Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 1ª vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta sexta-feira (19/08), um acordo no valor de R$1,6 milhão para o pagamento de verbas rescisórias a 275 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre o Sindvam - Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Manaus e a Empresa Visam - Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.

Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo vigilantes prestadores de serviço nas escolas públicas do Governo do Estado e que foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. Os vigilantes foram dispensados no início deste mês, em 8 de agosto de 2016, e entraram com Ação Coletiva na Justiça do Trabalho na última segunda-feira (15/08).

As verbas rescisórias do acordo firmado se referem ao complemento do aviso prévio trabalhado (09 dias), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, respeitadas as peculiaridades referentes a cada trabalhador e decorrentes do respectivo tempo do contrato de trabalho, deduzidos os encargos legais, a serem comprovados, além de convênios, pensão alimentícia e adiantamentos.

Além do pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, o acordo prevê a liberação das guias de FGTS (8% + 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho. Fica prevista MULTA de 50% sobre o valor líquido do acordo, no caso de inadimplência pela reclamada. A empresa deverá pagar aos trabalhadores o montante de R$1.632.781,87, em dez parcelas iguais de R$163.278,19.

A audiência foi presidida pela juíza substituta do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França e contou com a presença dos patronos sindicais do Sindvam, que ajuizou a ação, dos advogados da empresa reclamada, além de comissão dos trabalhadores representando os empregados demitidos.

O acordo foi realizado em apenas quatro dias após a entrada da ação no TRT11, pondo fim ao processo ainda na sua fase inicial, por ocasião da primeira proposta de conciliação, o que demonstra a celeridade processual da Justiça do Trabalho e o comprometimento do Regional com a prestação jurisdicional.

Processo no: 0001767-83.2016.5.11.0001

Assinatura do termo de entrega aconteceu na Vara do Trabalho de Manacapuru

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a entrega, na tarde desta quinta-feira, 18 de agosto, de móveis e equipamentos usados para a Prefeitura de Manacapuru. A entrega dos bens foi realizada na sede da Vara do Trabalho do município.

Ao todo, 84 bens foram doados, entre eles, mesas de escritório, estantes, poltronas, persianas, ar-condicionado e leitor de código de barras. Todos os bens eram utilizados pela Vara do Trabalho de Manacapuru, que passou por uma ampla reforma, em dezembro de 2015, e adquiriu novo mobiliário.

Recebeu os bens o representante da Prefeitura de Manacapuru, Daniel Guedes Soares, e a assessora jurídica da Secretaria de Ação Social, Débora dos Santos Marinho. Também estiveram presentes na entrega as juízas do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e Yone Silva Gurgel Cardoso, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru. A entrega também foi acompanhada pelo diretor da Vara do Trabalho, Fantino Castro da Silva; pelo servidor Antônio Carlos Belém Taveira, Diretor da Secretaria de Administração, e por servidores que atuam naquele órgão da justiça do trabalho.

Na tarde desta quarta-feira (17), a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque recebeu a visita do advogado Júlio Antônio Lopes, coordenador do movimento denominado “Salve a Velha Jaqueira”, que visa chamar a atenção de todos os seus egressos, docentes e discentes, para a necessidade de restauração do prédio da antiga faculdade de Direito, e dar a ele uma destinação que melhor dignifique a memória das gerações que por ali passaram. O movimento já reuniu em torno de 200 participantes, com grandes nomes do judiciário do Amazonas e Federal, além de procuradores, promotores e advogados, E conta com o apoio do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), Procuradoria Geral da República (MPF), Faculdade de Direito da UFAM, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Do TRT11, já participam os desembargadores do trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho e David Alves de Mello Júnior, bem como os juízes trabalhistas Gerfran Carneiro Moreira, Adilson Maciel Dantas, Carolina Larcerda Ayres França e Aldemiro Rezende Dantas Júnior. Numa breve explanação sobre o tema, Júlio Antônio Lopes apresentou à desembargadora Rita Albuquerque um histórico do movimento, enfatizando as conquistas alcançadas pela união de todos os participantes e o feedback dos órgãos envolvidos para a materialização do projeto básico de restauração e reforma.

