Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio tomará posse como corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio 2018/2020Magistrados e servidores do TRT11ª Região participaram nos dias 29 e 30 de novembro, da última reunião do Coleouv de 2018, realizada na sede do Tribunal da 18ª Região (Goiás), em Goiânia. Presentes os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor e ouvidor, Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio de 2019/2020, juntamente com as servidoras Maria Auxiliadora Azevedo e Rejane Aragão.

Na abertura do evento as mensagens de boas-vindas proferidas pelo Presidente do Coleouv Desembargador Gentil Pio de Oliveira e pelo Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, que enalteceu a importância das Ouvidorias como a voz do cidadão.

Em seguida, o palestrante José Otávio de Souza Ferreira, Desembargador do TRT da 15ª Região e conselheiro do Coleouv, com o tema - Ouvidoria da Justiça do Trabalho e o Coleouv, na oportunidade parabenizou o Coleouv pelos 6 anos de existência e pelos relevantes trabalhos na defesa das Ouvidorias e seu aperfeiçoamento.

Em continuidade, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues discorreu sobre a Uniformização de decisões em face da Transcendência Jurídica, destacando a importância em atender à cidadania em tempo razoável.

Abrilhantando o evento o palestrante Desembargador Paulo Sérgio Pimenta, Corregedor do TRT da 18ª Região e Vice-Presidente do COLEPRECOR, com o tema Conflitos de atribuição entre Ouvidoria e Corregedoria, evidenciou o papel precípuo das Ouvidorias no auxilio da administração, como apoio e não como empecilho para a administração pública.

Ouvidores da Justiça do TrabalhoNo encerramento do primeiro dia da reunião o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, grande entusiasta do trabalho das ouvidorias públicas, presenteou o evento palestrando e afirmando "Ouvidoria é guardiã da cidadania, com vistas a melhoria do serviço público". Afirmou, ainda, que houve uma grande mudança de paradigma no que diz respeito às ouvidorias, antes vistas como um balcão de mau atendimento.

No segundo dia de palestras, o doutor e prof. Pedro Fernando Sahium - da Universidade Estadual de Goiás, compartilhou a experiência de Ouvidoria da Universidade de Goiás, relatou que as ouvidorias passaram a ser uma necessidade do regime democrático em que vivemos. Ele informou que nosso regime democrático vai se aperfeiçoando, nessa dimensão de ouvidoria, que passa a agir contra as usurpações do direito. Ouvidoria é construção de cidadania é o caminho de afirmação de direitos, conclui Fernando Sahium.

Encerrando as palestras, o Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza explanou sobre "O Papel das Ouvidorias no Combate ao Assédio Moral, sexual e Discriminação no Trabalho", destacou a importância das Ouvidorias como elemento estratégico da Administração no enfrentamento contra o assedio moral, contribuindo na divulgação das ações do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pautadas para o biênio 2018-2020, com o Tema "Violência no trabalho: enfrentamento e superação, recebendo as denúncias e ajudando na divulgação da prevenção e combate", enfatizou.

Eleição da nova diretoria do Couleouv
No segundo e último dia do evento, sexta-feira (30/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco, da 1ª Região (RJ), Arnor Lima Neto, da 9ª Região (PR), e José Luis Campos Xavier, da 1ª Região (RJ).

No encerramento do evento o presidente do Coleouv desembargador Gentil Pio de Oliveira constatou que a reunião foi extremamente positiva com excelentes palestrantes e debates.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Ouvidoria
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Mesa de abertura do evento alusivo ao encerramento do ano letivo da Ejud11O ano letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região foi encerrado oficialmente com a palestra realizada na manhã de sexta-feira (30) e que teve como tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”. A palestra foi ministrada pelo desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo Farias.

Na abertura do evento, a presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, ressaltou as conquistas e os trabalhos desenvolvidos pela Escola Judicial e parabenizou toda a equipe pelo ano produtivo e de muito êxito.

O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, também falou sobre os principais projetos desenvolvidos pela Escola Judicial, com destaque para a Escola Itinerante, que levou cursos e ciclos de palestras para a capital Boa Vista-RR e para os municípios do interior do Amazonas, como Tabatinga, Presidente Figueiredo e Parintins.

