Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta segunda-feira (30), sua primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 97 processos eletrônicos e dois físicos.
Participaram da sessão, os desembargadores Lairto José Veloso (presidente da Turma) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor do TRT11), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Italvar Filipe de Paiva Medina representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11).
Antes de dar início à pauta de julgamento, o presidente da Turma cumprimentou os magistrados, servidores e advogados presentes à primeira sessão e disse esperar manter "uma relação harmônica e profícua" ao longo do ano judiciário que se inicia.
As sessões ordinárias da Segunda Turma acontecem às segundas-feiras, às 9h.

Composição
Nos termos da Resolução nº.250/2016, que definiu a composição das Turmas do TRT11 no biênio 2016/2018, são membros efetivos da Segunda Turma os desembargadores Lairto Veloso (presidente), Maria das Graças Alecrim Marinho, Ruth Barbosa Sampaio e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas.

Os processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiram aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões em 2016, cerca de R$ 35 milhões a mais que em 2015. O balanço foi divulgado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, durante a Abertura do Ano Judiciário, realizada no dia 27 de janeiro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores no ano passado. Em 2016 também cresceu o número de ações ajuizadas, chegando a 72.842 processos, enquanto que 2015 foram recebidos 68.813 ações. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas.

Em discurso, a presidente do Tribunal ressaltou a responsabilidade da Justiça do Trabalho para o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social. "Em meio à crise que assola o país, sem perspectiva de melhora imediata ou a médio prazo, a função pacificadora da Justiça do Trabalho toma proporções jamais vistas, aumentando nossas responsabilidades", frisou.

A magistrada, que tomou posse como presidente em dezembro de 2016, também comemorou as premiações alcançadas em no ano passado, como o Selo Ouro Justiça em Números, em reconhecimento à excelência da gestão da informação. Em 2016, o TRT11 também alcançou 100% de eficiência, sendo eleito um dos quatro Tribunais do Trabalho mais produtivos do país. O Regional se destacou, ainda, no Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015, divulgado no ano passado, que apontou a liderança do TRT11 no ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância.

Também foram apresentadas as metas para o biênio 2016/2018, entre elas a racionalização e planejamento dos gastos públicos em resposta à redução do orçamento da Justiça do Trabalho, que chegou a um corte de 30% das verbas de custeio e 90% das verbas de investimento. A finalização das obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus, comprometida pelo corte orçamentário, também é uma das principais metas do biênio. O prédio do novo Fórum está sendo construído no bairro Praça 14 de Janeiro, e contará com 12 andares e três subsolos de garagem e abrigará as 19 Varas do Trabalho de Manaus. "Sem dúvida nenhuma, pela importância que representa à finalidade do nosso trabalho jurisdicional, as obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus receberá toda a tenção, esforço e determinação", destacou a presidente.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, e o diretor da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, realizaram, na manhã desta sexta-feira (27/01), a Solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2017. 

Em seu discurso de abertura, a presidente quis transmitir aos servidores e magistrados presentes o entusiasmo com o qual assumiu a direção do Regional, solicitando o apoio de todos para superar os desafios em prol do engrandecimento da Justiça do Trabalho nos Estado do Amazonas e Roraima. A desembargadora frisou que o contato entre a presidência e os servidores será estreitado e que a troca de experiências é fundamental no processo de solução das dificuldades enfrentadas pelo TRT11. "Conclamo a todos para envidarmos esforços objetivando o cumprimento do propósito do nosso Tribunal: viabilizar a justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social", declarou ela.

Após o discurso de abertura, foi apresentado um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11, destacando as metas da gestão atual para o biênio 2016/2018, e apresentando os novos diretores do Regional.

Alguns dos projetos e ações citados, que compõem o Plano de Gestão da Presidência, projeto idealizado e traçado a partir de estudos realizados com os setores da administração, foram:

• Manutenção da infraestrutura predial e acompanhamento das obras e reformas em Manaus, Boa Vista e interior;
• Revisão e atualização legislativa do Regional, focando na catalogação das Portarias, Atos e Resoluções Administrativas, por assunto, bem como, do Regimento Interno, Regulamento Geral e Código de Ética dos Servidores;
• Institucionalização de programas de qualidade de vida, tais como, PCMSO, PPRA e preparação para a aposentadoria;
• Implantação um Plano de Logística Sustentável que objetive estabelecer e acompanhar as práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos públicos;
• Criação de instrumento procedimental com vistas a acompanhar periodicamente o orçamento anual, incluindo ações de planejamento de gastos, com o propósito principal de fiscalização;
• Modernização periódica do parque tecnológico, permitindo a evolução constante dos sistemas informáticos.

