Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dados levantados pelo CSJT revelam a percepção dos usuários a respeito da qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários .

A pesquisa foi aplicada para públicos distintos, como servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, servidores e membros do Ministério Público do Trabalho e advogados que utilizam o Sistema.

O levantamento, aplicado em novembro de 2016, compreendeu a satisfação das pessoas enquanto usuárias, falhas do Sistema, facilidade de uso e rapidez do Sistema PJe. O questionário, que foi enviado por e-mail aos usuários cadastrados, ficou disponível para resposta por aproximadamente 20 dias.

No total, quase 20 mil pessoas participaram da pesquisa. Destes, 13 mil foram advogados, 5.600 servidores e magistrados dos TRTs e 332 servidores ou membros do MPT.

Atende necessidades como usuário

Quando questionados se o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho atende as necessidades de usuário, 71,66% dos participantes da pesquisa pelo MPT, 48,28% dos TRTs e 41,05% dos advogados, concordaram com a questão.

No quesito facilidade de uso, o questionário da pesquisa de qualidade obteve aprovação de 57,69% dos TRTs, de 64,32% dos MPTs e de 43,90% dos advogados.

Satisfação total

Na pesquisa aplicada aos representantes do MPT, foi constatado que apenas a 21ª e 22ª Região apresentaram satisfação total abaixo de 40%, enquanto que os MPT’s da 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 14ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões apresentaram satisfação maior que 60%.

Já na avaliação dos TRTs, o PJe apresentou satisfação total abaixo de 40%, para os Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões, enquanto que os TRT’s da 7ª, 14ª, 16ª, e 21ª Regiões apresentaram satisfação maior que 50%.

A partir dos dados coletados e das análises realizadas ficou constatado também que houve um acréscimo no índice de satisfação geral de 2% dos usuários da Justiça do Trabalho e de 19,67% entre os representantes do MPT, correspondendo cerca de 58% de contentamento com o Sistema para o MPT.

Já em relação aos advogados, que participaram pela primeira vez da pesquisa, foi constatada a satisfação total de 35,57%. A maior parte das críticas estão relacionadas à falhas existentes e quanto a rapidez do sistema.

A Coordenação Nacional do PJe destaca que o Sistema Processo Judicial Eletrônico está em constante evolução e a melhorias na qualidade do Sistema dependem dos feedbacks dos usuários com críticas e sugestões para o seu aperfeiçoamento. A ideia da coordenação é repetir periodicamente a pesquisa, incentivando a participação de um maior número de pessoas, para definição dos rumos e diretrizes do Sistema PJe.

“A análise crítica dos usuários do sistema é o melhor caminho para melhorarmos o PJe. A participação da advocacia na Pesquisa foi muito válida para o diagnóstico e atendimento das melhorias apontadas pelos usuários, o que permitirá no futuro uma satisfação maior do PJe, como ocorreu no MPT", avaliou o coordenador nacional do PJe, o juiz auxiliar Fabiano Coelho de Souza.

Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. O anúncio das metas nacionais de 2017 foi feito ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2016, e contou com a participação do presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Na Justiça do Trabalho, um dos compromissos é que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho reduzam em 2,5% e 2%, respectivamente, o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Outro compromisso é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Além disso, a Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar os processos mais antigos. Para isso, foi definido que o TST deve identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2013 e 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2014. Já os TRTs, deverão julgar 90% dos processos que foram distribuídos até o fim de 2015.

Além disso, a Justiça do Trabalho também renovou o compromisso que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.

Impulsionar processos em fase de execução também está no rol das medidas a serem cumpridas por todos os tribunais. Na Justiça do Trabalho, a meta é baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Também foi mantida a meta que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas e a priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, que tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Metas específicas:

No TST, as metas específicas compreendem a redução para 410 dias do tempo médio de tramitação entre o andamento inicial e a baixa do processo e elevar a satisfação dos clientes com os serviços prestados por meio de aplicação de pesquisa de satisfação.

Já em relação aos Tribunais Regionais e juízes do trabalho, as metas incluem a redução do prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:

2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias;
4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de 201 a 300 dias;
9% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 300 dias.