O magistrado também agradeceu a vice-diretora da Escola Judicial, juíza do trabalho Sandra Di Maulo, e a toda a equipe funcional da Ejud11 pela dedicação e eficiência que tanto contribuíram para o sucesso das atividades durante os seus quatros anos de mandato a frente da Escola.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além do desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias.

Palestra
Desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo FariasA palestra sobre o tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”, ministrada pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, abordou o papel da Justiça do Trabalho e os impactos da reforma trabalhista.

“A Justiça do Trabalho no Brasil é muito parecida com o modelo social-democrata dos países mais desenvolvidos do mundo como a Inglaterra, França Espanha. Então nós temos a intenção de trazer a magistrados e servidores argumentos para mostrar a importância da Justiça do Trabalho para a população, principalmente num país de 12 milhões de desempregados, que tem quatro milhões de ações trabalhistas, que tem três milhões de crianças que são colocadas precocemente no mundo do trabalho, que tem um milhão de pessoas acidentadas por ano; e fazer principalmente que a população se sinta parte desse momento de proteção dos direitos sociais”, explanou o magistrado.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Gevano Antonaccio e Romen Koynov
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Os kits da corrida estarão disponíveis dias 06 e 07 de dezembro
A 1ª Corrida das Ouvidorias acontece no dia 8 de dezembro, na Ponta Negra, e as inscrições já foram encerradas. Foram disponibilizadas 1.500 vagas na corrida, cujo objetivo é divulgar o trabalho das instituições que mantém canais de comunicação com a sociedade.

No mesmo evento ocorrerá uma caminhada de 2km, em combate à erradicação do trabalho infantil. O evento também apóia o trabalho seguro, ações de combate à corrupção, e promove a defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência. Foram disponibilizadas 500 vagas para a caminhada. As inscrições também encontram-se esgotadas.

Entrega dos kits

Os atletas inscritos devem retirar o kit do evento nos dias 6 (quinta-feira) e 07 (sexta-feira) de dezembro, das 14h às 20h, no refeitório da Fundação Vila Olímpica, na Av. Pedro Teixeira, 400, Dom Pedro.

O kit de participação na corrida é composto por uma sacola personalizada, uma camiseta da prova, um copo personalizado, número de peito e possíveis quaisquer outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova. Já o kit de participação na caminhada é composto por uma camisa.

Os kits somente serão retirados pelo atleta mediante a apresentação de um documento oficial de identidade com foto, e da Confirmação de Inscrição enviada no email do participante. Estes comprovantes serão retidos na entrega do Kit.

Horários das largadas

As largadas e as chegadas da prova serão em frente ao Anfiteatro da Ponta Negra, na Av. Coronel Teixeira, Ponta Negra, nos seguintes horários:

• 7h00 será a iniciada a corrida para pessoa com deficiência visual e corredor que faz uso da cadeira de rodas;
• 7h02 largada da corrida nas categorias individual e servidor/advogado;
• 7h08 largada da caminhada contra o trabalho infantil;

O evento também oferecerá serviços relacionados à saúde, estética, relaxamento, dança, entre outros.

Premiação

Todos os atletas inscritos na corrida que terminarem as provas nos tempos máximos previstos terão, ao devolverem o chip, direito a uma medalha de participação. Além da medalha de participação serão entregues troféus, medalhas ou prêmio em dinheiro aos três primeiros lugares de cada categoria da corrida, além de sorteio de brindes.

Parceria entre Ouvidorias

O evento é de iniciativa da Ouvidoria do TRT11 e possui como co-organizadores vários órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, através de suas respectivas Ouvidorias: Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON/AM, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas - OAB/AM, Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima da 11ª Região - MPT-PRT11, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/AM, Câmara Municipal de Manaus - CMM, Controladoria Geral da União no Estado do Amazonas – CGU/AM, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, Controladoria-Geral do Estado – CGE, Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, Secretaria do Estado de Cultura – SEC, Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur, Secretaria do Estado de Esporte e Lazer – SEJEL, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, PROCON Manaus, INMETRO e Justiça Federal.

