Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, no dia 19 de março de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Yone Silva Gurgel Cardoso, e por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão no período de maio/2016 a fevereiro/2018. Neste período, foi verificado que a VT destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 5 e 6 do CNJ; possui média de 3,10 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.137 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho, tais como: 1. Garantia dos Direitos de Cidadania - Atendimento aos jurisdicionados com urbanidade e presteza, na tomada de reclamatória, no balcão e sala de audiência. 2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional - Cada servidor é destacado para atuar, principalmente em parte específica do processo, afim de garantir a uniformidade no serviço prestado. 3. Adoção de soluções alternativas de conflito - Realização imediata de audiência de conciliação de processos não agendados previamente. Pois, é comum as partes comparecerem à Secretaria informando o interesse em conciliar. 4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes - Pauta de audiência de processos de apenas um reclamado. Por exemplo: processos contra a reclamada Cooperativa de Trabalho Nacional - COOP.

Em 2017, a Vara do Trabalho de Manacapuru recebeu 1.622 processos, solucionou 1.413 e efetivou 137 conciliações;

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1, 2, 3, 7) e Meta Específica da Justiça do Trabalho em vista dos dados apurados no item 9; julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; e verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Representando a presidente do TRT da 11a Região (TRT11), o juiz auxiliar da presidência do Regional, Adilson Dantas, participou do ‘Seminário sobre Teletrabalho’ realizado pela Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), evento ocorrido no dia 23 de março, nas dependências do TJAM.

Na ocasião, o magistrado Adilson Maciel abordou sobre a experiência do TRT11 com o Teletrabalho, discorrendo sobre os aspectos da Resolução 151/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução Administrativa 042/2017 do próprio Regional.

O evento também contou com a palestra do professor doutor Álvaro Araújo Mello, diretor de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e um dos maiores especialistas no tema no Brasil.

Palestraram, ainda, a professora Rosângela Dutra de Moraes, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e o diretor de Planejamento do Ministério Público do Estado do Amazonas, José Alberto Machado.

ASCOM/TRT11

Fonte: Dr. Adilson Dantas e TJAM

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Em 2017, a 6ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 8 de março de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Monica Silvestre Rodrigues, por servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão nno período de abril/2017 a janeiro/2018. Neste período, foi verificado que a 6ª VTM destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho, arrecadou R$ 1.094.555,56 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 4,92 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.495 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na na Vara correicionada destacam-se: Garantia dos Direitos de Cidadania; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; Adoção de soluções alternativas de conflito, com inclusão em pauta de processos de execução para tentativa de conciliação, quando solicitado pelas partes, por determinação do Juízo ou quando há incidente processual em execução; Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, com a reunião todos os processos em tramitação na Vara em um único Processo, o qual passa a ser o "Centralizador" no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas ações; Proferir sentenças líquidas em audiência na mesma data da instrução do feito em prol da celeridade processual, além de liberação de valores incontroversos após a citação, inclusão em pauta de processos com incidentes em execução para tentativa de conciliação.

Em 2017, a 6ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o acervo de processos convertidos em diligência; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel. (92) 3621-7238/7239

Os prazos processuais permanecem inalterados

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, através da Resolução Administrativa nº 63/2018, suspendeu a realização de audiências e sessões nos dias de realização da Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), que acontece no período de 2 a 6 de abril. Os prazos processuais não serão prorrogados, permanecendo inalterados.

Em 2018, o evento será realizado em duas edições: 2 a 6 de abril e 15 a 19 de outubro. A Jomatra é promovida pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Acesse AQUI a RA que suspende as audiências e sessões durante os dias da Jomatra.

As resoluções que suspendem audiências e prorrogam prazos durante o ano de 2018 no âmbito do TRT11 podem ser acessadas no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos

2ª Turma reconheceu que doença grave de pesquisadora da Embrapa foi determinante para a não conclusão do curso

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa que condenou empregada a ressarcir ao erário público o valor de R$ 2,8 milhões por não concluir o programa de doutorado. A decisão teve como relatora a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, que manteve na íntegra a sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista.