Confira todas as metas aprovadas
Metas Nacionais aprovadas
Metas Específicas aprovadas

Fonte: CSJT

Definir o slogan para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017: este é o próximo passo da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Neste ano, a tarefa contará com a contribuição dos representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Assim, sugestões para o slogan poderão ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e a escolha do slogan será anunciada na próxima semana.

Juízes e desembargadores dos Tribunais da 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 7ª Região (CE), 11ª Região (AM), 15ª Região (Campinas), TRT da 17ª Região (ES) e 18ª Região (GO), já enviaram contribuições.

A ação, comandada pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, visa estimular a participação de todos na construção do evento para o alcance de resultados ainda mais satisfatórios.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo CSJT, desde 2015, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é conscientizar empresas e trabalhadores que a conciliação é a melhor opção quando se trata de litígios processuais, incentivando o diálogo entre às partes para um acordo, ao invés de uma disputa judicial.

Em 2016, a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 620 milhões em homologações de acordos trabalhistas. No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. resultado da semana também arrecadou aos cofres públicos quase R$ 20 milhões em tributos.

Fonte: CSJT

O juiz Sandro Nahmias Melo foi eleito membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) na última votação, realizada sexta-feira passada (03/02), em São Paulo. O magistrado, juiz titular da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), é o primeiro representante do Amazonas na Academia, fundada em 1978.

Ele ingressou no Regional em 1994, é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Constitucional e do Trabalho. Atua como professor de Graduação e Pós-Graduação, e é autor de diversos livros jurídicos, entre eles Meio ambiente do trabalho: Direito Fundamental; o Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência: Ação afirmativa; e Princípios de Direito Ambiental do Trabalho. O magistrado é atual presidente da Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, gestão 2015/2017.

Sandro Nahmias recebeu a notícia muito honrado e agradecido, declarando que compartilha a honraria “com todos aqueles que fizeram e fazem parte da história do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, magistrados e servidores, posto que minha trajetória no Direito do Trabalho esta indissociavelmente ligada a este TRT”. Afirmou, ainda, que "a eleição para a ABDT é um sonho realizado. Sonhos devem nos mover, e eu sempre acreditei nisso. Via processo democrático, a ABDT estende sua representatividade ao meu querido Amazonas. Agradeço aos acadêmicos pela generosa acolhida e pela honra em poder representar a ABDT onde estiver no Brasil. Sigo sonhando, com o fortalecimento dos fundamentos históricos do Direito do Trabalho no nosso país".

Sobre a ABDT

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. Os patronos da Academia são o Ministro Luiz Gallotti e o Professor Cesarino Júnior.

Com 100 membros efetivos de diversos Estados brasileiros, a ABDT tem como objetivo o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, bem como a publicação de estudos na área do Direito do Trabalho.

Simbolicamente, atribui-se aos acadêmicos a condição de "imortais", tendo em vista a sagrada missão que lhes cabe de garantir a perenidade das instituições jurídico-trabalhistas.

A ABDT também atua na organização de cursos, simpósios, conferências e congressos nas diversas regiões do Brasil, visando despertar a pesquisa e promover o acesso aos novos conhecimentos sobre o Direito do Trabalho.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da palestrante Dulce Magalhães ocorrido nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, em São Paulo.

Educadora, Pesquisadora, Escritora e Palestrante, Dulce Magalhães esteve no TRT11 palestrando na VI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), promovida pela Escola Judicial, em outubro de 2016. Sua palestra foi tão bem aceita que a Ejud11 a trouxe novamente para palestrar na Abertura do Ano Judiciário de 2017, ocorrida no último 27 de janeiro.

Dulce foi eleita uma das 100 Lideranças da Paz no Mundo pela Geneve for Peace Foudantion. Recebeu o título de Embaixadora da Paz pelo Programa Milênios de Paz no senado Argentino. E integra o comitê de 80 Lideranças da Paz coordenado pelo ex-presidente Bill Clinton para elaboração de um Programa Global de Cultura da Paz. Era considerada uma das 10 palestrantes mais procuradas do Brasil.

Foto: Tiago CorreaA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, participou, na manhã desta segunda-feira (06/02), da abertura do Ano Legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A solenidade de abertura do Ano Legislativo da 17ª Legislatura, contou com a Leitura da Mensagem do Prefeito, Arthur Virgílio Neto, e com o descerramento da placa de dez anos da Casa Parlamentar, localizada no Bairro no São Raimundo.