O prédio na Praça dos Remédios que sediou, ao longo de décadas, a faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Amazonas constitui um expressivo elemento da memória acadêmica e do acervo cultural amazonense. Porém, atualmente o imóvel encontra-se bastante deteriorado e em total estado de abandono. Em 2004, o curso de Direito foi transferido para o Campus Universitário, ficando o prédio da Jaqueira sem utilização desde então.

A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi presidente deste Regional no biênio 2007-2008 e Diretora da Escola Judicial do TRT11, por dois períodos, de 2011/2012 e 2012/2014. Foi Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, dos Cursos de Direito Martha Falcão, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, do Curso de Pós-Graduação do mesmo estabelecimento e da Escola Superior de Magistratura do Amazonas, em todos eles lecionando as disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Possui mestrado em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito e em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas e realizou o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra.

Entre outros requisitos, interessado deve ser servidor da Justiça do Trabalho há pelo menos três anos.

Estão abertas até 25 de agosto as inscrições para o concurso de redistribuição para 19 cargos de técnico e analista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O edital de chamada pública foi disponibilizado nesta terça-feira (16), e as vagas são para as cidades de Florianópolis (3), Lages (3), Chapecó (3), Blumenau (2), Criciúma (2), Indaial, Joaçaba, Videira, Jaraguá do Sul, Concórdia e São Bento do Sul.

Do total de vagas, 16 são para a primeira instância, considerada a linha de frente da instituição. Pode participar servidor da Justiça do Trabalho em exercício no cargo pretendido há mais de três anos e que não esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar, além de outros pré-requisitos constantes do item 2 do edital. Entre eles, a manifestação de interesse do tribunal de origem na redistribuição. Não pode participar servidor pertencente a outro órgão da JT e que esteja em exercício no Regional catarinense.
Para se inscrever, o interessado deve enviar o formulário constante do anexo I para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando no e-mail os documentos especificados no item 3 do edital. A desistência deve ser comunicada antes do término das inscrições, também por e-mail.

A seleção do candidato será realizada pela Comissão de Remoção do Tribunal, por meio de análise curricular, observando-se os seguintes critérios: experiência na área de atuação da unidade a que se destina a vaga e conhecimento das competências relacionadas ao cargo. Não haverá entrevista, e o resultado será divulgado no link “Concursos e Estágios”, localizado no menu “Institucional” do portal do TRT-SC.

Aproveitamento
Além da redistribuição, o TRT-SC pretende prover até o final do ano outros 29 cargos pela modalidade de aproveitamento (Lei 8.112/90, art. 8º, VII), na ausência de autorização orçamentária para realizar concurso público. Nesse caso, os procedimentos serão realizados pelos próprios tribunais que participarão do processo – o TRE de Santa Catarina e o TRF da 4ª Região.

Clique AQUI e acesse o edital e o formulário de inscrição.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu na manhã desta terça-feira (16/08), a visita do prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro. A reunião aconteceu no gabinete da presidência e teve como objetivo tratar sobre os precatórios daquele Município.

O referido Município quitou todos os débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015, e recebeu o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho. Além disso, vem cumprindo com o acordo assinado em abril deste ano, com o TRT11 e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o pagamento de precatório vencido e não pago em 2014, no valor de R$ 1.221.268,47.

Durante a reunião realizada ontem, o prefeito de Boa Vista do Ramos afirmou que vem realizado medidas para a realização de concurso público, conforme determinado pelo MPT11. Ele informou que aguarda decisão da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos para aprovar a Lei Orgânica do Município, e verificação dos parâmetros a serem dispostos no edital do concurso a ser realizado pela prefeitura do Município.