Confira o vídeo da corrida:

#ChegaDeTrabalhoInfantil #ContraCorrupção #Inclusão #trabalhoseguro

Tendo em vista a permanente preocupação do TRT11 em proporcionar segurança e comodidade aos magistrados, advogados, membro do ministério público, servidores e ao público, em geral, os serviços de modernização dos seis elevadores do Fórum Trabalhista de Manaus continuam em pleno andamento.

A proprietária do prédio, WD Educacional, está executando os serviços por meio da empresa Otis Elevadores S/A, com a direta supervisão e acompanhamento da Secretaria de Administração do TRT 11.

Dois elevadores já passaram por modernização recente e estão em fase de testes de segurança para que possam ser definitivamente entregues ao público no dia 3 de dezembro próximo. Um dos elevadores encontra-se em fase de modernização pela empresa OTIS e os demais três elevadores que estão em funcionamento serão modernizados após a entrega dos serviços dos demais.

Embora se reconheçam os transtornos surgidos com esses serviços, torna-se imprescindível a realização dos mesmos, a fim de que se ofereçam totais condições de segurança e conforto aos que utilizam os elevadores, sendo importante frisar, contudo, que não houve nenhuma ocorrência de falha técnica ou algum evento que pudesse colocar em risco a segurança de qualquer usuário.

ASCOM/TRT11
Texto: Juízo Auxiliar
Arte: Renard Batista
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A presidente do TRT11 entregou medalha e certificado do TST para a Ascom do TRT11.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou, na última segunda-feira (26), o aniversário de 50 anos da sua Comunicação Social. Fundado em 1968, o então chamado Serviço de Divulgação e Relações Públicas foi criado com a função de informar o cidadão sobre as atividades do órgão e da Justiça do Trabalho. Nascia oficialmente a área, que se tornaria estratégica para a Corte Superior no decorrer dos anos que viriam.

Durante a solenidade, os setores de comunicação de todos os Tribunais Regional do Trabalho do país foram homenageados com o recebimento de medalha comemorativa do cinquentenário e de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, e à parceria com eles construída ao longo dos anos. A cerimônia foi aberta pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e contou também com a participação dos ministros Ives Gandra e Cláudio Brandão.

Exposição interativa

Uma exposição em homenagem aos 50 anos da Comunicação do TST foi aberta durante o evento. Ela traz uma Linha do Tempo que mostra a evolução da Comunicação Social nos últimos 50 anos, desde que era Serviço de Divulgação e Relações Públicas até chegar a Secretaria de Comunicação Social. Há painéis giratórios mostrando as “Ações da Comunicação”, o “Site”, a “Equipe e Estrutura”, além de um totem interativo e um painel onde os visitantes podem marcar qual a rede social de sua preferência. Estão expostas as premiações recebidas pela Secretaria e as publicações produzidas. Em banners, os visitantes têm acesso aos números da SECOM e informações sobre redes sociais.

Reconhecimento

Na tarde desta sexta-feira (30), a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, convidou a equipe da Ascom do Regional para receber a medalha comemorativa do cinquentenário e o certificado entregue pelo TST.

Ela agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Setor de Comunicação do TRT11, ressaltando o quanto ele que evoluiu desde que foi criado. “Antes de assumir a presidência do TRT11, eu não via muita importância no trabalho da Assessoria de Comunicação, mas pude compreender como este profissional é estratégico nas organizações, ajudando a fazer chegar à sociedade informações benéficas a ela mesma, além disso, possui efeito pedagógico e didático para muitos casos. A Ascom cresceu e se especializou bastante, vocês estão de parabéns. Esta medalha é mais que merecida”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Fonte: Ascom do TST
Foto: Akbal Villar de Sá Peixoto
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Um dos objetivos da iniciativa é aproximar os adolescentes da Justiça do Trabalho e contribuir na construção da cidadania

Encontro reuniu 42 jovens do projeto Gente GrandeO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi o palco de uma ação socioeducativa voltada para crianças e adolescentes do projeto Gente Grande. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (29/11), no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra 11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef) e a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno.