Em petição inicial, a reclamante narra que participou do programa corporativo de pós-graduação, mas por ter sido acometida por câncer na parede uterina, teve seu desempenho na atividade acadêmica prejudicado, por isso não apresentou a tese de doutorado, necessária para a conclusão do curso. A justificativa não foi aceita em processo administrativo decidido em reunião ordinária da Diretoria Executiva da Embrapa, o que resultou na obrigação de ressarcir ao erário público o valor total de R$ 2,8 milhões, em parcelas de R$ 4.814,26 descontadas com consignação em folha de pagamento.

A pesquisadora pediu, em sede de antecipação de tutela, que a empresa fosse impedida de realizar os descontos em folha, pleito que foi indeferido pela 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Porém, por meio de mandado de segurança, a reclamante teve deferida a suspensão dos descontos até o julgamento final. Em sentença, a 2ª VT de Boa Vista julgou procedente o pedido da reclamante e declarou nula e sem efeito a decisão administrativa da Embrapa.

A empresa recorreu da decisão e sustentou que, antes de iniciar a pós-graduação, a reclamante assinou o Termo de Compromisso e Responsabilidade, no qual se comprometeu em observar as regras inerentes ao Programa, inclusive os prazos para a conclusão, sob pena de ressarcimento de valores investidos.

Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Joicilene Jeronimo Portela ressaltou que norma interna da Embrapa prevê que em casos de doenças graves do pós-graduando, ou de seus parentes de primeiro grau, devidamente comprovadas por laudo pericial médico, a responsabilidade de ressarcimento estaria afastada. "Certamente, considerando as provas referidas, a autora preenche os requisitos para ter o seu caso enquadrado na excepcionalidade prevista na norma interna da recorrente, que, provada a existência de doença grave, isenta o empregado de ressarcir as despesas com a realização do doutorado não concluído em tempo hábil".

A magistrada destacou também que a pesquisadora cumpriu todos os requisitos para obtenção do título de doutor em biologia vegetal, tais como a conclusão de créditos em disciplinas eletivas, exame de qualificação no quinto período letivo, exame de proficiência em língua estrangeira, tendo concluído todos, ficando devendo tão somente a defesa pública da tese. "Embora não tenha concluído todo o programa do doutorado no prazo, a recorrida cursou as disciplinas obrigatórias, realizou pesquisas e adquiriu, sem sombra de dúvidas, vasto conhecimento que será aplicado no exercício de suas atividades de pesquisadoras, melhorando seu desempenho e aprofundando a cientificidade de suas pesquisas. Em outras palavras, a empregadora será beneficiária última do conhecimento adquirido pela recorrida".

Por fim, negou provimento ao recurso da reclamada e manteve a sentença de origem em todos os seus termos.

Processo nº 0000760-63.2017.5.11.0052

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), estará indisponível a partir do dia 28 de março as 00:01 até o dia 01 de abril as 23:59. Podendo ser disponibilizado antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe.

O motivo da indisponibilidade é referente à atualização para a versão 1.17/2.2.

Mais informações:
Seção de Central de Serviços
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7474

Com o objetivo de ampliar o uso do sistema PJe no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), foi realizado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e sistema e-Gestão (NAPE) o cadastramento das procuradorias dos municípios do interior do Amazonas que possuem corpo jurídico próprio - Procuradoria.

Com esse procedimento, a partir do dia 02 de abril de 2018, as citações e notificações em 1° e 2° graus expedidas aos municípios do interior do Amazonas abaixo listados serão realizadas via sistema Pje, proporcionando maior celeridade aos jurisdicionados, além de promover a economia de recursos no Regional.

Confira abaixo a relação de Municípios do interior do Amazonas que já possuem procuradoria criada no sistema PJe do TRT11 (em 1° e 2° graus):

1. BENJAMIN CONSTANT
2. CARAUARI
3. CAREIRO
4. CAREIRO DA VÁRZEA
5. COARI
6. GUAJARÁ
7. IRANDUBA
8. ITACOATIARA
9. LÁBREA
10. MANICORÉ
11. MAUÉS
12. NOVO AIRÃO
13. PARINTINS
14. PRESIDENTE FIGUEIREDO
15. RIO PRETO DA EVA
16. TEFÉ

Criação de Procuradorias para a 2ª instância - Roraima e município de Boa Vista

A partir de 2 de abril também serão ativados no PJe os painéis das Procuradorias do Estado de Roraima e do Município de Boa Vista em 2º grau de jurisdição. Com isto, as citações e notificações que em 1º grau já eram realizadas via sistema Pje, agora também serão em 2ª instância, proporcionando uma maior agilidade na comunicação com estes entes das decisões e acórdãos dos processos que tramitam no TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Nape
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Os movimentos paredistas ocorreram nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) declarou a abusividade das paralisações do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários ocorridas nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017 em Manaus, e estabeleceu uma multa total no valor de R$ 90 mil. Os três Dissídios Coletivos de Greve (DCG) foram julgados no dia 14 de março e as respectivas decisões publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (22/03).