Certificado Vara Digital

Em seguida ao vídeo, foi realizada a entrega do certificado "Vara Digital" pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

No total, 29 Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista (RR) e do interior do Amazonas receberam a premiação, entregue pelos novos dirigentes do TRT11, desembargadores Eleonora Saunier - presidente, Jorge Alvaro Marques Guedes - vice-presidente, e Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor-Regional.

Metas da Corregedoria e Ouvidoria

Ainda durante a abertura do Ano Judiciário, o Corregedor e Ouvidor do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou o Plano de Ação da Corregedoria para 2017. Ele explanou sobre os novos projetos e programas a serem implementados pela Corregedoria, entre eles o "Selo 11 Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores desempenhos durante o ano.

Pela Ouvidoria, o desembargador apresentou os números das manifestações recebidas em 2016, declarando que o objetivo para 2017 é implementar a Ouvidoria como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TRT11, visando ao aprimoramento e à excelência na prestação da atividade jurisdicional à sociedade.

Palestra

A cerimônia marcou também o início das atividades da Escola Judicial. O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, apresentou os destaques da Escola Judicial no ano de 2016, bem como a programação para 2017. da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11).

Abrindo as atividades da EJUD11, foi realizada a palestra com a escritora Dulce de Magalhães com o tema "O Foco define a Sorte: a forma como enxergamos o mundo faz o mundo que enxergamos". A palestra abordou reflexões sobre as atitudes perante a vida e os caminhos que as pessoas escolhem, ressaltando que todos são responsáveis por suas escolhas, seus caminhos e, consequentemente, sua sorte.

"Esta é uma palestra sobre a importância de se ter foco. Há um método, um procedimento adequado para elegermos as nossas prioridades e estabelecermos objetivos, e isto é foco. O foco também se faz da exclusão de tudo aquilo que não é o foco. Este é o contexto da palestra: uma mudança de paradigma, de modelo mental, para que tenhamos realmente foco e alcancemos os nossos resultados", declarou a palestrante, que é Ph.D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira.

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2017, que ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; das desembargadoras Maria das Graças Alecrim Marinho e Maria de Fátima Neves Lopes; juízes titulares e substitutos; e demais servidores do Regional.

Confira a galeria de imagens.

A presidente do TRT11, des. Eleonora Saunier, o diretor da Ejud11, des. David Alves de Mello Junior e a palestrante Dulce Magalhães.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira sessão de julgamento de 2017, presidida pelo desembargador José Dantas de Góes.
Para compor o quorum fixado, compareceram os desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes (vice-presidente do TRT11) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª  Região (MPT11).
Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador José Danta de Góes saudou magistrados, procurador, advogados e acadêmicos de Direito que compareceram à sessão, aproveitando a oportunidade para registrar a presença de dois novos juízes substitutos do Regional, Luiza Helena Roson e Antônio Carlos Duarte Campos, que tomaram posse em outubro de 2016 e estão concluindo o curso de formação.
 A pauta da primeira sessão incluiu 151 processos, dentre os quais 36  apresentaram pedido de  sustentação oral. As sessões da Terceira Turma acontecem às quinta-feiras, às 8h30.

Composição
A Terceira Turma do TRT11 no biênio 2016/2018 é composta pelos desembargadores Maria de Fátima Neves Lopes (presidente), Ormy da Conceição Dias Bentes e José Dantas de Góes. De acordo com o Regimento Interno, o quorum mínimo para julgamento é de três desembargadores, já incluído o presidente, sendo vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.

Com o objetivo de fomentar e contribuir para a solução de conflitos, capacitar conciliadores ou mediadores, e estimular a criação de centros de conciliações, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) o download do curso “Formando Conciliadores”. Lançado oficialmente em 2016, durante o Coleprecor, o curso visa estimular o compartilhamento de conhecimento e racionalizar os investimentos em capacitação.

A iniciativa é da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, coordenada pelo vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira em parceria com o TRT da 15ª Região (Campinas/ SP).

“Este curso visa preparar os conciliadores na dura tarefa de solucionar conflitos e é a principal ferramenta da nossa Justiça”, reforçou o ministro Emmanoel Pereira, no vídeo de apresentação do curso.

O curso é ministrado à distância, por meio do ambiente virtual de aprendizagem do CSJT. Dividido em nove videoaulas e com carga-horária de 30 horas, a capacitação contempla os fundamentos e a importância da solução autocompositiva, os modelos de negociação, as etapas de conciliação e mediação, técnicas e estratégias de negociação, além de noções de direito do trabalho, de cálculo trabalhista e de processo do trabalho.