Ao todo, 42 adolescentes participaram da ação. Eles fazem parte do projeto Gente Grande, coordenado pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e que tem como proposta capacitar jovens de baixa renda para o mercado de trabalho, proporcionando conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem. Os estudantes participaram de uma roda de conversa e de uma simulação de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos do TRT11 (Cejusc-JT).

O juiz do trabalho Mauro Braga, presidente da Amatra11 e coordenador do Cejusc-JT , explicou que o evento faz parte das ações alusivas ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, comemorado no dia 20 de novembro, e que a proposta é esclarecer aos jovens quais são os seus direitos e aproximá-los do Poder Judiciário. “A ideia é fazer com que eles tenham esse primeiro encontro com a Justiça do Trabalho e que compreendam qual é o papel dela no contexto social, quebrando com um certo medo que as pessoas têm quando se fala em Justiça”, explicou.

Os jovens participaram também de uma roda de conversa com a chefe do escritório da Unicef em Manaus, Luíza Teixeira, que explicou sobre o contexto do trabalho infantil e suas consequências no desenvolvimento das crianças. Uma das estratégias do Unicef na Amazônia Legal é a erradicação do trabalho infantil. “A nossa proposta é realizar ações específicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. E aqui, queremos fazer um trabalho de forma participativa, dando voz e empoderamento aos adolescentes”, frisou.

Também acompanhou o encontro o juiz do trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia, coordenador do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Amatra 11. O magistrado apresentou aos jovens um vídeo a respeito da Justiça do Trabalho e da sua importância para a resolução dos conflitos entre o Capital e o Trabalho. A parceria para a realização do evento foi a primeira atividade do projeto TJC, que no âmbito da 11ª Região. O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.

O evento também fez parte da programação das ações do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que tem como gestor regioal no 2º grau o desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e gestor no 1º grau o juiz do trabalho Mauro Braga.

Projeto Gente Grande
Criado em julho de 2017, o projeto Gente Grande tem como proposta atuar na prevenção do trabalho infantil e da mendicância, tendo a aprendizagem como estratégia principal de ação. “O projeto nasceu a partir de um levantamento que constatou um alto índice de crianças e adolescentes do bairro Colônia Antônio Aleixo em situação de trabalho infantil nas sinaleiras da cidade. Então a ideia foi recolher esses meninos, capacitá-los e dar uma oportunidade de aprendizado e transformação”, comentou uma das professoras do projeto Andreia Marli Costa Santos.

No projeto, os jovens participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, mais de 300 jovens já participaram da capacitação e atualmente 80 estão cursando os ciclos.

João Vítor de 15 anos, e aluno do primeiro ano ensino médio, falou sobre a experiência de participar do projeto. “Antes de entrar no projeto eu era muito tímido e nas aulas, durante os ciclos, consegui superar limitações. Estou no 3ª ciclo e a minha expectativa é conseguir uma vaga de trabalho e me desenvolver cada dia mais”, disse.

Inserção do mercado de trabalho
Nos últimos três meses, 80 adolescentes do projeto Gente Grande conseguiu uma inserção no mercado de trabalho como menor aprendiz. O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), o auditor do trabalho Emerson Vítor Hugo Costa, que também participou da ação, explicou que a partir de uma ampla audiência pública, realizada em agosto desse ano, houve um salto na contratação de jovens aprendizes oriundos de projetos como o Gente Grande. Ao todo, 1.500 jovens conseguiram uma inserção no mercado de trabalho nos últimos três meses.

“Durante a audiência pública, conseguimos sensibilizar os empregadores para a importância não só do cumprimento da cota legal de contratação de jovem aprendiz, mas também o seu papel de transformação social. Foram chamados mais de 300 empregadores na audiência pública e a partir daí, quando conheceram as ações de projetos sociais como o Gente Grande, passaram a contratar adolescentes em situação de vulnerabilidade e transformando a realidade desses jovens”, frisou o auditor.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Delival Cardoso
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O recurso do reclamado foi rejeitado, por unanimidade, pela Segunda Turma do TRT11