Estavam também presentes na reunião a juíza coordenadora do NAE-CJ e gestora em Precatórios do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa; a procuradora do MPT11, Safira Cristina Freire Gomes; a procuradora do Município de Boa Vista do Ramos, Lilian Antônia Ferreira de Aquino; e o Chefe da Seção de Precatórios do TRT11, Francisco Wandemberg Pinto. 

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na manhã de hoje (16/08), visita ao Palacete Provincial para prestigiar exposição "Restaurar", da qual faz parte um painel comemorativo do 40º aniversário da CLT, do artista Da Silva, datado de 1983, e que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região.

A mostra conta com obras históricas que passaram por restauro. São painéis, fotografias e escultura restaurada pelo Ateliê de Restauro e Conservação de Obras de Arte e Papel, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC.

A obra comemorativa do 40° aniversário da CLT é composta de quatro peças de 1,60m x 2,20m cada, medindo um total de 5,20m x 4,40m o painel todo. A restauração durou sete meses e foi uma cortesia do Secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, ao TRT11. A gerente do Ateliê de Restauro, Judeth Costa, foi a profissional responsável pelo trabalho de restauração do painel, juntamente com a conservadora e restauradora Ana Paula Rabelo Fernandes, e equipe.

Na exposição "Restaurar", além da peça pertencente ao TRT11 há uma escultura de São Jorge, bem como fotografias do bebedouro histórico do município Humaitá, monumento datado do século XIX, que também foi totalmente restaurado pelo Ateliê. As obras restauradas estão em exposição aberta ao público desde maio deste ano no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro de Manaus. A exposição vai acontecer até o dia 26 de agosto e entrada é gratuita.

Após esta data, o painel do TRT11 voltará para a sede da Justiça do Trabalho, em Manaus.

O Ateliê de Restauro

Vinculado ao Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura, o Ateliê de Restauro iniciou suas atividades no ano de 1997, sendo responsável pelo trabalho de restauro de grande parte de bens móveis e imóveis antigos em todo o Estado do Amazonas, tanto públicos como privados, já tendo restaurado pouco mais de 1400 peças, entre bens móveis e imóveis.

O Ateliê conta com uma equipe de 10 funcionários, entre restauradores, auxiliares de restauro, estagiários e servidores técnico-administrativos, e funciona no Palacete Provincial.

Confira Galeria de Imagens.

Escrevi, recentemente, que a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, sem aporte orçamentário, iria parar.

De maneira objetiva, o corte orçamentário, protagonizado pelo atual Ministro da Saúde Ricardo Barros – defensor da ideia de que homens trabalham mais que mulheres e, por isso, buscam menos o atendimento de saúde – visou paralisar a Justiça do Trabalho. Ressalte-se que, tal qual observado no escrito anterior (20.07.16), o corte orçamentário infligido ao Judiciário Trabalhista foi duas vezes maior que o reservado à Justiça Federal Comum. Ataque direcionado e pautado em equação simples: sem dinheiro, sem Justiça!

A lógica do Ministro, entretanto, uma vez mais, revelou-se, na prática, falha, falaciosa. Mesmo com recursos limitados (implicando em cortes de energia, terceirizados e contratos), com condições de trabalho, consequentemente, precarizadas, o TRT da 11ª Região não parou. Ao contrário, foi reconhecido como o Tribunal cujos Juízes tiveram a maior de média de julgamento entre os 24 TRTs do país. Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2015, a média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional de 761 processos.

Aqui um registro: cada ação trabalhista, com inúmeros pedidos e de natureza variada (verbas rescisórias, desvio de função, assédio moral, horas extras, etc e etc...) corresponde a muitas outras, se comparada à tramitação em outros ramos do Judiciário; a grande maioria exigindo apuração de fatos em extenuantes audiências, com interrogatório de partes e oitiva de várias testemunhas.

Emblemática é audiência envolvendo bancos e bancários, com pedidos que parecem apontar para o infinito, assim como a defesa, e número de testemunhas refreado apenas pelo limite legal. Não é incomum os envolvidos saírem, após o término da instrução, exaustos, incapazes de qualquer outra tarefa. Entretanto, outra audiência sempre aguarda o Juiz do Trabalho.