Em seu discurso, o prefeito de Manaus reafirmou o compromisso com a Mobilidade Urbana, Saúde, Educação e Infraestrutura da cidade de Manaus. Ao fazer a leitura de sua mensagem aos vereadores, secretários e convidados, o prefeito destacou as ações realizadas pela prefeitura nos últimos quatro anos e ressaltou metas para 2017.

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, durante abertura dos trabalhos legislativos, afirmou que a Câmara está preparada para discutir os problemas da cidade de Manaus, principalmente a questão da implementação do BRT (Bus Rapid Transit), o que considerou um dos pontos primordiais a serem debatidos no início dos trabalhos da 17ª Legislatura.

Mesa
Além da presidente do TRT11 e do prefeito Arthur Neto, também integraram a mesa dos trabalhos, o vice-prefeito Marcos Rotta, os presidentes das Casas Legislativas Municipal e Estadual, Wilker Barreto e David Almeida; o procurador da República Edmilson Costa Barreiro Junior, procurador-chefe do Ministério Público; Pedro Bezerra Filho, procurador-geral do Estado do Amazonas; general de brigada Antonio Manoel de Barros, chefe do Centro de Operações, representante do Comando Militar do Amazonas (CMA); o coronel aviador Artur Rangel, representante do 7º Comando Aéreo Regional (7º Comar); o capitão de mar e guerra Antônio Marcos do Nascimento Reis, representante do 9º Distrito Naval; juíza Margareth Cruz, representante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz Francisco Nascimento Marques, representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); o conselheiro corregedor Júlio Pinheiro, representando o Tribunal de Contas do Amazonas; a superintendente da Suframa, Rebeca Garcia; o sub-defensor Antônio Cavalcante de Albuquerque Junior, representante da Defensoria do Amazonas; o bispo auxiliar Dom Edmilson Canavarros dos Santos, representando a Arquidiocese de Manaus; e o pastor Moisés Melo e Silva, vice-presidente da Assembleia de Deus.

Com informações da CMM.

Presidente do TRT11, des. Eleonora Saunier, com o presidente da CMM, ver. Wilker Barreto, e a juíza do TJAM, Margareth Hoagen. Foto: Raphael Alves

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio na área de Informática. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 11 de fevereiro, exclusivamente pela internet, no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). O cadastro visa atender às demandas do Fórum Trabalhista de Manaus.

O candidato deverá estar matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e estar cursando, no mínimo, o 3° semestre da grade curricular (ou o 2° ano, quando se tratar de sistema anual de ensino).

O estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. As vagas são para bolsas de quatro e seis horas diárias, com bolsa nos valores de R$800,00 e R$1.200, respectivamente, e mais o auxílio-transporte.

Candidatos com deficiência e Sistema de Cotas

De acordo com o edital n°1/2017, fica reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas portadoras de deficiência e as que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Os candidatos com deficiência aprovados deverão anexar em sua documentação o laudo médico detalhado que conste sua deficiência.

Provas

Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova objetiva no dia 3 de março, das 9h às 11h30, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar), situado na Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência no local da prova, munido de caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.

A prova objetiva será composta por 25 questões, relacionadas aos assuntos descritos no Edital, cada questão objetiva valerá 0,4 ponto, totalizando 10 pontos. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 7 de março, no Portal do TRT11.

O edital completo do certame está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu Sociedade, opção Concursos. A seleção está sendo organizada pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud 11). Para maiores informações ligar no telefone 3621-7452 ou enviar email para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira o Edital completo.

Inscrições AQUI.

Audiência foi realizada na sala de Dissídio, na sede do TRT11, bairro Praça 14 de Janeiro.Foi realizada na manhã desta sexta-feira (03), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, audiência de conciliação relativa ao Dissídio Coletivo de Greve nº 0000008-53.2017.5.11.0000, ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).

O Sinetram propôs o adiamento da audiência tendo em vista que uma reunião entre os dois sindicatos e a Prefeitura de Manaus, segundo informou, está agendada para ocorrer na próxima semana e terá como pauta um reajuste de 10% para os trabalhadores rodoviários. "Embora a negociação mencionada não diga respeito ao mérito da presente ação, diante da concordância entre as partes, suspendo a audiência, designando o dia 23 de fevereiro, às 10h, para prosseguimento", destacou a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier. A magistrada ainda fez constar em ata o compromisso do presidente do sindicato dos rodoviários em não realizar greve até a próxima audiência

O Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Sinetram questiona a legalidade do movimento paredista ocorrido no dia 17 de janeiro, que paralisou 100% da frota de ônibus em Manaus. O processo também discute a multa estabelecida em liminar, em sede de plantão judiciário, no valor de R$ 50 mil por dia de paralisação, posteriormente majorada para R$ 50 mil por hora.