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 75.263,59 a título de horas extras a um ex-funcionário do Mercantil Nova Era Ltda. que exerceu a função de comprador sênior e alegou que habitualmente trabalhava além da jornada legal sem receber o pagamento devido pelo serviço extraordinário.
O pleito deferido com adicional de 50% refere-se ao período de outubro de 2014 a março de 2016 e tem reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Em julgamento unânime, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do reclamado, que buscava ser absolvido sustentando que o ex-funcionário exercia cargo de confiança, não estava sujeito a controle de horário e recebia um salário 40% superior ao dos demais empregados do setor.
Em novembro de 2017, o reclamante ajuizou ação narrando que trabalhou para o supermercado no período de setembro de 2013 a março de 2017, inicialmente contratado para a função de encarregado de perecíveis, sendo promovido a diversas funções (dentre as quais a de comprador sênior, que exerceu durante 17 meses) até ocupar, por último, a função de gerente de unidade. Ele alegou que mantinha rotina de 14 horas diárias de trabalho e, dentre outros pedidos, requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais.
A sentença foi proferida pela juíza substituta Carla Priscila da Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, deferindo 16 horas extras semanais limitadas ao período de 17 meses em que exerceu a função de comprador sênior.  
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Voto da relatora

Ao explicar que a recorrente não demonstrou o devido grau de fidúcia alegado, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio disse que a nomenclatura do cargo ou percepção de salário superior aquele percebido pelos demais empregados, por si só, não evidencia o exercício de função de gerência ou de confiança. “Para tanto, não importa a nomenclatura do cargo ou o padrão remuneratório do obreiro, cabendo uma análise integral do contexto contratual, sobretudo na parte que versa sobre as atribuições”, argumentou.
Ao analisar o conjunto probatório, ela destacou o depoimento de testemunha e o documento com descrição do cargo de comprador sênior, na qual consta expressamente que o reclamante deveria se reportar ao gerente de compras, o que confirma que ele não tinha poder de gestão.
A relatora esclareceu que a exceção à regra da jornada de trabalho, disposta no art. 62, II, da CLT, diz respeito àquele empregado que possui poderes e atribuições diferenciadas dentro do empreendimento empresarial, cuja dinâmica de serviços impossibilita que seja submetido ao regime de jornada convencional.
Como não ficou comprovado que a função exercida pelo empregado se enquadra na exceção prevista em lei, ela acrescentou que caberia ao reclamado demonstrar a real jornada do funcionário, mas de tal ônus não se desincumbiu, razão pela qual foram mantidas as horas extras deferidas na sentença.

Processo nº 0002012-51.2017.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) está com consulta pública aberta para coletar sugestões para a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental no âmbito do órgão. Os interessados podem opinar até o dia 5 dezembro, acessando o portal www.trt11.jus.br.

A Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das demais obrigações. A Política de Responsabilidade Socioambiental é um documento contendo princípios e diretrizes que norteiam às ações de natureza socioambiental e com a sociedade que utiliza os serviços oferecidos pelo TRT 11.

O Ato Conjunto CSJT.TST.GP n. 24/2014 instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho e determina que cada TRT tenha seu próprio marco normativo e a construção desse instrumento prevê ampla participação das partes interessadas. Nesse sentido, qualquer magistrado, servidor, operador do Direito ou cidadão pode contribuir com sugestões.

O desafio em gestão socioambiental corporativa é a mudança de paradigma exigida pelos participantes. Por isso, a mudança é gradual e lenta, e havendo participação, a aplicação se torna mais prática e célere.

Confira AQUI a consulta.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Seção de Gestão Socioambiental
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, em Manaus, um serviço para tirar dúvidas a respeito do uso do PJe-Calc Cidadão. A ferramenta foi idealizada para ajudar na elaboração de cálculos trabalhistas e é uma versão desktop do PJe-Calc, sistema padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças utilizado nos Tribunais do Trabalho.

Advogados e demais interessados que possuem alguma dúvida a respeito do uso do Pje-Calc Cidadão podem agora contar com o apoio da Seção de Contadoria do Regional, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus no 2º andar. No local, dois servidores foram alocados para fazer os atendimentos. Mais informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (92) 3621-2069.

