentos

Ainda em discurso, a desembargadora Eleonora Saunier agradeceu ao Município de Parintins, à construtora Rego Mendes, e à equipe de servidores do TRT da 11ª Região que contribuíram diretamente para efetiva entrega das novas instalações da VT de Parintins: Diretoria-Geral; Secretaria Geral da Presidência; Secretaria Administrativa; Divisão de Manutenção e Projetos; Seção de Engenharia; e Tecnologia de Informação.

"Celebrar é preciso. A Vara do Trabalho de Parintins mais moderna continuará contribuindo com os pilares da democracia e o Estado Democrático de Direito. Conclamo ao magistrado titular e servidores que continuem prestando o trabalho com gentileza e satisfação, marca do nosso trabalho", concluiu ela.

Participaram também da solenidade o desembargador David Alves de Mello Junior; o capitão tenente Marcelo Barrios Lúcio, comandante da Agência Fluvial de Parintins; o vereador Telo Pinto, representando a Câmara Municipal de Parintins; o bispo Dom Juliano; a vereadora Nega Alencar; o secretário-geral da presidência do TRT11, Mastecely Nery; o diretor-geral, Ildefonso Rocha; o diretor da Secretaria Administrativa, Átila Maciel; e servidores da VT de Parintins.

Confira a galeria de fotos.

 A fachada da VT de Parintins antes e após a reforma.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Átila Maciel
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Na manhã de ontem, 13/12, durante a última sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador David Alves de Melo Junior, entregou o certificado de instrutor da primeira turma de mediadores do Regional ao juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga.

Durante a entrega da certificação, o diretor da Ejud11 afirmou que o Curso de Conciliação e Mediação, de 100 horas de duração, foi o mais importante realizado pela Escola no Ano de 2017, em especial pela relevância do tema. Na ocasião, o juiz do trabalho Mauro Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC e CEJUSC-JT, agradeceu a confiança e oportunidade a ele emprestadas, bem como a autorização para que se afastasse, algumas vezes, da jurisdição, em busca de conhecimento. Sob emoção, o magistrado também agradeceu sua esposa, Taís Braga, enfatizando o amor, a amizade e o companheirismo que os unem.

Sobre o curso

O Curso de Conciliação e Mediação da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima aconteceu em dois módulos, teórico e prático, com o objetivo de formar conciliadores e mediadores que atuarão nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs).

O módulo teórico, realizado em maio deste ano, teve carga horária de 40 horas. O curso prático deu continuidade à formação de conciliadores e mediadores e teve 60 horas de carga horária. Nele, foram agendadas 540 audiências, pautadas para acontecer no período de 25 de outubro a 17 de novembro.

Do módulo teórico participaram 44 servidores, dos quais 21 fizeram também o módulo prático. Os 21 servidores que concluíram os dois módulos serão certificados como conciliadores e mediadores do TRT11.

Novos métodos para solução de conflitos

As audiências realizadas durante o módulo prático do Curso aconteciam em sete mesas, concomitantemente, e tinham 30 minutos de duração. O ambiente foi totalmente trabalhado para facilitar a conciliação. As audiências eram conduzidas por servidores que atuavam como mediadores, acolhendo as partes e deixando-as à vontade para conversar em busca de um entendimento que seja bom para ambos os lados. No método utilizado, as partes devem ser as únicas responsáveis por sugerir propostas de acordo. O clima de acolhimento e as técnicas de mediação utilizadas pelos servidores propiciaram uma harmonia e maior compreensão entre as partes, facilitando a conciliação.

A novidade agradou aos jurisdicionados, por ser totalmente diferente do padrão das audiências comuns que ocorrem diariamente nas Varas da Justiça do Trabalho. Ao todo, foram realizadas 178 audiências de conciliação e mediação, das quais 85 resultaram em acordos.

Centros de Solução de Conflitos

Os Centros de Conciliação e Mediação do TRT11 foram instituídos pela Resolução nº 98/2017, seguindo o que determina as Resoluções nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 174/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os CEJUSCs serão espaços voltados exclusivamente para a conciliação e a mediação, e prestarão um serviço importante de solução alternativa de conflito, fomentando um efetivo acordo entre as partes e disseminando a cultura da pacificação social.

Em cumprimento à Resolução 174 do CSJT, todos os Tribunais do Trabalho estão implantando seus respectivos CEJUSCs, um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho.

Além da primeira instância do TRT11, em Manaus, os CEJUSCs também serão instalados em Boa Vista, e na segunda instância do Regional.

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Texto: Martha Arruda
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Em virtude do feriado em comemoração ao aniversário de instalação da Justiça do Trabalho da 11ª Região, não haverá expediente nesta sexta-feira (15/12) nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas e em Roraima. O feriado está previsto no Regimento Interno do Regional.

Em dias não úteis, o TRT11 conta com o plantão judiciário, 24h por dia, destinado ao atendimento dos casos de urgência em que se objetive evitar o perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.

Histórico
A história do TRT11 começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.

À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. A mesma Lei de criação do TRT11 instituiu também a criação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, órgão do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.

Instalação
A cerimônia de instalação do TRT da 11ª Região foi realizada no dia 15 de dezembro de 1981, no palco do Teatro Amazonas. No mesmo dia, logo após a solenidade, foi inaugurado o primeiro prédio-sede do TRT11, em Manaus, localizado na Rua Tefé, nº 930, bairro Praça 14 de Janeiro. Em 1995, a sede foi transferida para o prédio localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1265, também no bairro Praça 14 de Janeiro.