As paralisações foram realizadas nos dias 21 de fevereiro, 8 de maio e 20 de junho de 2017. Em cada DCG, o sindicado dos rodoviários foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, totalizando R$ 90 mil, que será revertido ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC/AM.

O relator dos processos, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, frisou que as paralisações não cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, no que tange à prévia comunicação à população sobre a paralisação e à manutenção das atividades em escala suficiente para atender à necessidade inadiável dos usuários .

“Não objetiva este julgador impedir ou mitigar o exercício do direito de greve por parte do sindicato obreiro, até porque se trata de direito fundamental inerente ao Estado democrático, indispensável para que os trabalhadores possam reivindicar e ver garantidas as melhores condições de trabalho. Todavia, por outro lado, o exercício de tal direito fora dos parâmetros legais acarreta uma grave lesão ao interesse difuso de toda a coletividade em ver assegurada a paz e a ordem sócio-econômica”.

PROCESSO nº 0000044-95.2017.5.11.0000 (DCG)
PROCESSO nº 0000280-47.2017.5.11.0000 (DCG)
PROCESSO nº 0000157-49.2017.5.11.0000 (DCG)

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio esteve ontem (22/03), representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) na solenidade de posse da juíza de Direito Joana dos Santos Meirelles no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A solenidade de posse foi realizada no final da manhã, no auditório desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no bairro Aleixo, e foi dirigida pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli Lopes, com a presença de diversas autoridades locais e da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A magistrada vinha atuando há mais de 28 anos como juíza e foi promovida pelo critério de merecimento para se somar aos 24 magistrados que hoje compõem o colegiado da Corte Estadual de Justiça. Ela ocupará a sexta de um total de sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que ampliou de 19 para 26 o número de desembargadores do TJAM.

Trajetória

Joana Meirelles, que passa a ser a sexta mulher na atual composição da segunda instância do Tribunal, iniciou sua carreira atuando como titular na Comarca de Pauíni e, posteriormente, em Boca do Acre, Borba e Careiro Castanho. Nesses anos, também respondeu, cumulativamente, por inúmeras Comarcas – com destaque para os municípios das Calhas dos rios Purus e Madeira, tendo atuado como juíza eleitoral em vários pleitos, principalmente, nas Comarcas do Alto Solimões.

Promovida para a capital, atuou por quase um ano como juíza auxiliar da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em seguida, assumiu a titularidade da 1ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus. Foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM. Integrou, por dois biênios consecutivos, a composição do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Formada em Direito e em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa – ambas as graduações pela Universidade Federal do Amazonas, Joana Meirelles também exerce, há 26 anos, a docência, ministrando a disciplina Direito Eleitoral no curso de Direito da Universidade Nilton Lins.

Confira a galeria de fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Fonte: TJAM
Fotos: Raphael Alves - TJAM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) definiu reajuste salarial de 3,5% para a categoria dos rodoviários de Manaus, com vigência a partir de 1º de maio de 2017, a data base da categoria

O dissídio coletivo visa estabelecer condições de trabalho entre os rodoviários e as empresas de transporte de ônibus urbano, aí se incluindo o valor do salário dos diversos cargos, tais como o de motorista de ônibus urbano, que passou a ser R$ 2.383,98, de cobrador,R$ 1.191,97; e do administrador de linha em R$ 2.526,94.

O mesmo índice de reajuste de 3,5% deve ser aplicado aos demais benefícios financeiros, como ticket alimentação (R$ 14,25), cesta básica (R$ 240,00) e o vale-lanche (R$ 7,41).

O processo, cuja relatoria é do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, foi a julgamento, após não lograrem êxito as tentativas de conciliação, com a publicação do acórdão no dia 22 de março.