Foi também criado o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que deve ser utilizado pelas partes e advogados que desejarem encaminhar às Varas e demais órgãos jurisdicionais, as planilhas de cálculos liquidados pelo Pje-Calc Cidadão.

Saiba Mais

O PJe-Calc Cidadão garante uma padronização no cálculo dos valores requeridos no processo trabalhista, bem como representa economia de tempo e dinheiro, pois os advogados e as partes podem fazer os cálculos das petições iniciais para utilização na liquidação da sentença pelo Juízo, ocasionando assim maior celeridade processual.

Confira AQUI o tutorial para o envio dos cálculos pelo PJe-Calc Cidadão.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão
Arte: Renard Batista
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A reclamada buscava a reforma da sentença alegando culpa da vítima, mas teve o recurso rejeitado pela Terceira Turma do TRT11

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais a um ex-funcionário da Bic Amazônia S.A. que apresenta sequela permanente na mão esquerda em decorrência de acidente ocorrido em janeiro de 2015 durante o serviço.
Conforme consta dos autos, ele exerceu a função de auxiliar de almoxarifado e, após tropeçar em paletes (estrados para armazenagem e transporte de cargas) que obstruíam o corredor, caiu e lesionou a mão esquerda.  
De acordo com o laudo pericial produzidos nos autos, atualmente o tratamento do reclamante visa à estabilização do quadro e controle da dor, mas a sequela apresentada é irreversível, pois já se passaram três anos e não houve cura.
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes e rejeitou o recurso da reclamada, que buscava a reforma da sentença sob a alegação de culpa do reclamante na ocorrência do acidente e de contradição no laudo pericial.
Ao analisar os argumentos recursais da reclamada, a relatora abordou o conceito de acidente de trabalho conforme o art. 19 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo a definição legal, tal acidente ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade laboral.
Após destacar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa, cuja cópia foi anexada aos autos, ela não vislumbrou qualquer contradição no laudo pericial, que comprovou a existência de nexo de causalidade entre a lesão do autor e o acidente sofrido.
O médico responsável pela perícia afirmou ainda que a sequela representa uma discreta perda parcial e permanente da capacidade de trabalho para atividades consideradas de sobrecarga para as mãos sob pena de dor.
Na ação ajuizada em dezembro de 2016, o reclamante narrou que trabalhou na empresa de dezembro de 2014 a junho de 2016 e, mesmo após longo tratamento médico e várias sessões de fisioterapia, sofreu limitação na mão esquerda em decorrência do acidente de trabalho.
A sentença mantida pela Terceira Turma foi proferida pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus.
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Responsabilidade do empregador

A desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes explicou que, em regra, a responsabilidade do empregador por danos acidentários é subjetiva, fazendo-se necessário comprovar a conjugação de três elementos: o dano, o nexo causal (a relação entre a conduta do empregador e o resultado produzido) e a culpa.
Em consonância com o laudo pericial, ela entendeu que a culpa da ré ficou comprovada pelo documento juntado aos autos intitulado "Ação Corretiva de Segurança - Acidente", no qual consta a descrição do acidente sofrido pelo empregado, indicando como possível causa para a ocorrência a falta de organização do setor, confirmando que o material estava obstruindo o corredor e dificultando a mobilidade do empregado.
Segundo o documento, havia acúmulo de material no chão porque a empilhadeira estava com problemas mecânicos, o que teria impossibilitado a armazenagem nas prateleiras superiores.
A relatora salientou que o empregador tem o dever de zelar pela segurança de seus funcionários e fiscalizar o modo de execução das atividades, velando para que estas sejam executadas de forma correta, evitando, assim, que sejam expostos a acidentes.
O colegiado considerou que ficou comprovado tanto o dano moral, que é presumido e prescinde de provas, quanto o dano patrimonial indireto, caracterizado pela redução da capacidade para o trabalho.
Conforme entendimento unânime dos desembargadores que compõem a Turma Recursal, os valores indenizatórios fixados na sentença estão em sintonia com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de atender ao papel pedagógico da sanção.

 Processo nº 0002507-14.2016.5.11.0010

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Texto: Paula Monteiro
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