Também são abordados a redação de ata do acordo, ética da conciliação e mediação e as providências para instalação de centros judiciários de solução de conflitos e dinâmica das audiências de conciliação.

Para ter acesso ao ambiente virtual do CSJT, a unidade de capacitação do TRT interessado deve encaminhar o pedido por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira o

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, entregará placas de homenagens ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Desembargador Almiro José Mello Padilha, e à Prefeita do Município de Boa Vista, Maria Tereza Saenz Surita. A cerimônia acontecerá no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na próxima segunda-feira (30/01), às 15h.

As placas de homenagem serão entregues pelo TRT11 pelo sucesso alcançado no Convênio firmado entre o TRT11 e o TJRR para na quitação integral de todos os precatórios de natureza alimentar e comum sob o Regime Especial de Pagamento do município de Boa Vista, no ano de 2016.

Ao TJRR a Justiça do Trabalho agradece o esforço e dedicação no trabalho desenvolvido pela cooperação judiciária na gestão do regime especial de precatórios no ano de 2016; e à Prefeitura de Boa Vista, pelo cumprimento pontual do acordo.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11, também estará presente na cerimônia de entrega das placas.

Durante o ano de 2016 houve o efetivo pagamento de R$1,5 milhão em créditos trabalhistas pelo Município de Boa Vista, que optou pelo regime especial de Precatórios, gerido pelo TJRR da Vara do Trabalho de origem do Precatório.

Para 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

Convênio para utilização do Protestojud

Durante o evento será divulgado o convênio com o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, ferramenta que possibilita o envio de qualquer espécie de título a protesto. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização dessa poderosa ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Ainda no mesmo evento, será realizada a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicará como acontecerão os leilões do Regional a partir de 2017.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu visita de cortesia do Gerente Geral do Banco do Brasil - Agência Setor Público, Gilberto Neto, e da Gerente de Relacionamento, Tatiany Braga Ramos. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Também participaram da reunião o secretário geral da presidência, Mastecely Abreu Nery, e o diretor geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu, na manhã desta terça-feira (25/01), visita de cortesia de membros do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT).

Na ocasião, a procuradora-chefe do MPT no Amazonas, Fabíola Bessa Salmito Lima, apresentou três novos Procuradores do Trabalho. Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita, Cirlene Luiza Zimmermann e Italvar Filipe de Paiva Medina começaram a atuar no MPT do Amazonas em substituição à outros três procuradores que foram removidos para outros Estados.

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva, estará em Manaus, entre os dias 26 e 30 de junho de 2017, para conduzir a correição ordinária periódica no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

Durante a correição, o ministro e sua equipe examinam processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais. Também são avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas.

A última correição ordinária do TRT11 foi realizada em setembro de 2015, pelo então corregedor-geral, ministro João Batista Brito Pereira. Na ocasião, o TRT11 foi destaque no Relatório de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, biênio 2014-2016. O documento destacou a realização do programa Justiça do Trabalho Itinerante realizado pelas Varas do interior do Amazonas e da capital Boa Vista nos municípios que não são sede da Justiça do Trabalho.

Outro destaque apresentado quanto à correição realizada no TRT11 foram as iniciativas de pronunciamento das sentenças líquidas, independente do rito processual, bem como "a realização de perícias, com calendário ajustado previamente, em que o juiz, na audiência inaugural e após a tentativa de conciliação, o recebimento da contestação e de documentos, nomeia perito de sua confiança e institui calendário para a prática de todos os atos correlatos", descreveu o relatório.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) assinarão, na próxima segunda-feira (30), convênio para a utilização do sistema ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos trabalhistas. O sistema já é utilizado pelas Varas do Trabalho do Amazonas desde setembro de 2016 e agora passará a ser utilizado também pelas Varas do Trabalho de Boa Vista.

O convênio será assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e o presidente do IEPTB-RR, Joziel Silva Loureiro, em cerimônia a ser realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista.

A ferramenta agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel.

Como funciona
A Justiça do Trabalho intima o devedor a fazer o pagamento do débito, sob pena de ter seus bens penhorados. Se esgotado o prazo, e o devedor não quitar a dívida, a Justiça decreta o bloqueio judicial da conta corrente do devedor, por meio do sistema BacenJud. E se a medida não for suficiente, o magistrado protesta a dívida e encaminha a certidão de protesto, via ProtestoJud, para o Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto - SISPROT, que distribuíra para um cartório de protesto. O Cartório, por sua vez, deverá intimar a executada para quitar o débito no prazo de três dias úteis, ficando a executada impedida de contrair empréstimos bancários e financiamentos habitacionais, caso não o faça. A negativação vale para todo o país.