O maior número de julgamentos entre todos os Juízes do Trabalho do Brasil foi alcançado mediante esforço hercúleo de Juízes e servidores das Varas Trabalhistas do Amazonas – capital e interior - e Roraima. Ressalto, por relevante, que sem o apoio decisivo de servidores, tal montante de julgamentos não seria possível. O contexto foi, e é, de superação.

Superação do corte orçamentário; superação do número reduzido de Juízes e servidores; superação pautada em um compromisso de Juízes e servidores com o atendimento do público que busca a Justiça Trabalhista.

É claro que as datas de audiências, bem como a resposta definitiva às pretensões, parecerão sempre muito distantes, especialmente em tempos de crise econômica. As eventuais críticas, entretanto, não podem desconsiderar os números.

Mesmo sem aporte orçamentário, em respeito à sociedade e à sua obrigação constitucional, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima não para !

Manaus, 15 de Agosto de 2016.

SANDRO NAHMIAS MELO
Presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 500 mil em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Foram quitados 23 processos da administração direta dos Municípios do Estado do Amazonas, totalizando R$ 550.352,23. Manaus quitou 15 precatórios, o Município de Santo Antônio do Içá quitou seis, Tabatinga e Tapauá quitaram um precatório cada. Além destes, também foi quitado o saldo remanescente de um processo da administração indireta do Estado do Amazonas, do DETRAN, no valor R$ 5.828,68.

Ainda de acordo com o balanço, durante o mês passado foram recebidos 15 novos precatórios que totalizam que totalizaram a importância de R$ 1,6 milhão. Também foram expedidos 12 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 570.433,60.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios a vencer no exercício de 2016, existentes na Seção de Precatórios, tenham sido liberados para quitação.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de julho, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 113 processos eletrônicos, sendo realizadas 23 audiências de conciliação com duas das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Três audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Viação São Pedro e Açaí Transportes Coletivos, gerando a liberação de R$ 121.939,12; com o Grupo Vitória Régia, foram realizadas 20 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ R$ 494.238,90 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 23 processos de execução conciliados em julho, totalizaram mais de R$ 659 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amatra XI, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, promoverá o II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário - Novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais.O evento será realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar).

A abertura do evento está marcada para às 13h30, com credenciamento a partir das 11h, e contará com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. No primeiro dia do evento será realizada a palestra com o tema "Direitos Trabalhistas:Vedação de retrocesso social", ministrada pelo procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano. Em seguida, acadêmicos de Direito apresentarão projetos científicos.

No dia 26 de agosto, sexta-feira, a programação do evento começa às 9h com a palestra "Reciprocidade entre os regimes previdenciários, com a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amelia de Castro Albuquerque. Em seguida, será apresentada a palestra "As mudanças no mundo: globalização, os princípios do direito do trabalho e o futuro do trabalho", com o desembargador do TRT da 8ª Região, Georgenor de Sousa Franco Filho. A programação da manhã encerra com a palestra "Direito de acesso à justiça e justiça itinerante", com o juiz do trabalho e diretor da Amatra XI, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

No período da tarde, será realizada a palestra "Reforma Previdenciária: Repercussões atuais e futuras", com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wihelm Berwanger. E a palestra de encerramento será ministrada pela presidente da Associação Brasileira de Advogados, Silva Lopes Burmeister, que falará sobre o tema "As crises econômica e política e a estrutura da Justiça do Trabalho". O evento encerra com a apresentação de projetos científicos por acadêmicos de Direito.

Inscrições
Magistrados e servidores do TRT11 podem se inscrever através da Escola Judicial do TRT11, no endereço: escola.trt11.jus.br. Mais informações pelo telefone (92) 3233-2652 (Secretaria da Amatra XI) e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira AQUI a programação completa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 30 de agosto, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.

Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.

Acesse AQUI o formulário de inscrição.