Na oportunidade, a desembargadora Eleonora Saunier ressaltou que a Justiça do Trabalho protege e defende o direito de greve dos trabalhadores, no entanto, esse direito precisa seguir rigorosamente os ditames legais.

A audiência de conciliação também foi acompanhada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho assinou nesta quinta-feira (2), um contrato com a Caixa Econômica Federal para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. A parceria envolve a manutenção do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) na fase 1, que promove a integração de informações relativas aos processos judiciais eletrônicos com a instituição financeira.

A ferramenta facilita o processamento das guias dos depósitos judiciais e das ordens eletrônicas de pagamentos e permite o acesso a todos os valores disponíveis para as unidades judiciárias, geração online de boletos, notificações por parte de instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, além da possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato.

O acordo firmado entre o CSJT e a Caixa também prevê o desenvolvimento de fases mais avançadas do Sistema, que consiste na remontagem da ferramenta de alvará eletrônico (fase 2) e permitirá a consulta e levantamento do saldo do FGTS (fase 3).

Com a renovação do contrato, todos os Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizados a instalar o Sistema em sua fase 1. Além disso, após 90 dias da assinatura do contrato, os regionais também poderão implementar a fase 2, o que trará mais segurança para o levantamento de quantias depositadas em juízo por advogados e jurisdicionado.

O contrato prevê ainda a possibilidade de adesão do Banco do Brasil, aumentando a ramificação de pontos de atendimento e pessoas alcançadas. O próximo passo a se buscar é a implementação da quitação trabalhista com cartão de crédito.

Fonte: CSJT

Na solenidade de abertura do ano judiciário, no último dia 27 de janeiro, o corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, divulgou as metas da Corregedoria e da Ouvidoria para o biênio 2016/2018.
Com o papel regimental de velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na 11ª Região, a Corregedoria estabeleceu 10 metas, que contemplam ações de caráter preventivo sedimentadas na orientação de magistrados e servidores, bem como aquelas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema judiciário trabalhista.
Dentre as metas que serão implementadas este ano, destacam-se a instituição do "Selo 11 - Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho observando-se os critérios de produtividade, qualidade e eficiência; a concentração de esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em prazo razoável; e a política de reconhecimento e valorização do servidor público.

Confira as 10 metas da Corregedoria:
1. Atuar prioritariamente na prevenção de demandas e orientação de magistrados e servidores.
2. Prosseguir com as atividades da Justiça Itinerante.
3. Envidar esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em até 60 dias pelo órgão colegiado, bem como, nos processos complexos, em 30 dias.
4. Instituir o "Selo 11 - Mérito Corregedoria", com premiação em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante.
5. Instituir Sistema Único de processamento de informações e prática de atos de competência exclusiva da Corregedoria e Ouvidoria.
6. Incentivar política de reconhecimento e valorização do servidor público.
7. Estimular a conciliação por meio da utilização de tecnologias modernas.
8. Incentivar os magistrados a acompanhar os lançamentos dos dados que influenciam em sua produtividade.
9. Expandir a estrutura física da Corregedoria.
10. Envidar esforços para cumprimento das metas gerais e específicas do Conselho Nacional de Justiça estipuladas para o Poder Judiciário Trabalhista em 2017.

Ouvidoria
As cinco metas estabelecidas pela Ouvidoria para o biênio 2016/2018 enfatizam seu papel de canal direto de comunicação com a sociedade, por intermédio do qual são recebidas as manifestações quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
São metas da Ouvidoria:
1. Expandir a estrutura da Ouvidoria Regional.
2. Promover ampla divulgação da Ouvidoria Regional.
3. Propor soluções coletivas a partir de demandas individuais.
4. Contribuir na busca de soluções adequadas e respostas rápidas aos jurisdicionados.
5. Desenvolver pesquisas de opinião para mensurar a imagem da Justiça do Trabalho.